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Índice
- 1 Visão Geral
- 2 Pesquisa de Documentos
- 3 Portarias publicadas com vigência em 2019
- 4 Portarias publicadas com vigência em 2020
- 5 Portarias publicadas com vigência em 2021
- 6 Portarias publicadas com vigência em 2022
- 7 Portarias publicadas com vigência em 2023
- 8 Portarias publicadas com vigência em 2024
- 9 Portarias publicadas com vigência em 2025
Visão Geral
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Portarias publicadas com vigência em 2019
Para o ano de 2019 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS.
Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE NO RTS |
|---|---|---|---|
| PORTARIA nº 11, de 3 de janeiro de 2019 | SAS | Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos do SUS (zera valores) | jan/19 |
| PORTARIA nº 12 de 03 de janeiro de 2019 | SAS | Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | jan/19 |
| PORTARIA nº 1988 de 20 de dezembro de 2018 | SAS | Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). | jan/19 |
| PORTARIA nº 4225 de 26de dezembro de 2018 | GM | Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos referentes ao diagnóstico e tratamento da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (DMRI), no âmbito do SUS | jan/19 |
| PORTARIA nº 2045 de 27 de dezembro de 2018 | SAS | Exclui e altera atributos de procedimentos e exclui procedimento | jan/19 |
| PORTARIA nº 1655 de 18 de outubro de 2018 | SAS | Retificação em dezembro de 2018 (nova idade mínima) | jan/19 |
| PORTARIA nº 2045 de 27 de dezembro de 2018 | SAS | Exclui e altera atributos de procedimentos e exclui procedimento. Retificada em fevereiro de 2019 | jan/19 |
| PORTARIA nº 54, de 16 de janeiro de 2019 | SAS | Altera atributo de procedimento (zera valor) | fev/19 |
| PORTARIA nº 1655 de 18 de outubro de 2018 - SAS | SAS | Retificação em fevereiro de 2019 (quantidade máxima) | fev/19 |
| PORTARIA nº 12, de 03 de janeiro de 2019 | SAS | Retificação em 07/02/2019 | fev/19 |
| PORTARIA nº 1.506, de 20 de setembro de 2018 | SAS | Retificação em fevereiro de 2019 (quantidade máxima) | fev/19 |
| PORTARIA nº 1.259, de 9 de agosto 2018 | SAS | Retificação em janeiro de 2019 (altera de FAEC para MAC) | fev/19 |
| PORTARIA nº 91, de 23 de janeiro de 2019 | SAS | Altera atributo do procedimento de braquiterapia (idade mínima) | mar/19 |
| PORTARIA nº 277, de 26 de fevereiro de 2019 | SAS | Altera atributo de procedimento (zera valores) | mar/19 |
| PORTARIA nº 183, de 5 de fevereiro de 2019 | SAS | Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, | mar/19 |
| PORTARIA nº 277, de 26 de fevereiro de 2019 | SAS | Retificação em 25/03/2019 | mar/19 |
| PORTARIA nº 397, de 25 de março de 2019 | SAS | Inclui medicamentos | abr/19 |
| PORTARIA nº 183, de 5 de fevereiro de 2019 | SAS | Republicada em 02/04/2019 | abr/19 |
| PORTARIA nº 404, de 25 de março de 2019 | SAS | Altera atributos de medicamentos | abr/19 |
| PORTARIA nº 12, de 03 de janeiro de 2019 | SAS | Retificação em 25/03/2019 | abr/19 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 5, de 18 de abril de 2019 | SAS | Protocolo carcinoma de mama | abr/2019 - sem alterações |
| PORTARIA nº 523, de 23 de 18 de abril de 2019 | SAS | Altera descrição procedimentos (quimioterapia) | mai/19 |
| PORTARIA nº 462, de 5 de 18 de abril de 2019 | SAS | Inclui CID para medicamentos | mai/19 |
| PORTARIA nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 | SAS | republicação em 25/03/2019 | mai/19 |
| PORTARIA nº 1675, de 07 de junho de 2018 | GM | acerto no incremento no SIGTAP pela exclusão de habilitações na referida portaria | jun/19 |
| PORTARIA nº 202, de 8 de fevereiro de 2019 | SAS | Inclui códigos da CID-10 com 02.03.02.003-0 - Exame Anatomo- Patológico para Congelamento / Parana por Peça Cirúrgica ou por Biopsia (exceto colo uterino e mama) | jun/19 |
| PORTARIA nº 2434, de 15 de agosto de 2018 | GM | corrige quantidade máxima que estava em desacordo com a portaria | jun/19 |
| Portaria nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 | SAS | retificação em maio/2019 | jun/19 |
| Portaria nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 | SAS | retificação em maio/2019 | jun/19 |
| PORTARIA nº 765, de 13 de junho de 2019 | SAES | Altera atributos de procedimentos (nome, quantidade, descrição, modalidade, exclui atributo) | jul/19 |
| PORTARIA nº 767, de 13 de junho de 2019 | SAES | inclui medicamento | jul/19 |
| PORTARIA nº 778, de 17 de junho de 2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos (idade) | jul/19 |
| PORTARIA nº 766, de 13 de junho de 2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos (quantidade) | jul/19 |
| PORTARIA nº 1.370, de 21 de junho de 2019 | GM | Inclui 04.09.07.031-9 - REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO FEMININO | jul/19 |
| PORTARIA nº 689, de 6 de junho de 2019 | SAES | Inclui descrição e compatibilidade (procedimento cardiologia) | jul/19 |
| PORTARIA nº 754, de 11 de junho de 2019 | SAES | Inclui procedimento Teste Rápido Molecular para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis | jul/19 |
| PORTARIA nº 511, de 17 de abril de 2019 | SAS | Define regras para registro e processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos
de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019. |
jul/19 |
| PORTARIA nº 1.996, de 26 de julho de 2019 | GM | Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - dezembro 2019 | ago/19 |
| PORTARIA nº 883, de 23 de julho de 2019 | SAES | Altera atributos de Procedimentos (03.01.07.017-2- MANUTENÇÃO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR e 03.01.13.006-0 ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO O5 PRÉ DIÁLISE - Exige CNS e admite APAC continuidade) | ago/19 |
| PORTARIA nº 815, de 2 de julho de 2019 | SAES | Altera atributos de procedimentos e crítica (CID, nome, descrição, exige CID, quantidade de compatibilidades, motivo de encerramento) | ago/19 |
| PORTARIA nº 855, de 16 de julho de 2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos (zera valores) | ago/19 |
| PORTARIA nº 895, de 26 de julho de 2019 | SAES | Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos do sistema nervoso central e periférico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | set/2019 |
| PORTARIA nº 898, de 29 de julho de 2019 | SAES | Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | ago/19 |
| PORTARIA nº 938, de 07 de agosto de 2019 | SAES | Inclui CID para procedimento . 03.04.08.002-0 Internação para quimioterapia de administração contínua | set/19 |
| PORTARIA nº 960, de 13 de agosto de 2019 | SAES | Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) | set/19 |
| PORTARIA nº 1996, de 26 de julho de 2019 | GM | Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro/2019 | prorroga até dez/2019 |
| PORTARIA nº 2225, de 22 de agosto de 2019 | SE | Exclui a complementação de valores dos procedimentos referentes à cirurgia de catarata, constantes da Estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos | ago/19 |
| PORTARIA nº 2466, de 16 de setembro de 2019 | SE | Altera valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar a ser incorporado aos limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios. | out/19 |
| PORTARIA nº 1073, de 11 de setembro de 2019 | SAES | Altera a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade(CERAC). | out/19 |
| PORTARIA nº 2550, de 26 de setembro de 2019 | GM | Altera valores de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. (OPM transplantes) | out/19 |
| PORTARIA nº 1154, de 02 de outubro de 2019 (Retificação publicada em 06/11/2019) | SAES | Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | nov/19 |
