Edição atual tal como às 21h09min de 25 de fevereiro de 2026

Índice

1 Dúvidas Frequentes

Dúvidas Frequentes

Elencamos as soluções de dúvidas que aparecem com mais frequência.

Como obter registro no CNES

As orientações de como proceder para registrar o estabelecimento de saúde no CNES estão disponíveis clicando aqui.

Regras para geração ou alteração de numeração de CNES

Uma vez atendidos os critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde, este terá sua numeração do CNES. O código de CNES permanecerá o mesmo enquanto o estabelecimento de saúde permanecer com as características abaixo discriminadas inalteradas:

Endereço: a mudança de endereço de um município para outro, exige a desativação do estabelecimento de saúde de um município e a criação de um novo código de CNES no outro município.

Nível de Atenção: a mudança nas características de complexidade dos serviços de uma instituição altera significativamente o seu funcionamento e o público atendido, portanto exigem a criação de um novo código de CNES.

Destacamos ainda que não cabe geração de código de CNES para estruturas anexas a um estabelecimento de saúde que executa parte dos serviços da instituição. Neste caso, a estrutura adicional deve ser cadastrada como um endereço complementar no mesmo código do CNES já existente.

Os endereços complementares não possuirão numeração CNES, uma vez que se referem aos anexos de estabelecimentos de saúde já cadastrados no CNES e que não constituem um outro estabelecimento.

As instituições filiais no mesmo município do estabelecimento de saúde matriz que compartilham de mesma responsabilidade técnica, também não devem ter um número de CNES próprio, pois não cumprem os critérios mínimos definidos e citados acima. Estes devem ser cadastrados também como endereço complementar do código de CNES já existente.

Como solicitar troca de Gestor para uso do CNES ADM e CNES Net

A troca do Gestor responsável deve ocorrer sempre que uma nova gestão assumir a Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde ou sempre que houver substituição do técnico responsável pelo cadastro e atualização das informações dos estabelecimentos de saúde no Estado ou no município. É o Secretário Estadual ou Municipal de Saúde quem indica oficialmente esse novo técnico responsável que assumirá como Administrador Estadual ou Municipal e formalizará sua solicitação diretamente ao à equipe gestora do CNES no Ministério da Saúde.

Os demais tipos perfis concedidos devem ser liberados por esse Administrador. Os usuários devem procurar o gestor sanitário local para solicitar a vinculação de acesso junto ao Perfil de Acesso dos Usuários e efetivação desta vinculação. Essa medida se faz necessária pois o processo de cadastramento, bem como de atualização cadastral, se dá de forma descentralizada em cada região, possuindo um fluxo definido localmente.

Para identificar corretamente o contato do gestor sanitário, recomendamos seguir as instruções disponíveis na Wiki CNES. Acesse o passo a passo aqui: Identificando o Contato do Gestor, link: https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/P%C3%A1gina_principal#Identificando_o_Contato_do_Gestor

Siga o passo-a-passo abaixo descrito:

Acesse o Webatendimento SUS, formalize sua solicitação marcando em Detalhes da Solicitação a funcionalidade: Solicitação de Troca ADM Área Restrita e CNES Net.
Anexe o Ofício com pedido de Troca ADM Área Restrita e CNES Net com detalhamento do Nome Completo, CPF, telefone e e-mail do novo usuário e nos indique também a depender do site que deseja ser cadastrado: se CNES ADM (área restrita): Administrador Estadual aplica-se aos Estados, e Administradores Municipaisl se para municípios e também a cópta do ato de posse do Secretário de Saúde. {| class="wikitable" | class="background:#f0f0f0" |Atenção: O ofício deve ser assinado e carimbado pelo Secretário. Ambos os documentos precisam estar assinados manualmente ou com assinatura digital. |}

Em se tratando de troca de e-mail para usuários que realizam a transmissão direta, formalize sua solicitação nos encaminhando a declaração com a solicitação assinada pelo proprietário do estabelecimento e cópia do documento de identificação através do Webatendimento SUS

Problema na Geração de Declaração de Não Envio (DNE) da base local

O CNES exige envio de informações da base local mensalmente, isto é, ao menos uma vez por competência. Desta forma, eventualmente, a versão local do CNES, solicita envio de DNE para competências fechadas. Para saber como enviar uma DNE, clicando aqui.

