Perguntas Frequentes

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Índice

O que é o CMD e informações básicas

O que é o CMD? Qual o seu objetivo?

O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país em cada contato assistencial. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde. De acordo com o Art. 4º da Resolução CIT nº 06/2016, são objetivos do CMD:
I- subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde;
II - subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas de saúde;
III- compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde;
IV- conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país;
V - fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde;
VI- possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados;
VII- disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

O que é Contato Assistencial?

Contato Assistencial é a unidade de registro do CMD, definido como o atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma mesma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde.

Quais sistemas o CMD substituirá?

O CMD substituirá um total de nove (9) sistemas de informação atualmente instituídos, a saber: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

Quais dados comporão a base do CMD?

De acordo com o Art. 5º da Resolução CIT nº 06/2016:
Compõem o CMD, os dados das seguintes naturezas:
I - administrativos: são aqueles relacionados com a gestão de recursos dos estabelecimentos de saúde que prestam assistência, tais como humanos, materiais ou financeiros;
II - clínico-administrativos: são aqueles relacionados com a gestão dos pacientes, enquanto usuários dos estabelecimentos de saúde; e
III - clínicos: são aqueles relacionados ao estado de saúde ou doença dos indivíduos, expressos em diagnósticos, procedimentos e tratamentos realizados.
Na prática, comporão a base do CMD os dados das naturezas supramencionadas informados hoje nos sistemas SIA, SIH e CIHA, os atendimentos de Atenção Básica e Domiciliar enviados para a base do SISAB, os dados da TISS/ANS (Troca de Informação da Saúde Suplementar) e os atendimentos da esfera privada.

Sou um prestador da esfera privada, preciso alimentar o CMD?

Sim. Conforme disposto na Resolução CIT nº 06/2016 e no Decreto de 29 de novembro de 2017, o CMD será adotado em todo o sistema de saúde e abrangerá as pessoas físicas ou jurídicas que atuem na atenção à saúde nas esferas pública, suplementar e privada.

Onde posso consultar os dados que já compõem a base a do CMD?

Os dados que compõem a base do CMD podem acessados publicamente por meio do Tabwin e do Tabnet. Além disso, os contatos assistenciais estão disponíveis para as secretarias municipais e estaduais de saúde e para estabelecimentos de saúde na área restrita do Portal do CMD, o CMD-Gestão.

Como acessar o CMD-Gestão?

O acesso ao CMD-Gestão, área restrita do Portal do CMD, foi disponibilizado às secretarias e estabelecimentos de saúde por meio da Portaria GM/MS nº 1373/2018. Esta portaria estabeleceu também que o controle de acesso é realizado por meio do CNES-Gestão e que os responsáveis por cadastrar e conceder acesso aos usuários é o Administrador do CNES municipal ou estadual. As instruções para conceder acesso aos usuários estão disponíveis na página Manual de Uso da área restrita do Portal do CMD. Cabe destacar que, diferentemente da informação disseminada por meio dos tabuladores, os dados disponíveis no CMD-Gestão são identificados. Desta forma, considerando que se tratam de informações sensíveis e pessoais de indivíduos atendidos no sistema de saúde, protegidas pela Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso ao CMD-Gestão é controlado e deve ser fornecido de maneira criteriosa pelas Secretarias de Saúde.

Onde está disponível a documentação oficial do CMD?

A Portaria nº 1701/2018instituiu o conteúdo da Wiki como a documentação oficial do CMD.

Modelo de Informação, Coleta e Envio dos Dados para o CMD

Onde posso consultar a última versão do Modelo de Informação do CMD?

A última versão do modelo vestá disponível na página da wiki "Modelo de Informação".

Quem envia os dados para o CMD?

Quem alimenta o CMD são os estabelecimentos de saúde.

Como se dará a coleta e o envio de informações para o CMD?

A coleta e o envio dos dados pode ser feita por meio do CMD-Coleta, aplicativo disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ou por meio de sistemas próprios. Em ambos os casos, os contatos assistenciais são enviados ao webservice do CMD.

Já posso testar o aplicativo de Coleta?

