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REPOSITÓRIO DE TERMINOLOGIAS EM SAÚDE
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Introdução
O Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) foi instituído pela Resolução CIT nº 39, de 22 de março de 2018. Esta Resolução CIT 39/2018 foi consolidada na RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO CIT nº 1, de 30 de março de 2021 e, portanto, revogada por consolidação. Assim, deverá ser citada a "Seção V, Do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), Art. 101. Fica instituído o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS). (Origem: Res. CIT 39/2018, art. 1º, caput)" para indicar a legislação que instituiu o Repositório de Terminologias em Saúde.
O Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) é um ambiente virtual nacional para o gerenciamento e publicização de recursos semânticos e modelos de informação padronizados a serem utilizados no setor saúde.
Em sua estrutura o RTS reúne classificações, nomenclaturas, terminologias, modelos de informação e definições comuns a serem utilizadas nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS).
É composto de um ambiente de acesso público, onde todos os recursos semânticos e modelos de informação são publicizados, e um ambiente de acesso restrito, onde o seu conteúdo é gerenciado.
Recursos semânticos e modelos de informação válidos são periodicamente disponibilizados no RTS para uso nos SIS, mantendo histórico de versionamento permanente. O RTS atende os requisitos de padronização e interoperabilidade semântica dos SIS.
Destaca-se que a Portaria SAS/MS nº 1701, de 25 de outubro de 2018 instituiu a documentação oficial do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP) a ser disponibilizada em endereços eletrônicos específicos para cada sistema.
Arquitetura do RTS
A arquitetura geral do RTS é composta por quatro componentes, que permitem o gerenciamento e versionamento dos recursos semânticos, bem como a sua disponibilização pública para usuários e sistemas de informação. Os componente são:
Estrutura do RTS
A estrutura do RTS é composta da seguinte forma:
Grupo de Terminologias: agrupamento de terminologias por afinidade;
Terminologias: composto pelas terminologias propriamente ditas;
Subnível de Terminologias: tabelas de domínio que servem de apoio às terminologias.
RTS Portal
Área de acesso público que concentra todas as informações e áreas de acesso sobre o RTS.
Nesta área é possível:
- Consultar terminologias vigentes e histórico de versões;
- Fazer download de competências e de Relatório de competência;
- Consultar e baixar documentos relacionados ao projeto;
- Visualizar as últimas notícias;
- Consultar agenda de eventos;
- Consultar informações institucionais;
- Acessar o canal do facebook e youtube do RTS;
- Acessar o RTS Wiki; e
- Acessar a Plataforma de Gestão (acesso por login e senha).
RTS Gestão
Ambiente web com sistema de controle de acesso que permite aos gestores respectivos dos recursos semânticos incluídos na plataforma o gerenciamento dos termos de terminologias a serem utilizados no sistemas de informação.
A plataforma possui um conjunto de relatórios e funcionalidades que permitem a ativação, alteração e inativação de termos e terminologias, o versionamento independente de cada recurso semântico, e a sua validação para disponibilização no ambiente consulta e webservice.
RTS Webservice
Serviço web público que permite a integração de sistemas de informação proprietários para consumo dos recursos semânticos necessários ao seu funcionamento.
RTS Wiki
Ambiente de gerenciamento de conteúdo opensource que mantém toda a documentação oficial relacionada ao RTS estruturada e referenciada. Concentra toda a referência técnica e conceitual do RTS.
Estão disponíveis as orientações técnicas para operacionalização dos Sistemas CNES, SIH/SUS e SIA/SUS relacionados a emergência de saúde por Coronavirus (COVID19). Para acessá-las basta clicar sobre cada um dos links abaixo:
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CNES DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR CORONAVÍRUS
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SIH/SUS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR CORONAVÍRUS
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SIA/SUS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR CORONAVÍRUS
Com a publicação da portaria SAES/MS nº 177, de 25 de maio de 2022 que exclui habilitações e leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, cessam a partir de junho de 2022, os efeitos das Orientações Técnicas de Operacionalização indicadas acima.