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O webservice do CMD é denominado ContatoAssistencialService e tem o propósito de recebimento dos contatos assistenciais.

Este serviço faz consultas nas bases do Cartão Nacional de Saúde - CNS, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP (repositório de terminologias em uso, tanto de procedimentos quanto das demais terminologias utilizadas pelo CMD) com o intuito de realizar a validação dos dados enviados através dos sistemas de captação.

O webservice possui as capacidades de (01) Incluir Contato Assistencial, (02) Alterar Contato Assistencial, (03) Cancelar Contato Assistencial e (04) Pesquisar Contato Assistencial.

Além disso, o serviço faz todas as validações de negócio referentes ao CMD antes de persisti-lo na base, conforme suas capacidades, sendo gerado em todos os casos um log de auditoria.

Conheça abaixo as regras de negócio do webservice e as mensagens de erro ou aviso enviadas para o operador, bem como a capacidade em que incidem as regras.

Regra de Negócio e Mensagens de Erro ou Aviso Capacidade
RN01 – CONTATO ASSISTENCIAL – NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO

O número de identificação de um registro de contato assistencial será através do código UUID, versão 4.

A máscara do código deve seguir o padrão: XXXXXXXX-XXXX-4XXX-YXXX-XXXXXXXXXXXX, total de 32 caracteres, em que:

  • A variável X é qualquer dígito hexadecimal;
  • A variável Y seria os caracteres alfanuméricos: 8, 9, a ou b;
  • O número 4 é fixo.

Deverá ser realizada a verificação do código do contato assistencial, se o mesmo existe na base de dados do CMD e se está de acordo com a máscara especificada acima.

Caso seja solicitado uma inclusão e o código já exista ou seja inválido, emitir mensagem de erro ao usuário.

Caso seja solicitado uma alteração e o código não exista ou seja inválido, emitir mensagem ao usuário.

Mensagens:

MSG04 – Contato Assistencial Inexistente: Código do contato assistencial é inexistente.
MSG05 – Contato Assistencial já cadastrado: Código do contato assistencial já cadastrado.
MSG12 – Código do Contato Assistencial inválido: O código do contato assistencial não segue o padrão UUID Versão 4.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
  • Cancelar Contato Assistencial
RN02 – CONTATO ASSISTENCIAL – VALIDAÇÃO CÓDIGO CNES

Ao solicitar um registro de um contato assistencial deve ser informado um código de estabelecimento válido e ativo. Será requisitado o serviço ESTABELECIMENTOSAUDESERVICE, onde o mesmo fará uma busca na base de dados do CNES para validação do código do estabelecimento de saúde do contato assistencial ou do estabelecimento terceiro, quando informado.

A validação deverá ser realizada na data da competência da admissão para estabelecimento de saúde do contato assistencial e na data da competência de realização do procedimento para estabelecimento terceiro, quando informado.

Caso o número informado seja inválido ou o estabelecimento de saúde esteja desativado, o serviço recusará o registro de contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
  • Pesquisar Contato Assistencial
RN03 – CONTATO ASSISTENCIAL – DATA DE ADMISSÃO

A data de admissão informada não pode ser inferior à data de nascimento do indivíduo, nem superior à data de óbito do CNS, caso conste, nem superior à data atual do sistema ou superior a data do desfecho, caso conste.

No caso de ter só o ano na data de nascimento (máscara YYYY), o ano da data de admissão não poderá ser inferior ao ano do nascimento.

Caso a data de admissão seja incompatível, o serviço recusará o registro de contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG13 – Data inferior a Data de Nascimento: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é inferior à data de nascimento.
MSG14 – Data superior a Data do Sistema: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é superior à data atual do sistema.
MSG15 – Data superior a Data de Óbito: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é superior à data de óbito do paciente.
MSG16 – Data inferior a Data de Admissão: A <data de  realização do procedimento> é inferior à data de admissão do Contato Assistencial.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN04 – CONTATO ASSISTENCIAL – PROCEDÊNCIA

Será requisitado o serviço PROCEDENCIACONTATOASSISTENCIALSERVICE, onde o mesmo fará uma busca na base de dados do SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar a informação de procedência do indivíduo no contato assistencial.

A validação deverá considerar o código da procedência e a competência, conforme a data de admissão do contato assistencial.

Caso o código seja inválido na respectiva competência, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN05 – CONTATO ASSISTENCIAL – DATA DE DESFECHO

A data de desfecho informada não pode ser inferior à data de nascimento do indivíduo. No caso de ter só o ano na data de nascimento (máscara YYYY), o ano da data de admissão não poderá ser inferior ao ano do nascimento.

