Atributo complementar

Os atributos complementares podem ser visualizados em https://wiki.saude.gov.br/sigtap/index.php/Complementares

Para cada termo de Procedimento SUS existem atributos definidos. A Portaria SAS/MS nº 436, de 10 de setembro de 2010, define os atributos da Tabela e os classifica como Gerais e Complementares.

ATENÇÃO: Em 2022, foi publicada a Portaria de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que revogou a portaria SAS 436/2010 e se tornou a referência para os atributos da Tabela de Procedimentos do SUS conforme Art 412 e Anexo LVIII.

Na área de documentação do RTS é possível fazer o download da NOTA TÉCNICA Nº 1/2019-CGSI/DRAC/SAS/MS que apresenta todos os termos da Tabela Atributos Complementares existentes em janeiro de 2019, os quais sofreram apenas 02 versionamentos até julho de 2022.

A seguir tabela constando códigos e nomes dos termos de Atributos Complementares, definições, documentação relacionada e status dos termos no RTS.

ATRIBUTOS COMPLEMENTARES	DEFINIÇÕES	DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA	STATUS NO RTS
001 Inclui Anestesia	Destina-se a identificar se no valor do procedimento já está incluso qualquer tipo de anestesia, exceto anestesia local, pois esta já estar inclusa no valor do procedimento. Nos procedimentos hospitalares com o atributo "Inclui Anestesia" significa que o valor da anestesia está incluído no componente SP (Serviços Profissionais), não permitindo o registro de códigos de anestesia em separado, do procedimento principal. Nos procedimentos ambulatoriais, com o atributo "Inclui Anestesia" significa que o valor da anestesia está incluído no componente SA (Serviço Ambulatorial).	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
002 Política Nacional de Cirurgias Eletivas	Identifica os procedimentos que integram o elenco da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e que são definidos em portaria específica.	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.      Finalizado pela Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011	NÃO CONSTA
003 Admite longa permanência	Identifica os procedimentos que permitem o registro na AIH de continuidade, ou seja, longa permanência.	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
004 Admite permanência a maior	Indica que pelas características próprias do procedimento ou pela condição clínica do paciente admite dias de permanência além do dobro dos dias previstos no atributo - "média de permanência". Nesse caso é necessário o registro na AIH do código de procedimento 08.02.01.019-9.	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
005 Admite liberação de quantidade na AIH	Identifica os procedimentos que admitem liberação pelo gestor de saúde local, de quantidade superior a definida em seu atributo "Quantidade máxima".	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
006 CNRAC	Identifica os procedimentos que integram a Política Nacional de Regulação de Alta Complexidade, instituídos em portarias específicas	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
007 Permanência por dia	Procedimentos cujo valor é fixado por dia de internação e, portanto, não têm média de permanência definida e sim número máximo de dias de internação a serem registradas na AIH.	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
008 Não permite mudança de procedimento	Identifica os procedimentos principais que por características do atendimento não é permitido alterar o procedimento principal solicitado/autorizado no Laudo.	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
009 Exige CNS	Identifica os procedimentos que exigem o registro do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário.	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
010 Exige VDRL na AIH	Identifica os procedimentos que exigem o registro na AIH do exame de VDRL (02.02.03.117-9 - VDRL p/ Detecção de Sífilis em Gestante).	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.   Finalizado pela  Portaria SAS/MS nº 972, de 29 de setembro de 2014	NÃO CONSTA
011 Permite alta direta da UTI	Identifica os procedimentos para os quais o paciente pode receber alta hospitalar diretamente do leito da UTI, não sendo exigida a sua permanência em leito de enfermaria após a alta da UTI.	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
012 Exige idade no BPA consolidado	Identifica os procedimentos que exigem o registro da idade dos usuários atendidos.	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
