SCNES - Guia de Preenchimento

Guia de Preenchimento

Aqui vamos tratar dos principais menus do sistema'.

SCNES Completo

Antes de iniciar o preenchimento dos dados, é importante conhecer a tela principal do sistema do CNES. Essa tela é composta por 10 menus, localizados no superior da tela, quais sejam:

Cadastros: Menu que dá acesso ao preenchimento dos cadastros de estabelecimentos, mantenedoras, profissionais, equipes e gerente/administrador (terceiro)/interveniente.

Relatórios: Menu que dá acesso à diversos tipos de relatórios que auxiliam o usuário n a gerência dos dados, bem como no preenchimento das informações no sistema.

Movimento: Menu onde se realiza a conferência de críticas no sistema, de advertência ou consistência, bem como permite a exportação ou importação de base local.

Documentos: Menu que contém a lista de vários documentos importantes para o sistema, como o Leia-me da Versão, mensagem de acesso do sistema, dentre outros.

Configurações: Menu que dá acesso às configurações locais do sistema, bem como o registro de informações que subsidiam o cadastro, tais como área, banco, mapeamento territorial, dentre outras.

Utilitários: Menu que dá acesso à ferramentas do sistema, tais como atualização dos arquivos da aplicação, leitura de arquivos de exportação, auditoria, dentre outras.

Segurança: Menu que dá acesso à cadastro de usuário, bem como permite gerar e restaurar cópia de segurança.

Outros: Menu onde pode-se gerar o arquivo TXT (provisório), Fechar a competência no sistema local, dentre outros.

Cadastros/Estabelecimentos

Antes de iniciar a digitação de todas as informações referentes ao cadastro de estabelecimento, esclarecemos as possibilidades de ações existentes neste aplicativo. Na parte superior da tela inicial estão localizados os botões para a tomada de algumas ações:

Incluir: opção disponível para a inclusão de um novo estabelecimento;

Alterar: opção disponível para realizar alteração cadastral em um estabelecimento já cadastrado na base local;

Desativar: opção disponível para realizar desativação cadastral em um estabelecimento já cadastrado na base local;

Consultar: opção disponível para realizar consulta a estabelecimentos já cadastrados na base local. Após selecionada esta opção, o usuário somente conseguirá visualizar os dados do estabelecimentos selecionado, sem possibilidade de edição;

Imprimir: permite a impressão dos dados do estabelecimento, necessária quando da entrega do CNES nas Secretarias Estaduais ou Municipais pela primeira vez;

Profissionais: apresenta listagem dos profissionais cadastrados no estabelecimento selecionado;

Equipes: apresenta listagem das equipes cadastradas no estabelecimento selecionado;

Consistência: realiza a verificação das condições de exportação de dados. Nesta etapa o sistema realiza a verificação se os dados cadastrados estão de acordo com as regras implementadas no sistema. Essa verificação tem caráter impeditivo, isto é, caso o estabelecimento possua crítica, as informações do estabelecimento ficam impedidas de serem exportadas;

Advertência: realiza a verificação das condições de exportação de dados. Nesta etapa o sistema realiza a verificação se os dados cadastrados estão de acordo com as regras implementadas no sistema. Essa verificação, apesar de semelhante à consistência, possui intuito informativo ao usuário, de forma a não impedir o envio das informações caso apresente alguma crítica;

Localização: permite a visualização da localização geográfica do estabelecimento diretamente no mapa;

Sair: permite sair do cadastro de estabelecimento.

OBS.: Apenas ficam habilitados os botões referentes às ações disponíveis ao usuário quando selecionado um estabelecimento.

Aba Básico/Identificação Principal

As informações gerais de identificação de um estabelecimento se encontram nessa aba.

CNES: Conceituamos este campo por numeração nacional dada aos estabelecimentos de saúde que objetiva identificar sua unicidade espacial. Preencha o número de CNES do estabelecimento, devendo ser mantido em branco nos estabelecimentos que ainda não possuem CNES. Os estabelecimentos que já possuem CNES deverão usar o número já atribuído anteriormente.

Os códigos de CNES possuem status no Banco de Dados Nacional, conforme se segue:

• Estabelecimento Válido (Ativo): estabelecimento de saúde que encontra-se aprovado no crivo das regras de negócio do sistema local e nacional, e foram exportadas (transmitidas) à Base de Dados Nacional com sucesso.
• Estabelecimento Rejeitado: estabelecimento de saúde que apresenta alguma crítica de consistência, seja na base local, seja na base nacional.
• Estabelecimento desativado: estabelecimento de saúde que encerrou suas atividades, temporariamente ou definitivamente, ou cuja data de atualização seja maior que seis meses (desativação automática pela base nacional do CNES).
• Estabelecimento expirado: numeração nacional não exportada dentro do prazo exigido (60 dias após geração numeração). As numerações de CNES expiradas não podem ser reaproveitadas em futuros outros cadastros.

Tipo de Estabelecimento: Deve-se escolher o tipo de estabelecimento dentre as opções disponíveis.

Subtipo de Estabelecimento: Alguns tipos de estabelecimentos possuem subtipos, para identificar melhor a unidade de saúde.

CNPJ/CPF Estabelecimento: Preencher com o número do CNPJ ou CPF, conforme enquadramento, se Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Física (CPF). Campo de preenchimento obrigatório.

CNPJ da Mantenedora: Preencher com o CNPJ da mantenedora cadastrada previamente. Lembramos que esse campo é vedado às pessoas jurídicas não dotadas de personalidade jurídica, pessoas jurídicas direito público que não se configuram como unidades gestoras de orçamento e pessoas jurídicas de direito privado que gerenciam ou administram Estabelecimento de Saúde de pessoa jurídica de direito público.

Natureza Jurídica: Informação carregada diretamente da base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e que identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A obtenção desta informação se dará após o usuário acionar o botão Obter Natureza Jurídica.

Nome Empresarial: Nome da empresa conforme inscrição na RFB. Campo de preenchimento obrigatório. No caso de profissional autônomo (Pessoa Física) utilizar o nome completo e de preferência sem abreviaturas.

Nome Fantasia: Nome pelo qual a empresa é mais conhecida. Campo de preenchimento obrigatório. No caso de profissional autônomo (Pessoa Física) usar o nome completo, da mesma forma que usado no item interior.

Tipo de Estrutura: Campo em que informa se o estabelecimento é Móvel ou Imóvel. Essa informação é oriunda do momento da geração do CNES, na área restrita.

Logradouro: Endereço onde se situa o estabelecimento, preferencialmente o endereço completo e sem abreviaturas. Campo de preenchimento obrigatório.

Número: Número do imóvel onde se situa o estabelecimento. Caso não exista número, deverá ser completado como sem número (SN). Campo de preenchimento obrigatório.

Complemento: Informar os dados complementares do endereço, quando houver, como por exemplo: fundos, casa A, Aptº B, Bloco C, etc.

Bairro: Preencher com o nome do bairro onde se situa o estabelecimento. Em caso de dúvida, utilizar o nome utilizado no site dos Correios. Campo de preenchimento obrigatório.

Código IBGE do município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF: Unidade da Federação. Campo de preenchimento obrigatório.

CEP: Utilizar o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios, consultando do site: www.correios.com.br. O aplicativo verifica se este código corresponde ao endereço. Não utilizar CEP genérico, a não ser que não exista outra opção. Campo de preenchimento obrigatório.

R. Saúde: Se trata da informação da Regional de Saúde, utilizado pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES), para auxiliar na gestão das informações em âmbito local.

Microrregião: Campo que trata da informação de divisão territorial, utilizado pela gestão local (Secretarias de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde).

Distritos/Regiões Administrativas: Se trata da informação de divisão territorial, utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS), para auxiliar na gestão das informações em âmbito local.

Telefone: Preencher com o número de telefone do estabelecimento. Usar o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para preenchimento desta informação, como por exemplo: (xx) xxxx-xxxx. Campo de preenchimento obrigatório.

Fax: Preencher com o número de fax do estabelecimento, se houver. Usar o código DDD como parte do campo, como por exemplo: (xx) xxxx-xxxx.

Gerente/Administrador: Campo para identificação do profissional que possui a responsabilidade técnica sobre o estabelecimento.

ATENÇÃO: No caso do tipo de estabelecimento HOSPITAL, o nome do campo muda para Diretor Clínico, para identificar o mesmo.

E-mail: Preencher com o e-mail do estabelecimento de saúde ou do responsável por ele.

URL: Preencher com o endereço do site da unidade, quando houver.

Possui Internet: Campo de seleção entre SIM ou NÃO. Campo de preenchimento obrigatório.

Latitude: Campo destinado à informação da localização de latitude do estabelecimento. Campo de preenchimento obrigatório. Também pode ser utilizada a ferramenta “Localização” para o preenchimento deste campo.

Longitude: Campo destinado à informação da localização de longitude do estabelecimento. Campo de preenchimento obrigatório. Também pode ser utilizada a ferramenta “Localização” para o preenchimento deste campo.

Abrangência: Campo de abrangência de atuação do estabelecimento de saúde destinado ao enquadramento do estabelecimento de saúde em sua respectiva instância de atuação.

Aba Básico/Identificação Complementar

Licenciamento Sanitário: O preenchimento dos 05 campos que compõem este item é obrigatório para a informação seja aceita pelo sistema.

Licenciamento: Escolher entre as 2 opções disponíveis: Total ou parcial. Escolha obrigatória.

Total: quando a Licença de Funcionamento não possui restrições;

Parcial: quando a Licença de Funcionamento possuir restrições.

Expedição: Colocar a data de expedição da Licença de Funcionamento. Campo de preenchimento obrigatório. A data poderá ser incluída digitando diretamente no campo, no formato data/mês/ano (dd/mm/aaaa), ou clicando no botão no canto direito deste campo que abre um pequeno calendário para escolha da data.

Validade: Colocar a data de validade da Licença de Funcionamento. O estabelecimento deverá reportar a nova data de validade da Licença, corrigindo ainda outros itens que possam ter sido alterados ao longo do tempo. Campo de preenchimento obrigatório. A data poderá ser incluída digitando diretamente no campo, no formato data/mês/ano (dd/mm/aaaa), ou clicando no botão no canto direito deste campo que abre um pequeno calendário para escolha da data.

Documento: Preencher este campo com os dados da documentação da Licença de Funcionamento. Campo de preenchimento obrigatório.

ATENÇÃO: Anualmente, após a renovação da Licença de Funcionamento, o estabelecimento deverá atualizar este campo e também a data de expedição.

Vigilância Sanitária: Selecionar uma das opções (Estadual ou Municipal). Campo de preenchimento obrigatório.

Banco/Agência e Conta: Campo destinado aos dados bancários do estabelecimento.

Banco: Escolher o banco da lista pré-cadastrada. O código dos bancos no CNES não refletem aos códigos do Banco Central.

Agência: Agência bancária do estabelecimento.

Conta-Corrente: Conta-Corrente bancária do estabelecimento.

Representante Legal: Campos desabilitados.

Mapeamento Indígena: Dispõe acerca do mapeamento dos territórios indígenas. O preenchimento dessas informações é destinado aos estabelecimentos que atuam na saúde indígena.

DSEI: Informar o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) relacionado ao território de onde se localiza o estabelecimento.

Pólo-Base: São subdivisões territoriais do DSEI. Informar a qual Pólo-Base o estabelecimento se integra.

Aldeia: Informar a qual aldeia a unidade de saúde se encontra.

Gerente/Administrador (Terceiro)/Interveniente: O preenchimento dessas informações se dá de forma automática, após o cadastro do gerente/administrador (terceiro)/interveniente.

Aba Básico/Endereço Complementar

Para o conjunto de campos a seguir, existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir ou Alterar.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos de identificação do endereço complementar, este deverá ser selecionado para que o endereço complementar componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Endereço Complementar que já consta na grid de endereços complementares cadastrados, e após clicar em Alterar.

Identificação do Endereço Complementar: Informar como o endereço é conhecido, para identificação do segundo endereço da unidade.

Tipo de Logradouro: Informar qual o tipo de logradouro da unidade (Ex.: Rua, Travessa, Avenida etc.).

Logradouro: Endereço onde se situa a unidade complementar do estabelecimento, preferencialmente o endereço completo e sem abreviaturas.

Número: Número do imóvel onde se situa a unidade complementar. Caso não exista número, deverá ser completado como sem número (SN).

Complemento: Informar os dados complementares do endereço, quando houver, como por exemplo: fundos, casa A, Aptº B, Bloco C, etc.

Bairro: Preencher com o nome do bairro onde se situa a unidade complementar. Em caso de dúvida, utilizar o nome utilizado no site dos Correios.

Código IBGE do município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior.

UF: Unidade da Federação.

CEP: Utilizar o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios, consultando do site: www.correios.com.br. O aplicativo verifica se este código corresponde ao endereço. Não utilizar CEP genérico, a não ser que não exista outra opção.

DDD: Usar o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para preenchimento desta informação.

Telefone: Preencher com o telefone do estabelecimento.

DDD: Usar o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para preenchimento desta informação.

Fax: Preencher com o número de fax do estabelecimento, se houver.

E-mail: Preencher com o e-mail do estabelecimento de saúde ou do responsável por ele.

Data de Ativação: Data do início das atividades da unidade complementar.

Aba Básico/Caracterização

Atividade de Ensino e Pesquisa: Informar qual das opções relacionadas à ensino e pesquisa o estabelecimento se enquadra. Campo de preenchimento obrigatório.

OBS.: Para o conjunto de campos a seguir, existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Tipo, Gestão e Nível de Atenção, este deverá ser selecionado para que a comissão componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Nível de Atenção que já consta na grid de níveis de atenção cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de um nível de atenção que consta na grid de níveis de atenção Cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do nível de atenção selecionado.

Tipo: Informar o tipo de atenção realizado no estabelecimento (Ambulatorial, Hospitalar ou Não se aplica). Campo de preenchimento obrigatório.

Gestão: Informar se a gestão do nível de atenção informado é municipal ou estadual. Campo de preenchimento obrigatório.

Nível de Atenção: Informar qual o nível de atenção é realizado no estabelecimento. Campo de preenchimento obrigatório.

Atendimento Prestado: Os campos contidos nesse combo devem ser informados simultaneamente, e clicar em “Incluir” para inserir os itens selecionados na grid. Procedimento pode ser realizado quantas vezes forem necessárias. Para o conjunto de campos a seguir, existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir. Campos de preenchimento obrigatório.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Fluxo de Clientela, Atendimento e Convênio, este deverá ser selecionado para que a comissão componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Atendimento Prestado que já consta na grid de atendimentos prestados cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de um atendimento prestado que consta na grid de atendimentos prestados cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do atendimento prestado selecionado.

Fluxo de Clientela: Informar se o estabelecimento possui atendimento de demanda espontânea, referenciada ou ambos. Campo de preenchimento obrigatório.

Atendimento: Informar o tipo do atendimento prestado, dentre os disponíveis na lista. Campo de preenchimento obrigatório.

Convênio: Informar qual o convênio para aquele atendimento prestado informado. Campo de preenchimento obrigatório.

Horário de Funcionamento: Os campos contidos nesse combo devem ser informados simultaneamente, e clicar em “Incluir” para inserir os itens selecionados na grid. Procedimento pode ser realizado quantas vezes forem necessárias. Campos de preenchimento obrigatório.

Turno de Atendimento: Selecionar o turno em que o estabelecimento está em atividade. Campo de preenchimento obrigatório.

OBS.: Ao marcar a caixa de seleção “Sempre Aberto/Ininterrupto”, não é necessário preencher as informações para composição na grid.

Para o conjunto de campos a seguir, existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Dia da Semana e Horário, este deverá ser selecionado para que a comissão componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um dia da semana e horário que já constam na grid de dia da semana e horário cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de um dia da semana e horário que constam na grid de dia da semana e horário Cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do dia da semana e horário selecionado.

