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Edição das 18h21min de 19 de abril de 2017

O que é

O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde, ou CMD, é o documento público que coleta os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país em cada contato assistencial. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do sistema nacional de saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde.

Ele substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país, Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e Comunicação de Informações Hospitalares e Ambulatoriais (CIHA), bem como seus subsistemas de coleta e apoio. Será de adoção obrigatória em todo o sistema nacional de saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde pública ou privada, integrantes ou não do SUS, e foi instituído pela Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016.

O contato assistencial, unidade de registro do CMD, indica a ocorrência de um evento de “atenção à saúde dispensada a um indivíduo em uma modalidade assistencial, de forma ininterrupta e em um mesmo estabelecimento de saúde".

Conheça o Modelo de Informação do CMD para registro de um contato assistencial.

Finalidades

O CMD foi concebido visando atender às seguintes finalidades:

1. Subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde;
2. Auxiliar na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de saúde;
3. Compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde;
4. Conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país;
5. Fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde;
6. Possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, incluindo o faturamento dos serviços prestados à população; e
7. Disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

História

O primeiro conjunto padronizado de informações assistenciais adotado em nível nacional surgiu na década de 70 nos EUA. O Uniform Hospital Discharge Data Set (UHDDS) é um conjunto mínimo de dados de alta hospitalar estabelecido pelo National Committee on Vital and Health Statistics em 1972 contendo 14 variáveis de natureza administrativa e clínica que deviam ser geradas a partir dos dados do prontuários os pacientes, ao final de cada hospitalização.

Dois anos depois este comitê estabelece também o Ambulatory Medical Care Records: Uniform Minimum Basic Data Set, um conjunto mínimo de dados do contato ambulatorial contendo 8 variáveis.

A partir dos anos 80 a Europa, com fundamento no trabalho do médico belga Francis Roger France, inicia um trabalho de implementação nos países de um Minimum Basic Data Set (MBDS).

Conheça mais sobre a história do CMD no mundo...

No Brasil, os conjuntos de dados da atenção à saúde equivalentes aos conjuntos mínimos de dados existentes no mundo são datados da década de 80, como os extintos Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS) e o Boletim de Serviços Produzidos (BSP)/Guias de Autorização de Pagamento (GAP). Em 90 são implementados dois grandes sistemas: o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH).

Entretanto, todos estes sistemas possuíam um foco muito específico, o faturamento dos serviços, muito diferente da proposta dos demais conjuntos mínimos de dados no mundo, cujo foco eram as informações para entendimento do sistema de saúde, planejamento, gestão, etc. e, com a mudança da lógica do sistema de saúde público, eles passaram a não mais refletir a lógica deste sistema.

Em 2015, motivados pela necessidade de uma reestruturação no modelo de informação dos atendimentos realizados no país, iniciam-se as discussões sobre o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para o Brasil, num desejo comum entre seu Ministério da Saúde, suas Secretarias Municipais de Saúde, representadas pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e suas Secretarias de Estado da Saúde, representadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

Conheça mais sobre a história do CMD no Brasil...

Como funciona

Envio

Todo o envio de informações do CMD é feito por meio de um webservice. O estabelecimento de saúde pode utilizar seu sistema próprio e integrar diretamente ao webservice ou utilizar o aplicativo disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a coleta de informações do CMD.

Contatos assistenciais da Saúde Suplementar, enviados através da TISS, ou da Atenção Básica do SUS, enviados através do e-SUS Atenção Básica, não precisam ser enviados através do webservice do CMD: estas bases de dados serão integradas diretamente, sem necessidade de retrabalho.

O contato assistencial é um atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde. Somente quando alguma destas condições for alterada, é que será gerado outro contato assistencial para o mesmo indivíduo, ou quando um estabelecimento de saúde, em um contato de duração maior que 1 dia, encaminha o indivíduo para realização de um atendimento complementar em um outro estabelecimento de saúde e este retorna para continuidade do contato assistencial, caracterizando um contato assistencial em cada serviço.

Todos os contatos enviados passam por um conjunto de regras de validação mínima da consistência dos dados no webservice, que já emite a resposta para o sistema quanto à aprovação ou à rejeição, em caso de algum problema nos dados. Todos os contatos que estiverem compatíveis com este conjunto de regras são automaticamente consumidos pelo sistema de processamento.

Diferente do processo habitual de envio das informações no modelo convencional em lote, o CMD permite que um contato assistencial seja enviado em "tempo real", ou seja, tão logo seja digitado, pode ser enviado pelo webservice, trazendo vantagens para os estabelecimentos de saúde que optarem por enviar desta forma, bem como para as Secretarias de Saúde: o contato assistencial enviado é processado imediatamente ou às 00h do dia seguinte e o resultado fica imediatamente disponível, tanto para conhecimento do estabelecimento de saúde quanto para que a Secretaria de Saúde possa iniciar as ações de Controle, Avaliação e Auditoria, possibilitando que, diferente de como funciona no SIA e SIH, todo este trabalho ocorra de forma contínua e ininterrupta, reduzindo os prazos e otimizando o processo de trabalho e o fluxo de gestão e faturamento.

Processamento

Após seu envio pelo barramento e a consistência das regras de validação mínima, os contatos assistenciais são processados por um "motor ou robô", uma aplicação de processamento que realiza três processos:

1. Libera automaticamente os contatos assistenciais que não são financiados pelo SUS e os contatos assistenciais financiados pelo SUS na modalidade Atenção Básica (enviados através do e-SUS AB para o SISAB e já validados naquele sistema). Saiba mais.
2. Processa os contatos assistenciais financiados pelo SUS que não sejam da modalidade Atenção Básica com um conjunto de regras denominadas assistenciais, validando os contatos assistenciais que estiverem compatíveis com todas as regras ou bloqueando aqueles que apresentarem incompatibilidade com uma ou mais regras. Esta etapa também seleciona os contatos assistenciais que precisam ser valorados por procedimentos e que, portanto, passarão pela próxima etapa de processamento. Contatos que não precisam ser valorados por procedimento - de estabelecimentos de saúde que recebem por incentivo ou orçamentação global, por exemplo -, não passam para a próxima etapa. Saiba mais.
3. Processa os contatos assistenciais que precisam receber a valoração por procedimentos com um conjunto de regras denominadas administrativas. Saiba mais.

Gestão da Informação

Ao término das etapas de processamento, os contatos assistenciais assumem alguns status e ficam disponíveis no site do CMD. Neste ambiente as Secretarias de Saúde podem consultar os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde em seu território e fazer a gestão dos contatos de todos os estabelecimentos sob sua gestão, analisando os contatos assistenciais que estiverem bloqueados, aprovando os que estiverem bloqueados ou validados, bloqueando os validados para análise por critérios além dos estabelecidos nas regras do processamento, ou cancelando aqueles contatos que estiverem com informações incorretas.

Durante o fluxo de um contato assistencial na base de dados nacional do CMD, eles assumem status específicos, de acordo com a etapa em que se encontram, sendo eles:

Status intermediários: são status de contatos que ainda se encontram em fase de análise pela Secretaria de Saúde gestora e, portanto, não devem ser disponibilizados para uso de suas informações.

• Bloqueado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que foi identificado com alguma incompatibilidade de regras no processamento ou selecionado pela Secretaria de Saúde gestora para análise.
• Validado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que está compatível com todas as regras do processamento.

Status finais: contatos assistenciais já analisados, podendo ser disponibilizados para disseminação e uso de suas informações.

• Liberado: contato assistencial já enviado para a base nacional do CMD não financiado pelo SUS ou financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica, cuja validação já foi realizada pelo sistema de origem.
• Aprovado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que tem concordância da Secretaria de Saúde gestora quanto à sua veracidade.
• Cancelado: contato assistencial que foi identificado com alguma inconformidade pela Secretaria de Saúde gestora ou pelo estabelecimento de saúde responsável.

É importante destacar que, embora o CMD tenha como uma de suas finalidades  “possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados", um contato assistencial não pode, em nenhuma hipótese, ser cancelado ou ter alterações em suas informações por questões administrativas.

Um contato assistencial somente pode ser cancelado quando evidenciado que ele não existiu ou que existem erros na sua informação que precisam ser corrigidos.

Disseminação da Informação

Para os estabelecimentos de saúde, o site disponibiliza todo o resultado do processamento dos seus contatos assistenciais, assim como informações de bloqueios ou cancelamentos realizados pelo gestor.

Todos os contatos aprovados ou cancelados são disponibilizados para disseminação através do TabWin, TabNet e painéis de gestão.

Alteração e cancelamento pelo estabelecimento de saúde

Um contato assistencial pode ser alterado e reenviado, utilizando a mesma chave, seguindo novamente todo o fluxo, exceto se ele estiver com o status de "cancelado", situação em que não é permitida a alteração e deverá ser feito um novo envio do atendimento a que se refere com chave diferente do contato assistencial original.

Quando um contato assistencial é reenviado no prazo estipulado no webservice, ele é processado desde a primeira fase e assume os status atribuídos pelo sistema de processamento conforme a sua compatibilidade ou não com as regras.

Entretanto, se a Secretaria de Saúde gestora deste contato assistencial tiver realizado um bloqueio manual, ainda este contato seja alterado e esteja compatível com todas as regras do sistema processamento (ou seja, estaria como "validado"), ele se mantém bloqueado com os mesmos motivos descritos pela Secretaria de Saúde, uma vez que este bloqueio trata-se de um critério local para análise do contato assistencial.

O estabelecimento de saúde pode, a qualquer momento, através do webservice, solicitar o cancelamento de um contato assistencial que tenha enviado. Ao enviar um pedido de cancelamento o contato assistencial que ainda não tenha sido cancelado fica bloqueado para que a Secretaria de Saúde gestora confirme seu cancelamento.

A quem se destina

O CMD se destina a toda a população brasileira, sendo definidos os seguintes atores e papéis no seu processo:

Estabelecimentos de saúde

• Registram todos os contatos assistenciais que realizam, através de aplicação própria integrada aos webservices do CMD e CNS ou aplicação disponibilizada pelo Ministério da Saúde, e os enviam periodicamente.
• Verificam periodicamente na aplicação web a situação dos seus contatos assistenciais do SUS na base nacional do CMD.

Secretarias de Saúde

• Acessam os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde de seu território por meio de uma aplicação web.
• Fazem a gestão dos contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde sob sua gestão na aplicação web.
• Realizam a vigilância epidemiológica de todos os contatos assistenciais de seu território cujo paciente foi informado com alguma doença ou agravo de notificação compulsória, com base em relatório disponível na aplicação web.
• Monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais dos estabelecimentos de saúde de seu território fundamentados nos dados dos contatos assistenciais disponíveis na aplicação web.
• Integram seus sistemas aos webservices do CMD e do CNS.
• As Secretarias de Estado da Saúde também monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por regiões de saúde e municípios de seu território em painéis de gestão na aplicação de disseminação de dados.

Ministério da Saúde

• Acessa os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde do país na aplicação web.
• Monitora indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por estados, regiões de saúde e municípios em painéis de gestão na aplicação de disseminação de dados.

Empresas de sistemas de informação em saúde

• Implementam em seus sistemas a integração com os webservices do CMD e do CNS.

Cidadãos em geral

• Visualizam os seus contatos assistenciais pessoais por meio do e-SUS Cidadão.
• Informam incompatibilidades encontradas em seus contatos assistenciais no e-SUS Cidadão.

Cronograma do projeto

Estratégia de implantação

O que muda

• Informação de todos atendimentos realizados em território nacional da esfera pública, suplementar e privada.
• Será possível conhecer o número real pessoas que utilizam o SUS, de internações e atendimentos, pois a unidade de registro é o contato assistencial e não há registro consolidado.
• Integração ao CNS, CNES e SIGTAP em tempo real, para captação e processamento dos atendimentos.
• Modelo de informação único para toda as modalidades assistenciais: hospitalar, ambulatorial especializado, atenção básica, urgência, etc.
• Aperfeiçoamento do processo de ressarcimento, pois todos atendimentos passam a ser comparáveis estarão armazenados no mesmo repositório de informações.
• Recebimento das informações via webservice público, com foco em padrões de troca de informação e menor dependência de aplicações específicas.
• Possibilidade de envio de cada contato assistencial, ao invés de envio de remessa mensal.
• Processamento (validação e valoração) da informação diário e constante.
• Adequações no modelo para possibilitar utilização de DRG (Diagnosis-Related Group).

Saiba como fica antes e depois no CMD.