Sim. A versão beta do aplicativo está disponível para download e teste no seguinte endereço eletrônico: ftp://arpoador.datasus.gov.br/siasus/cmd/homologacao/

Cabe ressaltar que trata-se de uma versão de homologação para a qual o Ministério da Saúde não oferece suporte no momento.

Tenho sistema próprio. Sou obrigado a utilizar o sistema de coleta do Ministério da Saúde?

Não, a utilização do CMD-Coleta não é obrigatória. Você pode utilizar apenas o seu sistema próprio, desde que o integre ao webservice do CMD.

Como integrar o meu sistema próprio ao webservice do CMD?

O Manual de Integração ao Webservice do CMD está disponível aqui na wiki.

Qual o padrão utilizado para envio dos dados ao webservice do CMD?

O envio dos dados para o barramento é feito por padrão XML.

Quais são as regras do webservice do CMD?

Todas as regras do barramento estão publicizadas na página dedicada ao Webservice aqui na wiki.

Os dados complementares que existem hoje na APAC e na AIH existirão no CMD?

A maior parte dos dados complementares existentes hoje na APAC e na AIH não existirão mais no CMD, uma vez que têm caráter clínico e não gerencial (escopo do CMD). Até o momento, somente dos dados complementares de identificação do RN, quando o procedimento for parto, e equipe cirúrgica, quando for uma cirurgia ou exame com anestesia, serão incluídos no CMD, pois são necessários ao faturamento do SUS

O que fazer quando o indivíduo atendido possui mais de um CNS?

Indivíduos com mais de um CNS não são um problema no CMD, uma vez que qualquer um dos CNS que forem informados no contato assistencial serão validados pelo webservice do CMD no CADSUS quando o contato for transmitido para a base nacional, e sempre será gravado o CNS principal do indivíduo.

No envio de dados para o webservice, basta enviar o número do CNS ou será necessário enviar os dados cadastrais do paciente?   

De acordo com a RN13 do barramento, é necessário enviar também os dados cadastrais do paciente (ao menos os dados de match: Nome, Nome da mãe, sexo, data de nascimento e município de nascimento). A equipe optou por implementar a regra desta forma como medida de segurança para verificar se o nº de CNS informado realmente pertence à pessoa atendida no contato assistencial. Todas as regras do barramento estão disponíveis na página dedicada ao Webservice aqui na wiki.

Quais diagnósticos devem ser informados em um contato assistencial?

Os diagnósticos a serem informados no CMD serão apenas aqueles confirmados durante o atendimento. Sendo assim, o CID inicial, que pode ser uma suspeita a confirmar, quando não confirmado não deverá ser informado no CMD. Lembrando que o CMD é registrado sempre ao final do atendimento/internação (exceto nas internações de longa permanência, situação onde é permitido informar parciais do contato assistencial, que vão sendo acumuladas durante o tempo), portanto, já sendo possível apurar o diagnóstico correto.

Eu informo por meio do CIHA atendimentos financiados por Plano de Saúde Privado. Devo informar estes atendimentos no CMD?

Não. Os procedimentos financiados por plano de saúde privado devem ser informados à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e o CMD, por sua vez, receberá contatos com este financiamento exclusivamente da base da ANS.

Por que eu não consigo enviar contatos assistenciais da Modalidade Atenção Básica com Financiamento SUS por meio do webservice do CMD?

Os contatos assistenciais da Atenção Básicas financiados pelo SUS serão recebidos pelo CMD exclusivamente da base do SISAB. Consulte a seção 6, sobre Atenção Básica, da FAQ do CMD.

Processamento no CMD

O processamento no CMD será local, tal como acontece hoje?

Não. O processamento no CMD acontece na base nacional automaticamente de acordo com a periodicidade estabelecida pelo Ministério da Saúde (a cada 24h), sem depender de atores para iniciar o processo.

O CMD manterá as mesmas regras existentes hoje?

Todas as regras existentes hoje no SIA e no SIH estão sendo analisadas e traduzidas para a lógica do CMD, com algumas exceções de regras que deixarão de existir.

Onde posso consultar as regras do CMD?