Quando o sistema solicita envio de DNE, o usuário deve consultar o Sumário de Cargas no Portal CNES e confirmar se houve o envio das informações na competência em que o sistema está solicitando.

Caso não tenha sido enviada qualquer informação da base local (seja informação de estabelecimento, seja DNE) na competência consultada, o usuário deve proceder com o envio de DNE da competência solicitada pelo sistema.

Caso já tenha sido encaminhada qualquer informação da base local para competência solicitada, o usuário deverá proceder com o passo-a-passo descrito abaixo.

Confirmar se está com acesso à internet.
No SCNES, acessar o menu Configurações/Ambiente de Trabalho:
1. Verificar se a opção "Habilitar o acesso ao Servidor CNES no Datasus" está marcada;
2. Utilizar o botão "Testar acesso" para confirmar o acesso ao Servidor FTP Datasus.
Sair da aplicação SCNES, e excluir o arquivo “versao_atual.txt” (por padrão, o arquivo se localiza dentro da pasta C:\Arquivo de Programas\DATASUS\CNES).
Entrar novamente na aplicação SCNES, para que o arquivo possa ser recriado.
Repetir o processo de geração de Declaração de Não Envio de base.

OBS: Sugerimos gerar uma cópia de segurança da base antes de realizar o procedimento, caso ocorra algum problema no momento do ajuste.

Principais críticas do sistema do CNES

As soluções para as principais críticas do sistema do CNES podem ser encontradas clicando aqui.

Como transferir uma Equipe para outro Estabelecimento

Para transferir uma equipe de um estabelecimento para outro, deve-se seguir os seguintes passos:

1. No sistema do CNES, ir no módulo "Cadastro/Equipes";

2. Clique no botão "Alterar" e selecione a equipe a ser transferida;

3. Clique na aba "Caracterização" e selecione um profissional, clicando no check situado na grid de Composição da equipe (ao lado do CPF do profissional);

4. Clique em "Alterar";

5. Informe a data de desligamento;

6. Clique em "Confirmar Alteração" e em seguida "Gravar";

7. Repita o processo para todos os profissionais que fazem parte da equipe;

8. Após todos os profissionais estarem com data de desligamento, remova todos os profissionais da equipe;

9. Desative temporariamente a equipe, selecionando o Tipo de Desativação "01-TEMPORARIA";

10. Com a equipe desativada, encaminhe as informações para a base nacional e aguarde a carga do estabelecimento que contém a equipe;

11. Após a carga do estabelecimento com a equipe desativada, a Área Restrita do Portal CNES, no menu "Cadastros/Numeração Equipes", realize a alteração do estabelecimento em que a equipe está vinculada e aguarde 24 horas.

11.1. Para realizar a alteração das informações do estabelecimento na Área Restrita, deve-se acessar o caminho do item acima, pesquisar o INE/Nome da Equipe em que se deseja realizar a alteração e clicar no botão Editar , localizado na última coluna, conforme imagem acima. Será aberta a tela abaixo, onde as informações poderão ser atualizadas.

12. Passada as 24 horas, faz-se necessário a atualização do arquivo de aplicação denominado "Equipes Brasil", localizado no site do CNES, em "Downloads → Arquivos de Aplicação;

13. Após atualização do arquivo, deve-se reativar a equipe na base local e proceder com a alteração da equipe, conforme realizado no site;

OBS.: O botão "Reativar Equipe" somente fica disponível para equipes desativadas temporariamente. As equipes desativadas definitivamente não são mais passíveis de edição.