Dia da Semana: Informar qual(ais) o(s) dia(s) da semana o estabelecimento está em atividade. Campo de preenchimento obrigatório.

Horário: Informar o horário em que o estabelecimento está em atividade, para o dia da semana escolhido no item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

Contrato: Informar se o estabelecimento possui contrato/convênio formalizado com o SUS. Campo de preenchimento obrigatório para os estabelecimentos de Saúde que possuam Natureza Jurídica dos grupos 2 - Entidades Empresariais, 3 - Entidades sem Fins Lucrativos e 4 - Pessoas Físicas que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, em conformidade com Portaria SAS/MS n° 1.119, de 23 de julho de 2018.

Aba Básico/Atividades

Atividade Principal: Informar a atividade principal do estabelecimento. Campo de preenchimento obrigatório. Será admitida a inserção de apenas uma atividade principal.

Atividade Secundária: Informar as atividades secundárias do estabelecimento, sendo possível inserir uma ou mais opções de atividades secundárias. Campo de preenchimento obrigatório.

Selecionadas: Grid que informa as atividades secundárias já inseridas.

Tipo de Estabelecimento: Informação oriunda da junção dos conteúdos da atividade principal e atividades secundárias. Somente exibido após “Gravar” as informações.

OBS.: Para maiores detalhes acerca do preenchimento dessas informações, clique aqui.

Aba Básico/Comissões

Comissões: Campos destinados para informação das comissões atuantes no estabelecimento. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Tipo de Comissão e Data de Ativação, este deverá ser selecionado para que a comissão componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma comissão que já consta na grid de Comissões cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de uma comissão que consta na grid de Comissões Cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da comissão selecionada.

Tipo de Comissão: Escolher o tipo de comissão da lista de comissões passíveis de cadastro.

Data de Ativação: Data em que as atividades da comissão deram início.

Profissionais de Comissões: Indicativo dos profissionais que atuam nas comissões cadastradas no item anterior. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Tipo de Comissão, Nome, Responsável Técnico, CPF, CNS, CBO e CHS, este deverá ser selecionado para que a o profissional componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um profissional que já consta na grid de Profissionais de Comissões cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de um profissional que consta na grid de Profissionais de Comissões Cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do profissional selecionado.

Tipo de Comissão: Seleção da comissão cadastrada no item anterior.

O preenchimento das informações a seguir são oriundas do cadastro prévio dos profissionais na unidade, selecionando o profissional desejado, após realizada a pesquisa no botão “Pesquisar”.

Nome: Nome do profissional;

Responsável Técnico: Marcar essa opção quando o profissional selecionado for o responsável técnico daquela comissão.

CPF: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do profissional;

CNS: Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional;

CBO/Especialidade: Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do profissional;

CHS: Carga Horária Semanal (CHS) do profissional.

Aba Básico/Acreditações

Acreditações: Campos destinados à informação das acreditações pertencentes aos estabelecimento de saúde. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Metodologia, Classificação, Instituição Avaliadora, Data Inicial e Data Final, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma acreditação que já consta na grid de Acreditações cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de uma acreditação que consta na grid de Acreditações Cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da acreditação selecionada.

Metodologia: Informar, da lista exibida, qual a metodologia foi utilizada para a acreditação que está sendo informada.

Classificação: Informar a classificação da metodologia escolhida, quando houver.

Instituição Avaliadora: Informar a instituição que avaliou a acreditação.

Data Inicial: Informar a data inicial da acreditação.

Data Final: Informar a data final da acreditação.

Aba Básico/Gestão/Metas

Contrato de Gestão/Metas: Campos destinados à informação dos contratos de Gestão e Metas do estabelecimento. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Gestão/Metas, Competências e Portaria, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um contrato de Gestão/Metas que já consta na grid de Gestão/Metas cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de um contrato de Gestão/Metas que consta na grid de Gestão/Metas Cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do contrato de Gestão/Metas selecionado.

OBS.: As opções mencionadas acima são passíveis de edição apenas aos contratos de gestão/metas de inserção DESCENTRALIZADA.

Gestão/Metas: Informar a modalidade do contrato de gestão/metas do estabelecimento, da lista disponível.

Competências: Informar as competências em que o contrato está válido.

Inicial: Informar a competência inicial do contrato de gestão/metas.

Final: Informar a competência final do contrato de gestão/metas.

Portaria: Informar qual a portaria que definiu o contrato de gestão/metas do estabelecimento.

NOTA: Existem Gestão/Metas de inserção Centralizada, isto é, de inserção em nível federal. Para identificar quais são os códigos e descrições de inserção centralizada, basta clicar no botão “Ver Gestão/Metas Federais”. Os contratos de gestão/metas que foram inseridos em nível federal são refletidos no arquivo “Gestor Federal”, que deve ser atualizado toda vez que houver mudança no registro dessa informação.

Aba Básico/Regras Contratuais

Regras Contratuais: Campos destinados à informação das regras contratuais existentes para o estabelecimento. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Regras, Competências e Portaria, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma Regra Contratual que já consta na grid de Regras Contratuais cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de uma Regra Contratual que consta na grid de Regras Contratuais Cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da Regra Contratual selecionada.

OBS.: As opções mencionadas acima são passíveis de edição apenas às Regras Contratuais de inserção DESCENTRALIZADA.

Regra: Selecionar a regra contratual do estabelecimento de saúde da lista disponível, clicando no botão “Pesquisar”.

Competências: Informar as competências em que a regra contratual está válida.

Inicial: Informar a competência inicial da regra contratual.

Final: Informar a competência final da regra contratual. Para regras contratuais com vigência final não definida, inserir 99/9999.

Portaria: Informar qual a portaria que definiu a regra contratual do estabelecimento.

NOTA: Existem Regras Contratuais de inserção Centralizada, isto é, de inserção em nível federal. Para identificar quais são os códigos e descrições de inserção centralizada, basta clicar no botão “Ver Regras Federais”. As regras contratuais que foram inseridas em nível federal são refletidas no arquivo “Gestor Federal”, que deve ser atualizado toda vez que houver mudança no registro dessa informação.

Aba Básico/Habilitações

Habilitações: Campos destinados à informação das habilitações existentes para o estabelecimento. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Habilitação, Competências, Portaria e Leitos SUS, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma Habilitação que já consta na grid de habilitações cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de uma habilitação que consta na grid de habilitações cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da habilitação selecionada.

Habilitação: Selecionar a habilitação do estabelecimento de saúde da lista disponível, clicando no botão “Pesquisar”.

Competências: Informar as competências em que a habilitação está válida.

Inicial: Informar a competência inicial da habilitação.

Final: Informar a competência final da habilitação. Para habilitações com vigência final não definida, inserir 99/9999.

Portaria: Informar qual a portaria que definiu a habilitação do estabelecimento.

HABILITAÇÕES DESCENTRALIZADAS

Existem duas formas de marcação de habilitação no sistema do CNES: CENTRALIZADA e DESCENTRALIZADA.

A marcação de habilitações CENTRALIZADAS é feita pelo Ministério da Saúde, após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que habilita o estabelecimento de saúde a receber essa marcação.

A inserção da marcação de habilitações DESCENTRALIZADAS é feita no nível local, pelo usuário responsável pelo registro do estabelecimento de saúde. Mesmo nesse caso, em que a habilitação é realizada de forma DESCENTRALIZADA, é essencial que um ato normativo local seja publicado para oficializar a habilitação.

Para obter as instruções detalhadas sobre como realizar a marcação no sistema do CNES, você pode clicar no link a seguir: Habilitações Descentralizadas

Aba Básico/Incentivos

Cadastrar Incentivos Não Redes: Campos destinados à inserção de incentivos não redes. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Incentivos Não Redes, Competências e Portaria, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Incentivo Não Rede que já consta na grid de Incentivos Não Redes cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de um Incentivo Não Rede que consta na grid de Incentivos Não Redes cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do Incentivo Não Rede selecionado.

OBS.: As opções mencionadas acima são passíveis de edição apenas aos incentivos não redes que sejam de inserção DESCENTRALIZADA.

Incentivos Não Redes: Selecionar o incentivo não rede do estabelecimento de saúde da lista disponível, clicando no botão “Pesquisar”.

Competências: Informar as competências em que o incentivo não rede está válido.

Inicial: Informar a competência inicial do incentivo não rede.

Final: Informar a competência final do incentivo não rede. Para incentivos não redes com vigência final não definida, inserir 99/9999.

Portaria: Informar qual a portaria que definiu o incentivo não rede do estabelecimento.

NOTA: Existem incentivos (redes e não redes) de inserção Centralizada, isto é, de inserção em nível federal. Para identificar quais são os códigos e descrições de inserção centralizada, basta clicar no botão “Ver Incentivos Não Redes Federais” e “Ver Incentivos Redes Federais”. Os incentivos que foram inseridos em nível federal são refletidos no arquivo “Gestor Federal”, que deve ser atualizado toda vez que houver mudança no registro dessa informação.

Aba Básico/Adesão a Prog/Proj Saúde

Adesão: Campos destinados à informação dos Programas e Projetos de Saúde que o estabelecimento faz parte. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Adesão a Prog/Proj Saúde, Competências e Portaria, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma adesão que já consta na grid de adesões cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de uma adesão que consta na grid de adesões cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da adesão selecionada.

OBS.: As opções mencionadas acima são passíveis de edição apenas às habilitações de inserção DESCENTRALIZADA.

Adesão a Prog/Proj Saúde: Selecionar a adesão do estabelecimento de saúde da lista disponível, clicando no botão “Pesquisar”.

Competências: Informar as competências em que a adesão está válida.

Inicial: Informar a competência inicial da adesão.

Final: Informar a competência final da adesão. Para adesões com vigência final não definida, inserir 99/9999.

Portaria: Informar qual a portaria que definiu a adesão do estabelecimento.

NOTA: Existem Adesões a Programas e Projetos de Saúde de inserção Centralizada, isto é, de inserção em nível federal. Para identificar quais são os códigos e descrições de inserção centralizada, basta clicar no botão “Ver Adesões Federais”. As adesões que foram inseridas em nível federal são refletidas no arquivo “Gestor Federal”, que deve ser atualizado toda vez que houver mudança no registro dessa informação.

Aba Conjunto/Instalações Físicas para Assistência

Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Tipo, Subtipo, Instalação, Quantidade e Leitos, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma instalação física que já consta na grid de Instalações Físicas Cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de uma instalação física que consta na grid de Instalações Físicas Cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da instalação física selecionada.

Tipo: Informar o tipo de instalação física da lista contida no sistema. Campo obrigatório.

Subtipo: A depender do tipo informado, é necessário informar o subtipo da instalação física da lista contida no sistema.

Instalação: Informar a instalação física da lista exibida no sistema. Campo obrigatório.

Quantidade: Informar a quantidade de instalações físicas existentes. Campo obrigatório.

Leitos: A depender da instalação física informada, haverá necessidade do preenchimento da quantidade de leitos disponíveis nessa instalação física.

Aba Conjunto/Serviços de Apoio

Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Serviço e Característica, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um serviço que já consta na grid de Serviços de apoio cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um serviço que consta na grid de Serviços de apoio cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do serviço de apoio selecionado.

Serviço: Informar qual o serviço, contido na lista no sistema, realizado.

Característica: Informar se o serviço é próprio ou terceirizado.

Aba Conjunto/Serviços Especializados

Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Serviço, Tipo, Classificação, Ambulatorial, Terceiro, Hospitalar e Endereço no qual o Serviço/Classificação Próprio é realizado, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um serviço que já consta na grid de Serviços especializados cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um serviço que consta na grid de Serviços especializados cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do serviço especializado selecionado.

Serviço: Informar o serviço realizado no estabelecimento da lista exibida ao clicar em “Pesquisar”.

Classificação: Informar a classificação, relacionada ao serviço previamente inserido, da lista exibida ao clicar em “Pesquisar”.

Terceiro: Informar qual o CNES do estabelecimento quando o serviço/classificação é realizado por um terceiro, clicando em “Pesquisar”. Para informar neste campo, o campo Tipo já deve ter sido preenchido.

OBS.: Caso o responsável pelo CNES tenha informado que o Serviço Especializado é do tipo Terceirizado, será obrigatório informar o campo Terceiro que identifica qual o estabelecimento que realizará/complementará o serviço especializado, sendo essencial que o Arquivo de Aplicação Terceiros Brasil esteja atualizado. O serviço especializado informado como Terceirizado deverá ser marcado como Ambulatorial ou Hospitalar SUS em ambos estabelecimentos de saúde, mesmo que o estabelecimento Terceiro não tenha Convênio SUS ou contrato com o gestor local responsável. O profissional vinculado à este serviço especializado também necessitará possuir CHS ambulatorial ou hospitalar compatível e indicar que atende ao SUS.

Endereço no qual o Serviço/Classificação próprio é realizado: Informar em qual endereço o serviço/classificação próprio é realizado, onde pode ser no principal (0-PROPRIO) ou em um endereço complementar cadastrado.

Tipo: Selecionar entre Próprio ou Terceirizado.

Ambulatorial: Selecionar entre SUS ou Não SUS.

Hospitalar: Selecionar entre SUS ou Não SUS.

NOTA: Para identificar o grupo mínimo de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para o serviço/classificação informado, deve-se verificar o relatório contido no menu do sistema local “Relatórios/Operacionais/Serviço/Classificação por Grupo de CBO”.

Aba Equipamentos/Equipamentos

Equipamentos: Campos destinados à informação dos equipamentos existentes no estabelecimento de saúde. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Tipo de Equipamento, Equipamento, Existentes, Em uso e Para o SUS, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um equipamento que já consta na grid de Equipamentos cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um equipamento que consta na grid de Equipamentos cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do equipamento selecionado.

Tipo de Equipamento: Informar o tipo de equipamento que será inserido, da lista disponibilizada pelo sistema.

Equipamento: Informar o equipamento da lista exibida ao clicar em “Pesquisar”. Esta informação depende do Tipo de Equipamento, previamente informado.

Existentes: Informar a quantidade do equipamento selecionado existente no estabelecimento. Equipamentos em manutenção deve ser contabilizado neste campo.

Em uso: Informar a quantidade do equipamento selecionado que efetivamente está sendo utilizado no estabelecimento de saúde. Deve-se excluir da somatória os equipamentos em manutenção, etc.

Para o SUS: Informar se o equipamento possui destinação à atendimentos realizados para o SUS.

NOTA: Existem equipamentos que não estão disponíveis para inserção no sistema. Deste modo, o usuário deve limitar-se a informar os equipamentos passíveis de inserção, contidos no sistema.

Aba Equipamentos/Rejeitos

Resíduos/Rejeitos: Campos destinados à informação dos resíduos produzidos pelo estabelecimento de saúde. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Tipo, este deverá ser selecionado para que a acreditação componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um resíduo/rejeito que já consta na grid de Resíduos/Rejeitos cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um resíduo/rejeito que consta na grid de Resíduos/Rejeitos cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do resíduo/rejeito selecionado.

Tipo: Selecionar o tipo de resíduo/rejeito produzido pelo estabelecimento de saúde.

Aba Cooperativas

Cooperativas: Campos destinados à identificação de qual cooperativa presta serviço àquela unidade. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos CNES e CBO, este deverá ser selecionado para que a cooperativa componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma cooperativa que já consta na grid de Cooperativas cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de uma cooperativa que consta na grid de Cooperativas cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da cooperativa selecionada.

CNES: Código e Nome Fantasia da Cooperativa que fornece profissionais de um determinado CBO.

CBO: Classificação Brasileira de Ocupações. Informar qual o CBO é fornecido pela cooperativa.

Aba Diálise/Caracterização

Frisamos que as informações de Diálise deixaram de compor o TXT processamento e prévia desde a Versão 3.1.80, de Novembro/2015.

Caracterização do Serviço de Diálise (Ambulatorial): Campos destinados para preenchimento para os estabelecimentos com Serviço de Nefrologia.