013 Verifica habilitação de terceiros	Identifica os procedimentos para os quais deve ser verificada, no CNES, a existência de habilitação do estabelecimento terceirizado.	Incluído para atender a Portaria SAS/MS nº 494, de 10 de setembro de 2008. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.	ATIVO
014 Admite APAC de Continuidade	Identifica os procedimentos de tratamento contínuo permitidos em APAC de continuidade.	Incluído para atender a  Portaria SAS/MS nº 257, de 28 de julho de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.	ATIVO
015 Admitido apenas em hospital especializado/Psiquiatria	Identifica os procedimentos que poderão ser informados apenas pelos estabelecimentos de saúde identificados no CNES como sendo do tipo Hospital Especializado com Subtipo de Estabelecimento em Psiquiatria (07.06).	Para atender a Portaria nº 299, de 11 de setembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.	ATIVO
016 Admitido apenas em Hospital Geral	Procedimento de psiquiatria realizado apenas em Hospital Geral.	Incluído para atender a  Portaria SAS/MS nº 285, de 27 de agosto de 2009. Finalizado para atender a Portaria SAS/MS nº 129, de 18 de março de 2010	ATIVO
017 Exige informação de OPM	Identifica os procedimentos que não podem ser realizados sem o registro de OPM.	Incluído para atender a Portaria SAS/MS nº 381, de 10 de novembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.	ATIVO
018 Procedimento de urgência	Identifica os procedimentos que são passiveis de atendimento de urgência.	Não existe legislação relacionada	NÃO CONSTA
019 Projeto Olhar Brasil	Identifica os procedimentos que integram o Projeto Olhar Brasil definidos em portaria específica.	Incluído para atender a Portaria SAS/MS nº 74, de 12 de fevereiro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010). Finalizada para atender a Portaria SAS/MS 1660, de 17 de novembro de 2016 e o fim da vigência da Portaria SAS/MS 134, de 11 de fevereiro de 2015.	ATIVO
020 Monitoramento CEO	Identifica, para fins de monitoramento, os procedimentos que integram o rol de procedimentos passíveis de serem realizados no Centro de Especialidade Odontológica, definidos em portaria específica	Incluído para atender a  Portaria GM/MS nº 2898, de 21 de setembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.	ATIVO
021 Não exige CBO	Identifica os procedimentos que não exigem a informação de CBO.	Incluído para atender a Portaria SAS/MS nº 323, de 05 de julho de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010	ATIVO
022 Exige registro na APAC de dados complementares	Identifica os procedimentos na APAC que exigem preenchimento de dados complementares.	Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.	ATIVO
023 Registro no SISCOLO	Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISCOLO.	Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010	ATIVO
024 Registro no SISPRENATAL	Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISPRENATAL.	Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010	ATIVO
025 Registro no SISMAMA	Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISMAMA	Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010	ATIVO
026 Registro de Procedimentos Secundário Compatível	Identifica o procedimento que exige registro de procedimentos secundários compatíveis.	Portaria SAS/MS nº 510, de 27 de setembro de 2010	ATIVO
027 Identificações de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas	Estratégia de implementação das Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas em pacientes de 01 dia até 11 anos, 11 meses e 29 dias.(PT/GM/Nº 3430 de 11/11/ 2010).	Incluído para atende a Portaria SAS/MS nº 505 de 28 de setembro de 2010. Finalizado para atender a  Portaria SAS/MS nº 1197, de 11 de julho de 2017	ATIVO
028 CID facultativo	É permitido o registro de CID ou não, pelo usuário.	Não existe legislação relacionada	NÃO CONSTA
029 Admite período maior para a apresentação	Procedimentos que admitem a apresentação de até cinco competências anteriores.	Portaria nº 250, de 02 de junho de 2011 para contemplar os procedimentos da Portaria SAS/MS 323, de 05 de julho de 2010	ATIVO
030 Cirurgias Eletivas - Componente I	Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade definidos como componente i pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.	Incluído para atender a  Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011. Finalizado para atender a Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015	NÃO CONSTA
031 Cirurgias Eletivas - Componente II	Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade definidos como componente ii pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.	Incluído para atender a  Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011. Finalizado para atender a Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015	NÃO CONSTA
032 Cirurgias Eletivas - Componente III	Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, exceto os definidos pelos componentes i e ii, pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.	Incluído para atender a  Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011. Finalizado para atender a Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015	NÃO CONSTA
033 APAC com validade fixa de 03 competências	Identifica que a validade da APAC é fixada em 03 competências. Em caso de necessidade de fechar na primeira competência, terá que ser fechado em definitivo.	Portaria SAS nº 920, de 15 de dezembro de 2011	ATIVO
034 Não exige CNS	Para procedimentos que não deverão exigir o nº do Cartão Nacional de Saúde.	Portaria SE/MS nº 763, de 20 de julho de 2011.	ATIVO
035 Condicionado a Regras Especificas	Identifica que o procedimento prevê regras diferenciadas.	Não existe legislação relacionada	ATIVO
036 Exige autorização	Identifica que o procedimento que tem o Instrumento de Registro RASS, exige autorização.	Portaria SAS/MS nº 855, de 22 de agosto de 2012.	ATIVO
037 Exige CNPJ do Fornecedor	Identifica que é necessário a informação do fornecedor para os referidos procedimentos.	Portaria SAS/MS nº 971, de 13 de setembro de 2012	ATIVO
038 Exige Serviço /classificação	Exige preenchimento dos campos serviço/classificação no momento do registro do procedimento.	Portaria SAS/MS nº 1229, de 30 de outubro de 2012.	ATIVO
039 Permitido em AIH com mais de um Procedimento Principal	Este atributo será incluído em procedimentos que estejam registrados em AIH que permita mais de um procedimento principal para os quais não foi criada compatibilidade deste com o procedimento principal da AIH.	Portaria GM/MS nº 2947, de 21 de dezembro de 2012. Finalizado pela  Portaria SAS/MS nº 36, de 15 de janeiro de 2015.	NÃO CONSTA
040 Registro no SISCAN	Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISCAN	Para atender a Portaria GM/MS 1504/2013	ATIVO
041 APAC com validade fixa de 12 competências	Identifica que a validade da APAC é fixada em 12 competências. Em caso de necessidade de fechar na primeira competência, terá que ser fechado em definitivo.	Portaria GM/MS nº 389, de 13 de março de 2014. Finalizado pela Portaria SAES/MS nº 40, de 28 de janeiro de 2022	INATIVO
042 Não Admite Liberação de Crítica de Idade	Procedimentos que estiverem marcados com este atributo não poderão ser liberados desta crítica pelo gestor.	Incluído para contemplar os procedimentos de parto	ATIVO
043 Exige registro de CID de causas associadas	Este atributo indica que, ao registrar o procedimento, é obrigatório informar os CID de causas associadas.	Para atender a Portaria GM/MS 584, de 15 de maio de 2015	ATIVO
044 Cirurgias Eletivas	Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade redefinidos pela portaria/GM n° 1.294, de 25 de maio de 2017.	Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015. Portaria 1294, de 25 de maio de 2017 -altera nome).  Finalizada pela Portaria GM/MS nº 1388, de 09 de junho de 2022	INATIVO
045 Diárias de Leitos Complementares	Identifica leitos de internação destinados a pacientes que necessitam de assistência especializada com características especiais, tais como: as unidades de isolamento, isolamento reverso e as unidades de tratamento intensivo e semi-intensivo. Atributo inserido para atender o CMD.	Incluído no SIGTAP para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem legislação relacionada	ATIVO
046 Tratamento Ambulatorial de Doenças Crônicas	Identifica certos procedimentos quando do tratamento de doenças crônicas. Atributo inserido para atender o CMD.	Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem legislação relacionada	ATIVO
047 Autorização com limite máximo de 06 meses	Identifica procedimentos que terão prazo de autorização máximo de 06 meses. Atributo inserido para atender o CMD.	Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD	ATIVO
048 Exige CID	Obrigatório registro de CID.	Portaria SAS/MS 643, de 17 de maio de 2018	ATIVO
049 Permite informação de equipe cirúrgica	Identifica procedimentos que permitem o registro da equipe cirúrgica. Atributo inserido para atender o CMD.	Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD	ATIVO
050 Permite o Registro de Informações do CNS do(s) Recém-Nascido(s)	Atributo que identifica o registro do número do Cartão Nacional de Saúde do recém-nascido. Atributo inserido para atender o CMD.	Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD	ATIVO