A data do desfecho não poderá ser menor que a data de admissão do registro do contato assistencial, nem inferior à data de realização de nenhum procedimento informado e nem superior à data atual do sistema e a data de óbito do CNS, caso conste.

Caso a data de desfecho seja incompatível, o serviço recusará o registro de contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG13 – Data inferior a Data de Nascimento: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é inferior à data de nascimento.
MSG14 – Data superior a Data do Sistema: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é superior à data atual do sistema.
MSG15 – Data superior a Data de Óbito: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é superior à data de óbito do paciente.
MSG48 – Data superior a Data de Desfecho: A < data de: de admissão > é superior à data de desfecho.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN06 – CONTATO ASSISTENCIAL – OBRIGATORIEDADE DATA DE DESFECHO

A data de desfecho será obrigatória somente se no campo “Desfecho” a opção selecionada for diferente de “07 - Permanência”.

Caso a data de desfecho seja informada com o desfecho “07-Permanência”, o serviço recusará o registro de contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG17 – Data do Desfecho obrigatório: Obrigatório informar a data do desfecho para este Contato Assistencial.
MSG50 – Data do desfecho não pode ser informada: Não é possível informar data do desfecho com esse tipo (Permanência) de desfecho.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN07 – CONTATO ASSISTENCIAL – MODALIDADE ASSISTENCIAL

Será requisitado o serviço MODALIDADEASSISTENCIALSERVICE, onde o mesmo fará uma busca na base de dados do SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar a informação de modalidade assistencial do contato assistencial.

A validação deverá considerar o código da modalidade assistencial e a competência, conforme a data de admissão do contato assistencial.

Caso o código seja inválido na respectiva competência, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN08 – CONTATO ASSISTENCIAL – CARÁTER DE ATENDIMENTO

Será requisitado o serviço CARATERCONTATOASSISTENCIALSERVICE, onde o mesmo fará uma busca na base de dados do SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar a informação de caráter de atendimento do contato assistencial.

A validação deverá considerar o código do caráter de atendimento e a competência, conforme a data de admissão do contato assistencial.

Caso o código seja inválido na respectiva competência, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN09 – CONTATO ASSISTENCIAL – DESFECHO

Será requisitado o serviço DESFECHOCONTATOASSISTENCIALSERVICE, onde o mesmo fará uma busca na base de dados do SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar a informação de desfecho do contato assistencial.

A validação deverá considerar o código do desfecho e a competência, conforme a data em que o último procedimento foi realizado no contato assistencial.

Caso o código seja inválido na respectiva competência, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN12 – IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO – CONTATO ASSISTENCIAL SEM CNS

Se não houver preenchimento do número de CNS do indivíduo no contato assistencial, deverá ser informado obrigatoriamente:

  • CPF do Operador;
  • Motivo da Justificativa de ausência do CNS - Preenchido conforme está na base de dados do SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar a informação de justificativa de ausência de CNS;
  • Data de nascimento - Deverá ser informado o ano aproximado de nascimento do indivíduo no formato “YYYY”;
  • Sexo.

Caso algum destes campos não seja informado, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG19 – CPF do operador obrigatório: Obrigatório informar o CPF do operador para o Contato Assistencial se o CNS do indivíduo não for informado.
MSG20 – Justificativa da Ausência de CNS: Obrigatório informar a Justificativa da Ausência de CNS para o Contato Assistencial sem a informação do CNS do indivíduo.
MSG21 – Data de Nascimento do indivíduo obrigatória: Obrigatório informar a Data de Nascimento do indivíduo no formato ano com quatro dígitos (YYYY) para Contato Assistencial sem a informação do CNS do indivíduo.
MSG51 – Sexo do indivíduo obrigatório: Obrigatório informar o Sexo do indivíduo para o Contato Assistencial se o CNS do indivíduo não for informado.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN13 – INDIVÍDUO – NÚMERO DO CNS

O número de CNS deve ser preenchido e validado de acordo com as regras do CADSUS.

1 - Caso o CNS do indivíduo seja informado, o serviço fará uma consulta na base de dados do CADSUS para validar a formação do número CNS e verificar a existência do mesmo.

2 - Caso o CNS seja encontrado, o serviço fará um match na base de dados do cartão utilizando os dados informados (Nome completo, Nome completo da Mãe, Data de Nascimento, Sexo, Município de Nascimento) com o intuito de verificar se o cartão realmente pertence ao indivíduo informado.

3 - Caso o CNS seja inválido, não seja encontrado ou não pertença ao indivíduo informado, o serviço recusará o registro do contato assistencial e informará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG02 – CNS não pertence ao indivíduo: O número CNS não pertence ao indivíduo informado.
MSG03 – Número CNS inválido: O número CNS informado é inválido ou inexistente.
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  • Alterar Contato Assistencial
  • Pesquisar Contato Assistencial
RN14 – INDIVÍDUO – JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CNS

Será requisitado o serviço JUSTIFICATIVAAUSENCIACNSSERVICE, onde o mesmo fará uma busca no SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar a informação de justificativa para ausência de CNS do indivíduo.

