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O que é

CMD

O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país em cada contato assistencial. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde. Foi instituído pelo Decreto de 29 de novembro de 2017 e pela Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016.

O CMD substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país, Sistema de Informações Ambulatoriais(SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), bem como seus subsistemas de coleta e apoio. Será de adoção obrigatória em todo o sistema nacional de saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde nas esferas pública ou privada, integrantes ou não do SUS.

Contato Assistencial

A unidade de registro do CMD é o contato assistencial, definido como o atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde.

Modelo de Informação

Conheça o Modelo de Informação do CMD para registro de um contato assistencial.

Finalidades

O CMD foi concebido visando atender às seguintes finalidades:

  1. Subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde;
  2. Auxiliar na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de saúde;
  3. Compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde;
  4. Conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país;
  5. Fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde;
  6. Possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, incluindo o faturamento dos serviços prestados à população; e
  7. Disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

História

O primeiro conjunto padronizado de informações assistenciais adotado em nível nacional surgiu na década de 70 nos EUA. O Uniform Hospital Discharge Data Set (UHDDS) é um conjunto mínimo de dados de alta hospitalar estabelecido pelo National Committee on Vital and Health Statistics em 1972 contendo 14 variáveis de natureza administrativa e clínica que eram geradas a partir dos dados do prontuário dos pacientes, ao final de cada hospitalização.

Dois anos depois este comitê estabeleceu também o Ambulatory Medical Care Records: Uniform Minimum Basic Data Set, um conjunto mínimo de dados do contato ambulatorial contendo 8 variáveis.

A partir dos anos 80 a Europa, com fundamento no trabalho do médico belga Francis Roger France, iniciou um trabalho de implementação nos países do Minimum Basic Data Set (MBDS).

Conheça mais sobre a história do CMD no mundo...

No Brasil, os conjuntos de dados da atenção à saúde, equivalentes aos conjuntos mínimos de dados existentes no mundo, são datados da década de 80 e eram gerados a partir dos extintos Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS) e do Boletim de Serviços Produzidos (BSP)/Guias de Autorização de Pagamento (GAP). Na década de 90 foram implantados dois grandes sistemas: o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), os quais ainda são utilizados como fontes de dados da atenção à saúde.

Entretanto, todos estes sistemas possuíam um foco muito específico, o faturamento dos serviços, diferente da proposta dos demais conjuntos mínimos de dados no mundo, cujo foco era gerar informações para entendimento do sistema de saúde, planejamento, gestão, etc.

Em 2015, motivados pela necessidade de uma reestruturação no modelo de informação dos atendimentos realizados no país, iniciaram-se discussões sobre o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para o Brasil, desejo comum entre seu Ministério da Saúde, suas Secretarias Municipais de Saúde, representadas pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e suas Secretarias de Estado da Saúde, representadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

Conheça mais sobre a história do CMD no Brasil...

Como funciona

Coleta dos contatos assistenciais

O contato assistencial pode ser coletado de duas formas:

  • Sistemas próprios; ou
  • CMD-Coleta, aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

O CMD tem a premissa de não obrigar o uso de um sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a coleta e envio dos dados. Assim, embora o Ministério da Saúde disponibilize o Aplicativo de Coleta Simplificada, o estabelecimento de saúde pode utilizar seu próprio sistema e integrar ao webservice.

O estabelecimento que optar por utilizar sistema próprio, para coleta e envio dos contatos assistenciais ao CMD, deve adequá-lo para que gere um contato assistencial de acordo com o modelo de informação único do CMD.

Ademais, sugerimos manter as tabelas atualizadas automaticamente no sistema de origem e usar o CNS como identificador do usuário. Para isso, recomendamos que também integre seu sistema próprio aos webservices do CNS e do SIGTAP/RTS.

Manual de Integração ao Webservice

Acesse aqui o Manual de Integração ao Webservice do CMD.

Quando gerar um novo contato?

De acordo com o conceito de contato assistencial, deve ser gerado um novo contato sempre que alguma de suas condições essenciais for modificada, ou seja, sempre que mudar o indivíduo atendido, o contato for interrompido, que haja mudança de modalidade assistencial ou de estabelecimento de saúde.

Por exemplo, no caso de um indivíduo que deu entrada num hospital por meio da modalidade assistencial “urgência e emergência”, gera um contato assistencial para esse atendimento. Se, por algum motivo, esse indivíduo precisar ser internado para realização de uma cirurgia, deverá ser encerrado o contato assistencial anterior e gerado um novo contato assistencial agora na modalidade “atenção hospitalar”.

