Regras assistenciais

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Regras assistenciais são verificações de consistência dos dados, relacionadas a requisitos assistenciais básicos de prestação de serviço para o SUS e realizadas automaticamente pelo aplicativo de processamento do CMD que alertam, por meio de um bloqueio, sobre a necessidade de uma análise pelo gestor quanto à validade ou não do contato assistencial.

RAs 01: Procedimento informado pressupõe o uso de uma OPM que não foi informada

O contato assistencial tem o registro de um ou mais procedimentos com o atributo complementar "017 - Exige informação da OPM" e não possui nenhum procedimento do Grupo 07 (SIGTAP) registrado na mesma data.

Mensagem de erro: Procedimento [código e descrição] informado na data DD/MM/AAAA pressupõe o uso de uma OPM que não foi informada.

RAs 02: Sexo do indivíduo é diferente do recomendado para o procedimento

O individuo do contato assistencial é de sexo incompatível com o atributo "Sexo" de um dos procedimentos registrados.

Mensagem de erro: Sexo do indivíduo é diferente do recomendado para o procedimento [código e descrição] informado na data DD/MM/AAAA.

RAs 03: Idade do indivíduo é diferente do recomendado para o procedimento

O indivíduo do contato assistencial é de idade maior que o atributo "Idade Máxima" (SIGTAP) ou menor que a prevista no atributo "Idade Mínima" de um ou mais procedimentos registrados.

Mensagem de erro: Idade do indivíduo é diferente do recomendado para o procedimento [código e descrição] informado na data DD/MM/AAAA.

RAs 04: CBO é diferente do recomendado para o procedimento

O CBO do profissional não é compatível com o atributo CBO do procedimento que ele realizou. Quando o procedimento utilizar o atributo “Categoria CBO” a validação será realizada pelos 4 primeiros dígitos do CBO informado.

Mensagem de erro: CBO [código e descrição] é diferente do recomendado para o procedimento [código e descrição] informado na data DD/MM/AAAA

RAs 05: Procedimento exige Serviço/Classificação não cadastrado no estabelecimento de saúde como próprio ou terceiro

O estabelecimento de saúde do contato assistencial não possui o Serviço/Classificação previsto no atributo "Serviço/Classificação" do procedimento registrado, como próprio ou terceiro.

Mensagem de erro: Procedimento [código e descrição] informado na data DD/MM/AAAA recomenda a existência de serviço especializado que não está cadastrado no estabelecimento de saúde como próprio ou terceiro

RAs 06: Procedimento informado acima da quantidade máxima recomendada

Se a métrica do procedimento for por dia, o procedimento não poderá ter quantidade maior que o definido na tabela SUS na mesma data.

Se a métrica do procedimento for por contato, o procedimento não poderá ter quantidade maior que o definido na tabela SUS durante todo o contato assistencial.

Se a métrica do procedimento for por mês, a soma do procedimento em todos os contatos assistenciais para o mesmo CNS no período de 30 dias não poderá ser maior que o definido na tabela SUS durante o mês.

Mensagem de erro: Procedimento [código e descrição] está acima da quantidade máxima recomendada para [métrica do procedimento]

RAs 07: Procedimento exige Habilitação não cadastrada no estabelecimento de saúde ou seu terceiro

O estabelecimento de saúde do contato assistencial, ou seu terceiro, não possui a habilitação prevista no atributo "Habilitação" do procedimento registrado.

Mensagem de erro: Procedimento [código e descrição] informado na data DD/MM/AAAA recomenda que o estabelecimento de saúde ou o seu terceiro esteja habilitado

RAs 08: Duplicidade de contatos assistenciais para um mesmo indivíduo

Exemplos de aplicação da RN08
Caso exista mais de um contato assistencial referente a um mesmo indivíduo onde haja interseção no período de tempo, todos os contatos devem ser bloqueados.

A interseção de período de tempo ocorre sempre que houver um contato assistencial cuja data de desfecho ocorra depois da data de admissão de outro contato assistencial, gerando um bloqueio para análise de ambos, independente do município ou estado onde ocorreram.

Alguns exemplos de duplicidade:

Mensagem de erro: Existem dois ou mais contatos assistenciais do indivíduo no mesmo período de tempo

RAs 09: Contato assistencial em sequência indicando reinternação ou continuidade

Existem dois contatos assistenciais referentes a um mesmo indivíduo e em um mesmo estabelecimento de saúde, na modalidade hospitalar, onde a diferença entre a data de desfecho do primeiro e a data de entrada do segundo seja igual ou menor que 3 dias. Nesse caso, o último contato assistencial será bloqueado.

Mensagem de erro: Contato assistencial em sequência indicando reinternação ou continuidade de internação.