14. Preencha o restante das informações (novo estabelecimento, profissionais etc.), grava, e encaminha as informações para a base nacional.

Alteração/Alimentação no CNES em competências fechadas

O CNES, por tratar-se de um sistema descentralizado, cuja alimentação é realizada pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saúde (SMS), necessita de um local para se consolidar todas as informações alimentadas em todos os municípios e estados. Dessa forma, o local para consolidação desses dados é o banco de dados nacional do CNES, de responsabilidade do Ministério da Saúde e cujos dados públicos são disponibilizados através do sítio eletrônico http://cnes.datasus.gov.br.

Ao ser alimentado pelas SES e SMS, esse banco de dados realiza uma série de validações nos dados informados (além das validações existentes no aplicativo computacional – software – que operacionaliza o CNES), impedindo que inconsistências graves, passíveis de análise via software, aconteçam. Um importante exemplo de inconsistência grave que o banco de dados nacional do CNES impede é a existência de cadastros de profissionais de saúde com mais de dois vínculos públicos, fazendo com que o disposto no Art. 37, Inciso XVI, Alínea c da Constituição Federal possa ser validado via software.

A versão atual do banco de dados nacional do CNES, cujo funcionamento iniciou em 07/2007, teve por objetivo corrigir uma série de problemas existentes na versão anterior, dentre os quais destaca-se a dificuldade em obter informações precisas em um determinado período, assim como a fragilidade dos registros de eventos (logs).

Desde então, a base de dados nacional do CNES trabalha em um conceito restrito de competência. Nesse conceito, existe um local no banco de dados onde as informações estão sendo alimentadas em tempo real, ou seja, tão logo as SMS e SES enviam as informações e as validações supracitadas ocorrem, as modificações ficam disponíveis; entretanto, durante um mês, várias modificações podem ser realizadas, sobrescrevendo modificações anteriores. Como exemplo, um profissional cadastrado em um estabelecimento no dia 05 de um mês, pode ter seu cadastro excluído no dia 15.

Como o CNES tem grande importância para as estatísticas nacionais, bem como para a comparabilidade com dados internacionais – como pesquisas feitas pela Organização Mundial de Saúde ou Organização das Nações Unidas –, há a necessidade de se registrar de forma mais fidedigna possível o que ocorreu em um determinado período.

Assim, para ser possível esse histórico fidedigno, com garantia da qualidade e segurança da informação, ao término de cada mês todos os dados que estavam sendo atualizados em tempo real são copiados para uma área específica do banco de dados, chamado de “histórico de competências”, onde as informações de todos os estabelecimentos são historiadas por mês (menor unidade de tempo adotada no CNES), garantindo que seja possível fazer um “retrato” de todos os estabelecimentos de saúde a cada mês (denominado competência).

É importante destacar que os dados do CNES são utilizados para estatísticas, para subsidiar sistemas de pagamento e transferência de recursos públicos do Ministério da Saúde, das SMS e das SES, bem como para diversos sistemas de registros de atendimento, vigilância em saúde, etc., ou seja, o CNES é considerado um sistema estruturante para a saúde no Brasil.

Dessa forma, o sistema impede que os dados de cada competência fechada sejam alterados pelo usuário, ou seja, passado o mês de sua referência, na atualidade, é impossível o usuário alterar as informações, garantindo que não haja quebra na segurança, impedindo possíveis fraudes — inclusive com recursos públicos —, bem como garantindo um histórico para os órgãos de controle, polícias e poder judiciário de como cada ente federado tratou as informações de seus estabelecimentos, consideradas como documentos públicos, permitindo a apuração de possíveis fraudes.

Atualmente, somente para cumprimento de eventual decisão judicial em que a União figure como uma das partes, é solicitado ao setor de desenvolvimento do sistema do CNES, via Ordem de Serviço, com custos à União, a alteração da informação nas competências já fechadas. Alerta-se que essa medida pode impactar nas situações acima descritas, tais como segurança e qualidade da informação, pagamentos e transferências de recursos, estatísticas nacionais, etc.