Envio dos contatos assistenciais

Todo o envio de dados no CMD é feito por meio do webservice, cujo funcionamento está descrito aqui.

O envio de um contato assistencial ocorre de duas formas:

  • Total, no seu desfecho; ou
  • Parcial, no caso de atendimentos cuja duração ultrapassa o último dia do mês.

No caso de envio parcial, o desfecho do contato deverá ser "Permanência". O envio seguinte deve conter os procedimentos realizados após a data de realização do último procedimento informado no envio anterior e deve contemplar todos os procedimentos realizados até o último dia do mês, bem como devem ser mantidos os procedimentos já informados em envios anteriores. Desta forma, o estabelecimento de saúde editará o contato já enviado apenas acrescentando os procedimentos realizados posteriormente.

Ainda que o envio do contato seja parcial, não pode existir mudança de contato assistencial por este motivo. Assim, o contato que iniciou em um mês e termina em outro é enviado parcialmente com a mesma chave e com todas as informações coletadas a cada mês.

O envio parcial de um contato não é obrigatório. O estabelecimento de saúde pode optar por coletar e enviar o contato assistencial apenas no seu desfecho, desde que respeitado o prazo de envio do webservice.

Os contatos assistenciais provenientes dos atendimentos da Saúde Suplementar, enviados à ANS através da TISS, ou os contatos assistenciais realizados pelas Equipes de Atenção Básica do SUS, enviados para o Ministério da Saúde através do e-SUS Atenção Básica, não precisam ser coletados e enviados: estas bases de dados serão integradas diretamente à base do CMD.

Todos os contatos enviados passam por um conjunto de regras de validação mínima da consistência dos dados no webservice, que já emite a resposta para o sistema quanto à aprovação ou à rejeição do contato. Todos os contatos que estiverem compatíveis com este conjunto de regras são automaticamente consumidos pelo sistema de processamento.

Diferente do processo habitual de envio dos dados no modelo convencional do SIA e SIH em lotes ou pacotes, o CMD permite que um contato assistencial seja enviado em "tempo real", ou seja, tão logo seja digitado, trazendo vantagens para os estabelecimentos de saúde que optarem por enviar desta forma, bem como para as Secretarias de Saúde.

Outro fato importante é que todo contato assistencial possui um identificador único universal (UUID) versão 4, que pode ser entendido como o código computacional que identifica univocamente um contato assistencial, permitindo que um dado sistema possa recuperar ou alterar sua informação. Não se trata, portanto, de um código para identificação humana e não faz parte do modelo de informação, cabendo aos desenvolvedores de software utilizá-lo adequadamente para a integração de seus sistemas com o CMD, garantido a unicidade do registro. Existe ampla documentação disponível na internet demonstrando como gerar um UUID nas linguagens e sistemas operacionais mais utilizados no mercado, e a documentação completa da sua conformação pode ser encontrada no RFC 4122 da Internet Engineering Task Force (IETF).

Prazo de envio do webservice

Será permitido o envio de um contato assistencial ao webservice do CMD no prazo de até 12 meses a partir da data de admissão do contato assistencial  (RN35 – INCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL).

Conheça as regras do webservice

Acesse a página dedicada ao webservice do CMD e suas regras.

Processamento

Após seu envio pelo barramento e a consistência das regras de validação mínima, os contatos assistenciais são processados por uma aplicação de processamento que realiza três processos:

  1. Libera automaticamente os contatos assistenciais que não são financiados pelo SUS e os contatos assistenciais financiados pelo SUS na modalidade Atenção Básica (enviados através do e-SUS AB para o SISAB e já validados naquele sistema). Saiba mais.
  2. Processa os contatos assistenciais financiados pelo SUS que não sejam da modalidade Atenção Básica com um conjunto de regras denominadas assistenciais , validando os contatos que estiverem compatíveis com todas as regras ou bloqueando aqueles que apresentarem incompatibilidade com uma ou mais regras. Esta etapa também seleciona os contatos assistenciais que precisam ser valorados por procedimentos e que, portanto, passarão pela próxima etapa de processamento. Contatos que não precisam ser valorados por procedimento - de estabelecimentos de saúde que recebem por incentivo ou orçamentação global, por exemplo , não passam para a próxima etapa. Saiba mais.
  3. Processa os contatos assistenciais que precisam receber a valoração por procedimentos com um conjunto de regras denominadas administrativas. Saiba mais.

Gestão da Informação

Área Restrita

Acesse aqui as instruções de uso da área restrita do portal do CMD, o CMD-Gestão.
O contato assistencial enviado é processado diariamente e o resultado fica disponível em até 24 horas no CMD-Gestão, tanto para visualização pelo estabelecimento de saúde, quanto para que a Secretaria de Saúde possa iniciar as ações de Controle, Avaliação e Auditoria. Isso possibilita que, diferente de como funciona no SIA e SIH, todo esse trabalho ocorra de forma contínua e ininterrupta, reduzindo os prazos, otimizando o processo de trabalho e o fluxo de gestão e faturamento.

Ao término das etapas de processamento, os contatos assistenciais assumem status de acordo com o resultado do processamento e ficam disponíveis no CMD-Gestão, área restrita do Portal do CMD. O CMD-Gestão é destinado aos estabelecimentos de saúde, às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e também ao Ministério da Saúde .

É obrigatório estar cadastrado no CNES-Gestão, ou CNES ADM, e possuir vinculação a um ou mais pacotes de funcionalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde para ter acesso à área restrita do portal do CMD, bem como para realizar a transmissão de contatos assistenciais para a base nacional.

O CNES-Gestão é a área restrita do site do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES e disponível no endereço eletrônico: http://cnesadm.datasus.gov.br/cnesadm/. Essa funcionalidade tem por objetivo a manutenção do controle dos cadastros de usuários, de sistemas, funcionalidades e pacotes, bem como permissões de acesso aos sistemas dos aplicativos do DATASUS que necessitam acesso de usuário até ao nível de estabelecimento de saúde, permitindo que os usuários tenham permissões diferentes por sistemas, IBGE e conjuntos de estabelecimentos.

No CMD-Gestão, as Secretarias de Saúde podem visualizar os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde em seu território e fazer a gestão dos contatos de todos os estabelecimentos sob sua gestão, analisando os contatos assistenciais que estiverem bloqueados, bloqueando os validados para análise por critérios além dos estabelecidos nas regras do processamento, aprovando os contatos válidos ou cancelando aqueles contatos que estiverem com informações incorretas.

É importante destacar que, embora o CMD tenha como uma de suas finalidades  “possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados", um contato assistencial não pode, em nenhuma hipótese, ser cancelado ou ter alterações em suas informações por questões administrativas.

Um contato assistencial somente pode ser cancelado quando evidenciado que ele não existiu ou que existem erros na sua informação que precisam ser corrigidos.

Saiba mais.

Status de um contato

Durante o fluxo de um contato assistencial na base de dados nacional do CMD, eles assumem status específicos, de acordo com a etapa em que se encontram, sendo eles:

Fluxo do Contato Assistencial no CMD

Status intermediários: são status de contatos que ainda se encontram em fase de análise pela Secretaria de Saúde gestora e, portanto, não devem ser disponibilizados para uso de suas informações.

  • Bloqueado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que foi identificado com alguma incompatibilidade de regras no processamento ou selecionado pela Secretaria de Saúde gestora para análise.
  • Validado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que está compatível com todas as regras do processamento.

Status finais: contatos assistenciais já analisados, podendo ser disponibilizados para disseminação e uso de suas informações.

  • Liberado: contato assistencial já enviado para a base nacional do CMD não financiado pelo SUS ou financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica, cuja validação já foi realizada pelo sistema de origem.
  • Aprovado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que tem concordância da Secretaria de Saúde gestora quanto à sua veracidade.
  • Cancelado: contato assistencial que foi identificado com alguma inconformidade pela Secretaria de Saúde gestora ou pelo estabelecimento de saúde responsável

Alteração e cancelamento pelo estabelecimento de saúde

No CMD-Gestão, os estabelecimentos de saúde poderão visualizar o resultado do processamento dos seus contatos assistenciais, bem como as informações de bloqueio, cancelamento e aprovação realizados pela Secretaria de Saúde gestora.

Um contato assistencial pode ser alterado e reenviado pelo estabelecimento de saúde, mantendo a mesma chave de registro, desde que seja enviado dentro do prazo estipulado pelo webservice, a saber, em até 06 meses da data da realização do último procedimento (RN36 – ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL).

Neste caso, o contato é processado novamente desde a primeira fase e assume os status atribuídos pelo sistema de processamento conforme a sua compatibilidade ou não com as regras.

Entretanto, se o contato alterado tiver sido bloqueado anteriormente pela Secretaria de Saúde gestora, ainda que após a alteração esteja compatível com todas as regras do processamento, o contato se manterá bloqueado com os mesmos motivos descritos pela Secretaria de Saúde, uma vez que este bloqueio se trata de um critério local para análise do contato assistencial.

Não serão permitidas alterações caso o contato assistencial esteja com o status de “cancelado”. Nesta situação, deverá ser realizado um novo envio do atendimento. Este receberá nova chave, diferente daquela do contato assistencial original.

No caso de necessidade de cancelamento de um contato, o estabelecimento de saúde pode, no prazo de até 06 meses da data da admissão (RN 37 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL), solicitar seu cancelamento por meio do webservice. Neste caso, o contato assistencial ficará bloqueado para que a Secretaria de Saúde gestora confirme o cancelamento.

Disseminação da Informação

Todos os contatos liberados, aprovados e cancelados são disponibilizados para disseminação através do TabWin, TabNet e painéis de gestão.

Faça download dos arquivos do CMD para Tabwin em: http://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/servicos2/transferencia-de-arquivos

A quem se destina

O CMD se destina a toda a população brasileira, sendo definidos os seguintes atores e papéis no seu processo:

Estabelecimentos de saúde

  • Registram todos os contatos assistenciais que realizam, por meio de aplicação própria integrada ao webservice do CMD ou aplicação disponibilizada pelo Ministério da Saúde, e os enviam periodicamente.
  • Verificam periodicamente no CMD-Gestão o status dos seus contatos assistenciais do SUS na base nacional do CMD.

Secretarias de Saúde

  • Acessam os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde de seu território por meio do CMD-Gestão.
  • Administram os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde sob sua gestão no CMD-Gestão.
  • Realizam a vigilância epidemiológica de todos os contatos assistenciais de seu território cujo paciente foi informado com alguma doença ou agravo de notificação compulsória, com base em relatório disponível no CMD-Gestão.
  • Monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais dos estabelecimentos de saúde de seu território fundamentados nos dados dos contatos assistenciais disponíveis no CMD-Gestão.
  • Integram seus sistemas ao webservice do CMD.
  • As Secretarias de Estado da Saúde também monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por regiões de saúde e municípios de seu território em painéis de gestão no CMD-Gestão.

Ministério da Saúde

  • Acessa os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde do país no CMD-Gestão.
  • Monitora indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por estados, regiões de saúde e municípios em painéis de gestão no CMD-Gestão.

Empresas de sistemas de informação em saúde

  • Implementam em seus sistemas a integração com o webservice do CMD.

Cidadãos em geral

  • Visualizam os seus contatos assistenciais pessoais por meio do e-SUS Cidadão.
  • Informam incompatibilidades encontradas em seus contatos assistenciais no e-SUS Cidadão.

Cronograma do projeto

Estratégia de implantação

Conforme disposto na Resolução CIT nº 06 , de 25 de agosto de 2016, a implantação do CMD será incremental e gradual, substituindo um total de nove (9) sistemas de informação atualmente instituídos, a saber: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

Na primeira etapa de implantação, serão integradas ao CMD as informações provenientes da Atenção Básica, por meio dos registros existentes no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e as informações provenientes da Saúde Suplementar, por meio dos registros do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS) enviados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na segunda etapa de implantação serão integradas ao CMD as demais informações da atenção à saúde das esferas pública e privada que não necessitem de processamento para faturamento e pagamento da produção por procedimentos.

Na terceira etapa de implantação serão integradas ao CMD as informações da atenção à saúde da esfera pública e privada que necessitem de processamento para faturamento e pagamento por produção de procedimentos no âmbito do SUS.

O que muda

Modelo de Informação único para todas as modalidades assistenciais
  • Informação de todos atendimentos realizados em território nacional da esfera pública, suplementar e privada.
  • Envio de cada contato assistencial, ao invés de envio de remessa mensal.
  • Conhecimento do número real pessoas que utilizam o SUS, de internações e atendimentos.
  • Integração ao CNS, CNES e SIGTAP em tempo real no webservice do CMD.
  • Modelo de informação único para todas as modalidades assistenciais
  • Recebimento das informações via webservice, de acordo com padrões de troca de informação e menor dependência de aplicações específicas.
  • Processamento (validação e valoração) da informação diário e constante.
  • Adequação do modelo para possibilitar utilização de DRG (Diagnosis-Related Group).

Saiba como fica antes e depois no CMD.

Comitê Consultivo Permanente para o CMD

O Comitê Consultivo Permanente para o CMD é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do CMD, segundo o previsto na Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, bem como subsidiar a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite quanto a modelos, regras de negócio, cronograma de implantação, validação e homologação do CMD, em conformidade com a Resolução CIT n. 6, de 6 de novembro de 2013.

Saiba mais sobre o CCP CMD.

Apresentações

Acesse aqui as apresentações já realizadas sobre o CMD.

Perguntas Frequentes

Acesse a página Perguntas Frequentes do CMD.