Como transferir uma Equipe para outro Estabelecimento

Para transferir uma equipe de um estabelecimento para outro, deve-se seguir os seguintes passos:

1. No sistema do CNES, ir no módulo "Cadastro/Equipes";

2. Clique no botão "Alterar" e selecione a equipe a ser transferida;

3. Clique na aba "Caracterização" e selecione um profissional, clicando no check situado na grid de Composição da equipe (ao lado do CPF do profissional);

4. Clique em "Alterar";

5. Informe a data de desligamento;

6. Clique em "Confirmar Alteração" e em seguida "Gravar";

7. Repita o processo para todos os profissionais que fazem parte da equipe;

8. Após todos os profissionais estarem com data de desligamento, remova todos os profissionais da equipe;

9. Desative temporariamente a equipe, selecionando o Tipo de Desativação "01-TEMPORARIA";

10. Com a equipe desativada, encaminhe as informações para a base nacional e aguarde a carga do estabelecimento que contém a equipe;

11. Após a carga do estabelecimento com a equipe desativada, acesse o site antigo do CNES, no menu "Serviços/Gestores/Alteração de Equipes On Line", realize a alteração do estabelecimento em que a equipe está vinculada e aguarde 24 horas.

12. Passada as 24 horas, faz-se necessário a atualização do arquivo de aplicação denominado "Equipes Brasil", localizado no site do CNES, em "Downloads → Arquivos de Aplicação;

13. Após atualização do arquivo, deve-se reativar a equipe na base local e proceder com a alteração da equipe, conforme realizado no site;

OBS.: O botão "Reativar Equipe" somente fica disponível para equipes desativadas temporariamente. As equipes desativadas definitivamente não são mais passíveis de edição.

14. Preencha o restante das informações (novo estabelecimento, profissionais etc.), grava, e encaminha as informações para a base nacional.

Alteração/Alimentação no CNES em competências fechadas

O CNES, por tratar-se de um sistema descentralizado, cuja alimentação é realizada pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saúde (SMS), necessita de um local para se consolidar todas as informações alimentadas em todos os municípios e estados. Dessa forma, o local para consolidação desses dados é o banco de dados nacional do CNES, de responsabilidade do Ministério da Saúde e cujos dados públicos são disponibilizados através do sítio eletrônico http://cnes.datasus.gov.br.

Ao ser alimentado pelas SES e SMS, este banco de dados realiza uma série de validações nos dados informados (além das validações existentes no aplicativo computacional – software – que operacionaliza o CNES), impedindo que inconsistências graves, que são possíveis de análise via software, aconteçam. Um importante exemplo de inconsistência grave que o banco de dados nacional do CNES impede é a existência de cadastros de profissionais de saúde com mais de dois vínculos públicos, fazendo com que o disposto no Art. 37, Inciso XVI, Item c da Constituição Federal possa ser validado via software.

A versão atual do banco de dados nacional do CNES, cujo funcionamento iniciou em 07/2007, teve por objetivo corrigir uma série de problemas existentes na versão anterior, dentre os quais destacam-se a dificuldade em obter informações precisas em um determinado período, assim como a fragilidade dos registros de eventos (logs).

Desde então a base de dados nacional do CNES trabalha num conceito restrito de competência. Neste conceito, existe um local no banco de dados onde as informações estão sendo alimentadas em tempo real, ou seja, tão logo as SMS e SES enviam e as validações supracitadas ocorrem, as modificações ficam disponíveis; entretanto, durante um mês, várias modificações podem ser feitas, sobrescrevendo modificações anteriores. Como exemplo, um profissional que foi cadastrado em um estabelecimento no dia 05 de um mês, pode ter seu cadastro excluído no dia 15.

Como o CNES tem grande importância para as estatísticas nacionais, bem como para a comparabilidade com dados internacionais – como pesquisas feitas pela Organização Mundial de Saúde ou Organização das Nações Unidas –, há a necessidade de se registrar de forma mais fidedigna possível o que ocorreu em um determinado período de tempo.

Assim, para que seja possível este histórico fidedigno com garantia da qualidade e segurança da informação, ao término de cada mês todos os dados que estavam sendo atualizados em tempo real são copiados para uma área específica do banco de dados, chamado de “histórico de competências”, onde as informações de todos os estabelecimentos são historiadas por mês (menor unidade de tempo adotada no CNES), garantindo que seja possível fazer um “retrato” de todos os estabelecimentos de saúde a cada mês (denominado competência).