Conclui-se, portanto, que o impedimento ao usuário de alimentar ou alterar dados retroativos no CNES é importante para garantir a segurança da informação, qualidade dos dados, instrumentalização dos órgãos de controle, polícias e poder judiciário, assim como impossibilitar fraudes que poderiam gerar danos ao erário.

Texto extraído da NOTA TÉCNICA Nº 07/2023-CGSI/DRAC/SAES/MS.

Estabelecimento Desativado por Falta de Atualização

As orientações para estabelecimentos desativados por falta de atualização podem ser encontradas aqui.

Registro de informações relacionadas à COVID-19

Considerando a necessidade de identificar os estabelecimentos de saúde que podem apresentar produção de tratamento de internação do COVID-19, bem como a necessidade de orientar o registro da produção assistencial hospitalar SUS durante o período da emergência de saúde pública, a Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) publica as orientações técnicas para auxiliar os serviços de saúde no cadastramento desses estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) no seguinte link: https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/Orientações_CNES_-_COVID-19

Solicitação de Desligamento de Profissional em Estabelecimento de Saúde

Caso o profissional tenha se desligado de um estabelecimento, mas o nome ainda conste no cadastro do estabelecimento, o profissional pode solicitar seu desligamento seguindo as orientações contidas neste link.

Botão Obter CNS

A informação de CNS dos profissionais na base nacional do CNES será unificada a partir da competência 05/2022. Para maior detalhamento, clique aqui.

Listagem de Equipamentos passíveis de registro no CNES

O sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) está em processo de aprimoramento em relação à listagem de equipamentos, assim, existem equipamentos constantes na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) que não se encontram passíveis de informar no CNES. A listagem completa dos equipamentos passíveis de registro no CNES pode ser visualizada clicando aqui.

Carga Horária Semanal máxima admitida para Profissionais no CNES

Não existe nenhuma legislação que especifique a quantidade de carga horária semanal que possa ser exercida por um profissional da saúde, diante disto, o CNES limita em 168 horas semanais por ser a quantidade de horas contidas numa semana. Este cálculo considerou as 24 horas/dia multiplicados 7 dias da semana.

Funcionalidade de Atualização de CNS na Versão Local

Para visualizar a orientação para utilização da funcionalidade "Atualização CNS" pode ser acessada clicando aqui.

Habilitação Descentralizada

Existem duas formas de marcação de habilitação no sistema do CNES: CENTRALIZADA e DESCENTRALIZADA.

A marcação de habilitações CENTRALIZADAS é feita pelo Ministério da Saúde, após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que habilita o estabelecimento de saúde a receber essa marcação.

A inserção da marcação de habilitações DESCENTRALIZADAS é feita no nível local, pelo usuário responsável pelo registro do estabelecimento de saúde. Mesmo nesse caso, em que a habilitação é realizada de forma DESCENTRALIZADA, é essencial que um ato normativo local seja publicado para oficializar a habilitação.

Para obter as instruções detalhadas sobre como realizar a marcação no sistema do CNES, você pode clicar no link a seguir: Habilitações Descentralizadas

Habilitação 29.02 - PMAE Componente Cirurgias

A Portaria SAES/MS nº 701/2023 incluiu a habilitação 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas como uma das opções das habilitações exigidas para o processamento dos procedimentos listados na Portaria SAES/MS nº 237/2023.

Essa habilitação é de inserção descentralizada, o que significa que o estabelecimento de saúde pode ser habilitado pelo gestor de saúde local, seja a Secretaria de Estado da Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a gestão da unidade.

É importante destacar que os procedimentos listados na Portaria SAES/MS nº 701/2023 se aplicam apenas aos procedimentos que já exigiam alguma outra habilitação para serem realizados.