A validação deverá considerar o código da justificativa de ausência de CNS e a competência, conforme a data de admissão do contato assistencial.

Caso o código seja inválido na respectiva competência, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN15 – INDIVÍDUO – OBRIGATORIEDADE CNS/JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CNS

Será obrigatório o preenchimento de uma das seguintes opções no contato assistencial: informar o CNS do indivíduo ou uma opção de ausência de CNS.

Mensagem:
MSG20 – Justificativa da Ausência de CNS: Obrigatório informar a Justificativa da Ausência de CNS para o Contato Assistencial sem a informação do CNS do indivíduo.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN16 – LOG DE AUDITORIA

O serviço deverá ter registro de log de auditoria com as seguintes informações:

  • Nome do Serviço;
  • Nome da funcionalidade;
  • Operador autenticado que realizou a funcionalidade;
  • Data/hora da realização;
  • Ação (inclusão, exclusão e alteração);
  • Histórico do registro;
  • Sistema de origem.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
  • Cancelar Contato Assistencial
RN18 – INDIVÍDUO – DATA DE NASCIMENTO

O parâmetro data de nascimento do indivíduo deve aceitar a data de acordo com máscara: YYYY/MM/DD.

Caso o campo de Justificativa da ausência de CNS seja preenchido, deve ser considerada a máscara para data de nascimento - YYYY. Deverá ter apenas o ano de nascimento preenchido com a idade aproximada do indivíduo estimada por meio de avaliação clínica.

Mensagem:
MSG21 – Data de Nascimento do indivíduo obrigatória: Obrigatório informar a Data de Nascimento do indivíduo no formato ano com quatro dígitos (YYYY) para Contato Assistencial sem a informação do CNS do indivíduo.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN19 – VALIDAÇÃO TERMINOLOGIA DE PROCEDIMENTO

Os procedimentos de terminologias TUSS e CBHPM não terão validação de informações.

Para os procedimentos da terminologia SUS deverão ser realizadas as validações das informações listadas logo abaixo, conforme a competência da data de realização de cada procedimento. Estes erros de validação não serão impeditivos ao envio do contato assistencial para a base federal do CMD. Devem ser apresentadas mensagens de alertas indicando o erro ocorrido. Serão considerados os seguintes parâmetros:

  • Sexo - Validar de acordo com o sexo do indivíduo;
  • Idade Mínima - Validar de acordo com a data de nascimento do indivíduo;
  • Idade Máxima - Validar de acordo com a data de nascimento do indivíduo;
  • Quantidade Máxima - Validar de acordo com a quantidade realizada informada;
  • CBO – validar se pelo menos um profissional da lista de profissionais informados no procedimento realizado possui o CBO indicado para procediment conforme a tabela SUS.
Mensagens:
MSG06 – Sexo Incompatível com o procedimento: O sexo do indivíduo é incompatível com o procedimento informado.
MSG07 – Idade Incompatível com o procedimento: A idade do indivíduo não corresponde ao limite de idade máximo e/ou mínimo permitido para o procedimento informado.
MSG08 – Quantidade máxima incompatível com o Procedimento: A quantidade de procedimento informada ultrapassa a quantidade máxima permitida para o procedimento.
MSG09 – CBO Incompatível com o procedimento: O CBO é incompatível com o procedimento informado.
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RN20 – CONTATO ASSISTENCIAL – PROBLEMAS/DIAGNÓSTICOS AVALIADOS

Poderá existir somente um Diagnóstico Principal para o registro de contato assistencial (Marcador de Diagnóstico principal = “Sim”). Não existe limite de quantidade de Problemas/Diagnósticos Secundários (Marcador de Diagnóstico principal = “Não”).

Para a terminologia de diagnóstico CID-10, não devem ser permitidos para o Diagnóstico Principal os códigos de CID de Causas Externas iniciados por V, W, X e Y.

Quando for informada no CID Principal uma “lesão” (CID iniciados por S ou T) ao menos algum CID secundário informado deverá ser do tipo Causas externas - V, W, X, Y.

Caso o contato assistencial não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará mensagem de erro ao operador para cada situação.

