Manual de Uso da área restrita do Portal do CMD
O que é
A área restrita do Portal do CMD é chamada de CMD-Gestão. O CMD-Gestão é destinado (1) ao Ministério da Saúde, (2) às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, e (3) aos estabelecimentos de saúde.
Por meio do CMD-Gestão é possível:
1 - Ao Ministério da Saúde:I- visualização dos contatos assistenciais de todo o país; e
II – configuração e parametrização da área pública do portal e do ambiente restrito.2 - Às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal:
I – visualização dos contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde do seu território; e
II – gestão dos contatos assistenciais dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão.3 - Aos estabelecimentos de saúde:
I- visualização dos resultados do processamento dos contatos assistenciais enviados via webservice do CMD; e
II- acompanhamento e visualização do resultado da gestão dos seus contatos assistenciais pela secretaria de saúde gestora.
É importante destacar que, diferentemente da informação disseminada por meio dos tabuladores, os dados disponíveis no CMD-Gestão são identificados. Desta forma, considerando que se tratam de informações sensíveis e pessoais de indivíduos atendidos no sistema de saúde, protegidas pela Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso ao CMD-Gestão é controlado e deve ser fornecido de maneira criteriosa pelas Secretarias de Saúde.
Como acessar
Controle de Acesso: CNES-Gestão
O controle de acesso ao CMD-Gestão é realizado por meio do CNES-Gestão, também denominado CNES ADM.
Para ter acesso à área restrita do CMD, é obrigatório estar cadastrado no CNES-Gestão e possuir vinculação a um ou mais pacotes de funcionalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde que permita a gestão ou consulta aos contatos assistenciais.
Os responsáveis em cada secretaria, municipal ou estadual, pelo CNES-Gestão serão também responsáveis por cadastrar os usuários do CMD-Gestão. Acesse o passo a passo de como realizar o cadastro de usuários na Wiki do CNES: https://goo.gl/64Q26L
Pacotes de Funcionalidades do CMD no CNES-Gestão
Uma vez cadastrado no CNES-Gestão, será necessário vincular um Pacote de Funcionalidades do CMD para o usuário.
Conforme disposto na PT 1.363/2018, que disponibilizou o acesso ao CMD-Gestão, ele é destinado, além do Ministério da Saúde, às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e aos estabelecimentos de saúde. Sendo assim, o acesso deverá ser concedido somente para estes usuários. Os pacotes de funcionalidades disponíveis para vinculação e seu público-alvo estão descritos mais abaixo, nesta seção da wiki.
Logado no CNES-Gestão, selecione no menu à esquerda a opção "Vinculação de Acesso". Em "Cadastro", digite o CPF do usuário para o qual o pacote será atribuído. Clique em "Buscar".
Escolha o Tipo de Usuário, UF, Regional, Município e/ou Estabelecimento (CNES), quando for o caso, para os quais o usuário terá as permissões relacionadas no pacote de funcionalidades a ser atribuído.
(Para saber mais sobre os tipos de usuário, consulte a Wiki do CNESno tópico “Área Restritra”)
A seguir, escolha o sistema CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS. O próximo passo é atribuir um dos Pacotes de Funcionalidades do CMD para o usuário.
Dentre os pacotes disponíveis, os que permitem acesso ao CMD-Gestão, para consulta e/ou gestão dos contatos assistenciais, são:
- Transmissão de Contatos Assistenciais (Público-alvo: Estabelecimentos de Saúde)
Funcionalidades:
- [WEBSERVICE] TRANSMITIR CONTATOS ASSISTENCIAIS: permite enviar contatos assistenciais pelo webservice do CMD. Esta pessoa ficará armazenada para fins de auditoria como a responsável pelos contatos assistenciais que enviou.
- [PORTAL] CONSULTAR CONTATOS ASSISTENCIAIS: permite consultar contatos assistenciais no CMD-Gestão.