As regras do processamento estão disponíveis aqui na wiki, nas páginas Regras Assistenciais e Regras Administrativas.

Autorização no CMD

Como funcionará o processo de autorização no CMD?

O processo de autorização acontece antes do registro do contato assistencial no CMD; ou seja, primeiro eu regulo e autorizo, o paciente recebe o atendimento, e depois do atendimento é feito o registro do CMD. As informações de autorização são parte do processamento do CMD, onde é verificado se o procedimento que exige autorização possui número de autorização vinculado a ele. Como um mesmo contato assistencial pode ter um ou vários procedimentos que exigem autorização, essa verificação será feita a nível de procedimento. Atualmente, está em discussão o desenvolvimento de uma funcionalidade de controle de autorizações dentro do CMD-Gestão.

Implantação e Capacitação

Como se dará a implantação do CMD?

Conforme definido pela Resolução CIT nº 06/2016, a implantação do CMD será incremental e gradual, e foi dividida nas seguintes fases:

  • Na primeira etapa de implantação, serão integradas ao CMD as seguintes informações:
I - da esfera pública, as informações provenientes da Atenção Básica, por meio dos registros existentes dos sistemas de coleta do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), enviados por meio das aplicações da estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB); e
II - da esfera privada, as informações provenientes da Saúde Suplementar, por meio dos registros do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS) enviados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar.
  • Na segunda etapa de implantação serão integradas ao CMD as demais informações da atenção à saúde das esferas pública e privada, que não necessitem de processamento para faturamento e pagamento da produção por procedimentos.
  • Na terceira etapa de implantação serão integradas ao CMD as informações da atenção à saúde da esfera pública e privada, que necessitem de processamento para faturamento e pagamento por produção de procedimentos no âmbito do SUS.

Qual o cronograma de implantação?

A 1ª Etapa de implantação do CMD já se iniciou e a 2ª Etapa está prevista para iniciar no primeiro semestre de 2019. A 3ª Etapa se iniciará tão logo a implantação da segunda tenha sido concluída e esteja estabilizada.

O que muda com o CMD?

De forma resumida:

  • Estabelecimentos: possibilidade de acompanhar o processamento dos seus contatos, enviar dados com maior frequência (até mesmo diariamente), etc.
  • Gestores: não precisarão mais realizar os procedimentos necessários ao processamento (mudança de competência, importação de arquivos de base, importação de arquivos da produção, etc.), terão muito mais tempo para fazer controle e avaliação, terão informações com melhor comparabilidade disponibilizadas muito mais rápidas que hoje.
  • Sistema de saúde: possibilidade de se estudar e implementar novos indicadores de saúde, conhecer a morbidade da população, estatísticas de maior qualidade e de comparabilidade internacional, e possibilidades de se estudar novas metodologias de pagamento e financiamento.

Quando meu Estado/Município/Estabelecimento será capacitado?

A princípio, os treinamentos serão realizado em todos os estados, mas as datas ainda estão pendentes de definição conjunta com CONASS e CONASEMS.

Atenção Básica

O que a Portaria de Consolidação nº 1/2017 Capítulo III/Seção III (antiga Portaria nº 2.148/SAS/MS/2017) define?

A portaria estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA). Sendo assim, todos os atendimentos de Atenção Básica que são enviados para a base do SISAB (Sistema de Informação para a Atenção Básica), seja via e-SUS AB (CDS ou PEC) ou por sistemas próprios via trhift, não precisam mais ser informados no SIA (Sistema de Informação Ambulatorial) por meio de BPA (Boletim de Informação Ambulatorial).

Acesse a portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=43&data=14/09/2017

Se não é mais necessário enviar para o SIA os atendimentos enviados para o SISAB, como esta informação irá para o Ministério da Saúde?

Todos esses atendimentos já estão no Ministério da Saúde, na base nacional do SISAB. Todas essas informações, desde janeiro de 2017, foram migradas para a base nacional do CMD e estarão sendo migradas automaticamente ao final de cada competência do SISAB a partir de agora.

