Complementares

Atributos Complementares são marcadores adicionais que compõe regras para aplicação de consistências para determinados procedimentos, a serem utilizadas pelos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar, SIA/SIH/SUS e, em breve, pelo CMD.

Abaixo estão os atributos complementares existentes no SIGTAP na competência janeiro de 2019 com código/nome, definição e vigência.

ATRIBUTOS COMPLEMENTARES	DEFINIÇÕES	VIGÊNCIA NO SIGTAP
001 Inclui Anestesia	Destina-se a identificar se no valor do procedimento já está incluso qualquer tipo de anestesia, exceto anestesia local, pois esta já estar inclusa no valor do procedimento. Nos procedimentos hospitalares com o atributo "Inclui Anestesia" significa que o valor da anestesia está incluído no componente SP (Serviços Profissionais), não permitindo o registro de códigos de anestesia em separado, do procedimento principal. Nos procedimentos ambulatoriais, com o atributo "Inclui Anestesia" significa que o valor da anestesia está incluído no componente SA (Serviço Ambulatorial).	Desde 01/2008
002 Política Nacional de Cirurgias Eletivas	Identifica os procedimentos que integram o elenco da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e que são definidos em portaria específica.	De 01/2008 até 10/2011
003 Admite longa permanência	Identifica os procedimentos que permitem o registro na AIH de continuidade, ou seja, longa permanência.	Desde 01/2008
004 Admite permanência a maior	Indica que pelas características próprias do procedimento ou pela condição clínica do paciente admite dias de permanência além do dobro dos dias previstos no atributo - "média de permanência". Nesse caso é necessário o registro na AIH do código de procedimento 08.02.01.019-9.	Desde 01/2008
005 Admite liberação de quantidade na AIH	Identifica os procedimentos que admitem liberação pelo gestor de saúde local, de quantidade superior a definida em seu atributo "Quantidade máxima".	Desde 01/2008
006 CNRAC	Identifica os procedimentos que integram a Política Nacional de Regulação de Alta Complexidade, instituídos em portarias específicas	Desde 01/2008
007 Permanência por dia	Procedimentos cujo valor é fixado por dia de internação e, portanto, não têm média de permanência definida e sim número máximo de dias de internação a serem registradas na AIH.	Desde 01/2008
008 Não permite mudança de procedimento	Identifica os procedimentos principais que por características do atendimento não é permitido alterar o procedimento principal solicitado/autorizado no Laudo.	Desde 01/2008
009 Exige CNS	Identifica os procedimentos que exigem o registro do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário.	Desde 01/2008
010 Exige VDRL na AIH	Identifica os procedimentos que exigem o registro na AIH do exame de VDRL (02.02.03.117-9 - VDRL p/ Detecção de Sífilis em Gestante).	De 01/2008 até 10/2014
011 Permite alta direta da UTI	Identifica os procedimentos para os quais o paciente pode receber alta hospitalar diretamente do leito da UTI, não sendo exigida a sua permanência em leito de enfermaria após a alta da UTI.	Desde 01/2008
012 Exige idade no BPA consolidado	Identifica os procedimentos que exigem o registro da idade dos usuários atendidos.	Desde 01/2008
013 Verifica habilitação de terceiros	Identifica os procedimentos para os quais deve ser verificada, no CNES, a existência de habilitação do estabelecimento terceirizado.	Desde 09/2008
014 Admite APAC de Continuidade	Identifica os procedimentos de tratamento contínuo permitidos em APAC de continuidade.	Desde 08/2009
015 Admitido apenas em hospital especializado/Psiquiatria	Identifica os procedimentos que poderão ser informados apenas pelos estabelecimentos de saúde identificados no CNES como sendo do tipo Hospital Especializado com Subtipo de Estabelecimento em Psiquiatria (07.06).	Desde 09/2009
016 Admitido apenas em Hospital Geral	Procedimento de psiquiatria realizado apenas em Hospital Geral.	Desde 09/2009 até 12/2017
017 Exige informação de OPM	Identifica os procedimentos que não podem ser realizados sem o registro de OPM.	Desde 03/2010