Quantidade de Salas: Informar o quantitativo de salas de hemodiálise para HBsAg+, HBsAg-, salas para DPI e sala para treinamento de DPA/DPAC existentes.

Qtde de Salas de Reuso: Informar o quantitativo de salas de reuso de dialisadores para pacientes com HBsAg+, HBsAg- e HCV+

Qtde de Máquinas: Informar o quantitativo em Proporção e Outras.

Tratamento d’água: Informar qual(ais) o(s) tipo(s) de tratamento de água realizado no local.

Serviços de Referência/Manutenção: Campos destinados para a informação dos serviços de referência e manutenção dos equipamentos de diálise. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Nome/Nome Empresarial, CNPJ/CPF, Código IBGE do Município, Município, UF e Serviço, este deverá ser selecionado para que o serviço de referência/manutenção componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um serviço de referência/manutenção que já consta na grid de Serviços cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um serviço de referência/manutenção que consta na grid de Serviços cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do serviço de referência/manutenção selecionado.

Nome/Nome Empresarial: Preencher com o nome da empresa que realiza o serviço.

CNPJ/CPF: Preencher com os dados de CNPJ ou CPF da empresa que realiza o serviço.

Código IBGE do Município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item “Código IBGE do Município.

Serviço: Indicar qual o serviço realizado pela empresa informada.

Aba Diálise/Formalização

Frisamos que as informações de Diálise deixaram de compor o TXT processamento e prévia desde a Versão 3.1.80, de Novembro/2015.

Nefrologista Responsável: Informar o nome e CPF do Nefrologista responsável na unidade.

Diretor (responsável pelas informações): Informar o nome e CPF do Diretor da unidade.

Aba Quimio e Radio/Caracterização dos Serviços de Radioterapia/Quimioterapia

Frisamos que as informações de Serviços de Radioterapia e Quimioterapia deixaram de compor o TXT processamento e prévia desde a Versão 3.1.80, de Novembro/2015.

Número de Salas - Radioterapia: Informar a quantidade de salas de Simulação, Planejamento, Armaz. de Fontes, Confec. Masc, Molde e Bloco Pers.

Quantidade de Equipamentos - Radioterapia: Informar a quantidade de equipamentos de Simulador, Acelerador Linear até 6 MeV, Acelerador Linear Maior 6 MeV s/Elétron, Acelerador Linear Maior 6 MeV c/Elétron, Ortovoltagem 10-50 KV, Ortovoltagem 50-150 KV, Ortovoltagem 150-500 KV e Unidade Cobalto.

Braquiterapia: Informar a quantidade de equipamentos para Braquiterapia Baixa, Média e Alta.

Outros: Informar a quantidade de Monitor de Área, Monitor Individual, Sist. Compt. Planejamento, Dosímetro e Fontes Seladas.

Número de Salas/Equipamentos - Quimioterapia: Informar a quantidade para as salas/equipamentos Armazenagem, Sala Preparo, Quimio. Curta duração, Quimio. Longa duração e Capela Fluxo Laminar.

Aba Quimio e Radio/Serviços/Modalidade de tratamento referenciado

Serviços de Referência/Manutenção: Campos destinados à informação dos serviços de referência. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Nome/Nome Empresarial, CNPJ/CPF, Código IBGE do Município, Município, UF e Serviço, este deverá ser selecionado para que o serviço de referência/manutenção componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um serviço de referência/manutenção que já consta na grid de Serviços cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um serviço de referência/manutenção que consta na grid de Serviços cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do serviço de referência/manutenção selecionado.

Nome/Nome Empresarial: Preencher com o nome da empresa que realiza o serviço.

CNPJ/CPF: Preencher com os dados de CNPJ ou CPF da empresa que realiza o serviço.

Código IBGE do Município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item “Código IBGE do Município.

Serviço: Indicar qual o serviço realizado pela empresa informada.

Aba Quimio e Radio/Formalização

Médico Responsável Administrador ou Responsável Técnico: Informar o nome e CPF do responsável técnico da unidade.

Médico Responsável - Oncologista Pediátrico: Informar o nome e CPF do responsável pela oncologia pediátrica da unidade.

Médico Responsável por Cirurgia Oncológica: Informar o nome e CPF do responsável pela cirurgia oncológica da unidade.

Médico Responsável - Oncologista Clínico: Informar o nome e CPF do responsável pela oncologia clínica da unidade.

Médico Responsável - Radioterapeuta: Informar o nome e CPF do radioterapeuta da unidade.

Físico Nuclear: Informar o nome e CPF do físico nuclear da unidade.

Aba Hemoterapia/Caracterização

Serviço de Hemoterapia: Campos destinados à informação da quantidade de salas disponíveis para prestação do serviço de hemoterapia.

Número de Salas - Coleta: Informar o número de salas de Recepção/Cadastro, Triagem Hematológica, Triagem Clínica, Coleta e Aférese.

Número de Salas - Processamento: Informar o número de salas de Processamento, Pré-Estoque, Estoque e Distribuição.

Número de Salas - Laboratório: Informar o número de salas de Sorologia, Imunohematologia, Pré-transfusionais, Hemostasia, Controle de Qualidade, Biologia Molecular e Imunofenotipagem.

Número de Salas - Atendimento: Informar o número de salas de Transfusão e Seguimento do doador.

Equipamentos/Procedimentos Especiais: Informar a quantidade de Cadeiras Reclináveis, Centrífugas refrigeradas, Refrigerador p/ guarda de sangue, Congelador rápido, Extrator automático de plasma, Freezers - 18”, Freezers - 30”, Agitador de Plaquetas, Seladoras, Irradiador de Hemocomponentes, Aglutinoscópio, Máquina de Aférese, Refrigerador p/ guarda de Reagentes, Refrigerador p/ guarda de amostras de sangue e Capela de Fluxo Laminar.

Aba Hemoterapia/Serviços Referenciados

Serviços de Referência/Manutenção: Campos destinados à informação dos serviços de referência. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Nome/Nome Empresarial, CNPJ/CPF, Código IBGE do Município, Município, UF e Serviço, este deverá ser selecionado para que o serviço de referência/manutenção componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um serviço de referência/manutenção que já consta na grid de Serviços cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um serviço de referência/manutenção que consta na grid de Serviços cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do serviço de referência/manutenção selecionado.

Nome/Nome Empresarial: Preencher com o nome da empresa que realiza o serviço.

CNPJ/CPF: Preencher com os dados de CNPJ ou CPF da empresa que realiza o serviço.

Código IBGE do Município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item “Código IBGE do Município.

Serviço: Indicar qual o serviço realizado pela empresa informada.

Aba Hemoterapia/Formalização

Médico Hemoterapêuta Responsável: Informar o nome e CPF do Hemoterapêuta Responsável na unidade.

Médico hematologista Responsável: Informar o nome e CPF do hematologista responsável na unidade.

Responsável Técnico/Sorologista: Informar o nome e CPF do sorologista da unidade.

Médico Capacitado Responsável: Informar o nome e CPF do médico capacitado responsável da unidade.

Aba Leitos

Tipo: Informar o tipo de leito, da lista contida no sistema.

Descrição: Após escolhido o tipo de leito deve-se selecionar sua descrição, para melhor identificação.

Existentes: Informar a quantidade de leitos do tipo selecionado existentes na unidade.

SUS: Informar a quantidade de leitos do tipo selecionado que são destinados ao atendimento SUS.

OBS.: A quantidade de leitos SUS para os leitos complementares são alterados de forma automática, mediante habilitação no sistema. Para melhor entendimento das habilitações dos leitos complementares, clique aqui.

Aba Res. Terapêutica/Identificação

Identificação: Campos destinados à informação de identificação da Residência Terapêutica. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Nome de Referência, Número Residência, Tipo de Residência Terapêutica, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Código IBGE do Município, Município, UF, CEP, DDD e Número do Telefone, este deverá ser selecionado para que o Serviço de Residência Terapêutica componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma residência cadastrada que já consta na grid de Residências cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de uma residência cadastrada que consta na grid de Residências cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da Residência Terapêutica selecionada

Nome de Referência: Informar o nome da residência terapêutica.

Número Residência: Informar o número de identificação da residência terapêutica.

Tipo de Residência Terapêutica: Informar se se é Serviço de Residência Terapêutica (SRT) tipo I ou SRT tipo II.

Logradouro: Endereço onde se situa a residência terapêutica, preferencialmente o endereço completo e sem abreviaturas.

Número: Número do imóvel onde se situa a residência terapêutica. Caso não exista número, deverá ser completado como sem número (SN).

Complemento: Informar os dados complementares do endereço, quando houver, como por exemplo: fundos, casa A, Aptº B, Bloco C, etc.

Bairro: Preencher com o nome do bairro onde se situa a residência terapêutica. Em caso de dúvida, utilizar o nome utilizado no site dos Correios.

Código IBGE do Município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item “Código IBGE do Município.

CEP: Utilizar o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios, consultando do site: www.correios.com.br. O aplicativo verifica se este código corresponde ao endereço. Não utilizar CEP genérico, a não ser que não exista outra opção. Campo de preenchimento obrigatório.

DDD: Usar o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para preenchimento desta informação;

Número do Telefone: Informar o telefone da residência terapêutica.

Caracterização: Campos destinados à informação do início das atividades da Residência Terapêutica, bem como a quantidade de moradores dessa residência.

Quantidade de Moradores: Informar a quantidade de moradores Masculino, Feminino e o Total.

Data de Ativação: Informar a data em que a Residência Terapêutica iniciou as atividades.

Responsabilidade Técnica: Campos destinados à identificação do responsável técnico por aquela residência terapêutica.

Profissional ou Responsável Técnico: Os campos desse combo são de preenchimento automático, utilizando o botão “Pesquisar”, a partir da seleção do profissional previamente cadastrado na unidade.

Nome: Nome do profissional.

CPF: Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do profissional.

CNS: Número de CNS (Cartão Nacional de Saúde) do profissional.

CBO/Especialidade: Ocupação exercida pelo profissional na unidade.

CHS: Carga Horária Semanal (CHS) realizada pelo profissional na unidade.

Essa Residência Terapêutica possui Parceria com ONG/OS/OSCIP?: Preencher com Sim ou Não.

CNPJ da ONG/OS/OSCIP: Se a resposta ao item anterior for SIM, deverá ser pesquisado e indicado o CNPJ e descrição da ONG/OS/OSCIP.

OBS.: A inserção de ONG/OS/OSCIP está desativada desde a competência 11/2015, na Versão 3.1.80.

Aba Res. Terapêutica/Profissionais

Seleção de profissionais: Campos destinados à identificação de profissionais que atuam na Residência Terapêutica. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Residência Terapêutica e Cuidador de Saúde, este deverá ser selecionado para que o Serviço de Residência Terapêutica componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um profissional que já consta na grid de Profissionais cadastrados, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um profissional que consta na grid de Profissionais cadastrados. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do profissional selecionado.

Residência Terapêutica: Escolher a residência terapêutica, previamente cadastrada, onde será incluído o profissional.

Cuidador de Saúde: Campos destinados à identificação do profissional que será cadastrado na residência terapêutica. O preenchimento desses campos é realizado automaticamente, após selecionar o profissional clicando em “Pesquisar”.

Nome: Nome do profissional.

CPF: Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do profissional.

CNS: Número de CNS (Cartão Nacional de Saúde) do profissional.

CBO/Especialidade: Ocupação exercida pelo profissional na unidade.

Aba Unidade de Acolhimento/Identificação

Atenção: O preenchimento dessa aba se limita ao tipo de estabelecimento 70-CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL.

Identificação/Localização: Campos destinados à informação de identificação e localização da Unidade de Acolhimento (UA). Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Nome de Referência, Número Residência, Tipo da Unidade de Acolhimento, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Código IBGE do Município, Município, UF, CEP, DDD, Número do Telefone, A Estrutura deste Estabelecimento é?, Possui Parceria com ONG/OS/OSCIP? e CNPJ da ONG/OS/OSCIP, este deverá ser selecionado para que a Unidade de Acolhimento componha a grid.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma UA cadastrada que já consta na grid de Residências cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de uma UA cadastrada que consta na grid de Unidades de Acolhimento cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da UA selecionada.

Nome Fantasia da Unidade de Acolhimento: Informar o nome pelo qual a UA é conhecida.

Número da Unidade: Informar o número de identificação da UA.

Tipo de Unidade de Acolhimento: Escolher o tipo da UA, entre UA Adulto e UA InfantoJuvenil.

Logradouro: Endereço onde se situa a UA, preferencialmente o endereço completo e sem abreviaturas.

Número: Número do imóvel onde se situa a UA. Caso não exista número, deverá ser completado como sem número (SN).

Complemento: Informar os dados complementares do endereço, quando houver, como por exemplo: fundos, casa A, Aptº B, Bloco C, etc.

Bairro: Preencher com o nome do bairro onde se situa a UA. Em caso de dúvida, utilizar o nome utilizado no site dos Correios.

Código IBGE do Município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item “Código IBGE do Município.

CEP: Utilizar o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios, consultando do site: www.correios.com.br. O aplicativo verifica se este código corresponde ao endereço. Não utilizar CEP genérico, a não ser que não exista outra opção. Campo de preenchimento obrigatório.

DDD: Usar o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para preenchimento desta informação.

Número do Telefone: Informar o telefone da UA.

A Estrutura deste Estabelecimento é?: Informar se a UA se localiza num espaço alugado ou próprio.

Possui Parceria com ONG/OS/OSCIP?: Preencher com Sim ou Não.

CNPJ da ONG/OS/OSCIP: Se a resposta ao item anterior for SIM, deverá ser pesquisado e indicado o CNPJ e descrição da ONG/OS/OSCIP.

OBS.: A inserção de ONG/OS/OSCIP está desativada desde a competência 11/2015, na Versão 3.1.80.

Caracterização: Campos destinados à informação de vagas e início das atividades da UA.

Total de Vagas da UA: Informar a quantidade de vagas disponíveis na UA.

Data de Ativação: Data em que a UA iniciou as atividades.

Dados do Coordenador do CAPS de Referência: Campos destinados à identificação do Coordenador do CAPS de referência da UA. O preenchimento desses campos se dá de forma automática, após seleção do profissional, clicando em “Pesq”.

Nome: Nome do profissional.

CPF: Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do profissional.

CNS: Número de CNS (Cartão Nacional de Saúde) do profissional.

CBO/Especialidade: Ocupação exercida pelo profissional na unidade.

CHS: Carga Horária Semanal (CHS) realizada pelo profissional na unidade.

Hospital Geral de Referência: Campos destinados à identificação do estabelecimento hospitalar de referência para a UA. Os campos são preenchidos de forma automática, após seleção do estabelecimento, clicando em “Pesquisar”.

CNES: Número de CNES da unidade hospitalar de referência para a UA.

Nome Fantasia: Nome fantasia da unidade hospitalar de referência para a UA.

Unidade Regional: Informar se a UA é uma unidade regional, selecionando Sim ou Não.

Aba Unidade de Acolhimento/Unidades Regionais

Atenção: O preenchimento dessa aba se limita ao tipo de estabelecimento 70-CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL.

Seleção de Unidades Regionais: Campos destinados à identificação dos municípios a qual a Unidade Regional presta atendimento. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Unidade de Acolhimento, Cód. IBGE, Município e UF, este deverá ser selecionado para que a Unidade Regional componha a grid.
2. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de uma Unidade Regional cadastrada que consta na grid de Residências cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da Unidade Regional selecionada.

Unidade de Acolhimento: Realizar a seleção da UA, previamente cadastrada, que é Unidade Regional.

Cód. IBGE: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

Município: Unidade administrativa. O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

UF: Unidade da Federação. O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

Aba Atenção Psicossocial/Caracterização

Atenção: O preenchimento dessa aba se limita ao tipo de estabelecimento 70-CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL.