Mensagens:
MSG22 – Diagnóstico Principal com CID de causas externas: Não é permitido CID de causas externas iniciado por V, W, X, Y no Diagnóstico Principal.
MSG23 – Contato Assistencial sem CID de causas externas: Obrigatório informar pelo menos um Diagnóstico Secundário com um CID de causas externas iniciado por V, W, X, Y para este Contato Assistencial.
MSG56 – Informar apenas um CID principal: É permitido apenas o registro de um CID principal por contato assistencial.
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RN21 – PROBLEMAS/DIAGNÓSTICO – TERMINOLOGIA - CÓDIGO

Somente poderão ser registrados problemas/diagnósticos das terminologias de OID 2.16.840.1.113883.6.3 (CID-10) ou 2.16.840.1.113883.6.139 (CIAP).

Para as validações serão utilizados os serviços CIDSERVICE (Vide RN22) e CIAPSERVICE (Vide RN 53) para validar os problemas/diagnósticos informados no contato assistencial.

Caso seja informado um OID diferente dos citados acima, o serviço retornará uma mensagem.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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RN22 – DIAGNÓSTICO PRINCIPAL – CID

Será requisitado o serviço CIDSERVICE, onde o mesmo fará uma busca no SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar as informações dos termos de problemas/diagnósticos da terminologia CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - 10ª edição).

A validação deverá considerar o Identificador da Terminologia (código OID), o código do termo e a competência, conforme a data de admissão do contato assistencial.

Caso os códigos dos termos sejam inválidos na respectiva competência e terminologia, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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  • Alterar Contato Assistencial
RN23 – CONTATO ASSISTENCIAL – PROCEDIMENTOS (AÇÕES)

Deve existir pelo menos um procedimento registrado no contato assistencial. Não existe limite de quantidade de procedimentos (ações).

Caso não seja informada nenhum procedimento, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG52 – Pelo menos um procedimento é obrigatório: Obrigatório informar pelo menos um procedimento
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RN24 – VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS  (AÇÕES) – PROCEDIMENTOSERVICE

Será requisitado o serviço PROCEDIMENTOSERVICE, onde o mesmo fará uma busca no SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar as informações dos termos de procedimentos da terminologia “Tabela SUS”, por meio dos códigos dos procedimentos (ações) da Tabela SUS.

A validação deverá considerar o Identificador da Terminologia (código OID), o código do termo e a competência, conforme a data de realização de cada procedimento informado no contato assistencial.

Caso o código do termo seja inválido na respectiva competência e terminologia, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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RN25 – TERMINOLOGIA DOS PROCEDIMENTOS (AÇÕES) – CÓDIGO OID

Somente poderão ser registrados procedimentos (ações) das terminologias abaixo:

TERMINOLOGIA OID
Tabela SUS 2.16.840.1.113883.2.21.1.121
TUSS 2.16.840.1.113883.2.21.1.122
CBHPM 2.16.840.1.113883.2.21.1.123

Para as validações são utilizados os serviços PROCEDIMENTOSERVICE (Vide RN24), TUSSSERVICE (Vide RN55) e CBHPMSERVICE (Vide RN 56) para validar os procedimentos (ações) informados no contato assistencial.

Caso seja informado um OID diferente dos citados acima, o serviço retornará uma mensagem.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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  • Alterar Contato Assistencial
RN26 – VALIDAÇÃO DE FINANCIAMENTO

Será requisitado o serviço FINANCIAMENTOSERVICE, onde o mesmo fará uma busca no SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar as informações relacionadas ao financiamento do contato assistencial.

A validação deverá considerar o código do financiamento e a competência, conforme a data de realização do primeiro procedimento realizado (se houver mais de um procedimento realizado no contato assistencial).

Caso o código do termo seja inválido na respectiva competência, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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RN27 – AÇÃO – DATA DE REALIZAÇÃO DA AÇÃO

A data de realização de todos os procedimentos (ações) de um contato assistencial deve ser igual à data de admissão do indivíduo caso a modalidade do contato assistencial seja: Atenção básica e Ambulatorial Especializado.

E para as modalidades assistenciais: Atenção Hospitalar, Atenção Intermediária, Atenção à Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Atenção Domiciliar, a data de realização dos procedimentos (ações) devem ser iguais ou maiores à Data de Admissão do Indivíduo.

Nenhuma data de realização de procedimento pode ser maior que a data atual do sistema.

Para todas as modalidades assistenciais, a data de realização do procedimento não pode ser maior que a data de desfecho, nem menor que a data de nascimento do indivíduo, nem superior a data de óbito do paciente, caso conste. Para data de nascimento, quando for informado só o ano na data de nascimento (máscara YYYY), o ano da realização do procedimento não pode ser inferior ao ano do nascimento.

Caso o contato assistencial não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o contato e retornará uma mensagem de erro ao operador, para cada situação.