- Gestão da Informação (Público-alvo: SES e SMS - atuais gestores de SIA, SIH e CIHA, supervisores/auditores e equipe de controle e avaliação)
Funcionalidades:
- [PORTAL] CONSULTAR CONTATOS ASSISTENCIAIS
- [PORTAL] GESTÃO DOS CONTATOS ASSISTENCIAIS: permite realizar as tarefas de gerenciamento da informação, controle, avaliação e supervisão/auditoria dos contatos assistenciais no CMD-Gestão.
- Consulta Informações (Público-alvo: MS, SES, SMS e Estabelecimentos de Saúde - pessoas que poderão apenas consultar os contatos assistenciais no CMD-Gestão)
Funcionalidades:
- [PORTAL] CONSULTAR CONTATOS ASSISTENCIAIS
Os demais pacotes ainda não estão implementados ou são de uso exclusivo federal.
Após escolher o Pacote, clique no sinal de "+" para atribuí-lo ao usuário. Coloque uma data de validade no formato DD/MM/AAA, caso seja de seu interesse conceder acesso por tempo determinado - este campo não é obrigatório. Em seguida, clique em "Salvar" para concluir o processo.
Um usuário pode ter um ou mais pacotes vinculados ao seu perfil.
Acessando o CMD-Gestão
Uma vez cadastrado no CNES ADM e após vinculação a um pacote do CMD, o usuário está apto para acessar o CMD-Gestão.
O CMD-Gestão pode ser acessado no Portal do CMD, clicando na opção “Área Restrita” no menu de Acesso Rápido ou no canto direito da barra superior.
Em seguida, o usuário deverá informar seu CPF e senha de acesso, conforme cadastro no CNES-Gestão.
Depois de realizado o login, o usuário deverá escolher com área de atuação logará na área restrita.
Clicando em cima do CPF, no canto direito da barra superior, e depois em "Configuração", será possível alterar o a área de atuação com a qual o usuário está logado, de acordo com as vinculações fornecidas ao usuário.
ATENÇÃO! Caso você acesse o CMD-Gestão e não consiga visualizar os contatos assistenciais, realize o procedimento explicado acima e troque o Tipo de Usuário para um dos Pacotes: CONSULTA INFORMAÇÕES, GESTÃO DA INFORMAÇÃO ou TRANSMISSÃO DE CONTATOS ASSISTENCIAIS. Selecione o tipo de usuário desejado e clique em "SALVAR".
Como utilizar
Consultando Contatos Assistenciais
Depois de logado, clique na opção "CONSULTA" no menu esquerdo.
Na tela de pesquisa de contatos, o campo "Estado" já virá preenchido de acordo com as permissões concedidas ao usuário, da mesma forma acontecerá com o usuário cujas permissões estiverem restritas a uma "Regional" ou a um "Município".
Em seguida, é obrigatório indicar o Período de Atendimento para o qual a busca será realizada, no formato AAAAMM. No exemplo abaixo, o Período de Atendimento escolhido foi o mês de janeiro de 2017.
Fique atento: até o momento, estão disponíveis para consulta no CMD-Gestão apenas os atendimentos da modalidade Atenção Básica, provenientes do SISAB, a partir da competência 01/2017.
Na tela de consulta, é possível filtrar a busca por diversos campos que compõem o Modelo de Informação do CMD. Clicando em "Pesquisa avançada", mais opções de filtros aparecerão.
Após escolhidos os filtros desejados, clique em "Pesquisar". O CMD-Gestão exibirá uma lista dos contatos assistenciais resultantes da busca ordenados pelo NOME do indivíduo atendido (ordem alfabética). A ordenação dos contatos pode ser alterada para: CNES, Data de Admissão e CNS do indivíduo atendido.
Cada linha dos resultados corresponde a um contato assistencial. Ao clicar no sinal de "+" que aparece abaixo da "lupa" ao final de cada linha, o resumo do contato abrirá logo abaixo.
Para visualizar o detalhamento do contato assistencial, deve-se clicar na "lupa" ao final de cada linha. O sistema abrirá em uma nova janela o contato completo.