Em 02/2025, a descrição desta habilitação foi ajustada para PMAE Componente Cirurgias, em conformidade à Portaria SAES/MS nº 1640, de 07 de maio de 2024 que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A quem se destina a marcação 29.02 - PMAE Componente Cirurgias

A habilitação se destina, EXCLUSIVAMENTE, aos estabelecimentos participantes do Plano Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, de acordo com o procedimento que executará.

Caso os procedimentos realizados pelo estabelecimento não exijam a habilitação, não será necessária a marcação desta para esse estabelecimento.

Campo Portaria da Aba Habilitações do Cadastro Estabelecimento na versão local

Conforme mencionado na Portaria SAES/MS n° 701, de 1° de setembro de 2023, artigo 2°:

"O processo de habilitação dos estabelecimentos passa a ser de competência dos gestores Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais, que devem para tal observar a capacidade técnica para execução dos procedimentos relacionados ao PNRF.

Parágrafo único. A formalização de trata o caput deve ser feita por meio de publicação de ato normativo do gestor responsável pelo estabelecimento de saúde habilitado, com posterior inserção da informação em campo específico do CNES."

Toda habilitação, seja ela centralizada ou descentralizada, requer publicação através de ato específico, de cada instância relacionada, para a publicização de uma determinada habilitação.

O CNES detém campo específico para acréscimo desta informação na versão local, conforme demonstrado no link: Habilitações Descentralizadas

Telessaúde

Para conferir o guia para preenchimento das informações do sistema do CNES conforme Portaria SAES/MS nº 1022/2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), clique aqui.

Consultório Isolado - SCNES Simplificado

Para acessar as principais dúvidas relacionadas ao consultório isolado na Versão Simplificada do sistema do CNES, clique aqui.

Registro de Doulas

A Portaria SAES/MS nº 2.902, de 26 de junho de 2025, que operacionaliza a Rede Alyne no CNES e Tabela de Procedimentos do SUS, prevê sua atuação no serviço 112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento, como profissional complementar, a quaisquer equipes que acompanhem o pré-natal, parto e pós-parto, sejam estas vinculadas a estabelecimentos públicos ou privados.

SERVIÇO ESPECIALIZADO	CLASSIFICAÇÃO
112 - ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO	001 ACOMPANHAMENTO DO PRÉ-NATAL
	002 ACOMPANHAMENTO DO PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO
	003 - PARTO
	004 - PARTO EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO
	005 - CENTRO DE PARTO NORMAL
	006 - CASA DA GESTANTE BEBE E PUÉRPERA
	007 - AMBULATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RN E CRIANÇA EGRESSO UNIDADE NEONATAL
	008 - AMBULATÓRIO DE GESTAÇÃO E PUERPÉRIO DE ALTO RISCO

Quando estiverem atuando no acompanhamento de um pré-natal/parto/pós-parto de uma mãe/bebê, ela deverá estar registrada no estabelecimento de saúde onde a ação está sendo realizada, por exemplo:

Quando a Doula acompanha o pré-natal junto a ESF ou UBS ou Clínica Especializada, será registrada na respectiva equipe;
Quando a Doula acompanha o parto normal na maternidade ou em Centro de Parto Normal, será registrada na maternidade ou CPN;
Quando a Doula acompanha o parto de alto risco em hospital ou maternidade, será registrada no hospital ou na maternidade em que o parto será realizado.

O ideal é que a própria equipe/UBS/Hospital informe este acompanhamento ao gestor para registro no CNES, conforme a carga horária que a profissional atuou, com no mínimo de 1h semanal.

É importante ressaltar que o registro da profissional no estabelecimento não configura vínculo empregatício com a unidade, devendo ser identificada com formas de contratação Autônoma ou Intermediada por outra instituição, conforme contrato com gestante ou entidade, previstas no Anexo XXXIV - Tabela de Forma de Contratação da Portaria de Consolidação nº 1/2017.