Mensagens:
MSG13 – Data inferior a Data de Nascimento: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é inferior à data de nascimento.
MSG14 – Data superior a Data do Sistema: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é superior à data atual do sistema.
MSG15 – Data superior a Data de Óbito: A <data de: de admissão, desfecho ou realização do procedimento> é superior à data de óbito do paciente.
MSG16 – Data inferior a Data de Admissão: A <data de  realização do procedimento> é inferior à data de admissão do Contato Assistencial.
MSG25 – Data de Realização da Ação menor que a Data de Admissão do Paciente: A Data de Realização da Ação (procedimento) deve ser maior ou igual a Data de Admissão do Paciente para este Contato Assistencial.
MSG26 – Número de Autorização obrigatório: Obrigatório informar o Número de Autorização para essa Ação (procedimento) realizada.
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  • Alterar Contato Assistencial
RN28 – PROCEDIMENTO (AÇÃO) – NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO

O número da autorização para realização do procedimento deve ser obrigatório se o procedimento possuir Atributo Complementar 036 (Exige Autorização) caso a terminologia do contato assistencial seja Tabela SUS.

Mensagem:
MSG26 – Número de Autorização obrigatório: Obrigatório informar o Número de Autorização para essa Ação (procedimento) realizada.
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RN29 – PROFISSIONAL - CÓDIGO INE – IDENTIFICAÇÃO NACIONAL DE EQUIPE

Será requisitado o serviço EQUIPESERVICE, onde o mesmo fará uma busca no CNES para validar as informações relacionadas à identificação de equipe (INE) e de profissionais que pertencem à equipe que realizou o procedimento do contato assistencial.

A validação deverá considerar o código INE e a competência, conforme a data de realização do procedimento.

Caso o código do INE seja inválido na respectiva competência, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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  • Alterar Contato Assistencial
RN30 – PROFISSIONAL - VALIDAÇÃO DE PROFISSIONAL COM CNES X INE

A informação de pelo menos uma ocupação de profissional (CBO) é obrigatória para todo contato assistencial.

As validações de profissional de saúde/INE, Estabelecimento, estabelecimento Terceiro deverão acontecer obedecendo aos seguintes cenários:

CASO CBO CNS CNES TERCEIRO INE
1 213213
2 213213 154654656585695
3 213213 7987897
4 213213 9879878789
5 213213 154654656585695 7987897
6 213213 154654656585695 9879878789
7 213213 7987897 9879878789
8 213213 154654656585695 7987897 9879878789
  1. Caso seja informada apenas a informação de CBO no contato assistencial, deve-se validar se a ocupação informada (CBO) está cadastrada no CNES do contato assistencial na data da competência de realização do procedimento.
  2. Caso seja informado um ou mais profissionais de saúde, deve-se validar se algum profissional possui o CBO informado no CNES do contato assistencial na data da competência de realização do procedimento.
  3. Caso seja informado um ou mais CNES de estabelecimento Terceiro, deve-se validar se o CBO informado está cadastrado no(s) Estabelecimento(s) Terceiro(s) informados na data da competência de realização do procedimento.
  4. Caso seja informado apenas o Identificador Nacional de Equipe de profissionais (INE) deve-se validar se o CBO e INE estão cadastrados no CNES do contato assistencial na data da competência de realização do procedimento.
  5. Caso seja informado CNS de profissional (is) de saúde e CNES de estabelecimento Terceiro, deve-se validar se o(s) profissional(is) possui (em) o CBO cadastrado no CNES do estabelecimento Terceiro, na data da competência de realização do procedimento.
  6. Caso seja informado CNS de profissional(is) e Equipe de profissionais (INE), deve-se validar se a equipe de profissionais está cadastrada no CNES do contato assistencial, na data da competência de realização do procedimento. Além disso, o CNS de profissional deverá ser validado para saber se possui aquele CBO no CNES do contato assistencial e validar se o profissional pertence à equipe de profissionais (INE) informado, na data da competência de realização do procedimento (ação).
  7. Caso seja informado CNES de Estabelecimento Terceiro e Identificador Nacional de Equipe de profissionais (INE), deve-se validar se o CBO e Identificador Nacional de Equipe (INE) estão cadastrados no CNES de estabelecimento Terceiro, na data da competência de realização do procedimento.
  8. Caso sejam informadas todas as informações: CNS de Profissional, CNES de Estabelecimento Terceiro e Identificador Nacional de Equipe profissionais (INE), deve-se validar se o Identificador Nacional de Equipe de profissionais está cadastrado no CNES de estabelecimento Terceiro, e se o profissional possui o CBO cadastrado no CNES do Estabelecimento Terceiro, na data da competência de realização do procedimento. Além disso, deve-se validar se o profissional pertence à equipe (INE) de profissionais, na data da competência de realização do procedimento.

Caso o contato assistencial não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o contato e retornará uma mensagem de erro ao operador, para cada situação.