Observação: os campos que estão apresentando resultado em branco nos contatos assistenciais - como os dados de sexo, raça/cor, país e município - serão exibidos em breve no CMD-Gestão.
Entendendo a "Situação" do contato
Durante o fluxo dos contatos assistenciais na base de dados do CMD, eles assumem status específicos de acordo com a etapa em que se encontram, sendo eles:
Status intermediários: são status de contatos que ainda se encontram em fase de análise pela Secretaria de Saúde gestora e, portanto, não devem ser disseminados.
- Bloqueado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que foi identificado com alguma incompatibilidade de regras no processamento ou selecionado pela Secretaria de Saúde gestora para análise.
- Validado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que está compatível com todas as regras do processamento.
Status finais: contatos assistenciais já analisados, podendo ser disponibilizados para disseminação e uso de suas informações.
- Liberado: contato assistencial já enviado para a base nacional do CMD não financiado pelo SUS ou financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica, cuja validação já foi realizada pelo sistema de origem.
- Aprovado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que tem concordância da Secretaria de Saúde gestora quanto à sua veracidade.
- Cancelado: contato assistencial que foi identificado com alguma inconformidade pela Secretaria de Saúde gestora ou pelo estabelecimento de saúde responsável.
Fique atento: todos os contatos da modalidade Atenção Básica são provenientes da base do SISAB e são marcados automaticamente como "LIBERADOS" para disseminação no CMD pois já foram validados em sua base de origem e, portanto, não são possíveis de serem gerenciados no CMD-Gestão.
Gestão dos Contatos Assistenciais
A gestão dos contatos assistenciais é a etapa na qual as Secretarias de Saúde, após o resultado do processamento dos contatos, verificam sua validade e realizam processos administrativos nos contatos assistenciais dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão. O gestor poderá bloquear para análise, aprovar e cancelar um contato. Saiba mais sobre os status que um contato pode assumir durante o Fluxo do CMD.
A gestão dos contatos é realizada na área restrita do Portal do CMD.
Contatos validados pelo processamento
O operador designado pela Secretaria de Saúde pode, no prazo de 30 dias corridos contados a partir da data do processamento, bloquear um contato validado pelo processamento para analisá-lo segundo critério definido localmente, informando um motivo descritivo obrigatório.
Esta operação manual de bloqueio é realizada na tela de listagem de contatos e pode ser realizada em lote.
Findado o prazo de 30 dias para bloqueio de um contato validado, caso o operador não realize o bloqueio, estes contatos passarão automaticamente para o status final de "aprovado".
O operador também pode mudar de forma manual, individualmente ou em lote, o status dos contatos assistenciais de "validado" para "aprovado", conforme definição de fluxo local.
O operador pode ainda cancelar um contato validado pelo processamento dentro do prazo de 30 dias a contar da data de processamento.
Contatos bloqueados pelo processamento
O operador pode, após análise e no prazo de 90 dias corridos contados a partir da data do processamento, alterar o status de um contato "bloqueado" para "aprovado" ou para "cancelado".
Se nenhuma ação for tomada neste período, os contatos assistenciais "bloqueados" passarão automaticamente para o status final de "cancelado".
É importante destacar que um contato assistencial somente pode ser cancelado por ação do gestor quando evidenciado que ele não existiu ou que sejam identificados equívocos na sua informação que precisam ser corrigidos.
Contatos faturáveis por procedimento
Dentro dos mesmos prazos estabelecidos, o operador pode aprovar ou não um o mais procedimentos de um contato assistencial para pagamento, ou mesmo delimitar a quantidade que será pago para um procedimento.
Após um contato assistencial ser aprovado, o status de um procedimento não pode mais ser alterado e se ele não foi autorizado para pagamento, não poderá mais ser autorizado.
O processamento também verifica os procedimentos que estão incompatíveis com alguma regra e altera seus status para não aprovado para pagamento, podendo ser liberados a critério do operador, desde que não onere recursos federais, conforme programação.