Caracterização: Esse conjunto de campos se destina a identificar o tipo de estrutura da unidade, dentre outros quesitos.

A Estrutura deste Estabelecimento é?: Informar se a edificação é própria ou alugada.

Possui Parceria com ONG/OS/OSCIP?: Preencher com Sim ou Não.

CNPJ da ONG/OS/OSCIP: Se a resposta ao item anterior for SIM, deverá ser pesquisado e indicado o CNPJ e descrição da ONG/OS/OSCIP.

OBS.: A inserção de ONG/OS/OSCIP está desativada desde a competência 11/2015, na Versão 3.1.80.

Vagas para Acolhimento Noturno: Informar a quantidade de vagas para acolhimento noturno.

Dados do Coordenador: Campos destinados à identificação do coordenador de atenção psicossocial da unidade. O preenchimento desses campos se dá de forma automática, após seleção do profissional, clicando em “Pesq”.

Nome: Nome do profissional.

CPF: Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do profissional.

CNS: Número de CNS (Cartão Nacional de Saúde) do profissional.

CBO/Especialidade: Ocupação exercida pelo profissional na unidade.

CHS: Carga Horária Semanal (CHS) realizada pelo profissional na unidade.

Hospital Geral de Referência: Campos destinados à identificação do estabelecimento hospitalar de referência para a atenção psicossocial. Os campos são preenchidos de forma automática, após seleção do estabelecimento, clicando em “Pesquisar”.

CNES: Número de CNES da unidade hospitalar de referência para a Atenção Psicossocial.

Nome Fantasia: Nome fantasia da unidade hospitalar de referência para a Atenção Psicossocial.

Unidade Regional: Informar se a UA é uma unidade regional, selecionando Sim ou Não.

Aba Atenção Psicossocial/Unidades Regionais

Atenção: O preenchimento dessa aba se limita ao tipo de estabelecimento 70-CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL.

Seleção de Unidades Regionais: Campos destinados à identificação dos municípios a qual a Unidade Regional presta atendimento. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Cód. IBGE, Município e UF, este deverá ser selecionado para que a Unidade Regional componha a grid.
2. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de uma Unidade Regional cadastrada que consta na grid de Residências cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da Unidade Regional selecionada.

Cód. IBGE: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

Município: Unidade administrativa. O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

UF: Unidade da Federação. O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

Aba Regime Residencial/Caracterização

Atenção: O preenchimento dessa aba se limita ao tipo de estabelecimento 78-UNIDADE DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL.

Caracterização: Campos destinados ao conhecimento da capacidade de atendimento do Regime Residencial.

Quantidade de Módulos: Informar se possui 1 módulo (15 vagas) ou 2 módulos (30 vagas).

Quantidade de Vagas: Informar a quantidade de vagas disponíveis no regime residencial.

Existente: Preencher com a quantidade de vagas existentes no regime residencial.

SUS: Preencher com a quantidade das vagas existentes que estão disponíveis para o SUS.

Data de Ativação: Data em que o regime residencial iniciou as atividades.

Data de Desativação: Data em que o regime residencial encerrou as atividades.

Dados do Coordenador da Unidade: Campos destinados à identificação do coordenador da unidade de regime residencial. O preenchimento desses campos se dá de forma automática, após seleção do profissional, clicando em “Pesq”.

Nome: Nome do profissional.

CPF: Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do profissional.

CNS: Número de CNS (Cartão Nacional de Saúde) do profissional.

CBO/Especialidade: Ocupação exercida pelo profissional na unidade.

CHS: Carga Horária Semanal (CHS) realizada pelo profissional na unidade.

CAPS de Referência: Campos destinados à identificação do CAPS de referência, bem como o coordenador responsável por esse CAPS.

CNES: Número de CNES do CAPS de referência.

Nome Fantasia: Nome fantasia do CAPS de referência.

OBS.: Os campos acima são preenchidos de forma automática, após seleção do estabelecimento, clicando em “Pesquisar”.

Coordenador do CAPS de Referência: Identificação do profissional coordenador do CAPS de Referência.

Nome: Nome do profissional.

CPF: Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do profissional.

CNS: Número de CNS (Cartão Nacional de Saúde) do profissional.

CBO/Especialidade: Ocupação exercida pelo profissional na unidade.

CHS: Carga Horária Semanal (CHS) realizada pelo profissional na unidade.

Unidade Básica de Saúde de Referência: Campos destinados à identificação da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para o regime residencial. Os campos são preenchidos automaticamente, após seleção do estabelecimento, clicando em “Pesquisar”.

CNES: Número de CNES da UBS de Referência.

Nome Fantasia: Nome fantasia da UBS de Referência.

Hospital Geral de Referência: Campos destinados à identificação do Hospital Geral de Referência para o regime residencial. Os campos são preenchidos automaticamente, após seleção do estabelecimento, clicando em “Pesquisar”.

CNES: Número de CNES do Hospital Geral de Referência.

Nome Fantasia: Nome Fantasia do Hospital Geral de Referência.

Aba Regime Residencial/Unidades Regionais

Atenção: O preenchimento dessa aba se limita ao tipo de estabelecimento 78-UNIDADE DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL.

Seleção de Unidades Regionais: Campos destinados à identificação dos municípios a qual a Unidade Regional presta atendimento. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Cód. IBGE, Município e UF, este deverá ser selecionado para que a Unidade Regional componha a grid.
2. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de uma Unidade Regional cadastrada que consta na grid de Unidades Regionais cadastradas. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva da Unidade Regional selecionada.

Cód. IBGE: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

Município: Unidade administrativa. O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

UF: Unidade da Federação. O preenchimento desse campo se dá de forma automática, após seleção do município, clicando em “Pesquisar”.

Cadastros/Mantenedoras

Antes de iniciar a digitação de todas as informações referentes ao cadastro de mantenedoras, esclarecemos as possibilidades de ações existentes neste aplicativo. Na parte superior da tela inicial estão localizados os botões para a tomada de algumas ações:

Incluir: opção disponível para a inclusão de uma nova mantenedora;

Alterar: opção disponível para alteração de dados de uma mantenedora previamente cadastrada;

Excluir: opção disponível para exclusão dos dados de uma mantenedora previamente cadastrada;

Consultar: opção disponível para consulta aos dados de uma mantenedora previamente cadastrada;

Imprimir: opção disponível para impressão da ficha com os dados da mantenedora selecionada;

Mantidos: opção disponível para exibição dos estabelecimentos mantidos pela mantenedora selecionada;

Sair: permite sair do cadastro de mantenedoras.

OBS.: Somente são passíveis de cadastro como mantenedoras as pessoas jurídicas de direito público, quando sejam responsáveis por mais de um Estabelecimento de Saúde, conforme consta na Portaria SAS/MS nº 1319/2014.

Aba Identificação

Nome Empresarial: Razão Social registrada na Receita Federal do Brasil (RFB). Campo de preenchimento obrigatório.

CNPJ: Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) registrado na RFB. Campo de preenchimento obrigatório.

Logradouro: Endereço onde se situa a mantenedora, preferencialmente o endereço completo e sem abreviaturas. Campo de preenchimento obrigatório.

Número: Número do imóvel onde se situa a mantenedora. Caso não exista número, deverá ser completado como sem número (SN). Campo de preenchimento obrigatório.

Complemento: Informar os dados complementares do endereço, quando houver, como por exemplo: fundos, casa A, Aptº B, Bloco C, etc.

Bairro: Preencher com o nome do bairro onde se situa a mantenedora. Em caso de dúvida, utilizar o nome utilizado no site dos Correios. Campo de preenchimento obrigatório.

Código IBGE do município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF: Unidade da Federação. Campo de preenchimento obrigatório.

CEP: Utilizar o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios, consultando do site: www.correios.com.br. O aplicativo verifica se este código corresponde ao endereço. Não utilizar CEP genérico, a não ser que não exista outra opção. Campo de preenchimento obrigatório.

Região de Saúde: Informar a Região de Saúde a qual a mantenedora faz parte.

Telefone: Preencher com o número de telefone da mantenedora. Usar o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para preenchimento desta informação, como por exemplo: (xx) xxxx-xxxx.

Banco: Informar o banco que a mantenedora possui conta.

Agência: Informar a agência bancária da conta da mantenedora.

Conta-Corrente: Informar a conta-corrente bancária da mantenedora.

Natureza Jurídica: Natureza Jurídica do CNPJ informado.

OBS.: Somente são passíveis de cadastro como mantenedoras as pessoas jurídicas de direito público, quando sejam responsáveis por mais de um Estabelecimento de Saúde, conforme consta na Portaria SAS/MS nº 1319/2014.

Aba FMS/FES

Tipo do Fundo: Informar se é Fundo Municipal de Saúde (FMS) ou Fundo Estadual de Saúde (FES).

CNPJ: Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Atenção: O preenchimento da aba FMS/FES somente é admitida em uma Mantenedora do Estado ou do Município. Não será permitido o preenchimento desta aba em estabelecimentos com natureza jurídica privada ou pública federal.

Cadastros/Profissionais

Antes de iniciar a digitação de todas as informações referentes ao cadastro de profissionais, esclarecemos as possibilidades de ações existentes neste aplicativo. Na parte superior da tela inicial estão localizados os botões para a tomada de algumas ações:

Incluir: opção disponível para a inclusão de um novo profissional;

Alterar: opção disponível para alteração de dados de um profissional previamente cadastrado;

Excluir: opção disponível para exclusão dos dados de um profissional previamente cadastrado;

Consultar: opção disponível para consulta aos dados de um profissional previamente cadastrado;

Imprimir: opção disponível para impressão da ficha com os dados do profissional selecionado;

Consistência: realiza a verificação das condições de exportação de dados. Nesta etapa o sistema realiza a verificação se os dados cadastrados estão de acordo com as regras implementadas no sistema. Essa verificação tem caráter impeditivo, isto é, caso o profissional possua crítica, as informações do(s) estabelecimento(s) em que está cadastrado ficam impedidas de serem exportadas;

Advertência: realiza a verificação das condições de exportação de dados. Nesta etapa o sistema realiza a verificação se os dados cadastrados estão de acordo com as regras implementadas no sistema. Essa verificação, apesar de semelhante à consistência, possui intuito informativo ao usuário, de forma a não impedir o envio das informações caso apresente alguma crítica;

Sair: permite sair do cadastro de profissionais.

Aba Identificação do Profissional

Identificação: Campos destinados à identificação básica do profissional.

CPF: Informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do profissional. Campo de preenchimento obrigatório.

Código CNS: Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional. Campo de preenchimento obrigatório.

Nome do Profissional: Nome completo do profissional. Campo de preenchimento obrigatório.

OBS.:	As informações de Código CNS e Nome do Profissional são preenchidas automaticamente, após informar o CPF do profissional e clicar no botão “Obter CNS”.
	Para maiores esclarecimentos acerca do funcionamento do botão "Obter CNES", clique aqui.

Participação em Programas/Projetos: Campos que informam se o profissional participa de algum programa ou projeto relacionado ao Ministério da Saúde. Esses campos são preenchidos automaticamente, após a identificação do profissional.

Programa: Identificação do programa em que o profissional participa.

Data de Adesão: Data em que o profissional aderiu ao programa.

Município de Atuação: Município em que o profissional está registrado para atuação pelo programa.

Perfil: Perfil do profissional no programa.

Vínculos: Conjunto de campos destinados à identificação das ocupações realizadas pelo profissional, bem como quais estabelecimentos está atuando. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar, Excluir e Justificativa (Portaria 134).

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos, e marcar as informações sobre cada vínculo, este deverá ser acionado para inclusão do tipo de Vínculo. Um profissional pode ter mais de um tipo de vínculo no mesmo estabelecimento.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Vínculo que já está no quadro de Vínculos Ativos, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre esse vínculo.
3. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção de um Vínculo que consta no quadro de Vínculos Ativos, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o vínculo selecionado, mas normalmente, ao profissional não ter mais um vínculo, o correto é utilizar o comando Alterar e preencher as informações de desligamento, quando ele passará a constar na aba Vínculos Desligados.

A opção Justificativa (Portaria 134) fica ativa quando o profissional selecionado está em desacordo com a Portaria SAS/MS nº 134/2011, possuindo mais de 5 (cinco) vínculos (privados).

CNES e Nome Fantasia do Estabelecimento: Ao clicar em “Pesquisar”, selecionar o estabelecimento em que o profissional atua. Campos de preenchimento obrigatório.

CBO - Código Brasileiro de Ocupação: Selecionar o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) que o profissional exerce no estabelecimento. Campo de preenchimento obrigatório. Este campo não reflete a especialização do profissional, e sim a ocupação. À título de esclarecimento, ratificamos que o registro de profissionais médicos no CNES não caracteriza especialidade, sendo a CBO destinada a refletir a ocupação efetivamente exercida pelo profissional, não constituindo título de especialista, tampouco podendo ser utilizada para fins de divulgação de especialidade médica.

Órgão Emissor: Clicar sobre a seta para baixo no canto direito do campo para selecionar qual o órgão responsável pela emissão do Registro, conforme a tabela no sistema.

UF CRM: Utilizar a seta no canto direito do campo para selecionar o estado da federação onde está inscrito o profissional no Conselho de Classe. No caso do CRM (inscrição de médicos), existe checagem pelo sistema, sendo seu preenchimento obrigatório.

Registro Conselho de Classe: Preencher com o número de registro do profissional no Conselho de Classe. Para profissionais que possuem CBO (Código Brasileiro de Ocupações) em atividades que possuem Conselho de Classe, seu preenchimento é obrigatório.

Justificativa de Não Desligamento de Vínculo: O botão fica ativo para o profissional que solicitou desligamento por meio da funcionalidade Solicitação de Desligamento pelo Profissional, contida na área restrita, de alguma unidade. Caso o gestor decida manter o profissional registrado no estabelecimento, deve-se utilizar essa ferramenta para apresentar a justificativa.

Carga Horária Semanal: Informar a Carga Horária Semanal (CHS) realizada pelo profissional na ocupação e estabelecimento selecionados. Caso atue na unidade em mais de uma função ou ocupação, deverão ser divididas as horas utilizadas em cada uma destas formas de contratação. Campo de preenchimento obrigatório.

Ambulatorial: Informar as horas utilizadas nas tarefas assistenciais.

Hospitalar: Informar as horas utilizadas nas tarefas hospitalares.

Outros: Informar as horas utilizadas nas tarefas administrativas.

Atendimento ao SUS: Informar se o profissional presta serviços ao SUS, para aquela ocupação e estabelecimento. Campo de preenchimento obrigatório.

Profissional Preceptor na Equipe: Informação descontinuada no CNES, desde a Versão 4.2.20.

Profissional Residente na Equipe: Informação descontinuada no CNES, desde a Versão 4.2.20.

Forma de Contratação com o Estabelecimento: Selecionar uma opção da lista disponível, de acordo com o contrato do profissional com o estabelecimento. Campo de preenchimento obrigatório.

Forma de Contratação com o Empregador: Selecionar uma opção da lista disponível, de acordo com o contrato do profissional com o empregador. Campo de preenchimento obrigatório.

Detalhamento da Forma de Contratação: Selecionar uma opção da lista disponível, de acordo com o contrato do profissional. Campo de preenchimento obrigatório.

CNPJ do Detalhamento da Forma de Contratação: Para algumas opções da forma de contratação exigem a informação de CNPJ. Por exemplo: Profissional terceirizado.

Natureza Jurídica: Trata-se da Natureza Jurídica do CNPJ informado no campo anterior.

OBS.: Para visualizar a tabela de Formas de Contratação, sugerimos leitura do Anexo XXXIV da Portaria de Consolidação nº 01/GM/MS/2017.

Aba Identificação Complementar

ATENÇÃO: As informações dessa aba não são utilizadas em âmbito nacional, isto é, a informação não sobe para a base nacional, fica somente em âmbito local.

Dados Pessoais: Campos destinados às informações de dados pessoais do profissional. As opções de informação são: Nome da Mãe, Nome do Pai, Data de Nascimento, Sexo, Raça/Cor, Etnia, Nacionalidade, Município de Nascimento (Nacionalidade brasileira), País de Nascimento (Nacionalidade Estrangeira), Dt. Naturalização, Portaria de Naturalização, Dt. de Entrada no Brasil e Escolaridade.

Endereço: Campos destinados ao endereço residencial do profissional. As opções de informação são: País de Residência, CEP, Município de Residência, Tipo de Logradouro, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Telefone e e-mail.

Documentação: Campos destinados à documentação do profissional. As opções de informação são: RG (Número, Órgão Emissor, UF e Data de Emissão), NIS/PIS/PASEP, Carteira de Trabalho (Número, Série, UF e Data de Emissão), Carteira de Habilitação (Número, UF e Data de Emissão), Tipo de Certidão, Nome do Cartório, Livro, Folha, Termo e Data de Emissão.

Dados Bancários: Campos destinados à informação dos dados bancários do profissional. As opções de informação são: Banco, Agência e Conta-Corrente.

Cadastros/Equipes

Em primeiro lugar, esclarecemos que a normativa que redefine o modelo de informação do Módulo Equipes do CNES, para ajustes dos campos de identificação dos veículos vinculados às equipes de Saúde da Família Ribeirinhas é a Portaria SAES/MS nº 3.465, de 13 de novembro de 2025.

Antes de iniciar a digitação de todas as informações referentes ao cadastro de equipes, esclarecemos as possibilidades de ações existentes neste aplicativo. Na parte superior da tela inicial estão localizados os botões para a tomada de algumas ações:

Incluir: opção disponível para a inclusão de uma nova equipe;

Alterar: opção disponível para alteração de dados de uma equipe previamente cadastrada;

Excluir: opção disponível para exclusão dos dados de uma equipe previamente cadastrada;

Consultar: opção disponível para consulta aos dados de uma equipe previamente cadastrada;

Imprimir: opção disponível para impressão da ficha com os dados da equipe selecionada;

Consistência: realiza a verificação das condições de exportação de dados. Nesta etapa o sistema realiza a verificação se os dados cadastrados estão de acordo com as regras implementadas no sistema. Essa verificação tem caráter impeditivo, isto é, caso a equipe possua crítica, as informações do estabelecimento em que está cadastrada ficam impedidas de serem exportadas;

Advertência: realiza a verificação das condições de exportação de dados. Nesta etapa o sistema realiza a verificação se os dados cadastrados estão de acordo com as regras implementadas no sistema. Essa verificação, apesar de semelhante à consistência, possui intuito informativo ao usuário, de forma a não impedir o envio das informações caso apresente alguma crítica;

Sair: permite sair do cadastro de equipes.

A partir da Versão 4.2.20, onde se operacionalizou a Portaria SAES/MS nº 37/2021, o sistema do CNES somente permite a inserção de 12 tipos de equipe, quais sejam:

Equipes passíveis de cadastro

08 - Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena - EMSI

22 - Equipe Multidiciplinar de Atenção Domiciliar Tipo I - EMAD T1

23 - Equipe Multidiciplinar de Apoio – EMAP

46 - Equipe Multidiciplinar de Atenção Domiciliar Tipo II - EMAD T2

47 - Equipe de Cuidados Domiciliares – ECD

70 - Equipe de Saúde da Família – eSF

71 - Equipe de Saúde Bucal - eSB

72 - Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - eMulti

73 - Equipe dos Consultórios na Rua – eCR

74 - Equipe de Atenção Primária Prisional – eAPP

75 - Equipe Multiprofissional Atenção Especializada em Saúde Mental – eMAESM

76 - Equipe de Atenção Primária – eAP

77 - Equipe Multiprofissional de Apoio para Reabilitação - EMAP-R

78 - Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos – EACP

79 - Equipe Matricial de Cuidados Paliativos - EMCP

80 - Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei

81 - Equipe de Atenção Especializada - EqAE

O processo de cadastramento de uma nova equipe é dividido em duas partes: a criação na base, com o preenchimento da aba Identificação, e a vinculação dos profissionais e informações adicionais, a ser realizado na aba Caracterização.

Para um detalhamento completo para cadastrar equipes, clique aqui.

Aba Identificação

Na aba “Identificação” são inseridas as informações básicas de identificação das equipes, que devem estar em consonância com os dados informados na criação do código INE da equipe. Segue ordem de preenchimento dos campos.

Estabelecimento: selecionar o estabelecimento a qual a equipe vai estar vinculada, clicando em pesquisar. Ao selecionar o estabelecimento, os Campos CNES e Nome Fantasia serão automaticamente preenchidos.

Tipo de Equipe: selecionar o tipo de equipe clicando sobre o combo.

Identificador Nacional de Equipes (INE): informar o código criado para a equipe na base nacional.

Nome de Referência: informar o nome pelo qual a equipe é identificada na sua gestão local.

Área/Equipes: Selecionar a área de atendimento da população adscrita para a equipe.

Nota: O campo Segmento Territorial/Área da equipe somente ficará ativo para as equipes 22 EMAD I, 23 EMAP, 46 EMAD II ou 47 eCD.

Data de Ativação: informar a data em que a equipe começou a atuar. Cabe ressaltar que a data informada nesse campo pode ser anterior à competência atual.

Todos os campos acima citados, quando ativos, devem ser preenchidos para a criação da equipe e posterior vinculação dos profissionais. Verifique se todos os dados foram informados e clique em “Gravar”.

Após gravar a equipe pela primeira vez, você deverá clicar em “Alterar” e selecioná-la, para a complementação dos dados na aba “Caracterização”.

Aba Caracterização

Na aba Caracterização deverão ser informados os profissionais que atuam na equipe.

Nota: A partir da Versão 4.2.20, todos os profissionais cadastrados em uma equipe são considerados como equipe mínima.

Para selecionar o profissional integrante da equipe, deve-se clicar no botão “Pesquisar”, e selecionar dentre o rol apresentado. Ao selecioná-lo, os campos “CPF”, “Nome”, “CBO/Especialidade” e “Carga Horária Semanal” serão automaticamente preenchidos com base nos dados informados no cadastro de profissionais para o profissional escolhido.

Por fim, informe a “Data de Entrada” do profissional na equipe.

Clique em “Incluir” para que os dados informados componham a grid de Composição da Equipe.

Após informar todos os profissionais necessários para formar a equipe clique em “Gravar”, para salvar as alterações realizadas e no botão “Consistência”, onde o sistema verifica se a equipe informada passa nas regras mínimas do CNES para que seja encaminhada a base nacional.

Maiores detalhes acerca do cadastramento de equipes podem ser encontrados clicando aqui.

Aba Informações Complementares 1

A aba Informações Complementares 1 é destinada à informação das Unidades de Apoio, Embarcações de Apoio, a relação dos municípios atendidos por essa equipe, e, no caso da 08 - Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena - EMSI, o mapeamento indígena.

Essa aba somente é exibida no momento de edição das equipes:

Equipes passíveis de exibição da aba Informações Complementares 1

08 - Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena - EMSI

70 - Equipe de Saúde da Família – eSF

71 - Equipe de Saúde Bucal - eSB

72 - Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - eMulti

73 - Equipe dos Consultórios na Rua – eCR

74 - Equipe de Atenção Primária Prisional – eAPP

75 - Equipe Multiprofissional Atenção Especializada em Saúde Mental – eMAESM

76 - Equipe de Atenção Primária – eAP

76 - Equipe de Atenção Primária – eAP

76 - Equipe de Atenção Primária – eAP

76 - Equipe de Atenção Primária – eAP

76 - Equipe de Atenção Primária – eAP

UNIDADES DE APOIO: Identifica as Unidade de Apoio (Satélite) identificadas conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS.

Nota: As informações são preenchidas automaticamente, clicando no botão "Pesquisar" e selecionando a Unidade de Apoio, de acordo com o informações inseridas previamente no Endereço Complementar.

EMBARCAÇÕES DE APOIO: Identifica as embarcações de pequeno porte para o deslocamento dos profissionais da equipe identificadas conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS.

Nota: A informação da embarcação deve ocorrer de forma sequencial e uma mesma embarcação não pode ser informada para mais de uma equipe.

MUNICÍPIOS ATENDIDOS: Identifica a relação de municípios atendidos pela embarcação registrada na equipe.

Aba Informações Complementares 1 - Mapeamento Indígena

Os campos de "Aldeias Atendidas" são exibidos apenas para a 08 - Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena - EMSI, para identificar o mapeamento indígena.

UNIDADES DE APOIO: Identifica as Unidade de Apoio (Satélite) identificadas conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS.

Nota: As informações são preenchidas automaticamente, clicando no botão "Pesquisar" e selecionando a Unidade de Apoio, de acordo com o informações inseridas previamente no Endereço Complementar.

ALDEIAS ATENDIDAS

ALDEIA: Identifica as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena que está sendo registrada.

PÓLO-BASE: Identifica os Polos Base aos quais pertencem as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena.

DSEI: Identifica o Distrito Sanitário Especial Indígena aos quais pertencem as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena.

Aba Informações Complementares 2

A aba "Informações Complementares 2" é destinada para a vinculação entre as equipes que atuam de forma complementar.

Essa aba somente é exibida no momento de edição das equipes:

Equipes passíveis de exibição da aba Informações Complementares 2

70 - Equipe de Saúde da Família - eSF

71 - Equipe de Saúde Bucal - eSB

72 - Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - eMulti

Cód. IBGE, Município e UF: As informações são preenchidas clicando no botão "Pesquisar" e selecionando o município/UF desejado.

CNES e Nome Fantasia": As informações são preenchidas clicando no botão "Pesq" e selecionando a unidade que está registrada a equipe.

INE, Tipo de Equipe e Nome da Equipe: As informações são preenchidas clicando no botão "Pesq" e selecionando a equipe de referência.

Desativar uma equipe

Para realizar a desativação de uma equipe o gestor deverá seguir o seguinte fluxo:

No menu “Cadastros/Equipes”, clique no botão “Alterar” onde será apresentada tela para seleção da equipe a ser desativada. Lembramos que o botão “Excluir” só deve ser utilizado para os casos de cadastramento indevido.

Ao selecionar a equipe, o módulo será preenchido com as informações da equipe selecionada. Inicialmente, selecione a aba “Caracterização” para informar uma “Data de Desligamento” para cada um dos profissionais participantes da equipe, clicando em “Gravar” para salvar as informações alteradas. Esta etapa é imprescindível para a realização do próximo passo.

Após informar as “Datas de Desligamento” de todos os profissionais participantes da equipe, retorne a aba “Identificação”, onde deverá ser informado:

Data de Desativação: data em que a equipe deixou de atuar. Esta deve ser compatível com as datas de desligamento informadas para os profissionais.

Tipo de Desativação: deve ser selecionado se a equipe será desativada de forma 01 TEMPORÁRIA ou 02 PERMANENTE. Se selecionada a desativação temporária é possível o reaproveitamento do código INE no momento de sua reativação, sendo esta utilizada no caso de reformas na unidade ou alteração de estabelecimento ao qual a equipe está vinculada.

Motivo da Desativação: O motivo de desativação da equipe deverá ser informado com base em tabela disponível no campo conforme se segue:

Motivos de Desativação

02 - Reorganização da Atenção Primária

07 - Problema de estrutura física

08 - Auditoria/Supervisão

09 - Falta de Equipe Mínima

OBS.: O motivo “09 - Falta de Equipe Mínima” não é exibido para os tipos de equipe "70 eSF", "71 eSB, "72 eNASF-AP", "73 eCR", "74 eAPP", "75 eMAESM" e "76 eAP”.

Posteriormente clique no botão “Consistência” para verificar se os dados estão consistentes, evitando erros na hora da exportação.

Cadastros/Gerente/Administrador (Terceiro)/Interveniente

Desde a competência Janeiro/2014, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) permite ao gestor informar a situação onde a propriedade do estabelecimento é de um CNPJ próprio ou mantido, porém a sua Gerência/Administração (Terceiro)/Interveniente é realizada por outra instituição, como Fundações, OS, OSCIP, ONGs ou Empresa Sem Fins Lucrativos, que possuem outro CNPJ.

Nesse sentido, tentando identificar esta situação no cadastro, muitos gestores alteraram o CNPJ de seus estabelecimentos que tem a Gerência/Administração (Terceiro) para o CNPJ da empresa terceirizada, descaracterizando a natureza jurídica de seus estabelecimentos.

Para tratar tal situação, foi criada no CNES, no Menu CADASTROS, a opção “Gerência/Administração (Terceiro)/Interveniente”, assim como no site do CNES, onde foi criada funcionalidade para o cadastro centralizado destas instituições que fazem a Gerência/Administração (Terceiro)/Interveniente.

O cadastro da Pessoa Jurídica que faz a Gerência/Administração (Terceiro)/Interveniente deverá ser feito no site do CNES, na Área Restrita. (Veja como acessar a Área Restrita)

Já logado na área restrita, deve-se acessar o menu "Gestão CNES/Cadastros/Gerente/Administrador (Terceiro)/Interveniente".

A partir daí, deve-se preencher os dados contidos em tela, para que a informação possa constar no arquivo "Gerência/Administração(Terceiro)".

NOTA: Antes de realizar o preenchimento, orientamos realização de consulta para verificar se o CNPJ a ser informado já não está cadastrado.

Após realizado o procedimento de cadastramento da Pessoa Jurídica, aguardar atualização do cadastro e inclusão das informações no arquivo GerenteAdminContratos_AAAMM.zip, localizado no site do CNES, no menu "Downloads/Arquivos da Aplicação".

Quando o arquivo for atualizado, o usuário também deve atualizar a base local, procedendo o download desse arquivo, e atualizar utilizando o menu "Utilitários/Atualizar Bases", que pode ser feita mediante arquivo, "de Arquivo/Gerente/Administrador(Terceiro)/Interveniente", ou online, "da Internet".

Uma vez realizada esta ação com sucesso, o usuário deverá ir em "Cadastros/Gerente/Administrador (Terceiro)/Interveniente".

Nessa tela, o usuário deve digitar o CNPJ, previamente cadastrado no site, e em seguida, clicar em "Pesquisar". Os demais dados serão carregados automaticamente, conforme os cadastrados no site. Os campos que ficarem em branco deverão ser preenchidos pelo usuário.

No cadastro da Gerência Administração (Terceiro) deverá selecionar a instituição (anteriormente cadastrada no site), registrando as informações sobre o instrumento de Contratualização Vigente. Deverá ser marcada a opção correspondente Contrato/Similar ou Aditivo, a Vigência Inicial e Final deste Instrumento para cada estabelecimento pelo qual ele foi contratado para administrar.

Após registro dos contratos em Gerência/Administração (Terceiro), essas informações serão automaticamente “migradas” para o cadastro do estabelecimento/Módulo Básico, aba Identificação Complementar, que tem a sua gerência terceirizada pelo CNPJ cadastrado no site e na base local. O arquivo de aplicação GerenteAdminContratos_AAAMM.zip deverá ser atualizado constantemente para evitar inconsistências e manter o cadastro o mais atualizado possível.

OBSERVAÇÃO: O campo CNPJ, constante na tela de Identificação do Módulo Básico deverá ser preenchido com o CNPJ próprio da filial da Unidade. O Campo CNPJ da Mantenedora não deverá ser preenchido.

Movimento/Advertência Completa

As críticas de advertência não são impeditivas de envio das informações do estabelecimento para a base nacional. Possuem um cunho voltado a alertar ao usuário que verifique possível erro de informação.

Executar Advertência

O movimento de advertência completa pode ser realizada em toda a base, por município (para o caso de gestão estadual) e estabelecimento, de forma isolada.

Orientamos realizar o movimento de advertência completa sempre que houver alterações nos dados de estabelecimentos.

Após realizado o movimento de advertência, caso exista alguma crítica de advertência na base executada, será aberta uma lista com a relação de estabelecimentos e críticas de advertência da base.

Relatório da Última Advertência Realizada

Na aba “Relatório da Última Advertência Realizada” ficam listadas todas as críticas de advertência do último movimento de advertência completa realizada.

Esse menu auxilia o usuário caso queira atuar em uma crítica específica em vários estabelecimentos, identificando todos os estabelecimentos que possuem a crítica selecionada.

Movimento/Consistência Completa

As críticas de consistência são impeditivas, isto é, os estabelecimentos que possuem críticas de consistência são impedidos de encaminhar as informações para a base nacional, até que a crítica seja solucionada.

Executar consistência

O movimento de Consistência Completa pode ser realizado em toda a base, somente quem tem atendimento SUS, somente quem não tem atendimento SUS, somente estabelecimentos, somente profissionais, por município (utilizado por estados) ou estabelecimento específico.

Orientamos realizar o movimento de consistência frequentemente, para evitar problemas de envio das informações para a base nacional no final da competência.

OBS.: Existem críticas de consistência realizadas na base nacional, após o envio das informações da base local. Por tal motivo, sugerimos que seja realizado envio das informações à base nacional antes do período de fechamento da competência.

Após realizado o movimento de consistência, caso exista alguma crítica de consistência na base executada, será aberta uma lista com a relação de estabelecimentos e críticas de consistência da base.

Relatório da Última Consistência Realizada

Na aba “Relatório da Última Consistência Realizada” ficam listadas todas as críticas de consistência do último movimento de consistência completa realizada.

Esse menu auxilia o usuário caso queira atuar em uma crítica específica em vários estabelecimentos, identificando todos os estabelecimentos que possuem a crítica selecionada.

Movimento/Bloquear Estabelecimento para Exportação DATASUS

A funcionalidade Bloquear Estabelecimento para Exportação DATASUS tem por objetivo impedir que os estabelecimentos que tiveram a permissão para usufruir do pacote de transmissão direta no Perfil de Acesso sejam exportados/transmitidos através do envio do anterior Gestor Estadual ou Municipal para a Base de Dados Nacional do CNES.

Para executar o bloqueio de um estabelecimento de saúde com transmissão direta já liberada, as etapas abaixo deverão ser percorridas:

Na versão local do CNES, acesse o menu: Movimento/Bloquear estabelecimento para exportação DATASUS, conforme imagem abaixo.

O sistema exibirá a tela a seguir:

Clique no botão "Pesquisar" e localize o estabelecimento de saúde com transmissão direta a ser bloqueado para exportação. A pesquisa poderá ser realizada por Nome, CNES, CNPJ, CPF ou IBGE do estabelecimento.

Após selecionado, clique no botão "Incluir" para confirmar o bloqueio do estabelecimento selecionado.

OBS.¹: Todos os estabelecimentos bloqueados serão listados na grid "Estabelecimentos Bloqueados para Exportação DATASUS".

OBS.²: Caso seja necessário reverter um bloqueio realizado anteriormente, basta selecionar o estabelecimento e clicar no botão "Remover Seleção".

Movimento/Exportação/Base

Com os arquivo de aplicação atualizados, e com o movimento de consistência realizado e sem críticas, será possível realizar a exportação da base de dados.

Deverá ser escolhido a quem o arquivo a ser originado se destina.

Após selecionado a quem se destina o arquivo, deve-se selecionar o tipo de exportação.

OBS.: A primeira exportação da competência deve ser do tipo COMPLETA.

A seguir, selecione a pasta a ser salvo o arquivo.

Verifique se as informações estão corretas, e finalize o procedimento.

Será aberta a tela com o processo da geração do arquivo de exportação. Clique em “OK” para dar início.

Após finalizado, acesse a pasta onde foi selecionado para ser gerado o arquivo, e verifique sua existência. Proceder com a transmissão ao gestor que o arquivo foi destinado.

Movimento/Exportação/Declaração de não envio de Base

Quando um usuário não envia sua base no período de uma competência ou mais, o sistema exige que seja encaminhada uma Declaração de Não envio de Base (DNE). Ao enviar o DNE relativo a cada uma das competências em que não houve envio, o sistema passa a permitir que seja enviada a competência atual.

Desse modo, este tópico tem por objetivo esclarecer ao usuário como proceder no caso de necessidade de envio de uma DNE.

Primeiramente, o sistema deve estar na competência vigente para que possam ser geradas DNE das competências já fechadas. Para fechar uma competência, no sistema local, acesse o menu "Outros/Fechar Competência".

NOTA: Ao fechar as competências, tomar bastante cuidado para não fechar a competência vigente, pois, para retornar competências, somente restaurando um backup da base local.

Para enviar a DNE, o usuário deve acessar o menu "Movimento/Exportação/Declaração de não envio de Base".

Ao acessar, será exigido que se informe a competência que será encaminhada a DNE e o diretório que o arquivo será salvo, passível de edição.

Será gerado um arquivo "*.dne", que deverá ser enviado na forma em que a base normalmente é encaminhada.

NOTA: Caso ocorra erro na geração da DNE, sugerimos a leitura do tópico Como resolver problema na Geração de DNE na base local.

Movimento/Importação

O movimento de importação é utilizado por gestores Estaduais e Municipais, que possuem o cadastro descentralizado em seu território, onde recebem os arquivos dos encaminhados pelos estabelecimentos.

Essa importação pode ser dos estabelecimentos completos, ou somente dos profissionais cadastrados nos estabelecimentos.

Configurações/Bancos

Campos destinados para inclusão, alteração, exclusão ou consulta de dados de bancos cadastrados na base local.

Caso exista um banco regional, que não esteja cadastrado, o usuário pode inserir esse banco no sistema.

Configurações/Ambiente de Trabalho

Pastas utilizadas pelo sistema

As opções desse menu são para definir um destino para salvar os arquivos gerados pelo sistema.

As opções são: Banco de Dados, Backup geral, Backup por competência, Arquivos de exportação, relatórios e Transferência de dados.

Acesso à Web

Para habilitar a atualização dos arquivos de aplicação de forma online, deve-se acessar o menu “Configurações/Ambiente de Trabalho”, ir na opção “Acesso à Web” e marcar a opção “Habilitar o acesso ao Servidor CNES no Datasus”.

Com a caixa marcada, clicar no botão “Testar acesso” para verificar se o acesso está funcionando.

Configurações/Gestor de Informações

Esse menu permite ao usuário atualizar as informações do gestor local, tais como endereço, usuário, senha etc. Primeiro passo é informar o perfil de cadastramento, selecionando se é Gestor ou Estabelecimento, e se possui perfil de cadastramento completo ou só de profissionais.

Em seguida deve-se selecionar a identificação de gestor.

Em seguida, informar os dados para cadastro, como endereço, telefone e e-mail.

Após preenchido os dados para cadastro, informar o usuário e senha.

Confirmar a competência vigente.

Conferir as informações e finalizar o procedimento.

Configurações/Mapeamento territorial

Essa tela permite que o Gestor do Território possa mapear suas unidades. São criados distritos para as gestões municipais e regionais para as gestões estaduais.

Para criar um distrito ou regional, deve-se marcar a opção DISTRITO ou REGIONAL preencher as informações de Descrição e marcar quais estabelecimentos pertencem àquele Distrito/Regional.

Utilitários/Atualizar Bases

Os arquivos de aplicação são os arquivos que contém as informações de profissional, habilitações, dentre outras, que o Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) utiliza. As informações contidas nestes arquivos variam a cada competência, havendo a necessidade do usuário sempre manter estes arquivos atualizados.

Lista dos arquivos de aplicação:

1. EQUIPES BRASIL
2. GESTOR FEDERAL
3. PROFISSIONAIS BRASIL
4. SAMU BRASIL
5. CEP BRASIL
6. CNES VÁLIDOS/EXPIRADOS
7. COOPERATIVAS BRASIL
8. ESTABELECIMENTOS NOTIFICANTES
9. GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO(TERCEIRO)
10. HOSPITAL DE ENSINO BRASIL
11. HOSPITAL FILANTRÓPICO BRASIL
12. MUNICÍPIOS BRASIL
13. NATUREZA JURÍDICA
14. TERCEIROS BRASIL

O conteúdo desses arquivos está detalhado no "Caderno Layout de arquivos (Aplicação)", disponível para download no Portal CNES, no menu "Downloads>Documentação".

Atualizar Base por Arquivo

Caso o usuário prefira realizar o download dos arquivos, para depois atualizar no sistema, poderá encontrar estes arquivos disponíveis para download no Portal CNES, no menu "Downloads>Arquivos da aplicação". O usuário pode escolher realizar a atualização de cada um dos arquivos listados, ou realizar a atualização através do arquivo único.

Atualização Arquivo a Arquivo

Após realizar o download do arquivo que o usuário deseja atualizar, acessar o sistema, "Utilitários>Atualizar Bases>da Arquivo..." e selecionar o nome do arquivo desejado (veja exemplo abaixo).

Selecionado o tipo de arquivo, o sistema abrirá uma caixa de diálogo para localizar o arquivo. Com o arquivo selecionado, clicar em abrir. O sistema irá perguntar se deseja prosseguir a atualização, clicar em "OK".

Nessa tela, o sistema trará o seguinte aviso:

Este procedimento poderá levar, dependendo do perfil do computador e também do número de Estabelecimentos e Profissionais de sua base de dados, alguns minutos ou até mesmo algumas horas. Portanto, aguarde sua finalização. Obs.: Mesmo que o visualizador de processos do sistema operacional esteja sinalizando como NÃO RESPONDENDO, pedimos que aguarde, pois o processo irá até o final. A INTERRUPÇÃO deste processo poderá levar à PERDA TOTAL do banco de dados.

Após clicar em "OK", o sistema atualizará o arquivo, e, após concluir a atualização mostrará a caixa de diálogo contendo o seguinte termo: "Arquivo Equipes Brasil atualizado com sucesso". (Equipes Brasil foi utilizado como exemplo).

Proceder da mesma maneira para outros arquivos.

Atualização pelo Arquivo Único

Após realizado o download do "Arquivo Único", acessar o sistema, "Utilitários>Atualizar Bases>da Arquivo..." e selecionar "Arquivo Único". O sistema abrirá uma caixa de diálogo para localizar o arquivo. Com o arquivo selecionado, clicar em abrir. O sistema irá perguntar se deseja prosseguir a atualização, clicar em "OK".

Nessa tela, o sistema trará o seguinte aviso:

Este procedimento poderá levar, dependendo do perfil do computador e também do número de Estabelecimentos e Profissionais de sua base de dados, alguns minutos ou até mesmo algumas horas. Portanto, aguarde sua finalização. Obs.: Mesmo que o visualizador de processos do sistema operacional esteja sinalizando como NÃO RESPONDENDO, pedimos que aguarde, pois o processo irá até o final. A INTERRUPÇÃO deste processo poderá levar à PERDA TOTAL do banco de dados.

Após clicar em "OK", o sistema atualizará o arquivo, e, após concluir a atualização mostrará a caixa de diálogo contendo o seguinte termo: "Arquivo Único atualizado com sucesso".

Atualizar Base via Internet

O sistema permite que a atualização seja realizada no próprio aplicativo. Para utilização desta funcionalidade, é necessário acessar o menu "Configurações/Ambiente de Trabalho" dentro do sistema, em seguida, acessar a tela "Configuração do Ambiente de Trabalho", para realizar as seguintes ações:

1. Marque a opção Habilitar o acesso ao Servidor CNES no DATASUS;
2. Configure o proxy conforme necessidade da rede local;
3. Clique em Testar Acesso para verificar sua conexão ao webservice do CNES;
4. Clique em Gravar para salvar as alterações realizadas. O aplicativo do CNES fechará automaticamente.

O aplicativo estará apto para realizar a atualização na próxima vez que for iniciado.

Realizadas as configurações descritas acima, basta acessar o menu "Utilitários/Atualizar Bases/da Internet...", marcar os arquivos a serem atualizados e clicar no botão "Baixar". Para usuários iniciantes, orientamos marcar todas as opções.

Após realizado o download e instalação de todas as opções selecionadas, surgirá uma caixa de diálogo com o termo "Arquivo(s) atualizado(s) com sucesso". Clicar em "OK". Os arquivos estão atualizados.

Segurança/Gerar cópia de Segurança

Importante sempre manter uma cópia de segurança recente da base.

Ao clicar no menu “Segurança/Gerar cópia de Segurança”, o sistema exibe a tela abaixo.

Ao clicar em “OK”, o sistema solicitará que escolha a pasta destino do arquivo.

Após a seleção, o sistema alerta acerca da geração da cópia de segurança.

Ao clicar em “OK” será gerada a cópia de segurança, e quando finalizado, aparece a mensagem de confirmação.

Outros/Fechar Competência

Para fechar a competência atual, e dar início à próxima, o usuário deve, dentro do sistema, clicar em "Outros>Fechar Competência".

O sistema trará a caixa de diálogo para confirmar o fechamento da competência.

Clicar em "OK", e a competência será fechada, dando início à subsequente.

OBS.: Frisamos que fechada a competência não há possibilidade de retorno à mesma, somente via restauração de cópia de segurança.

Ressalta-se a importância de acompanhar o cronograma do CNES.

Segurança/Restaurar cópia de Segurança

Ao clicar no menu “Segurança/Restaurar cópia de Segurança”, o sistema informa que a restauração exclui toda a base atual e solicita confirmação para prosseguir na restauração.

Ao prosseguir, deve-se selecionar a cópia de segurança a qual será restaurada.

Em seguida, o sistema alerta da restauração da base.

Ao clicar em “Ok” será restaurada a cópia de segurança, e quando finalizado, aparece a mensagem de confirmação. Após a reinicialização do sistema, a base terá sido restaurada.

SCNES Simplificado

Preparação do Ambiente de Trabalho

Tal etapa descreverá os procedimentos necessários para preparação do ambiente de trabalho para que o usuário possamos usufruir da opção de envio de base diretamente ao Banco de Dados Nacional do DATASUS, ou seja, sem enviá-lo ao Gestor responsável.

OBS.: Os cadastros que utilizam CNPJ ainda não tem a prerrogativa de envio direto de base, uma vez que a versão do SCNES Simplificado ainda não contempla esta opção desenvolvida.

As seguintes etapas deverão ser percorridas:

1. Após a instalação da versão do SCNES Simplificado, o usuário abra o aplicativo e acesse o menu Configurações - Ambiente de Trabalho:

   

2. Marque a opção "Habilitar o acesso ao servidor CNES no DATASUS", conforme demonstrado na figura abaixo:

   

3. Clique no botão: "Testar Acesso" para verificar sua conexão ao webservice do CNES e em seguida clique em OK.

   

4. Clique no botão: "Gravar" para salvar as alterações realizadas. Em seguida, o aplicativo do SCNES simplificado será automaticamente fechado.

   

Preenchimento dos dados

Antes de iniciar a digitação de todas as informações referentes ao cadastro de estabelecimento, esclarecemos as possibilidades de ações existentes neste aplicativo. Na parte superior da tela inicial estão localizados os botões para a tomada de algumas ações:

Incluir: opção disponível para a inclusão de um novo estabelecimento;

Alterar: opção disponível para realizar alteração cadastral em um estabelecimento já cadastrado na base local;

Desativar: opção disponível para realizar desativação cadastral em um estabelecimento já cadastrado na base local;

Consultar: opção disponível para realizar consulta a estabelecimentos já cadastrados na base local. Após selecionada esta opção, o usuário somente conseguirá visualizar os dados do estabelecimentos selecionado, sem possibilidade de edição;

Imprimir: permite a impressão dos dados do estabelecimento, necessária quando da entrega do CNES nas Secretarias Estaduais ou Municipais pela primeira vez;

Consistência: realiza a verificação das condições de exportação de dados. Nesta etapa o sistema realiza a verificação se os dados cadastrados estão de acordo com as regras implementadas no sistema;

Profissionais: apresenta listagem dos profissionais cadastrados no estabelecimento selecionado;

Exportar: permite a criação de um arquivo para envio da base de dados;

Localização: permite a visualização da localização geográfica do estabelecimento diretamente no mapa;

Sair: permite sair do cadastro de estabelecimento.

OBS.: Apenas ficam habilitados os botões referentes às ações disponíveis ao usuário quando selecionado um estabelecimento.

O aplicativo SCNES Simplificado é organizado 06 (seis) menus na tela principal, conforme abaixo:

• Cadastros;
• Relatórios;
• Movimento;
• Documentos;
• Segurança;
• Configurações;
• Utilitários;
• Transmissão Direta;
• Sobre

Cadastros/Estabelecimentos

Para acesso ao cadastramento de um estabelecimento de saúde do tipo Consultório Isolado, o usuário deve clicar no menu: Cadastros - Estabelecimentos:

Após, o aplicativo exibirá a tela:

O menu “Cadastros/Estabelecimentos” é dividido em 06 (seis) abas:

• Identificação: esta aba concentra as informações básicas e relacionadas à identificação do estabelecimento de saúde;
• Caracterização;
• Instalações Físicas;
• Serviços Especializados;
• Equipamentos;
• Rejeitos.

Para iniciar o cadastramento dos dados de um estabelecimento, o usuário deverá clicar em:

1. Incluir: quando se tratar de um novo estabelecimento, ou se houver necessidade de recadastramento de um estabelecimento que não conste em sua base local;
2. Alterar: em caso de estabelecimento já cadastrado e que necessite de atualização cadastral. Neste caso, após clicar neste botão, o sistema exibirá uma caixa de diálogo com a listagem de estabelecimentos cadastrados na base local, e o usuário deverá selecionar o estabelecimento que deseja alterar.

No canto inferior direito da tela existem dois botões:

1. Gravar: salva os dados inseridos ou alterados;
2. Cancelar: não grava as inclusões ou alterações realizadas.

É recomendável efetuar a gravação após a digitação de cada aba a fim de impedir a perda de todos os dados em função de algum problema (falta de energia, travamento do equipamento, etc).

No canto direito, existe um campo (não editável) denominado Status, onde é demonstrado o status do Estabelecimento. As opções de status são:

1. Não Aprovado: que não poderá ser exportado por conter incorreções;
2. Consistido: quando a exportação está liberada.

OBS.: É obrigatório a inserção de ao menos um profissional no estabelecimento, caso contrário este cadastro não será consistido.

Aba Identificação

CNES: Este campo deverá ser preenchido com o número de CNES do estabelecimento, devendo ser mantido em branco nos estabelecimentos que ainda não possuem CNES. Os estabelecimentos que já possuem CNES deverão usar o número já atribuído anteriormente.

Tipo de Estabelecimento: No uso do CNES Simplificado apenas os estabelecimentos definidos como 22 - Consultório Isolado poderão ser preenchidos, deste modo, o campo já estará preenchido e não permitirá alteração.

CNPJ/CPF Estabelecimento: Preencher com o número do CNPJ ou CPF, conforme enquadramento, se Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Física (CPF). Campo de preenchimento obrigatório.

Natureza Jurídica: Informação carregada diretamente da base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e que identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A obtenção desta informação se dará após o usuário acionar o botão Obter Natureza Jurídica.

Nome Empresarial: Nome da empresa conforme inscrição na RFB. Campo de preenchimento obrigatório. No caso de profissional autônomo (Pessoa Física) utilizar o nome completo e de preferência sem abreviaturas.

Nome Fantasia: Nome pelo qual a empresa é mais conhecida. Campo de preenchimento obrigatório. No caso de profissional autônomo (Pessoa Física) usar o nome completo, da mesma forma que usado no item interior.

Logradouro: Endereço onde se situa o consultório, preferencialmente o endereço completo e sem abreviaturas. Campo de preenchimento obrigatório. Número: Número do imóvel onde se situa o consultório. Caso não exista número, deverá ser completado como sem número (SN). Campo de preenchimento obrigatório.

Complemento: Informar os dados complementares do endereço, quando houver, como por exemplo: fundos, casa A, Aptº B, Bloco C, etc.

Bairro: Preencher com o nome do bairro onde se situa o estabelecimento. Em caso de dúvida, utilizar o nome utilizado no site dos Correios. Campo de preenchimento obrigatório.

Código IBGE do município: Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF: Unidade da Federação. Campo de preenchimento obrigatório.

CEP: Utilizar o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios, consultando do site: www.correios.com.br. O aplicativo verifica se este código corresponde ao endereço. Não utilizar CEP genérico, a não ser que não exista outra opção. Campo de preenchimento obrigatório.

Telefone: Preencher com o número de telefone do estabelecimento. Usar o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para preenchimento desta informação, como por exemplo: (xx) xxxx-xxxx. Campo de preenchimento obrigatório.

Fax: Preencher com o número de fax do estabelecimento, se houver. Usar o código DDD como parte do campo, como por exemplo: (xx) xxxx-xxxx.

E-mail: Preencher com o e-mail do estabelecimento de saúde ou do responsável por ele.

Vigilância Sanitária: O preenchimento dos 05 campos que compõem este item é obrigatório para a informação seja aceita pelo sistema.

Licenciamento: Escolher entre as 2 opções disponíveis: Total ou parcial. Escolha obrigatória.

1. Total: quando a Licença de Funcionamento não possui restrições;
2. Parcial: quando a Licença de Funcionamento possuir restrições.

Validade: Colocar a data de validade da Licença de Funcionamento. O estabelecimento deverá reportar a nova data de validade da Licença, corrigindo ainda outros itens que possam ter sido alterados ao longo do tempo. Campo de preenchimento obrigatório. A data poderá ser incluída digitando diretamente no campo, no formato data/mês/ano (dd/mm/aaaa), ou clicando no botão no canto direito deste campo que abre um pequeno calendário para escolha da data.

Expedição: Colocar a data de expedição da Licença de Funcionamento. Campo de preenchimento obrigatório. A data poderá ser incluída digitando diretamente no campo, no formato data/mês/ano (dd/mm/aaaa), ou clicando no botão no canto direito deste campo que abre um pequeno calendário para escolha da data.

Documento: Preencher este campo com os dados da documentação da Licença de Funcionamento. Campo de preenchimento obrigatório.

ATENÇÃO: Anualmente, após a renovação da Licença de Funcionamento, o estabelecimento deverá atualizar este campo e também a data de expedição.

Vigilância Sanitária: Selecionar uma das opções (Estadual ou Municipal). Campo de preenchimento obrigatório.

Aba Caracterização

Atividade

Atividade de Ensino e Pesquisa: Este campo no CNES Simplificado, por ser restrito ao estabelecimento do tipo Consultório Isolado, permite apenas o cadastramento da opção: 04 - Unidade sem atividade de ensino e pesquisa.

Tipo: Este campo descreve o tipo de atividade desempenhada pelo estabelecimento de saúde. O SCNES Simplificado traz a informação marcada em Ambulatorial como única opção e já virá marcado automaticamente.

Gestão: Assinalar entre as opções: Estadual ou Municipal.

Nível de Atenção: Ao clicar, a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções: 01 - Atenção Básica, 02 - Média Complexidade e 04 - Alta Complexidade. Mais de uma opção pode ser escolhida, repetindo o processo acima.

OBS.: Para os campos detalhados acima existe as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Gestão e Nível de Atenção, este deverá ser acionado para inclusão de um tipo de atividade. Neste momento, as informações incluídas ficarão armazenadas em uma grid. Após inclusão destas informações, torna-se passível realizar alterações e para isto basta clicar na informação e após no botão Alterar. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção da atividade que consta no quadro de Atividade, mas que não é mais realizada, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente a atividade selecionada.

Horário de Funcionamento: Turno de atendimento.

Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. Atendimento somente pela manhã;
2. Atendimento somente à tarde;
3. Atendimentos nos turnos da manhã e a tarde;
4. Atendimento nos turnos da manhã, tarde e noite;
5. Atendimento com turnos intermitentes;
6. Atendimento contínuo de 24 horas/ dia (Plantão inclusive);
7. Atendimento somente a noite.

OBS.: Apenas uma das opções acima poderá ser selecionada.

Sempre Aberto/Ininterrupto: Consiste em um check que ao ser selecionado a opção “Sempre Aberto/Ininterrupto”, os demais campos não serão preenchidos.

Dia da Semana e Horário: Para marcar as opções “Dia da Semana” e “Horário”, a opção “Sempre Aberto/Ininterrupto” deverá ser desmarcada. Poderá ser incluída a informação de um ou mais “Dias da Semana” e “Horários”. Caso seja incluído mais de um horário por dia da semana.

OBS.: Para os campos detalhados acima existe as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir.

Atendimento Prestado

Campos de preenchimento obrigatório. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir itens.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Convênio, este deverá ser acionado para inclusão de um tipo de atividade.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um convênio que já está no quadro de Atendimento Prestado, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este atendimento.
3. Na opção Excluir Seleção, deve ser feita a seleção do convênio que consta no quadro de Atendimento Prestado, mas que não é mais realizado, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o tipo de atendimento selecionado.

Fluxo de Clientela: Ao clicar na seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. Atendimento de Demanda Espontânea;
2. Atendimento de Demanda Referenciada;
3. Atendimento de Demanda Espontânea e Referenciada.

OBS.: Apenas uma das opções poderá ser selecionada.

Atendimento: Este campo no CNES Simplificado, por ser restrito ao estabelecimento do tipo Consultório Isolado já estará preenchido automaticamente com a opção: 02 - Ambulatorial.

Convênio: Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções: 02 - Particular, 05 - Plano de Saúde Público, 06 - Plano de Saúde Privado ou 07 - Gratuidade. Mais de uma opção pode ser escolhida, para isso deve-se repetir todo o processo.

Vale destacar que a opção Particular se refere aos pacientes atendidos mediante pagamento como consulta particular; o Plano de saúde Público se refere aquele oferecido por órgãos públicos; o Plano de Saúde Privado se refere aos planos de operadoras de saúde da Medicina de Grupo.

Instalações Físicas

Instalações Físicas Ambulatoriais: Campos de preenchimento obrigatório. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Instalação e do campo Quantidade, este deverá ser selecionado o botão inclusão de um tipo de instalação.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma instalação que já consta na grid de Instalações Físicas cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de uma instalação que consta na grid de Instalações Físicas Cadastrada. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do tipo de instalação selecionado.

Instalação: Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. 15 - Clínicas Básicas;
2. 23 - Odontologia;
3. 18 - Outros Consultórios não Médicos; e
4. 24 - Sala de Pequena Cirurgia.

Apenas uma das opções poderá ser selecionada a cada vez, repetindo o processo para cada tipo de instalação que o estabelecimento possua.

Quantidade: Deverá ser indicada a quantidade de salas de cada tipo de instalação.

Serviços Especializados

Campos de preenchimento obrigatório. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir itens.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do conjunto de dados dos Serviços Especializados, o usuário deverá assinalar a Característica (Próprio ou Terceirizado) e, no caso de ser terceirizado selecionar o CNES do terceiro.

   Em caso de necessidade de inclusão do tipo de Serviço, o gestor local deverá ser acionado para que efetue a inclusão do referido estabelecimento como terceiro.

2. Na opção Alterar deverá ser selecionado um dos Serviços constantes na grid Serviços Especializados Cadastrados, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este serviço.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de um Serviço que consta no quadro de Serviços Especializados Cadastrados, mas que não é mais realizado, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o tipo de serviço selecionado.

Serviço: Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções (conforme ordem de exibição):

1. 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal;
2. 115 - Serviço de Atenção Psicossocial;
3. 119 - Serviço de Controle de Tabagismo;
4. 121 - Serviço de Diagnóstico por Imagem;
5. 122 - Serviço de Diagnóstico por Métodos Gráficos Dinâmicos;
6. 124 - Serviço de Endocrinologia;
7. 131 - Serviço de Oftalmologia;
8. 133 - Serviço de Pneumologia;
9. 134 - Serviço de Práticas Integrativas e Complementares;
10. 142 - Serviço de Endoscopia.

Apenas uma delas poderá ser selecionada a cada vez, repetindo o processo para cada tipo de Serviço e Classificação que o estabelecimento realize. Caso o estabelecimento execute outro tipo de serviço, deverá utilizar a versão completa do aplicativo SCNES.

Classificação: Além de se definir a Classificação de um determinado Serviço, o estabelecimento deverá estar atento aos profissionais exigidos pelo Ministério da Saúde para sua inserção.

Característica: Assinalar entre as opções: Próprio e Terceirizado. Serviço Próprio é aquele executado integralmente no próprio estabelecimento. Serviço Terceirizado é aquele executado por outro estabelecimento em contrato ou parceria com o estabelecimento que está sendo cadastrado.

Terceiro: Caso o estabelecimento possua um serviço terceirizado, o estabelecimento terceiro deverá ser incluído através do acionamento do botão "Pesquisar", que permite a busca do mesmo na base de dados federal do SCNES. Se o estabelecimento não for encontrado, ele deverá solicitar a sua inclusão na base federal.

Aba Equipamentos

Equipamentos: Campos de preenchimento obrigatório. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir itens.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Tipo de Equipamento, do campo Equipamento, e de marcar os Equipamentos Existentes e Em Uso, este deverá ser acionado para inclusão do tipo de Equipamento.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Equipamento que já está no quadro de Equipamentos Cadastrados, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este Equipamento.
3. Na opção Excluir Seleção, deve ser feita a seleção de um Equipamento que consta no quadro de Equipamentos Cadastrados, mas que não existe mais, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o equipamento selecionado.

Tipo de Equipamento: Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. Equipamentos de Diagnóstico por Imagem;
2. Equipamentos de Infraestrutura;
3. Equipamentos por Métodos Ópticos;
4. Equipamentos por Métodos Gráficos;
5. Equipamentos para Manutenção da Vida;
6. Outros Equipamentos;
7. Equipamentos de Odontologia;
8. Equipamentos de Audiologia.

Apenas uma delas poderá ser selecionada a cada vez, repetindo o processo para cada tipo de Equipamento que o estabelecimento possua. Caso o estabelecimento possua outro tipo de equipamento, deverá usar a versão completa do aplicativo SCNES.

Equipamento: Após selecionar o Tipo de Equipamento, ao clicar sobre a seta para baixo no canto direito deste campo, serão exibidas as opções para cada Tipo, identificados abaixo (conforme ordem de exibição):

Equipamentos de Diagnóstico por Imagem: 01 - Gama Câmara; 02 - Mamógrafo com Comando Simples; 03 - Mamógrafo com Estereotaxia; 17 - Mamógrafo Computadorizado; 16 - Processadora de Filme Exclusiva para Mamografia; 04 - Raio X de até 100 MA; 08 - Raio X com Fluoroscopia; 05 - Raio X de 100 a 500 MA; 07 - Raio X Dentário; 06 - Raio X mais de 500 MA; 09 - Raio X para Densitometria Óssea; 10 - Raio X para Hemodinâmica; 12 - Ressonância Magnética; 11 - Tomógrafo Computadorizado; 15 - Ultrassom Convencional; 13 - Ultrassom Doppler Colorido; 14 - Ultrassom Ecógrafo.

Equipamentos de Infraestrutura: 19 - Ar Condicionado; 20 - Câmera Frigorífica ;21 - Controle Ambiental / Ar Condicional Central; 22 - Grupo Gerador; 23 - Usina de Oxigênio; 24 - Câmara para Conservação de Hemoderivados/Imuno/Termolábeis; 25 - Câmara para Conservação de Imunobiológicos; 26 - Condensador; 27 - Freezer Científico; 28 - Grupo Gerador (101 a 300 kVA); 29 - Grupo Gerador (8 a 100 kVA); 30 - Grupo Gerador (acima de 300 kVA);  43 - Grupo Gerador de 1.500 (mínimo); 65 - Grupo Gerador Portátil (até 7 kVA); 66 - Refrigerador.