Mensagens:
MSG27 – INE não pertence ao CNES informado: A Equipe de profissionais não está cadastrado no Estabelecimento do Contato Assistencial ou Estabelecimento do Terceiro, se informado.
MSG28 – Profissional não pertence ao CNES informado: O Profissional não está cadastrado no Estabelecimento do contato assistencial ou Estabelecimento Terceiro, se informado,  com o CBO informado na ação (procedimento).
MSG29 – Profissional não pertence ao INE informado: O Profissional não está cadastrado na Equipe de profissionais informada.
MSG30 – Profissional obrigatório: Obrigatório informar pelo menos uma ocupação de Profissional (CBO) para a Ação (procedimento) realizada.
MSG46 – CBO não está cadastrado no Estabelecimento de Saúde: O CBO informado não está cadastrado no Estabelecimento de saúde do contato assistencial ou no Estabelecimento Terceiro, se informado, na competência de realização do procedimento (ação).
MSG47 – CNS Profissional não está cadastrado ao Estabelecimento Terceiro: CNS do profissional de saúde não está cadastrado no Estabelecimento Terceiro informado com o CBO informado na procedimento (ação).
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN31 – AÇÕES – OCUPAÇÕES DE PROFISSIONAIS (CBO)

As ocupações de profissionais (CBO) podem se repetir para o mesmo procedimento, desde que o CNS do profissional e o Estabelecimento Terceiro, quando informado, não estejam repetidos.

Não existe limite de quantidade de ocupações de profissionais (CBO).

Caso o contato assistencial não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o contato e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG53 – CNS não pode se repetir: CNS do profissional não pode se repetir para o mesmo CBO no mesmo procedimento (ação).
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN32 – PROFISSIONAL – VALIDAÇÃO DO CNS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE

O serviço fará uma busca na base de dados do CNES para validar as informações do Profissional de saúde. A validação será por meio do CNS do profissional informado na data de competência em que o procedimento foi realizado.

Caso o código seja inválido ou não esteja cadastrado, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG03 – Número CNS inválido: O número CNS informado é inválido ou inexistente.
MSG28 – Profissional não pertence ao CNES informado: O Profissional não está cadastrado no Estabelecimento do contato assistencial ou Estabelecimento Terceiro, se informado,   com o CBO informado na ação (procedimento).
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN33 – PROFISSIONAL – CBO

Será requisitado o serviço CBOSERVICE, onde o mesmo fará uma busca na base de dados do SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar as informações de ocupações de profissionais informadas (CBO).

A validação deverá considerar o código do CBO e a competência, conforme a data de realização do procedimento.

Caso o código do CBO seja inválido na respectiva competência, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
MSG54 – Profissional não está cadastrada com esse CBO: O profissional informado não está cadastrado com esse CBO no estabelecimento do contato assistencial ou terceiro, se informado.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN35 – INCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL

Será permitida a inclusão de registro de contato assistencial no prazo de até 12 meses a partir da data de admissão do contato assistencial.

Caso o contato assistencial não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o contato e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG31 – Prazo para inclusão expirado: O Contato Assistencial não será registrado, pois o seu prazo de 12 meses após a Data de Admissão está expirado.
  • Incluir Contato Assistencial
RN36 – ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL

É permitido realizar alterações de todas as informações de registro do contato assistencial no prazo de até 06 meses da data da realização da última ação (procedimento).

Caso o contato assistencial não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o contato e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG04 – Contato Assistencial Inexistente: Código do contato assistencial é inexistente.
MSG32 – Prazo para alteração expirado: O Contato Assistencial não será alterado, pois o seu prazo está expirado.
  • Alterar Contato Assistencial
RN37 – CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL

É possível cancelar o registro de contato assistencial, no prazo de até 06 meses da data da admissão.

Caso o contato assistencial não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o contato e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG04 – Contato Assistencial Inexistente: Código do contato assistencial é inexistente.
MSG33 – Prazo para cancelamento expirado: O Contato Assistencial não será cancelado, pois o seu prazo está expirado
  • Cancelar Contato Assistencial
RN38 – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO

Para realizar a operação, o operador precisa estar autorizado e cadastrado no CNES do estabelecimento de saúde correspondente ao CNES do contato assistencial enviado. Além disso, o operador só poderá fazer as operações de contatos assistenciais relacionados aos estabelecimentos de saúde que o mesmo estiver cadastrado no CNES.

A autorização do operador é realizada pelo sistema de perfil do CNES.

Caso o contato assistencial não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o contato e retornará uma mensagem ao operador.