Quais são os serviços de atenção básica que a Portaria de Consolidação nº 1/2017 Capítulo III/Seção III (antiga Portaria nº 2.148/SAS/MS/2017) está citando e que não precisam mais ser informados no SIA?

São os serviços previstos na Política Nacional de Atenção Básica, como as Equipes de Saúde da Família, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, as equipes de atenção básica convencional, etc.

Os procedimentos identificados como de "Média Complexidade" na Tabela SUS podem ser informados para o SISAB? Eles irão compor a base do CMD?

Sim. É comum que serviços de atenção básica realizem procedimentos que estão classificados como "Média Complexidade". Esses procedimentos são classificados assim e possuem valor de referência vinculados, por necessidade de faturamento em unidades de atenção especializada.O registro dos atendimentos nos sistemas de informação devem sempre refletir o atendimento que foi de fato realizado para o indivíduo nos serviços de saúde, independente de complexidade ou fonte de financiamento.

As informações dos serviços de atenção básica migradas para o CMD estarão disponíveis para consulta?

Sim. Estas informações já estão publicadas no TABNET/TAWIN (tabnet.datasus.gov.br) em conjunto com as informações da seção "Assistência à Saúde" de outros sistemas já existentes. Ademais, todas as informações podem ser consultadas por secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como por estabelecimentos de saúde, na área restrita do portal do CMD (conjuntominimo.saude.gov.br).

Os procedimentos identificados como de "Atenção Básica" na Tabela SUS podem ser informados por serviços de atenção especializada e enviados para o SIA?

Sim. É comum que serviços de atenção especializada realizem procedimentos que estão classificados como de "Atenção Básica" além dos procedimentos de média e alta complexidade. Esses procedimentos são classificados assim para identificar o rol que é financiamento pelo componente da Atenção Básica, que tem como base a lógica per capta (por pessoa), que é distinta do faturamento por procedimentos realizados. O registro dos atendimentos nos sistemas de informação devem sempre refletir o atendimento que foi de fato realizado para o indivíduo nos serviços de saúde, independente de complexidade ou fonte de financiamento.

Há outros serviços que não preciso mais informar no SIA? (SISPRENATAL? SISCAN? SISCOLO? Outros…)

Não. Somente a produção dos serviços da atenção básica, independente da complexidade dos procedimentos realizados.

Continuo enviando a produção da Vigilância Sanitária (VISA) no SIA?

Sim. A vigilância sanitária continua sendo enviada, até que seja publicada uma normativa específica encerrando o envio dessa produção. Sobre isso é importante destacar que o CMD é um Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde, e portanto os dados da VISA não serão migrados para este ambiente. Atualmente a Agência Nacional de vigilância Sanitária (ANVISA) está trabalhando em uma proposta de CMD da Vigilância Sanitária adaptada às necessidades dessa área.

No meu município eu só envio produção de serviços de atenção básica. Paro de informar o SIA?

Sim. Se a única informação enviada ao SIA é de serviços de atenção básica, não é necessário mais enviar a produção do SIA.

Estou impedido de enviar as informações dos serviços da atenção básica pelo SIA?

Não. O SIA não impedirá a importação dessas informações. Entretanto, conforme o Art. 4º da Portaria de Consolidação nº 1/2017 Capítulo III/Seção III (antiga Portaria nº 2.148/SAS/MS/2017), os dados considerados para as estatísticas nacionais (e demais finalidades descritas no art. 4º da Resolução CIT nº 6/2016) passam a ser extraídos exclusivamente da base de dados do CMD.

Mas porque o SIA aceitará essa produção dos serviços de atenção básica?

Para que municípios que ainda não estejam enviando totalidade das informações para o SISAB possam acompanhar localmente esta produção dos serviços da atenção básica na base do SIA, enquanto toma as providências necessárias para enviar totalidade de sua produção via SISAB.

E se meus serviços de atenção básica não estão enviando as informações de seus atendimentos para o SISAB?

As informações devem ser enviadas obrigatoriamente para o SISAB de acordo com a Portaria nº 1.412/2013. Entre em contato com o Departamento de Atenção Básica para obter informações detalhadas sobre o envio dessas informações, prazos e métodos existentes.