| PORTARIA nº 1144, de 30 de setembro de 2019 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (descrição de OPM) | nov/19 |
| PORTARIA nº 1081, de 13 de setembro de 2019 | SAES | Exclui atributo complementar CNRAC de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do Sistema Único de Saúde (SUS) | out/19 |
| PORTARIA nº 1090, de 16 de setembro de 2019 | SAES | Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
out/19 |
| PORTARIA nº 1120, de 24 de setembro de 2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/19 |
| PORTAIA nº 1198, de 11 de outubro de 2019 | SAES | Inclui medicamentos e altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | nov/19 |
| PORTARIA nº 1213, de 14 de outubro de 2019 | SAES | Exclui o art. 2º da Portaria nº 1.120/SAS/MS, de 24 de setembro de 2009, que dispõe da atualização na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, do atributo idade máxima para o medicamento Etanercepte 25 mg injetável (por frasco ampola) | nov/19 |
| PORTARIA nº 1232, de 22 de outubro de 2019 | SAES | Inclui medicamento e atualiza atributos de procedimento (03.03.04.020-3 - TRATAMENTO DE DOENÇAS NEURO-DEGENERATIVAS) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS) | nov/19 |
| PORTARIA nº 1217, de 18 de outubro de 2019 retificação em 19/11/2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | nov/19 |
| PORTARIA nº 1289, de 06 de novembro de 2019 | SAES | Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | dez/19 |
| PORTARIA nº 1154, de 02 de outubro de 2019 Retificação publicada em 06/11/2019 | SAES | Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | dez/19 |
| PORTARIA nº 3.018, de 19 de novembro de 2019 | GM | Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos lanreotida 60mg, lanreotida 90mg e lanreotida 120mg e a migração da responsabilidade pelas aquisições dos medicamentos alfainterferona 2B 3.000.000UI, alfainterferona 2B 5.000.000UI e alfainterferona 2B 10.000.000UI para as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, com ressarcimento pela União. | ??? |
| PORTARIA nº 1357, de 26 de novembro de 2019 | SAES | Exclui código CID 10 da Doença de Paget do Crânio e Doença de Paget de outros ossos, de medicamento
pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS |
dez/19 |
| RETIFICAÇÃO em 02/12/2019 da PORTARIA nº 815, de 02 de julho de 2019 | SAES | Retifica atributos de procedimentos | dez/19 |
GM - Gabinete do Ministro
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde
SAES - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SE - Secretaria Executiva
Portarias publicadas com vigência em 2020
Para o ano de 2020 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS.
Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas correspondentes a alterações na Terminologia Procedimentos SUS.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE NO RTS |
| PORTARIA nº 1399, de 17 de dezembro de 2019 | SAES | Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a complexidade em oncologia no âmbito do SUS | jan/20 |
| PORTARIA nº 3587, de 17 de dezembro de 2019 | GM | Inclui Procedimento de Dosagem de Adenosina-Desaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e do Distrito Federal | jan/20 |
| PORTARIA nº 1401, de 17 de dezembro de 2019 | SAES | Inclui medicamento e altera atributos de medicamentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | jan/20 |
| RET PORTARIA nº 1232, de 22 de outubro de 2019 | SAES | Inclui medicamento e atualiza atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS) | jan/20 |
| PORTARIA nº 1415, de 18 de dezembro de 2019 e RET em 15/01/2020 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/20 |
| PORTARIA nº 1418, de 19 de dezembro de 2019 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/20 |
| PORTARIA nº 1466, de 26 de dezembro de 2019 | SAES | Altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/20 |
| RET PORTARIA nº 1415, de 18 de dezembro de 2019; RET em 31 de janeiro de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/20 |
| PORTARIA nº 1400, de 17 de dezembro de 2019 | SAES | Inclui atributos de procedimentos referentes a Transplantes na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS. | fev/20 |
| RET PORTARIA nº 1232, de 22 de outubro de 2019 | SAES | Inclui medicamento e atualiza atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS) | fev/20 |
| PORTARIA nº 16, de 10 de janeiro de 2020 | SAES | Inclui atributo de procedimentos referentes a Transplantes Alogênicos de Células-Tronco Hematopoéticas (CTH) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | fev/20 |
| RET PORTARIA nº 1198, de 11 de outubro de 2019 | SAES | Inclui medicamentos e altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | fev/20 |
| PORTARIA nº 36, de 16 de janeiro de 2020 | SAES | Inclui atributo (CID) em medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | fev/20 |
| PORTARIA nº 1217, de 18 de outubro de 2019 retificação em 19/11/2019; republicada em 27 de janeiro de 2020; republicada em 29 de janeiro de 2020 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | fev/20 |
| PORTARIA nº 39, de 20 de janeiro de 2020 | SAES | Inclui e exclui serviço/classificação na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | fev/20 e mai/20 |
| PORTARIA nº 96, de 05 de fevereiro de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | mar/20 |
| PORTARIA nº 237, de 18 de março de 2020 | SAES | Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19. | mar/20 |
| PORTARIA nº 99, de 07 de fevereiro de 2020 | SAES | Redifine registro das Equipes de Atenção Primária e saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) | jun/2020 e ago/2020 |
| PORTARIA nº 176, de 26 de fevereiro de 2020 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e cria a modalidade assistencial Assistência Farmacêutica no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde. | abr/20 |
| PORTARIA nº 181, de 27 de fevereiro de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 189, de 02 de março de 2020 e Retificação publicada em 02/04/2020 | SAES | Inclui o procedimento de fechamento percutâneo de comunicação interatrial septal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | abr/20 |
| PORTARIA nº 193, de 03 de março de 2020 | SAES | Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 264, de 17 de fevereiro de 2020 | GM | Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional | abr/20 |
| PORTARIA nº 241, de 23 de março de 2020 | SAES | Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 242, de 23 de março de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 245, de 24 de março de 2020 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19. | abr/20 |
| PORTARIA nº 246, de24 de março de 2020 | SAES | Exclui medicamentos e altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 247, de24 de março de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 237, de 18 de março de 2020 republicada em 09/04/2020 | SAES | Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19. | abr/20 |
| PORTARIA nº 827, de 15 de abril de 2020 | GM | Inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos municípios, estados e Distrito Federal, destinado à realização de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19. | abr/20 |
| PORTARIA nº 296, de 03 de abril de 2020 | SAES | Inclui o procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 311, de 07 de abril de 2020 | SAES | Inclui e Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | mai/20 |