Mensagem:
MSG34 – Operador não autorizado: O Operador não tem autorização para realizar o serviço solicitado.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
  • Cancelar Contato Assistencial
  • Pesquisar Contato Assistencial
RN39 – VERSÃO TERMINOLOGIA DE PROCEDIMENTOS

A versão da terminologia dos procedimentos (Tabela SUS, TUSS e CBHPM) deverá aceitar a seguinte máscara: YYYYMMDDL, onde, “YYYY” é a indicação do ano, “MM” refere-se ao mês, “DD” indica o dia e “L” a versão da terminologia.

Caso o formato da versão não esteja de acordo com a máscara, o serviço recusará o contato e retornará uma mensagem ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN40 – FINANCIAMENTO X TERMINOLOGIAS DE PROCEDIMENTOS

A inclusão de procedimentos no contato assistencial deve ser de acordo com o financiamento selecionado. Para cada tipo de financiamento, devem ser permitidos os procedimentos de terminologias específicos, conforme a tabela abaixo.

Financiamento Terminologia de procedimento
SUS SIGTAP e CBHPM
Particular CBHPM e TUSS
Plano de Saúde Público
Plano de Saúde Privado TUSS
Gratuidade CBHPM

Caso a terminologia do procedimento não esteja de acordo com o financiamento indicado, o serviço deverá recusar o contato e retornar mensagem ao operador.

Mensagem:
MSG35 – Terminologia inválida: Essa Terminologia de procedimento não é permitida para o financiamento informado no Contato Assistencial.
  • Incluir Contato Assistencial
  • Alterar Contato Assistencial
RN41 – VALIDAÇÃO DADOS ENVIADOS X DADOS CADSUSWEB

Quando forem preenchidos os dados do indivíduo no contato assistencial e este enviado ao barramento para fazer identificação do indivíduo no CADSUSWEB e seja efetivado o match dos dados do indivíduo, devem ser descartados os dados enviados no contato assistencial e considerados os dados do indivíduo que estão no CADSUSWEB.

Caso os dados do indivíduo a serem considerados sejam diferentes dos dados enviados, o serviço deverá emitir mensagem informativa ao operador.

Mensagens:
MSG55 – Dados do indivíduo diferente do CADSUSWEB: Os dados do indivíduo estão diferentes dos cadastrados no CADSUSWEB. Os dados não coincidentes serão descartados, sendo considerados os dados advindos do CADSUSWEB.
MSG56 – Informar apenas um CID principal: É permitido apenas o registro de um CID principal por contato assistencial.
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  • Alterar Contato Assistencial
RN42 – MODALIDADE ASSISTENCIAL - VALIDAÇÃO DE DATA DE DESFECHO E DATA DE ADMISSÃO

As datas de admissão e de desfecho, quando esta última for informada, devem ser validadas de acordo com a modalidade assistencial informada no contato assistencial, conforme abaixo:

  • Caso seja informada a modalidade assistencial “01 - Atenção básica” ou “07 - Ambulatorial especializado” a data de admissão e data do desfecho devem ser iguais.
  • Caso a modalidade assistencial informada seja “03 - Atenção Intermediária” deve-se validar se a data do desfecho menos a data de admissão é igual ou menor que 1 dia.
  • Caso seja informado em modalidade assistencial “04 - Atenção Hospitalar” deve-se validar se a data do desfecho menos a data de admissão é maior ou igual a 1 dia, exceto nos casos em que o desfecho for igual a “06 - Óbito” ou “09 - Transferência.
  • Caso a modalidade assistencial informada seja “ 06 - Atenção à Urgência e Emergência”, “05 - Atenção Psicossocial” e “02 - Atenção domiciliar” não haverá crítica de tempo mínimo ou máximo.

Caso o contato assistencial esteja em desacordo com estas regras, o serviço recusará o envio e emitirá uma mensagem de erro ao operador conforme cada situação.

Mensagens:
MSG36 – Data de Desfecho diferente da Data de Admissão: A Data de Desfecho não pode ser diferente da Data de Admissão para este Contato Assistencial.
MSG37 – Data de Desfecho maior que 1 dia: A Data de Desfecho não pode ser maior que 1 dia comparada a Data de Admissão para este Contato Assistencial.
MSG38 – Data de Desfecho menor que 1 dia: A Data de Desfecho não pode ser menor que 1 dia comparada a Data de Admissão para este Contato Assistencial.
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RN43 – DIAGNÓSTICO - VERSÃO TERMINOLOGIA DO DIAGNÓSTICO

Quando a terminologia de diagnóstico selecionada for CID 10 deverá aceitar somente a versão vigente (2008, com a máscara YYYYMMDD (2008.01.01)).