018 Procedimento de urgência	Identifica os procedimentos que são passiveis de atendimento de urgência.	De 12/2009 até 01/2010
019 Projeto Olhar Brasil	Identifica os procedimentos que integram o Projeto Olhar Brasil definidos em portaria específica.	Desde 02/2010 até 12/2017
020 Monitoramento CEO	Identifica, para fins de monitoramento, os procedimentos que integram o rol de procedimentos passíveis de serem realizados no Centro de Especialidade Odontológica, definidos em portaria específica	Desde 11/2010
021 Não exige CBO	Identifica os procedimentos que não exigem a informação de CBO.	Desde 08/2010
022 Exige registro na APAC de dados complementares	Identifica os procedimentos na APAC que exigem preenchimento de dados complementares.	Desde 11/2010
023 Registro no SISCOLO	Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISCOLO.	Desde 11/2010
024 Registro no SISPRENATAL	Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISPRENATAL.	Desde 11/2010
025 Registro no SISMAMA	Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISMAMA	Desde 11/2010
026 Registro de Procedimentos Secundário Compatível	Identifica o procedimento que exige registro de procedimentos secundários compatíveis.	Desde 12/2010
027 Identificações de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas	Estratégia de implementação das Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas em pacientes de 01 dia até 11 anos, 11 meses e 29 dias.(PT/GM/Nº 3430 de 11/11/ 2010).	Desde 11/2010 até 12/2017
028 CID facultativo	É permitido o registro de CID ou não, pelo usuário.	De 12/2010 até 01/2011
029 Admite período maior para a apresentação	Procedimentos que admitem a apresentação de até cinco competências anteriores.	Desde 06/2011
030 Cirurgias Eletivas - Componente I	Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade definidos como componente i pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.	De 10/2011 até 08/2015
031 Cirurgias Eletivas - Componente II	Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade definidos como componente ii pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.	De 10/2011 até 08/2015
032 Cirurgias Eletivas - Componente III	Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, exceto os definidos pelos componentes i e ii, pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.	De 10/2011 até 08/2015
033 APAC com validade fixa de 03 competências	Identifica que a validade da APAC é fixada em 03 competências. Em caso de necessidade de fechar na primeira competência, terá que ser fechado em definitivo.	Desde 01/2012
034 Não exige CNS	Para procedimentos que não deverão exigir o nº do Cartão Nacional de Saúde.	Desde 03/2012
035 Condicionado a Regras Especificas	Identifica que o procedimento prevê regras diferenciadas.	Desde 08/2012 até 12/2017
036 Exige autorização	Identifica que o procedimento que tem o Instrumento de Registro RASS, exige autorização.	Desde 08/2012
037 Exige CNPJ do Fornecedor	Identifica que é necessário a informação do fornecedor para os referidos procedimentos.	Desde 10/2012
038 Exige Serviço /classificação	Exige preenchimento dos campos serviço/classificação no momento do registro do procedimento.	Desde 11/2012
039 Permitido em AIH com mais de um Procedimento Principal	Este atributo será incluído em procedimentos que estejam registrados em AIH que permita mais de um procedimento principal para os quais não foi criada compatibilidade deste com o procedimento principal da AIH.	De 12/2012 até 01/2015
040 Registro no SISCAN	Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISCAN	Desde 02/2013
041 APAC com validade fixa de 12 competências	Identifica que a validade da APAC é fixada em 12 competências. Em caso de necessidade de fechar na primeira competência, terá que ser fechado em definitivo.	Desde 04/2014
042 Não Admite Liberação de Crítica de Idade	Procedimentos que estiverem marcados com este atributo não poderão ser liberados desta crítica pelo gestor.	Desde 06/2015