É importante destacar que os dados do CNES são utilizados para estatísticas, para subsidiar sistemas de pagamento e transferência de recursos públicos do Ministério da Saúde, das SMS e das SES, bem como para diversos sistemas de registros de atendimento, vigilância em saúde, etc., ou seja, o CNES é considerado um sistema estruturante para a saúde no Brasil.

Dessa forma, os dados de cada competência são informações consideradas imutáveis, ou seja, passado o mês de sua referência, é impossível alterá-los, garantindo que não haja quebra na segurança, impedindo possíveis fraudes – inclusive com recursos públicos –, bem como garantindo um histórico para os órgãos de controle, polícias e poder judiciário de como cada ente federado tratou as informações de seus estabelecimentos, que são consideradas como documentos públicos, permitindo a apuração de possíveis fraudes.

Conclui-se, portanto, que o impedimento de se alimentar ou alterar dados retroativos no CNES é importante para garantir a segurança da informação, qualidade dos dados, instrumentalização dos órgãos de controle, polícias e poder judiciário, assim como impossibilitar fraudes que poderiam gerar danos ao erário público.

Texto extraído da Nota Técnica nº 081/2016/CGSI/DRAC/SAS/MS.

Estabelecimento Desativado por Falta de Atualização

As orientações para estabelecimentos desativados por falta de atualização podem ser encontradas aqui.

Download no Site do CNES não funciona

Diversos navegadores, como Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, dentre outros, deixaram de oferecer suporte ao protocolo FTP, que é utilizado por diversos sistemas do Ministério da Saúde (CNES, SIA, SIHD, CIHA, SIGTAP, dentre outros) para disponibilização de seus arquivos.

O DATASUS está estudando qual será a solução para normalização dos downloads nesses navegadores.

Como forma de solução momentânea, sugerimos utilizar o Microsoft Edge, no modo compatibilidade com o Internet Explorer, para realização desses downloads, até que a situação se normalize.

Para configurar o Microsoft Edge para o modo compatibilidade com o Internet Explorer, proceder conforme orientação contida AQUI.

Registro de informações relacionadas à COVID-19

As orientações para preenchimento das informações relacionadas à COVID-19 no CNES podem ser acessadas aqui.

Arquivo XML

O CNES disponibiliza, semanalmente, a prévia do arquivo XML para que seja importado no e-SUS Atenção Primária à Saúde (e-SUS APS) e verificado o processamento, bem como a ocorrências de críticas. Este arquivo é disponibilizado no site http://cnes2.datasus.gov.br, no menu Serviços/Gestores/Recebimento de Arquivos (Download). Para acesso a esta funcionalidade é exigido o mesmo login utilizado no Módulo Transmissor (Usuário, senha e CPF CNES).

Após encerramento de competência no CNES, um novo arquivo XML, de caráter definitivo, é gerado e disponibilizado no site http://cnes2.datasus.gov.br, no menu Serviços/Gestores/Recebimento de Arquivos (Download).

Para que um determinado estabelecimento ou equipe conste no arquivo XML é necessária a observância aos requisitos abaixo descritos:

• Status do estabelecimento: ativo.

Obs.: Os estabelecimentos desativados não entram no arquivo XML.

• Natureza Jurídica (NJ): pertencer ao Grupo 01 – Administração Pública.

Obs.: Os estabelecimentos de saúde com NJ pertencentes aos grupos: 02 - Entidades Empresariais, 03 - Entidades sem Fins Lucrativos, 04 - Pessoas Físicas e 05 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais não entram no arquivo XML.

• Nível de Atenção (Versão local do CNES, menu: Cadastro/Estabelecimento/Caracterização):
  • Tipo Ambulatorial com Nível de Atenção: 01 – Atenção Básica, 02 – Média Complexidade ou 04 – Alta Complexidade.
  • Tipo Hospitalar com Nível de Atenção: 05 – Média Complexidade ou 06 – Alta Complexidade

Obs.: Os estabelecimentos que possuam somente a opção de tipo “Não se aplica” não entram no arquivo de XML.

• Tipo de Estabelecimento: 01 – Posto de Saúde, 02 – Centro/ Unidade Básica de Saúde, 04 – Policlínica, 05 – Hospital Geral, 07 – Hospital Especializado, 15 – Unidade Mista, 20 – Pronto Socorro Geral, 21 – Pronto Socorro Especializado, 32 – Unidade Móvel Fluvial, 36 – Clínica/ Centro de Especialidade, 40 – Unidade Móvel Terrestre, 62 – Hospital Dia (isolado), 68 – Central de Gestão em Saúde, 69 – Centro de Atenção Hemoterápica e/ou Hematológica, 71 – Centro de Apoio à Saude da Família, 72 – Unidade de Atenção à Saúde Indígena, 73 – Pronto Atendimento, 74 – Polo Academia da Saúde e 77 – Serviço de Atenção Domiciliar Isolado (Home Care).

Obs.: Os tipos de estabelecimentos não foram listados acima não entrarão no arquivo de XML.

• Caracterização: Não é admitido ter a opção única de Tipo “Não se aplica” em Nível de Atenção.
• Os tipos de equipes: 22 - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO DOMICILIAR TIPO I (EMAD TIPO I), 23 - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE APOIO (EMAP), 46 – EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO DOMICILIAR TIPO II (EMAD TIPO II) com atividades e status de estabelecimento ativo e que possuam Nível de Atenção (Versão local do CNES, menu: Cadastro/Estabelecimento/Caracterização):
  • Tipo Ambulatorial com Nível de Atenção: 01 – Atenção Básica, 02 – Média Complexidade ou 04 – Alta Complexidade
  • Tipo Hospitalar com Nível de Atenção: 05 – Média Complexidade ou 06 – Alta Complexidade.

Solicitação de Desligamento de Profissional em Estabelecimento de Saúde

Caso o profissional tenha se desligado de um estabelecimento, mas o nome ainda conste no cadastro do estabelecimento, o profissional pode solicitar seu desligamento seguindo as orientações contidas neste link.

Botão Obter CNS

A informação de CNS dos profissionais na base nacional do CNES será unificada a partir da competência 05/2022. Para maior detalhamento, clique aqui.

Listagem de Equipamentos passíveis de registro no CNES

O sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) está em processo de aprimoramento em relação à listagem de equipamentos, assim, existem equipamentos constantes na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) que não se encontram passíveis de informar no CNES. A listagem completa dos equipamentos passíveis de registro no CNES pode ser visualizada clicando aqui.

Crítica de Advertência 1301-Atividade 12 Atencao Primaria sem equipe PNAB

A crítica "1301-Atividade 12 Atencao Primaria sem equipe PNAB" é uma crítica de advertência, sem previsão de se tornar crítica de consistência. Isto é, essa crítica não impede que as informações dos estabelecimentos de saúde subam para a base nacional.

Essa crítica foi criada com intuito de alertar gestores que possuem equipes participantes da PNAB e que, por ventura, estão encaminhando os estabelecimentos de saúde sem a equipe em questão.

Deste modo, estabeleci

mentos criticados pela 1301 devem verificar dois quesitos:

1. Se a equipe está devidamente cadastrada no estabelecimento de saúde; ou
2. Se o estabelecimento de saúde de fato realiza atenção primária, conforme definido pela PNAB.

Caso vistos ambos casos acima e a unidade não possua equipe, mas realize atenção primária conforme definido pela PNAB, deve-se ignorar a crítica.

Crítica de Consistência 1304-Niv. Aten Atencao Primaria sem Ativ 12 Atencao Prim

Para solucionar a crítica 1304 - Niv. Aten Atencao Primaria sem Ativ 12 Atencao Prim, estabelecimentos de saúde que possuem informado no campo Nível de Atenção a Atenção Básica (aba Básico/Caracterização - guia de preenchimento da aba disponível aqui), deve possuir a atividade 001-Assistência à Saúde/012-Atenção Básica (aba Básico/Atividades - guia de preenchimento da aba disponível aqui)

Carga Horária Semanal máxima admitida para Profissionais no CNES

Não existe nenhuma legislação que especifique a quantidade de carga horária semanal que possa ser exercida por um profissional da saúde, diante disto, o CNES limita em 168 horas semanais por ser a quantidade de horas contidas numa semana. Este cálculo considerou as 24 horas/dia multiplicados 7 dias da semana.