Caso a versão da terminologia do diagnóstico CID 10 esteja em desacordo com esta regra, o serviço deverá recusar o envio e emitir mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG45 – Versão Terminologia de Diagnóstico: Permitido somente a versão 2008 para esta terminologia de diagnóstico.
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RN46 – OBRIGATORIEDADE CNS DO PROFISSIONAL

A informação do CNS do profissional deverá ser obrigatória para cada CBO informado quando o financiamento selecionado for SUS.

Caso o contato não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG43 – Informar CNS do Profissional: Obrigatório informar CNS do Profissional por CBO para este financiamento.
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RN47 – VALIDAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS PRINCIPAL E SECUNDÁRIOS – CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS

Quando a terminologia de diagnóstico possuir marcador de diagnóstico principal, os diagnósticos secundários devem ser diferentes do diagnóstico principal.

Caso o contato não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG39 – CID de Diagnóstico Principal e Secundários: O CID do diagnóstico secundário não pode ser o mesmo que o CID do diagnóstico principal.
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RN48 – VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E DATA

Em um registro de contato assistencial não será permitido informar procedimentos (ações) iguais para a mesma data de realização. Quanto às terminologias e financiamentos, poderá haver mais de um tipo para a mesma data em um registro de contato assistencial, desde que os procedimentos sejam diferentes.

Caso o contato não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG40 – Datas de registros de Procedimentos: Procedimentos iguais não podem ser registrados com datas de realização iguais.
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RN50 – VALIDAÇÃO CID SECUNDÁRIO

Não devem existir códigos de diagnósticos secundários (Diagnóstico Principal = “Não”) iguais em um mesmo registro de contato assistencial.

Caso o contato não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG42 – CID Secundários: Os CIDs secundários informados não podem ser iguais.
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RN51 – REGISTRO DE CBO PARA PROFISSIONAL DE SAÚDE

Para cada CBO informado só poderá existir um CNS de profissional relacionado.  Os CBOs podem se repetir para diferentes CNSs de profissional no mesmo procedimento.

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RN52 – OBRIGATORIEDADE DE CID PRINCIPAL

Quando a terminologia de diagnóstico selecionada for CID 10, deverá existir um diagnóstico com marcador de principal, exceto quando a modalidade do contato for “Atenção Básica”.

Caso o contato não esteja de acordo com esta regra, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG49 – CID principal: É necessário informar um CID principal.
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RN53 – DIAGNÓSTICO PRINCIPAL – CIAP

Será requisitado o serviço CIAPSERVICE e o mesmo fará uma busca no SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar as informações dos termos de problemas/diagnósticos da terminologia CIAP (Classificação Internacional de Atenção Primária).

A validação considerará o Identificador da Terminologia (código OID), o código do termo e a competência, conforme a data de admissão do contato assistencial.

Caso os códigos dos termos sejam inválidos na respectiva competência e terminologia, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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RN55 – VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (AÇÕES) – TUSSSERVICE

Será requisitado o serviço TUSSSERVICE e o mesmo fará uma busca no SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar as informações dos termos de procedimentos da terminologia “TUSS”, por meio do código do procedimento da TUSS.

A validação considerará o Identificador da Terminologia (código OID), o código do termo e a competência, conforme a data de realização de cada procedimento informado no contato assistencial.

Caso o código do termo seja inválido na respectiva competência e terminologia, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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RN56 – VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (AÇÕES)  – CBHPMSERVICE

Será requisitado o serviço CBHPMSERVICE e o mesmo fará uma busca no SIGTAP (repositório de terminologia em uso) para validar as informações dos termos de procedimentos da terminologia “CBHPM”, por meio do código do procedimento da CBHPM.

A validação considerará o Identificador da Terminologia (código OID), o código do termo e a competência, conforme a data de realização de cada procedimento informado no contato assistencial.

Caso o código do termo seja inválido na respectiva competência e terminologia, o serviço recusará o registro do contato assistencial e retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagem:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
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RN57 – VALIDAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS NO CNES

Para validar as informações referentes ao CNES (Profissionais, Equipes e Estabelecimentos) será feita uma busca nas tabelas da competência correspondente e, caso não sejam encontradas, será realizada uma nova tentativa na competência anterior. Se mesmo assim não for possível encontrar os dados em questão, o contato será rejeitado e o serviço retornará uma mensagem de erro ao operador.

Mensagens:
MSG01 – Código inválido: O código <nome do campo> informado é inválido.
MSG03 – Número CNS inválido: O número CNS informado é inválido ou inexistente.
MSG28 – Profissional não pertence ao CNES informado: O Profissional não está cadastrado no Estabelecimento do contato assistencial ou Estabelecimento Terceiro, se informado,  com o CBO informado na ação (procedimento).
MSG29 – Profissional não pertence ao INE informado: O Profissional não está cadastrado na Equipe de profissionais informada.
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