Equipamentos por Métodos Ópticos: 49 - Biomicroscópio (Lâmpada de Fenda); 37 - Cadeira Oftalmológica; 50 - Campímetro; 47 - Ceratômetro; 38 - Coluna Otalmológica; 31 - Endoscópio das Vias Respiratórias; 32 - Endoscópio das Vias Urinárias; 33 - Endoscópio Digestivo; 34 - Equipamentos para Optometria; 35 - Laparoscópio/ Vídeo; 40 - Lensômetro; 36 - Microscópio Cirúrgico; 46 - Oftalmoscópio; 44 - Projetor ou Tabela de Optotipos; 39 - Refrator; 45 - Retinoscópio; 48 - Tonômetro de Aplanação.

Equipamentos por Métodos Gráficos: 41 - Eletrocardiógrafo; 42 - Eletroencefalógrafo.

Equipamentos para Manutenção da Vida: 53 - Berço Aquecido; 54 - Bilirrubinômetro; 52 - Bomba de Infusão; 51 - Bomba/ Balão Intraaórtico; 55 - Debitômtero; 56 - Desfibrilador; 57- Equipamento de Fototerapia; 58 - Incubadora; 59 - Marcapasso Temporário; 60 - Monitor de ECG; 61 - Monitor de Pressão Invasivo; 62 - Monitor de Pressão Não Invasivo; 63 - Reanimador Pulmonar/ Ambú; 64 - Respirador/ Ventilador.

Outros Equipamentos: 71 - Aparelho de Diatermia por Ultrassom/ Ondas Curtas; 72 - Aparelho de Eletroestimulação; 73 - Bomba de Infusão de Hemoderivados; 76 - Equipamento de Circulação Extracorpórea; 75 - Equipamento para Audiometria; 77 - Equipamento para Hemodiálise; 74 - Equipamento de Aférese; 78 - Forno de Bier.

Equipamentos de Odontologia: 85 - Amalgamador; 86 - Aparelho de Profilaxia com Jato de Bicarbonato; 83 - Caneta de Alta Rotação; 84 - Caneta de Baixa Rotação; 81 - Compressor Odontológico; 80 - Equipo Odontológico Completo; 82 - Fotopolimerizador.

Equipamentos de Audiologia: 92 - Audiômetro de Dois Canais; 91 - Audiômetro de Um Canal; 95 - Cabine Acústica; 88 - Emissões Otoacústicas Evocadas por Produto de Distorção; 87 - Emissões Otoacústicas Transientes; 98 - Ganho de Inserção; 99 - Hi-pro; 93 - Imitânciometro; 94 - Imitânciometro Multifrequencial; 90 - POT Evocado Aud. Tronco Encefálico de Curta, Média e Longa Latência; 89 - Potencial Evocado Auditivo Tronco Encefálico Automatizado; 97 - Sistema Completo de Reforço Visual (VRA); 96 - Sistema de Campo Livre.

Aba Rejeitos

Rejeitos: Campos de preenchimento obrigatório. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir itens.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Tipo de Rejeito, este deverá ser acionado para inclusão do tipo de Rejeito.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Tipo de Rejeito que já está no quadro de Resíduos/ Rejeitos cadastrados, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este Rejeito.
3. Na opção Excluir Seleção, deve ser feita a seleção de um Tipo de Rejeito que consta no quadro de Resíduos/Rejeitos Cadastrados, mas que não existe mais, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o rejeito selecionado.

Tipo de Rejeito: Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. Resíduos Biológicos;
2. Resíduos Químicos;
3. Rejeitos Radioativos;
4. Resíduos Comuns;
5. Nenhum.

Aba Infraestrutura de Comunicação e Informática

Infraestrutura de Comunicação e Informática: Assinalar as opções nos itens apresentados. Em cada item apenas uma opção poderá ser assinalada. É obrigatória a escolha de uma das opções nos campos Conexão a Internet, Telefonia Fixa e Telefonia Móvel.

Conexão à Internet: Marcar se o estabelecimento possui ou não conexão com a Internet, assinalando Sim, caso a possua e Não, caso não tenha uma opção de conexão.

Tipo de Conexão: Assinalar apenas no caso de ter respondido sim no item anterior. Deve ser marcada a opção de conexão utilizada no estabelecimento (se mais de uma, marcar a principal):

1. Discado - conexão realizada através da linha telefônica apenas;
2. ADSL - padrão de comunicação digital que utiliza o par trançado de cobre (linha telefônica comum);
3. Link Dedicado - serviço de banda larga de comunicação, usado com exclusividade para conexão do estabelecimento;
4. Rádio - conexão que utiliza a transmissão por linhas de rádio;
5. Satélite - conexão que utiliza a transmissão de dados;
6. Cabo Modem - conexão realizada através de cabos de fibra óptica, tais como o Virtua, da NET;
7. 3G - se o estabelecimento realiza a conexão através de conexões de telefonia, tipo 3G;
8. Fibra óptica - quando a conexão do estabelecimento ao provedor da Internet é toda realizada através de fibra óptica.

Telefonia Fixa: Assinalar Sim ou Não, conforme a disponibilidade de telefone fixo no estabelecimento.

Telefonia Móvel: Assinalar Sim ou Não, conforme a disponibilidade de telefone móvel no estabelecimento.

Cadastros/Profissionais

Este menu possui diversas opções, sendo que para a inclusão de um novo profissional será usada a opção Incluir, e para a modificação de um profissional já existente na base do aplicativo, a opção Alterar. A opção Excluir elimina o profissional da base do aplicativo, e normalmente não é utilizada, sendo correto realizar a desativação do vínculo do profissional.

Através desta tela existem ainda outras opções:

• Consistência - permite checar se existe problema que impeça o envio de informações do profissional.
• Imprimir - permite a impressão dos dados do profissional, necessária quando da entrega do CNES nas unidades da Vigilância em Saúde pela primeira vez.
• Sair - permite sair do Cadastro de Profissional.

O Cadastro do Profissional é dividido em 2 abas: Identificação do Profissional e Identificação Complementar.

Aba Identificação do Profissional

Identificação

CPF: Este campo deverá ser preenchido com o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CIC (Código de identificação do Contribuinte) do profissional. Não devem ser utilizados pontos, hífens ou barras no preenchimento, mas apenas os números da identificação. Campo de preenchimento obrigatório.

Código CNS/Botão Obter CNS: O CNS é o número do Cartão Nacional de Saúde. Após preencher o campos de CPF, é possível clicar no botão "Obter CNS" e, caso o profissional já tenha um CNS gerado, este aparecerá automaticamente no campo. Caso o profissional não tenha um CNS, através do preenchimento completo das informações será possível gerá-lo através do aplicativo "CADWEB". Este número é o mesmo em qualquer local de trabalho do profissional, pois é dele e não do estabelecimento.

Nome do Profissional: Preencher com o nome completo do profissional, sem abreviaturas. Nos casos em que efetivamente não for possível colocar o nome completo no campo, o uso de abreviaturas não poderá afetar o primeiro, o segundo e o último nome. Campo de preenchimento obrigatório.

Vínculo

CNES e Nome Fantasia do estabelecimento: Para selecionar o estabelecimento deve ser clicado o botão Pesquisar, à direita da tela. O estabelecimento já deverá estar cadastrado no aplicativo.

ATENÇÃO: Quando se tratar de um estabelecimento ainda não cadastrado, manter o nº de CNES em branco, mas caso já exista o cadastro, deverá ser preenchido, usando-se o botão Pesquisar (o aplicativo deve ter acesso à Internet).

Data de Entrada: Este campo deve ser preenchido com a data de início de atividades do profissional no estabelecimento em que está sendo cadastrado. Preencher no formato xx/xx/xxxx. Pode também ser utilizado o calendário, a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório.

Data de Desligamento: Este campo deve ser preenchido com a data de encerramento de atividades do profissional no estabelecimento em questão. Preencher no formato dia com xx/xx/xxxx. Pode também ser utilizado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório quando o profissional não atuar mais no estabelecimento.

UF CRM: Utilizar a seta no canto direito do campo para selecionar o estado da federação onde está inscrito o profissional no Conselho de Classe. No caso do CRM (inscrição de médicos), existe checagem pelo sistema, sendo seu preenchimento obrigatório.

Registro Conselho de Classe: Preencher com o número de registro do profissional no Conselho de Classe. Para profissionais que possuem CBO (Código Brasileiro de Ocupações) em atividades que possuem Conselho de Classe, seu preenchimento é obrigatório.

Órgão Emissor: Clicar sobre a seta para baixo no canto direito do campo para selecionar qual o órgão responsável pela emissão do Registro, conforme a tabela no sistema.

Motivo de Desligamento: Ao clicar sobre a seta deste campo, deverá ser selecionada a opção do desligamento de um profissional de seu vínculo com um determinado estabelecimento.

Carga Horária Semanal: Marcar o número de horas que o profissional atua no estabelecimento onde está sendo cadastrado. Caso atue na unidade em mais de uma função ou ocupação, deverão ser divididas as horas utilizadas em cada uma destas formas de contratação. Campo de preenchimento obrigatório. As horas utilizadas nas tarefas assistenciais deverão ser inseridas no item AMBULATORIAL, enquanto as horas utilizadas nas tarefas administrativas deverão ser inseridas no item OUTROS.

ATENÇÃO: Quando houver mais ocupações (CBO), formas de contratação com o estabelecimento ou tipos diferentes de carga horária, cada um desses deverá se constituir em um novo vínculo com o mesmo estabelecimento.

Classificação Brasileira de Ocupação (CBO): Para preenchimento deste campo, deve-se utilizar o botão Pesquisar, à direita do campo. Na tela que se abre, escolher a aba Nome, para permitir a pesquisa pelo nome da ocupação. Campo de preenchimento obrigatório.

OBS.: O cadastramento de todos os profissionais envolvidos em atividades de assistência à saúde é obrigatório, enquanto que os profissionais de área administrativa tem seu preenchimento opcional.

Vinculação: Campos de preenchimento obrigatório, exceto aqueles relacionados ao desligamento, os quais serão obrigatórios quando da desativação de um profissional. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir Seleção.

1. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos, e marcar as informações sobre cada vínculo, este deverá ser acionado para inclusão do tipo de Vínculo. Um profissional pode ter mais de um tipo de vínculo no mesmo estabelecimento, tais como, sendo proprietário, ou contratado, ou autônomo.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Vínculo que já está no quadro de Vínculos Ativos, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este vínculo.
3. Na opção Excluir Seleção, deve ser feita a seleção de um Vínculo que consta no quadro de Vínculos Ativos, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o vínculo selecionado, mas normalmente, ao profissional não ter mais um vínculo, o correto é utilizar o comando Alterar e preencher as informações de desligamento, quando ele passará a constar na aba Vínculos Desligados.

Selecionar através da seta para baixo no canto direito deste campo a forma de vinculação do profissional com o estabelecimento, com o Empregador e o Detalhamento do Vínculo.

Tipo/Subtipo: A seleção deve ser feita seguindo-se a orientação de clicar sobre a seta no canto direito destes campos (que se alteram conforme a Vinculação escolhida).

Para melhor acompanhar a questão da adequação de tipos e subtipos à Vinculação escolhida, sugerimos a leitura do Anexo XXXIV da Portaria de Consolidação nº 01/GM/MS/2017, onde constam as opções correlacionadas.

Assim como o campo Vinculação, os campos Tipo e Subtipo são de preenchimento obrigatório.

Vínculos Ativos: Nesse espaço são exibidos os vínculos que foram incluídos para o profissional no estabelecimento em questão, sendo que pode ser realizado mais de um vínculo, caso o profissional tenha, por exemplo, mais de uma especialidade (CBO), e que encontram-se ativos.

Transmissão Direta do Estabelecimento

A transmissão direta, até o momento, se dá para novos estabelecimentos que são cadastrados via CPF, isto é, consultórios isolados que ainda não constam na base nacional, e que não possuem CNPJ. Para estes estabelecimentos, o número do CNES gerado sempre será iniciado por "1".

Após realizadas as etapas previstas em preparação do ambiente de trabalho, o usuário deverá:

1. Realizar as atualizações necessárias no cadastro do Estabelecimento;
2. Clicar em Gravar para salvar as alterações realizadas;
3. Gerar uma Advertência para verificar relatório de possíveis alertas (etapa não obrigatória);
4. Gerar uma Consistência para verificar relatório de possíveis inconsistências (etapa obrigatória);
5. Caso o estabelecimento esteja com o campo Status como Não Aprovado, realizar a correção das inconsistências, e repetir os passos 2 e 4;
6. Somente quando o estabelecimento estiver com o campo Status como Consistido, é que o botão Transmitir DATASUS estará disponível.

Se o estabelecimento ainda não possui número CNES, o campo CNES pode ficar em branco neste momento, onde o mesmo será gerado automaticamente no momento da transmissão.

Ao clicar no botão Transmitir DATASUS o sistema verificará se o CPF do estabelecimento já está cadastrado como usuário transmissor do estabelecimento.

• Em caso negativo, ou seja, também na primeira transmissão, será exibida a tela de cadastro de usuário transmissor.

NOTA: A senha será gerada e enviada para o e-mail fornecido. É muito importante que as informações fornecidas nesse cadastro estejam atualizadas.

O campo CPF será preenchido automaticamente de acordo com o informado no cadastro do estabelecimento. Em seguida, após informados os dados: data de nascimento, e-mail e confirmação e-mail, o usuário deverá clicar no botão Cadastrar.

Neste momento será enviado um e-mail com a senha para o usuário e será exibida a mensagem abaixo.

• Em caso positivo, será exibida a tela de autenticação de usuário com geração de CNES para estabelecimentos novos ou tela de autenticação de usuário para estabelecimentos existentes.

Após informada a Senha, ao clicar no botão Gerar CNES, não havendo críticas com os dados informados, o número CNES para o estabelecimento será gerado.

Ao clicar no botão OK da mensagem de geração do CNES, automaticamente será iniciada a transmissão, seguindo os mesmos passos do botão Transmitir, descritos abaixo.

Após informada a Senha ao clicar no botão Transmitir, não havendo desacordo com os critérios de transmissão, a transmissão será iniciada e uma tela de seleção de diretório será exibida para guardar o arquivo de exportação (*.bck) gerado. É recomendado manter o caminho padrão exibido, clicando no botão OK.

O arquivo de exportação (*.bck) gerado na pasta de instalação da aplicação será também transmitido para o servidor do DATASUS. Após status da transmissão, a mensagem de sucesso será exibida.

Paralelamente à mensagem de sucesso na transmissão, também será exibido o Recibo de Transmissão.

A tela de status da transmissão permanecerá aberta até que o botão Sair ou 2ª Via Comprovantes sejam utilizados. Uma segunda via do recibo pode ser exibida para os casos em que a tela do recibo tenha sido fechada equivocadamente.

Por fim, a tela de confirmação de encerramento da transmissão será exibida.

Transmissão por intermédio do Gestor Local

Para os estabelecimentos que ainda não encaminham as informações para a base nacional através da Transmissão Direta, a transmissão deve ser realizada por intermédio do gestor local.

No menu "Cadastros/Estabelecimentos" deve-se clicar em alterar e escolher o estabelecimento a ser exportado. Após realizada a consistência do estabelecimento, e sanadas todas as inconsistências, o usuário deve clicar no botão "Exportar" (vide imagem ao lado), onde será gerado um arquivo que deverá ser encaminhado ao gestor local, para que este consiga realizar o envio para a base nacional.

Deve-se atentar para o fluxo de recebimento do arquivo que seu gestor local realiza. Para melhores informações acerca do direcionamento do arquivo, sugerimos que entre em contato com seu gestor local.