| PORTARIA nº 370, de 22 de abril de 2020 | SAES | Inclui e Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 354, de 17 de abril de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 347, de 16 de abril de 2020 | SAES | Inclui atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 336, de 14 de abril de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 335, de 14 de abril de 2020 | SAES | Inclui descrições em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 397, de 29 de abril de 2020 - Retificada em 19/05/2020 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jun/20 |
| PORTARIA nº 441, de 15 de maio de 2020 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jun/20 |
| PORTARIA nº 464, de 20 de maio de 2020 | SAES | Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). | jun/20 |
| PORTARIA nº 474, de 25 de maio de 2020 | SAES | Inclui medicamentos pertencentes ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jun/20 |
| PORTARIA nº 493, de 02 de junho de 2020 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | jul/20 |
| PORTARIA nº 494, de 02 de junho de 2020. Retificada em 26/06/2020 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | jul/20 |
| PORTARIA nº 505, de 10 de junho de 2020 | SAES | Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | jul/20 |
| PORTARIA nº 510, de 16 de junho de 2020 | SAES | Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. | jul/20 |
| PORT ARIA nº 526, de 24 de junho de 2020. Retificada em 29/09/2020 | SAES | Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | ago/20 e out/20 |
| PORT ARIA nº 564, de 08 de julho de 2020 | SAES | Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) "Prevenção à Covid-19 nas Escolas". | ago/20 |
| PORTARIA nº 601, de 15 de julho de 2020 | SAES | Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde. | ago/20 |
| PORTARIA nº 1813, de 22 de julho de 2020 | GM | Altera o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | ago/20 |
| PORTARIA nº 680, de 29 de julho de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | set/20 |
| PORTARIA nº 766, de 18 de agosto de 2020 e republicação | SAES | Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/20 |
| PORTARIA nº 768, de 19 de agosto de 2020 e republicação | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/20 |
| PORTARIA nº 804, de 25 de agosto de 2020 e retificação | SAES | Inclui e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/20 |
| PORTARIA nº 2277, de 27 de julho de 2020 | GM | Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | jul/20 |
| PORTARIA nº 810, de 27 de agosto de 2020 e retificação | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/20 |
| PORTARIA nº 844, de 04 de setembro de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/20 |
| PORTARIA nº 864, de 10 de setembro de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/20 |
| PORTARIA nº 896, de 16 de setembro de 2020 | SAES | Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/20 |
| PORTARIA nº 2636, de 29 de setembro de 2020 | GM | Exclui procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal | out/20 |
| PORTARIA nº 988, de 13 de outubro de 2020 e retificação | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializadoda Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | nov/20 |
| PORTARIA nº 1008, de 20 de outubro de 2020 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do Sistema Único de Saúde (SUS). | nov/20 |
| PORTARIA nº 1020, de 22 de outubro de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializadoda Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | nov/20 |
| PORTARIA nº 1110, de 02 de dezembro de 2020 | SAES | Altera atributos de medicamento pertencente ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | dez/20 |
| PORTARIA nº 3875, de 30 de dezembro de 2020 | GM | Prorroga o prazo para registro do procedimento decomplementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS | out/20 |
GM - Gabinete do Ministro
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde
SAES - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SE - Secretaria Executiva
Portarias publicadas com vigência em 2021
Para o ano de 2021 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS. Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas correspondentes a alterações nas Terminologia do RTS.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE NO RTS |
| PORTARIA nº 1071, de 18 de novembro de 2020 e republicação | SAES | Altera atributos do procedimento 01.01.01.009-5 PREVENÇÃOAO COVID-19 NAS ESCOLAS da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1096, de 25 de novembro de 2020 e republicação | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializadoda Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1095, de 25 de novembro de 2020 | SAES | Inclui códigos no atributo da CID de procedimento da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/21 |
| PORTARIA nº 1111, de 03 de dezembro de 2020 | SAES | Inclui procedimento de sequenciamento completo do exoma naTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1123, de 10 de dezembro de 2020 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/21 |
| PORTARIA nº 3426 de 14 de dezembro de 2020 | GM | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Blocode Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limitefinanceiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios,estados e Distrito Federal. | jan/21 |
| PORTARIA nº 3777de 24 de dezembro de 2020 | GM | Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Blocode Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limitefinanceiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados,Municípios e Distrito Federal. | jan/21 |
| PORTARIA nº 3721 de 22 de dezembro de 2020 | GM | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde - SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 3728 de 22 de dezembro de 2020 | GM | Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos e incluicompatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único deSaúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção dasAções e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aosEstados, Distrito Federal e Municípios. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1137, de 18 de novembro de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializadoda Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1127, de 10 de novembro de 2020 | SAES | Inclui o procedimento de Ureterolitotripsia Transureteroscópicana Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótesese Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/21 |
| PORTARIA nº 1135, de 18 de novembro de 2020 | SAES | Revoga a Portaria nº 1.110/SAES/MS, de 2 de dezembro de2020, que altera atributos de medicamento pertencente aoComponente Especializado da Assistência Farmacêutica naTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1136, de 18 de novembro de 2020 | SAES | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 3641 de 21 de dezembro de 2020 | GM | Define, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aosProcedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Únicode Saúde (SUS). | jan/21 |
| PORTARIA nº 1 de 5 de janeiro de 2021 | SAES | Inclui códigos no atributo Habilitação de procedimentos daTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais do Sistema Único de Saúde. | jan/21 |
| PORTARIA nº 16, de 11 de janeiro de 2021 | SAES | Inclui atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | fev/21 |
| PORTARIA nº 75, de 26 de janeiro de 2021 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes aoComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF),da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótesese Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | fev/21 |
| PORTARIA nº 78, de 27 de janeiro de 2021 | SAES | Inclui medicamentos pertencentes ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | fev/21 |
| PORTARIA nº 170, de 25 fevereiro de 2021 | SAES | Altera nome e descrição de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | abr/21 |
| PORTARIA nº 261, de 17 março de 2021 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/21 |
| PORTARIA nº 602 de 31 de março de 2020 | GM | Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | abr/21 |
| PORTARIA nº 415, de 13 abril de 2021 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | mai/21 |
| PORTARIA nº 397, de 07 abril de 2021 | SAES | Altera compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/21 |
| PORTARIA nº 470, de 22 abril de 2021 | SAES | Mantém procedimentos e atualiza normas de autorização, registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/21 |
| PORTARIA nº 475, de 22 abril de 2021 | SAES | Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | mai/21 |
| PORTARIA nº 478, de 23 abril de 2021 | SAES | Inclui atributos para medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | mai/21 |
| PORTARIA nº 466, de 20 abril de 2021, retificada em 06/05/2021 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | mai/21 |
| PORTARIA nº 471, de 22 abril de 2021 | SAES | Exclui o medicamento Muromonabe da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jun/21 |
| PORTARIA nº 549, de 07 maio de 2021 | SAES | Inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jun/21 |
| PORTARIA nº 555, de 12 maio de 2021 | SAES | Altera registros de atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | jun/21 |
| PORTARIA nº 582, de 18 maio de 2021 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jun/21 |
| RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO CIT nº 1, de 30 de março de 2021 | GM/CIT | Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS). Isto inclui a Resolução 39/2018 que institui o RTS | jun/21 |
| NOTA INFORMATIVA nº 6, de 24 de setembro de 2020 | SAPS | Trata-se de atualização do Catálogo Brasileiro de Alergias e Reações Adversas (CBARA) aser adotado pelos sistemas de informação em saúde e sistemas de prontuário eletrônico no Brasil. | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 6, de 28 de abril de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 4, de 24 de março de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 3, de 02 de março de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 33, de 15 de dezembro de 2020 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 30, de 21 de outubro de 2020 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| PORTARIA nº 614, de 25 maio de 2021 | SAES | Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jul/21 |
| PORTARIA nº 615, de 27 maio de 2021 | SAES | Mantém e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jul/21 |
| PORTARIA nº 684, de 16 junho de 2021 | SAES | Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes | jul/21 |
| PORTARIA nº 685, de 16 junho de 2021 | SAES | Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes | jul/21 |
| PORTARIA nº 693, de 18 junho de 2021 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jul/21 |
| PORTARIA nº 708, de 25 junho de 2021 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jul/21 |
| PORTARIA nº 709, de 25 junho de 2021 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jul/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 10, de 29 de junho de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jul/21 |
| PORTARIA nº 1610 de 14 de julho de 2021 | GM | Altera atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, aos estados e municípios. | ago/21 |
| PORTARIA nº 768, de 15 julho de 2021 | SAES | Inclui atributo para medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | ago/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 17, de 30 de julho de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | ago/21 |
| PORTARIA nº 777, de 21 julho de 2021 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | ago/21 |
| PORTARIA nº 1068 de 17 de novembro de 2020 | GM | Institui o Modelo de Informação de Resultado de ExameLaboratorial COVID-19 | ago/21 |
| PORTARIA nº 799, de 04 agosto de 2021 | SAES | Altera descrições de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | set/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 22, de 30 de agosto de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | set/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 31, de 30 de agosto de 2021 | SECOVID | Orientações preliminares sobre "condições pós covid". | set/21 |
| PORTARIA nº 905, de 09setembro de 2021 | SAES | Altera atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/21 |
| PORTARIA nº 914, de 10 setembro de 2021 | SAES | Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/21 |
| PORTARIA nº 924, de 14 setembro de 2021 republicada em 05/04/2021 | SAES | Inclui e altera procedimentos relacionados à Triagem Auditiva Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/21 |
| PORTARIA nº 947, de 21 setembro de 2021 | SAES | Exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), referente a medicamentos hemoderivados. | out/21 |
| PORTARIA nº 954, de 22 setembro de 2021 | SAES | Altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | out/21 |
| PORTARIA nº 956, de 22 setembro de 2021 | SAES | Inclui Forma de Organização e medicamento e altera atributos de medicamentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/21 |
| PORTARIA nº 957, de 23 setembro de 2021 reificada em 29/09/2021 | SAES | Altera atributos e nomes de procedimentos de quimioterapia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/21 |
| PORTARIA nº 2465 de 27 de novembro de 2021 | GM | Altera os Anexos I e II da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013, que inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. | nov/21 |
| PORTARIA nº 1099, de 08 novembro de 2021 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | dez/21 |
| PORTARIA nº 3203 de 18 de novembro de 2021 | GM | Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios. | dez/21 |
| PORTARIA nº 1133, de 19 novembro de 2021 | SAES | Altera atributo quantidade máxima da compatibilidade entre Procedimentos Principais e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), da Tabela de Procedimentos do SUS. | dez/21 |
| PORTARIA nº 1.139, de 22 de novembro de 2021 | SAES | Atualiza e altera atributos de procedimentos relacionados a exames Citológicos na Tabela de Serviços Especializado do CNES e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | dez/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 24, de30 de novembro de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | dez/21 |
| PORTARIA nº 3438 de 07 de dezembro de 2021 | GM | Dispõe acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | dez/21 |
| PORTARIA nº 3516 de 10 de dezembro de 2021 | GM | Mantém o procedimento Oximetria de Pulso como teste de Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | dez/21 |
Portarias publicadas com vigência em 2022
Para o ano de 2022 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS. Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas correspondentes a alterações nas Terminologia do RTS.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE NO RTS |
| PORTARIA nº 3569 de 14 de dezembro de 2021 | GM | Exclui e inclui procedimento referente a Transplantes de Tecidos e Células na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/22 |
| PORTARIA nº 3574 de 14 de dezembro de 2021 | GM | Altera valor de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamento, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios, Estados e Distrito Federal. | jan/22 |
| PORTARIA nº 3609 de 15 de dezembro de 2021; republicada em 12/01/2022 | GM | Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal. | jan/22 |
| PORTARIA nº 3611 de 15 de dezembro de 2021, retificada em 29/12/2021 e em 14/01/2022 | GM | Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/22 |
| PORTARIA nº 1229, de 20 dezembro de 2021 | SAES | Exclui atributo referente ao CID da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/22 |
| PORTARIA nº 1230, de 22 dezembro de 2021 | SAES | Inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/22 |
| PORTARIA nº 3741 de 21 de dezembro de 2021; retificada em 14/01/2022 | GM | Altera atributo de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/22 |
| PORTARIA nº 3761 de 21 de dezembro de 2021; republicada em 14/01/2022 | GM | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/22 |
| PORTARIA nº 3872 de 23 de dezembro de 2023; republicado Anexo em 21/01/2022 | GM | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) o Sistema Único de Saúde - SUS. | jan/22 |
| PORTARIA nº 19, de 12 janeiro de 2022 | SAES | Exclui a habilitação 28.06 - Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19 na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Leito 96 -
Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, na Tabela de Leitos do CNES do Tipo 03 - Complementar e procedimento, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS |
jan/22 |
| PORTARIA nº 16, de 07 janeiro de 2022 | SAES | Altera descrição de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | fev/22 |
| PORTARIA nº 116, de 21 janeiro de 2022 | GM | Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6,
de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios de apresentação de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) no cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e na Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
fev/22 |
| NOTA TÉCNICA nº 01, de31 janeiro de 2022 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | fev/22 |
| PORTARIA nº 159, de 19 janeiro de 2018 | GM | Altera atributos e inclui procedimentos de quimioterapia da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mar/22 |
| PORTARIA nº 36, de 25 janeiro de 2022 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mar/22 |
| PORTARIA nº 160, de 27 janeiro de 2022 | GM | Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva | mar/22 |
| PORTARIA nº 40, de 28 janeiro de 2022 | SAES | Exclui atributo complementar do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS). | mar/22 |
| PORTARIA nº 43, de 07 fevereiro de 2022 | SAES | Inclui atributo complementar em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | mar/22 |
| NOTA TÉCNICA nº 05, de 24 fevereiro de 2022 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | mar/22 |
| PORTARIA nº 69, de 23 fevereiro de 2022 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/22 |
| PORTARIA nº 87, de 17 março de 2022 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. (SUS). | abr/22 |
| PORTARIA nº 88, de 17 março de 2022 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | abr/22 |
| PORTARIA nº 572, de 18 março de 2022 | GM | Altera o valor de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/22 |
| PORTARIA nº 638, de 28 março de 2022 | GM | Altera atributos de procedimentos e exclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | abr/22 |
| PORTARIA nº 641, de 25 março de 2022 | GM | Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | abr/22 |
| PORTARIA nº 91, de 18 março de 2022 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | abr/22 |
| PORTARIA nº 103, de 18 março de 2022 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | abr/22 |
| NOTA TÉCNICA nº 07, de 29 março de 2022 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | abr/22 |
| PORTARIA nº 695, de 01 abril de 2022, retificada em 02/05/2022 | GM | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/22 |
| PORTARIA nº 140, de 29 abril de 2022 | SAES | Inclui procedimento e altera registro de atributo pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/22 |
| PORTARIA nº 144, de 28 abril de 2022, retificada em 04/05/2022 | SAES | Exclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, migrando-os para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica. | mai/22 |
| PORTARIA nº 1099, de 12 maio de 2022 | GM | Institui o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio. | jun/22 |
| PORTARIA nº 1098, de 12 maio de 2022 | GM | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios | jun/22 |
| PORTARIA nº 1100, de 12 maio de 2022 | GM | Define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS | jun/22 |
| PORTARIA nº 1102, de 13 maio de 2022 | GM | Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. | jun/22 |
| PORTARIA nº 159, de 12 maio de 2022 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jun/22 |
| PORTARIA nº 1048, de 18 maio de 2022, retificada em 02/06/2022 | GM | Ficam aprovados o Regulamento Técnico, o Formulário para Habilitação e os procedimentos, para a realização de cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal, no âmbito do SUS. | jun/22 |
| PORTARIA nº 177, de 25 maio de 2022 | SAES | Exclui habilitações e leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. | jun/22 |
| NOTA TÉCNICA nº 11, de 31 maio de 2022 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/22 |
| PORTARIA nº 1369, de 06 junho de 2022 retificada em 20/06/2022 | GM | Altera e inclui procedimento relacionado a Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados. | jul/22 |
| PORTARIA nº 15, de 07 janeiro de 2022 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jul/22 |
| PORTARIA nº 1388, de 09 junho de 2022 | GM | Define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, altera e exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS. | jul/22 |
| PORTARIA nº 189, de 09 junho de 2022 | SAES | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS | jul/22 |
| PORTARIA nº 211, de 29 junho de 2022republicada em 05/07/2022 | SAES | Inclui medicamentos e altera registro de atributos pertencenteao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica naTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais do SUS. | jul/22 |
| PORTARIA nº 213, de 29 junho de 2022 | SAES | Inclui e altera procedimentos referentes ao Programa Nacionalde Suplementação de Ferro na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jul/22 |
| PORTARIA nº 212, de 29 junho de 2022 | SAES | Altera o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 15, de 07 de janeiro de2022, que altera atributos de procedimentos da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | jul/22 |
| NOTA INFORMATIVA Nº 58/2022-CGSI/DRAC/SAES/MS | SAES | Relacionar as atualizações referentes à Tabela CBO, bem como servir de base para a vinculação de documentos, necessária para o versionamento da Tabela de CBO no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias em Saúde (RTS). | jul/22 |
| PORTARIA nº 216, de 01 julho de 2022 | SAES | Atualiza a identifi cação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui novos procedimentos na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | ago/22 |
| PORTARIA nº 2228, de 01 julho de 2022 | GM | Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 desetembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6,de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e ofi nanciamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI). | ago/22 |
| PORTARIA nº 2947, de 21 dezembro de 2012, retificação | GM | Atualiza, por exclusão, inclusãoe alteração,procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, próteses e materiais Especiais do SUS | ago/22 |
| PORTARIA nº 241, de 18 julho de 2022 | SAES | Inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | ago/22 |
| NOTA TÉCNICA nº 18, de 01 agosto de 2022 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | ago/22 |
| PORTARIA nº 3264, de 11 agosto de 2022 | GM | Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). | set/22 |
| PORTARIA nº 3265, de 11 agosto de 2022, retificada em 15/08/2022 | GM | Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 | set/22 |
| PORTARIA nº 409, de 11 agosto de 2022 | SAES | Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). | set/22 |
| PORTARIA nº 375, de 05 agosto de 2022 | SAES | Atualiza no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o serviço especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química. | set/22 |
| PORTARIA nº 450, de 18 agosto de 2022 | SAES | Altera e mantém atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/22 |
| PORTARIA de Consolidação nº 1, de 22 fevereiro de 2022, retificada em 24/08/2022 | SAES | Consolidação das normas sobre atenção especializada à saúde. | set/22 |
| PORTARIA nº 1100, de 12 maio de 2022 retificada em 30/08/2022 | GM | Define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS | set/22 |
| PORTARIA nº 442, de 17 agosto de 2022 | SAES | Exclui, inclui e altera atributos pertencentes ao componente especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/22 |
| PORTARIA nº 3418, de 31 agosto de 2022 | GM | Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. | set/22 |
| PORTARIA nº 511, de 30 agosto de 2022 | SAES | Inclui procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/22 |
| PORTARIA nº 618, de 16 setembro de 2022 | SAES | Inclui procedimentos ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/22 |
| PORTARIA nº 3670, de 29 setembro de 2022 | GM | Habilita hospitais pré-classificados no 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS | out/22 |
| NOTA TÉCNICA nº 24, de 29 setembro de 2022 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | out/22 |
| PORTARIA nº 3731, de 04 outubro de 2022 | GM | Prorroga o prazo de dispositivo da Portaria GM/MS nº 3.872, de 23 de dezembro de 2021, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). | jul/22 |
| PORTARIA SAES/MS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (*) republicada em 07/10/2022 | SAES | Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | out/22 |
| PORTARIA nº 742, de 13 de outubro de 2022 | SAES | Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | nov/22 |
| PORTARIA nº 3.846, de 24 de outubro de 2022 | GM | Inclui atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | nov/22 |
| PORTARIA nº 3904, de 01 novembro de 2022 | GM | Inclui na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o Implante Transcateter da Válvula Aórtica (ITVA) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. | dez/22 |
| PORTARIA nº 2947, de 21 dezembro de 2012, retificação em 08/11/2022 e em 09/11/2022 | GM | Atualiza, por exclusão, inclusãoe alteração,procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, próteses e materiais Especiais do SUS | dez/22 |
| PORTARIA nº 4018, de 16 novembro de 2022 | GM | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | dez/22 |
| PORTARIA nº 757 de 18/10/2022 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | dez/22 |
| PORTARIA nº 800 de 07/11/2022 | SAES | Inclui Procedimentos (Malária) e Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | dez/22 |
| PORTARIA nº 868 de 25/11/2022 | SAES | Inclui Procedimentos (medicamento) e Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | dez/22 |
| PORTARIA nº 3904 de 01/11/2022 | GM | Inclui Procedimentos (cateter) e Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | dez/22 |
| PORTARIA nº 909, de 05 dezembro de 2022 | SAES | Aprova o regulamento técnico e define critérios para habilitação dos hospitais selecionados para realização do Implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI). | dez/22 |
| PORTARIA nº 4228, de 06 dezembro de 2022 | GM | Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS. | dez/22 |
| PORTARIA nº 883, de 29 novembro de 2022 | SAES | Altera o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial Covid-19 que passa a vigorar com o nome Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (REL). | dez/22 |
| NOTA TÉCNICA nº 26, de 29 novembro de 2022 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | dez/22 |
GM - Gabinete do Ministro
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde
SAES - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SE - Secretaria Executiva
Portarias publicadas com vigência em 2023
Para o ano de 2023 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS. Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas correspondentes a alterações nas Terminologia do RTS.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE
NO RTS |
| PORTARIA nº 946, de 13 dezembro de 2022 | SAES | Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde (SUS). | Jan-23 |
| PORTARIA nº 4671, de 28 dezembro de 2022 | GM | Altera valores de procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados, Distrito Federal e Municípios. | Dec-22 |
| PORTARIA nº 4700, de 29 dezembro de 2022 | GM | Inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Jan-23 |
| PORTARIA nº 13, de 13 janeiro de 2023 | GM | Revoga Portarias que especifica e dá outras providèncias. | Jan-23 |
| PORTARIA nº 73, de 27 janeiro de 2023 | SAES | Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | Feb-23 |
| PORTARIA nº 79, de 27 janeiro de 2023 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Feb-23 |
| PORTARIA nº 85, de 02 fevereiro de 2023 | GM | Prorroga o prazo para o início para manutenção do recebimento do Incremento Financeiro para a Realização de Procedimentos de Transplantes e o Processo de Doação de Órgãos (IFTDO), implementação e o início do 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). | Feb-23 |
| PORTARIA nº 90, de 03 fevereiro de 2023 | GM | Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. | Feb-23 |
| PORTARIA nº 174, de 22 fevereiro de 2023 | GM | Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 377, de 22 de fevereiro de 2022. | Feb-23 |
| Ata da Reunião nº1, de 27 de dezembro de 2022 | CGSI | Divergências entre a versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10ª revisão) utilizada nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e a versão disponível para atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. | Feb-23 |
| Wiki documentação oficial nº 1412, de 14 de dezembro de 2018 | Feb-23 | ||
| PORTARIA nº 217, de 01 março de 2023 | GM | Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para substituir o agravo "Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes" por "Acidente de Trabalho" na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. | Mar-23 |
| PORTARIA nº 237, de 08 março de 2023, retificada em 14/03/2023 | SAES | Define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. | Mar-23 |
| PORTARIA nº 1116, de 22 junho de 2017 | SAES | Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Mar-23 |
| NOTA TÉCNICA nº 7, de 14 fevereiro de 2023 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | Mar-23 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 01, de 24 de março de 2023 | SAES
SCITIE |
Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado daAssistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM)do Sistema Único de Saúde (SUS). | Abrl-23 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 02, de 30 de março de 2023 | SAES
SCITIE |
Inclui procedimento e altera atributo pertencentes aoComponente Especializado da Assistência Farmacêutica naTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). | Abrl-23 |
| NOTA TÉCNICA nº 9, de 30 de Março de 2023 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | Apr-23 |
| PORTARIA nº 202, de 22 fevereiro de 2023 | SAES | Inclui procedimento referente as Ações de Cuidado às Pessoas em Situação de Insegurança Alimentar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Apr-23 |
| PORTARIA nº 203, de 22 fevereiro de 2023 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Apr-23 |
| PORTARIA Nº 256, de 13 de março de 2023 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde (SUS). | Abrl-23 |
| PORTARIA nº 260, de 17 março de 2023 | GM | Exclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de covid-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | Apr-23 |
| PORTARIA nº 127, de 13 fevereiro de 2023 | GM | Institui estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Jun-23 |
| PORTARIA nº 405, de 8 de maio de 2023 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde (SUS) relacionados a Esterilizaçãomasculina e feminina. | Jun-23 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2023 | SAES/SCTIE | Inclui procedimento e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Jun-23 |
| PORTARIA Nº 432, DE 15 DE MAIO DE 2023 | GM | Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Jun-23 |
| PORTARIA GM/MS Nº 815, DE 30 DE JUNHO DE 2023 | GM | Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | Jul-23 |
| PORTARIA Nº 517, DE 23 DE JUNHO DE 2023 | SAES | Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | Jul-23 |
| PORTARIA Nº 298, DE 1º DE MARÇO DE 2019 | SAES | Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | Jul-23 |
| PORTARIA Nº 550, DE 03 DE JULHO DE 2023 | SAES | Reativa o Leito 96 - Suporte Ventilatório Pulmonar no CadastroNacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e incluiprocedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Ago-23 |
| PORTARIA Nº 684, DE 16 DE JUNHO DE 2023 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde (SUS) | Ago-23 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 | SAES/SAPS | Altera procedimento na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Set-23 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 | SAES/SCTIE | Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes aoComponente Especializado da Assistência Farmacêutica naTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Set-23 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 | GM | Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 demaio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualifi caçãoda Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, e dá outrasprovidências. | Set-23 |
| PORTARIA Nº 670, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 | SAES | Altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | Set-23 |
| PORTARIA Nº 701, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 | GM | Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF. | Set-23 |
| PORTARIA SAES/MS Nº 766, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 | SAES | Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes. | Set-23 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 14 de 24/08/2023 - SAES/SVS | SAES/SVS | Inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Out-23 |
| PORTARIA nº 827 de 27/09/2023 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Out-23 |
| PORTARIA nº 1.924 de 17/11/2023 | GM | Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros das Equipes de Saúde Bucal - eSB, das Unidades Odontológicas Móveis - UOM, dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO segundo os critérios estabelecidos pela Politica Nacional de Atenção Básica e pela Politica Nacional de Saúde Bucal. | Out-23 |
| PORTARIA nº 796 de 22/09/2023 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | Out-23 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 13 de 23/08/2023 | SAES/SCTIE | procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS | Out-23 |
| PORTARIA nº 894 de 20/10/2023 | SAES | Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS. | Nov-23 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 22 de 25/10/2023 | SAES/SCTIE | Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | Nov-23 |
| PORTARIA nº 887 de 18/10/2023 | SAES | Altera atributos de Procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | Nov-23 |
| PORTARIA nº 894 de 20/10/2023 | SAES | Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS | Nov-23 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 22 de 25/10/2023 | SAES/SCTIE | Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Nov-23 |
| PORTARIA nº 837 de 29/09/2023 - SAES | SAES | Define o registro do componente Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. | Nov-23 |
| PORTARIA nº 2251 de 08/12/2023 | GM | Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos para tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco. | Dez-23 |
| PORTARIA nº 2203 de 06/12/2023 | GM | Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS procedimentos relativos à distração osteogênica mandibular, no âmbito do SUS. | Dez-23 |
| PORTARIA (REPUBLICAÇÃO) nº 1996 de 24/11/2023 | GM | Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo. | Dez-23 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 24 de 27/11/2023 | SAES/SCTIE | Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Dez-23 |
| PORTARIA nº 1081 de 06/12/2023 | SAES | Atualiza procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS. No Anexo II - Procedimentos com atributos alterados, da Portaria SAES/MS nº 1.081, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, página 123, | Dez-23 |
| PORTARIA nº 987 de 24/11/2023 | SAES | Altera e exclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | Dez-23 |
GM - Gabinete do Ministro
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde
SAES - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SE - Secretaria Executiva
Portarias publicadas com vigência em 2024
Para o ano de 2024 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS. Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas correspondentes a alterações nas Terminologia do RTS.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE
NO RTS |
| PORTARIA nº 1148 de 21/12/2023 | SAES | Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | Jan-24 |
| PORTARIA nº 1131 de 18/12/2023 | SAES | TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM AMOSTRAS HUMANAS SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA PARA O DIAGNÓSTICO DA LVH. | Jan-24 |
| PORTARIA nº 1096 de 08/12/2023 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, | Jan-24 |
| PORTARIA nº 1187 de 27/12/2023 | SAES | Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Jan-24 |
| PORTARIA nº 1176 de 26/12/2023 | SAES | Atualiza, por exclusão e inclusão de procedimentos referentes a transplante de órgãos, tecidos e células, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Jan-24 |
| PORTARIA nº 2344 de 13/12/2023 | SAES | Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | Jan-24 |
| PORTARIA nº 30 de 19/12/2023 | SAES | Regulamenta os procedimentos destinados à prestação de garantia e à emissão de Licença para Execução de Obras de Infraestrutura em parcelamentos privados do solo para fins urbanos no Distrito Federal. | Jan-24 |
| PORTARIA nº 1.228 de 04/01/2024 (rev. e pub..PORTARIA SAES/MS Nº 013, DE 04.01.2024 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Fev-24 |
| PORTARIA nº 3.006 de 02/01/2024 | GM/MS | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | Fev-24 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 01 de 19/01/2024 | SAES/SCTIE | Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Fev-24 |
| PORTARIA nº 1.315 de 17/01/2024 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | Fev-24 |
| PORTARIA nº 1.217 de 30/12/2023 | SAES | Tratamento clínico de doenças degenerativas do sistema nervoso central | Mar-24 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 3 de 23/02/2024 | SAES/SCTIE | Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Mar-24 |
| PORTARIA nº 1.148 de 21/12/2023 | SAES | Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | Mar-24 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 3 de 23/02/2024 | SAES/SCTIE | Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Mar-24 |
| PORTARIA nº 846 de 04/10/2023 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Mar-24 |
| PORTARIA nº 1.549 de 22/03/2024 | SAES | Inclui procedimento relacionado a Esterilização, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Abril-24 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 4 de 27/03/2024 | SAES/SCTIE | Inclui e exclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Abril-24 |
| PORTARIA nº 1.546 de 20/03/2024 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Abril-24 |
| PORTARIA nº 1.560 de 26/03/2024 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | Abril-24 |
| PORTARIA nº 1.610 de 18/04/2024 | SAES | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Maio-24 |
| PORTARIA nº 2.183 de 06/12/2023 | GM/MS | Inclui na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimento relativo ao estadiamento e à classificação do risco prognóstico de pessoas com mieloma múltiplo | Maio-24 |
| PORTARIA nº 1.649 de 22/05/2024 | SAES | Exclui e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Jun-24 |
| PORTARIA nº 3.414 de 09/04/2024 | GM/MS | Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação | Jun-24 |
| PORTARIA nº 1.693 de 10/05/2024 | SAES | objetiva, portanto, promover o direito à saúde de pessoas transexuais e travestis no Brasil, albergado pelos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988, a partir da superação de conceitos estritamente cisnormativos de homem e mulher. | Jun-24 |
| PORTARIA nº 1.822, de 11/06/2024 | SAES/MS | Inclui Procedimentos de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia | Jul-24 |
| PORTARIA nº 1.823,de 11/06/2024 | SAES/MS | Inclui Procedimentos de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia. | Jul-24 |
| PORTARIA nº 1.824, de 11/06/2024 | SAES/MS | Inclui Procedimentos de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oncologia | |
| PORTARIA nº 1.825,de 11/06/2024 | SAES/MS | Inclui Procedimentos de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em otorrinolaringologia. | Jul-24 |
| PORTARIA nº 1.826, de 11/06/2024 | SAES/MS | Inclui Procedimentos de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia. | Jul-24 |
| PORTARIA GM/MS Nº 5.409, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 | GM | Altera para até 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e DistritoFederal das habilitações de serviços e equipes, constante nos atos que especifica. | Set-2024 |
| PORTARIA nº 2.054, de 29/08/2024 | SAES/MS | Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados aos Serviços de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição | Out-24 |
| PORTARIA nº 2.085, de 09/09/2024 | SAES/MS | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Out-24 |
| PORTARIA nº 2.070, de 09/09/2024 | SAES/MS | inclui procedimento na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde. | Out-24 |
| PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | SAES/SECTICS | Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentospertencentes ao Componente Especializado da AssistênciaFarmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Nov-2024 |
| PORTARIA SAES/MS Nº 2.151, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 | SAES | Altera a Portaria SAES/MS nº 1.148, de 21 de dezembro de2023, para atualizar o registro de informações do ComponenteAtenção Especializada Ambulatorial na Rede de Cuidados àPessoa com Defi ciência (RCPD) no CNES e na Tabela de Procedimentos do SUS. | Nov-2024 |
| PORTARIA SAES/MS Nº 2.205, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 | SAES | Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Nov-2024 |
| PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 18, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 | SAES/SECTICS | Exclui e inclui procedimentos e altera atributos deprocedimentos pertencentes ao Componente Especializado daAssistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | dez-2024 |
Portarias publicadas com vigência em 2025
Para o ano de 2025 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS. Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas correspondentes a alterações nas Terminologia do RTS.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE
NO RTS |
| PORTARIA GM/MS Nº 5.776, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 | GM | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Jan-25 |
| PORTARIA SAES/MS Nº 2.331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | SAES | Inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades deprocedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único deSaúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios porOfertas de Cuidados Integrado (OCI), no âmbito do ProgramaNacional de Expansão e Qualifi cação da Atenção AmbulatorialEspecializada. | Jan-25 |
| PORTARIA GM/MS No 5.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 | GM | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Jan-25 |
| PORTARIA GM/MS No 6.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | GM | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. | Jan-25 |
| PORTARIA SAES/MS No 2.326, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 | SAES | Inclui Subgrupo de Telessaúde e Formas de Organização no Grupo 08-Ações Complementares e inclui novos procedimentos de Telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Jan-25 |
| PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS No 19, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 | SAES/SECTICS | Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Jan-25 |
| PORTARIA Nº 6.609, DE 12/02/2025 | GM/MS | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. | Fev-25 |
| PORTARIA Nº 2.054, DE 29/08/2024 | SAES/MS | Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados aos Serviços de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição. | mar-25 |
| PORTARIA Nº 2.630, DE 06/03/2025 | SAES/MS | Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, regra condicionada e altera compatibilidades para procedimentos realizados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas. | mar-25 |
| PORTARIA Nº 1.582, DE 08/04/2024 | SAES/MS | Inclui atributo em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | Abrl-25 |
| PORTARIA Nº 2.631, DE 06/03/2025 | SAES/MS | Altera atributos em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS. | Abrl-25 |
| PORTARIA Nº 2.632, DE 06/03/2025 | SAES/MS | Altera atributo de procedimento e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS. | Abrl-25 |
| PORTARIA Nº 2.723, DE 31/03/2025 | SAES/MS | Inclui atributos complementares, altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS) e estabelece a obrigatoriedade de identificação do indivíduo por meio do CPF, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas. | Abrl-25 |
| PORTARIA Nº 5.687, DE 07/11/2024 | GM/MS | Altera a Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023, dispositivos das Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017 e repristina a Portaria GM/MS nº 1.615, de 26 de julho de 2012. | Mai-25 |
| PORTARIA Nº 2.799, DE 29/04/2025 | SAES/MS | Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), procedimentos realizados no âmbito do PMAE. | Mai-25 |
