Estabelecimento Desativado por Falta de Atualização

Inicialmente, esclarecemos que os dados contidos no CNES devem sofrer atualização mensalmente, conforme definido no Artigo 370 da Portaria de Consolidação nº 01/GM/MS/2017.

Após 06 (seis) competências em que o estabelecimento não atualiza as informações no CNES, para atender ao disposto na Portaria SAS nº 118/2014, o estabelecimento é automaticamente desativado.

Para os estabelecimentos enquadrados na portaria citada, o site CNES apresenta na opção "Consultas/Estabelecimentos/Identificação" a mensagem: “DESATIVADO por falta de atualização há mais de 6 meses, conforme Port. SAS/MS nº 118/2014.”

O status pode ser verificado no site do CNES, no menu "Acesso Rápido/Consultas/Estabelecimentos/Identificação". Para maiores informações acerca de como consultar o registro do estabelecimento no site do CNES, clique aqui.

A informação de que o estabelecimento está desativado constará em sua ficha disponibilizada no site do CNES, ao final do conteúdo do módulo "Básico/Identificação".

Caso o estabelecimento ainda esteja em funcionamento, deve-se regularizar seu cadastro no CNES. Para isso, o usuário pode, a partir da competência vigente, enviar informações atualizadas do estabelecimento para a base nacional, a fim de ativar seu registro novamente na base nacional.

NOTA: Mesmo que o estabelecimento de saúde não tenha sofrido alterações, deve-se realizar o envio de informações válidas para a base nacional.

Ainda, se ao final da competência corrente (vigente) o estabelecimento continuar “DESATIVADO”, como consequência, não apresentará informações no site CNES, não será incluído nos relatórios de fechamento de Equipes, não será incluído no Arquivo TXT Processamento, no Arquivo TXT Captação, no Arquivo XML e-Sus AB, bem como todos os demais arquivos gerados e disponibilizados no site CNES para utilização pelo Sistema Local SCNES e demais Sistemas.

Se o usuário que deseja realizar as alterações não trabalha com o sistema do CNES, deve-se entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Estado da Saúde, a depender da gestão do estabelecimento, e solicitar a atualização. Para identificar o contato de seu gestor, siga as orientações descritas aqui.

Cumpre ressaltar que estabelecimentos com status "Desativado" não serão incluídos nos arquivos TXT Processamento, TXT Captação, arquivo XML do e-SUS AB, bem como em todos os demais arquivos gerados e disponibilizados no site CNES para utilização do Sistema Local do CNES e demais Sistemas.

Para efetuar a consulta de estabelecimentos desativados no site do CNES, siga as orientações disponíveis aqui.