043 Exige registro de CID de causas associadas	Este atributo indica que, ao registrar o procedimento, é obrigatório informar os CID de causas associadas.	Desde 06/2015
044 Cirurgias Eletivas	Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade redefinidos pela portaria/GM n° 1.294, de 25 de maio de 2017.	Desde 08/2015
045 Diárias de Leitos Complementares	Identifica leitos de internação destinados a pacientes que necessitam de assistência especializada com características especiais, tais como: as unidades de isolamento, isolamento reverso e as unidades de tratamento intensivo e semi-intensivo. Atributo inserido para atender o CMD.	Desde 05/2018
046 Tratamento Ambulatorial de Doenças Crônicas	Identifica certos procedimentos quando do tratamento de doenças crônicas. Atributo inserido para atender o CMD.	Desde 05/2018
047 Autorização com limite máximo de 06 meses	Identifica procedimentos que terão prazo de autorização máximo de 06 meses. Atributo inserido para atender o CMD.	Desde 05/2018
048 Exige CID	Obrigatório registro de CID.	Desde 05/2018
049 Permite informação de equipe cirúrgica	Identifica procedimentos que permitem o registro da equipe cirúrgica. Atributo inserido para atender o CMD.	Desde 06/2018
050 Permite o Registro de Informações do CNS do(s) Recém-Nascido(s)	Atributo que identifica o registro do número do Cartão Nacional de Saúde do recém-nascido. Atributo inserido para atender o CMD.	Desde 06/2018

Cada atributo complementar, na maioria das vezes, tem documentação relacionada que justifica sua vigência.

ATRIBUTOS COMPLEMENTARES	COMPETÊNCIA INICIAL/FINAL NO SIGTAP	DOCUMENTAÇÃO CORRELATA
001 Inclui Anestesia	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
002 Política Nacional de Cirurgias Eletivas	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
	FInal: 10/2011	Para atender a Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011
003 Admite longa permanência	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
004 Admite permanên-cia a maior	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
005 Admite liberação de quantidade na AIH	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
006 CNRAC	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
007 Permanência por dia	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
008 Não permite mudança de procedimento	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
009 Exige CNS	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
010 Exige VDRL na AIH	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
	Final: 10/2014	Portaria SAS/MS nº 972, de 29 de setembro de 2014
011 Permite alta direta da UTI	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
012 Exige idade no BPA consolidado	Inicial: 01/2008	Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
013 Verifica habilitação de terceiros	Inicial: 09/2008	Portaria SAS/MS nº 494, de 10 de setembro de 2008. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
014 Admite APAC de Continuidade	Inicial: 08/2009	Portaria SAS/MS nº 257, de 28 de julho de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
015 Admitido apenas em hospital especializado/ Psiquiatria	Inicial: 09/2009	Para atender a Portaria nº 299, de 11 de setembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
016 Admitido apenas em Hospital Geral	Inicial: 09/2009	Portaria SAS/MS nº 285, de 27 de agosto de 2009
	Final: 12/2017	Portaria SAS/MS nº 129, de 18 de março de 2010
017 Exige informação de OPM	Inicial: 03/2010	Portaria SAS/MS nº 381, de 10 de novembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
018 Procedimento de urgência	Inicial: 12/2009	Não existe legislação relacionada
	Final: 01/2010	Não existe legislação relacionada
019 Projeto Olhar Brasil (nome inicial: Adesão ao Programa/Projeto de Saúde)	Inicial: 02/2010	Portaria SAS/MS nº 74, de 12 de fevereiro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010).
	Final: 12/2017	Portaria SAS/MS 1660, de 17 de novembro de 2016 e o fim da vigência da Portaria SAS/MS 134, de 11 de fevereiro de 2015.