Forma de Contratação com o Estabelecimento	Forma de Contratação com o Empregador	Detalhamento da Forma de Contratação	Conceito	Referência na RAIS	Outras Referências	Solicita CNPJ	Tipo de Forma de Contratação Aceito em Estabelecimentos com Natureza Jurídica
02 AUTONOMO	09 PESSOA JURÍDICA	00 NÃO SE APLICA	Trabalhador pessoa jurídica, sem vínculo empregatício com seu contratante, proprietário/sócio de empresa privada.	Não se aplica	Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960.	SIM	Grupos 1, 2, 3, 4 e 5
	10 PESSOA FISICA	00 NÃO SE APLICA	Trabalhador pessoa física, sem vínculo empregatício, contratado para prestação de apoio técnico/serviços com objetivos específicos durante determinado prazo.	Não se aplica	Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990; lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. outras legislações aplicáveis.	NÃO	Grupos 1, 2, 3, 4 e 5
	11 COOPERADO	00 NÃO SE APLICA	Trabalhador associado à cooperativa e que presta serviços na rede própria da cooperativa, sem vínculo empregatício.	Não se aplica	Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; art. 442 do decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (clt). outras legislações aplicáveis.	SIM	Apenas 214-3
08 INTERMEDIADO	05 AUTONOMO	01 PESSOA JURÍDICA	Trabalhador pessoa jurídica, sem vínculo empregatício com o contratante intermediador, proprietário/sócio de empresa privada.	Não se aplica	Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960.	SIM	Grupos 1, 2, 3, 4 e 5
	05 AUTONOMO	02 PESSOA FÍSICA	Trabalhador pessoa física, sem vínculo empregatício com o intermediador, contratado para prestação de apoio técnico/serviços com objetivos específicos durante determinado prazo.	Não se aplica	Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990; lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 e outras legislações aplicáveis.	SIM	Grupos 1, 2, 3, 4 e 5
	06 COOPERADO	00 NÃO SE APLICA	Trabalhador associado à cooperativa intermediadora que presta serviços na rede de saúde.	Não se aplica	Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; art. 442 do decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)	SIM	Grupos 1, 2, 3, 4 e 5
	07 SERVIDOR PUBLICO	01 CEDIDO	Servidor da Administração Pública Direta ou Indireta ocupante de cargo efetivo, cedido por outro ente público, regido pelo Regime Jurídico Único (federal, estadual e municipal) e militar, vinculado a Regime Próprio de Previdência ou ao Regime Geral de Previdência Social.	30 e 31	Art.37 da Constituição Federal 1988; Lei 8.112 de 1990; outras leis específicas federais, municipais ou estaduais.	SIM	Grupos 1, 2, 3, 4 e 5
09 INFORMAL	01 CONTRATADO VERBALMENTE	00 NÃO SE APLICA	Profissional sem contrato formal com o empregador, aguardando sua regularização (situação excepcional).	Não se aplica	-	NÃO	Grupos 1, 2, 3, 4 e 5
09 INFORMAL	02 VOLUNTARIADO	00 NÃO SE APLICA	Profissional sem contrato formal com o empregador que atue de forma gratuita.	Não se aplica	-	NÃO	Grupos 1, 2, 3, 4 e 5

Como a Doula pode atuar em diferentes serviços seu cadastro pode ser realizado em mais de um serviço concomitantemente, sendo que ao findar sua atuação no mesmo, a Doula deve ser desvinculada daquele serviço.

Download XML - e-SUS APS

Desde 2022 o arquivo XML para o e-SUS APS pode ser obtido no portal do e-GESTOR AB.

A partir da competência 02/2024, o arquivo XML para o e-SUS APS somente será disponibilizado pelo e-GESTOR AB.

Para acessar o passo a passo para download do arquivo pelo e-GESTOR AB, clique aqui.

Mudanças entre as edições de "Dúvidas Frequentes"