020 Monitoramento CEO	Inicial: 11/2010	Portaria GM/MS nº 2898, de 21 de setembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
021 Não exige CBO	Inicial: 08/2010	Portaria SAS/MS nº 323, de 05 de julho de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
022 Exige registro na APAC de dados complementares	Inicial: 11/2010	Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
023 Registro no SISCOLO	Inicial: 11/2010	Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010
024 Registro no SISPRENATAL	Inicial: 11/2010	Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010
025 Registro no SISMAMA	Inicial: 11/2010	Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010
026 Registro de Procedimentos Secundário Compatível	Inicial: 12/2010	Portaria SAS/MS nº 510, de 27 de setembro de 2010
027 Identificações de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas	Inicial: 11/2010	Portaria SAS/MS nº 505 de 28 de setembro de 2010
	Final: 12/2017	Portaria SAS/MS nº 1197, de 11 de julho de 2017
028 CID Facultativo	Inicial: 12/2010	Não existe legislação relacionada
	Final: 01/2011	Não existe legislação relacionada
029 Admite período maior para a apresentação	Inicial: 06/2011	Portaria nº 250, de 02 de junho de 2011 para contemplar os procedimentos da Portaria SAS/MS 323, de 05 de julho de 2010
030 Cirurgias Eletivas - Componente I	Inicial: 10/2011	Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.
	Final: 08/2015	Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015
031 Cirurgias Eletivas - Componente II	Inicial: 10/2011	Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.
	Final: 08/2015	Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015
032 Cirurgias Eletivas - Componente III	Inicial: 10/2011	Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.
	Final: 08/2015	Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015
033 APAC com validade fixa de 03 competências	Inicial: 01/2012	Portaria SAS nº 920, de 15 de dezembro de 2011
034 Não exige CNS	Inicial: 03/2012	Portaria SE/MS nº 763, de 20 de julho de 2011.
035 Condicionado a Regras Especificas	Inicial: 08/2012	Não existe legislação relacionada
	Final: 12/2017	Não existe legislação relacionada
036 Exige autorização	Inicial: 08/2012	Portaria SAS/MS nº 855, de 22 de agosto de 2012.
037 Exige CNPJ do Fornecedor	Inicial: 10/2012	Portaria SAS/MS nº 971, de 13 de setembro de 2012
038 Exige Serviço /classificação	Inicial: 11/2012	Portaria SAS/MS nº 1229, de 30 de outubro de 2012.
039 Permitido em AIH com mais de um Procedimento Principal	Inicial: 12/2012	Portaria GM/MS nº 2947, de 21 de dezembro de 2012.
	Final: 01/2015	Portaria SAS/MS nº 36, de 15 de janeiro de 2015.
040 Registro no SISCAN	Inicial: 02/2013	Para atender a Portaria GM/MS 1504/2013
041 APAC com validade fixa de 12 competências	Inicial: 04/2014	Portaria GM/MS nº 389, de 13 de março de 2014
	Final: 03/2022	Portaria SAES/MS nº 40, de 28 de janeiro de 2022
042 Não Admite Liberação de Crítica de Idade	Inicial: 06/2015	Incluído para contemplar os procedimentos de parto
043 Exige registro de CID de causas associadas	Inicial: 06/2015	Para atender a Portaria GM/MS 584, de 15 de maio de 2015
044 Cirurgias Eletivas ( Antigo nome: Cirurgias Eletivas – Componente Único)	Inicial: 08/2015	Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015. Portaria 1294, de 25 de maio de 2017 -altera nome)
	Final: 07/2022	Finalizada pela Portaria GM/MS nº 1388, de 09 de junho de 2022
045 Diárias de Leitos Complementares	Inicial: 05/2018	Incluído no SIGTAP para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem legislação relacionada
046 Tratamento Ambulatorial de Doenças Crônicas	Inicial: 05/2018	Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem legislação relacionada
047 Autorização com limite máximo de 06 meses	Inicial: 05/2018	Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
048 Exige CID	Inicial: 05/2018	Portaria SAS/MS 643, de 17 de maio de 2018
049 Permite informação de equipe cirúrgica	Inicial: 06/2018	Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
050 Permite o Registro de Informações do CNS do(s) Recém-Nascido(s)	Inicial: 06/2018	Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD