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SIA

HISTÓRICO

O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) foi instituído pela Portaria GM/MS n.º 896 de 29 de junho de 1990. Originalmente, o SIA foi concebido a partir do projeto SICAPS (Sistema de Informação e Controle Ambulatorial da Previdência Social), em que os conceitos, os objetivos e as diretrizes criados para o desenvolvimento do SICAPS foram extremamente importantes e amplamente utilizados para o desenvolvimento do SIA, tais como: (i) o acompanhamento das programações físicas e orçamentárias; (ii) o acompanhamento das ações de saúde produzidas; (iii) a agilização do pagamento e controle orçamentário e financeiro; e (iv) a formação de banco de dados para contribuir com a construção do SUS.

A implantação do SIA em todo território nacional aconteceu em 1995 e o sistema entrou em funcionamento com o Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado (BPA-C), registrando apenas o procedimento realizado e sua quantidade conforme profissional executante, sem identificação do paciente.

Em 1996, foi instituída a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais e Alta Complexidade/Custo (APAC). Esse novo instrumento de registro do SIA foi criado para contemplar os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo, contendo a identificação do usuário atendido, do profissional executante e do diagnóstico do paciente.

Em outubro de 1999, por meio da Portaria GM/MS nº 1.230, a tabela de procedimentos ambulatoriais foi ampliada e sua codificação passou a ser de 8 (oito) dígitos.

Posteriormente, foi instituída a  Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria GM/MS nº 321 de 08 de fevereiro de 2007, que unificou as tabelas de procedimentos do SIA e do SIH.

A implantação da nova tabela foi iniciada em 2008, mesmo ano em que o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) foi instituído (Portaria SAS/MS nº 709 de 27 de dezembro de 2007). O BPA-I é um instrumento de registro do SIA que tem como foco a produção realizada por cada profissional de saúde, assim como a identificação do usuário do SUS e seus diagnósticos.

Em março de 2018, o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) foi instituído pela Resolução CIT nº 39, de 22 de março de 2018. O Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) é um ambiente virtual nacional para o gerenciamento e publicização de recursos semânticos e modelos de informação padronizados a serem utilizados no setor saúde e visa substituir o SIGTAP. Em sua estrutura o RTS reúne classificações, nomenclaturas, terminologias, modelos de informação e definições comuns a serem utilizadas nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS). É composto de um ambiente de acesso público, onde todos os recursos semânticos e modelos de informação são publicizados, e um ambiente de acesso restrito, onde o seu conteúdo é gerenciado. Recursos semânticos e modelos de informação válidos são periodicamente disponibilizados no RTS para uso nos SIS, mantendo histórico de versionamento permanente. O RTS atende os requisitos de padronização e interoperabilidade semântica dos SIS.

Saiba mais sobre o Repositório de Terminologias em Saúde na wiki do RTS.

No ano de 2012, foi instituído o Registro das Ações Ambulatoriais da Atenção Domiciliar (RAAS-AD), assim como o Registro das Ações Ambulatoriais da Atenção Psicossocial (RAAS-PSI), ambos vinculados ao SIA. Neste mesmo ano, a Portaria Conjunta SAS/SGEP nº 2, de 15 de março, tornou o Cartão Nacional de Saúde (CNS) o documento padrão e obrigatório para identificar os indivíduos no SIA e no SIH.

Em 2013, com a publicação da Portaria SAS/MS nº 143, de 20 de fevereiro, as consistências cadastrais de estabelecimentos de saúde no SIA passaram a ser realizadas a partir das informações da base nacional de estabelecimentos de saúde do CNES (BDCNES), ao invés de ocorrer por meio das bases de dados locais do SCNES mantidas pelos gestores. Neste mesmo ano, o SIA  passou a consultar as informações cadastrais dos usuários do SUS diretamente no CADSUS WEB, tornando possível a consistência dos dados de identificação dos usuários.

Em 2016, a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 6, de 25 de agosto, instituiu o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD). O CMD substituirá os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país: Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), bem como seus subsistemas de coleta e apoio. Será de adoção obrigatória em todo o sistema nacional de saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde nas esferas pública ou privada, integrantes ou não do SUS.

Saiba mais sobre o CMD em wiki.saude.gov.br/cmd e se prepare para a mudança!

FINALIDADES

As informações geradas pelo SIA desempenham um papel estratégico na gestão da saúde, subsidiando ações de planejamento, programação, regulação, avaliação, controle e auditoria da assistência ambulatorial. Além disso, o SIA apoia:

·          A Programação das Ações e Serviços de Saúde, fornecendo dados críticos para planejamento;

·          O monitoramento e análise de gastos, possibilitando uma visão detalhada da evolução dos custos relacionados à assistência ambulatorial;

·          A avaliação qualitativa e quantitativa das ações de saúde, orientando melhorias e ajustes.

O SIA é composto por diversos módulos, cada um com funcionalidades específicas que atendem à sua finalidade. Entre os módulos mais destacados, estão:

·               Administração da tabela de procedimentos

·               Cadastro de dados

·               Orçamento

·               Produção

·               Diferença de pagamento

·               Cálculo do valor bruto da produção

Esses módulos integram-se por meio de um "conjunto de dados", que permite a comunicação eficiente entre as informações.

PROCESSAMENTO DE DADOS

O processamento completo no SIA segue um fluxo organizado em quatro etapas principais:

1.            Entradas – Dados iniciais que alimentam o sistema;

2.            Módulo de processamento – Responsável por tratar, validar e agregar os dados recebidos;

3.            Saídas – Geração de relatórios e informações consolidadas;

4.            Disseminação da informação – Compartilhamento das informações geradas com os gestores e outros interessados.

Processamento SIA

ENTRADAS

O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) depende de quatro entradas básicas para realizar o processamento e a geração de informações:

I - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP)

O SIGTAP é o sistema responsável pela gestão da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) do SUS. Ele reúne todos os procedimentos, atributos e regras necessários para:

• O processamento da produção ambulatorial no SIA; e

• A captação dos atendimentos ambulatoriais pelos aplicativos BPA, APAC e RAAS.

Mensalmente, um pacote de tabelas denominado BDSIA é publicado e deve ser atualizado nos aplicativos para garantir a correta captação e processamento da produção ambulatorial.

II- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

O CNES é o documento público e o sistema oficial para o cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde no país.

Desde a implantação do SIA, o cadastro de prestadores de serviço era realizado de forma independente. No entanto, com a criação do CNES, o cadastro foi unificado e passou a utilizar:

• O aplicativo do CNES, ou;

• Serviços via internet (webservices) para alimentação dos dados

III - Ficha de Programação Orçamentária (FPO)

A FPO é o aplicativo utilizado pelos gestores locais para registrar a programação física e orçamentária ambulatorial de cada estabelecimento de saúde que atende pelo SUS. A programação deve estar alinhada à programação local, bem como estar baseada nos contratos ou convênios com o SUS.

Principais funcionalidades do FPO:

• Registro da programação físico- orçamentária, por grupo, subgrupo, forma de organização e/ou procedimento;

• Definição de limites financeiros, por tipo de financiamento (MAC e FAEC).

• Ajustes em valores vigentes de procedimentos, permitindo informar valores superiores aos previstos na tabela de referência do SUS;

• Importação e exportação de dados, facilitando a integração com outros sistemas.

IV - BPA, APAC, RAAS

Esses aplicativos são as ferramentas de captação dos atendimentos ambulatoriais realizados pelos prestadores de serviços vinculados ao SUS. Eles permitem o registro detalhado dos atendimentos realizados nos estabelecimentos de saúde em regime ambulatorial, garantindo a coleta de dados essenciais para o SIA.

MÓDULO DE PROCESSAMENTO

O Módulo de Processamento do SIA utiliza a Tabela de Procedimentos importada do SIGTAP para tratar os dados que servirão como entrada para todos os módulos do sistema que dependem dessas informações.

Além disso, o módulo realiza o tratamento dos dados orçamentários de cada prestador, importados da FPO, gerando a ficha orçamentária que será posteriormente confrontada com a produção apresentada.

I - Processamento de Produção Ambulatorial

A partir das informações de produção ambulatorial importadas dos aplicativos BPA, APAC e RAAS, o módulo utiliza como base para validação e consistência:

ü  O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

ü  A programação físico- orçamentária;

ü  A Tabela de Procedimentos do SUS;

ü  Regras de validação e conformação para prestação de serviço em saúde no SUS

Esse processo visa conferir e consolidar a produção ambulatorial apresentada pelos estabelecimentos de saúde.

II - Cálculo do Valor Bruto de Produção

O Módulo Cálculo do Valor Bruto executa as funções necessárias para calcular os valores brutos da produção de cada estabelecimento de saúde.

Esse cálculo é baseado em:

• A produção ambulatorial validada e consistida pelo módulo de processamento;
• Os valores orçamentários estabelecidos; e

• A Tabela de Procedimentos do SUS.

III - Diferença de Pagamento

No Módulo Diferença de Pagamento, podem ser lançados Boletins de Diferença de Pagamento (BDP), quando necessário, para aplicar descontos financeiros aos prestadores de serviço. Essas diferenças impactam diretamente o cálculo final do crédito devido ao prestador vinculado ao SUS.

SAÍDAS

Após o processamento das informações ambulatoriais, o SIA gera relatórios essenciais que atendem a diversos objetivos. Esses relatórios podem ser classificados em três categorias principais:

- Relatórios de Acompanhamento da Programação Físico - Orçamentária

Fornecem informações detalhadas para monitorar a execução da programação físico- orçamentária. Esses dados subsidiam os processos de controle e avaliação, assegurando que o orçamento destinado a cada estabelecimento de saúde seja acompanhado de forma eficaz.

- Relatórios da Produção

Apresentam um conjunto de informações sobre os registros da produção ambulatorial, destacando os procedimentos aprovados e aqueles rejeitados devido a inconsistências identificadas pelo sistema.

- Relatórios Financeiros e para Pagamento

Contêm informações sobre os valores brutos relacionados à produção ambulatorial aprovada para cada estabelecimento de saúde. Os valores brutos constantes nesses relatórios podem ser utilizados pelos setores financeiros das secretarias municipais e estaduais de saúde, que aplicam os descontos necessários, quando aplicável, e realizam os pagamentos aos prestadores de serviços vinculados ao SUS.

DISSEMINAÇÃO DA PRODUÇÃO AMBULATORIAL

As informações processadas no SIA são enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde ao Ministério da Saúde, para alimentar o Banco de Dados Nacional do SIA, por meio do Módulo Transmissor.

O DATASUS é responsável pela carga desses dados na base de dados nacional e o Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS/SEIDIGI) pela disseminação das informações geradas nos tabuladores TABWIN e TABNET.

A disseminação da produção ambulatorial ocorre por meio de três ferramentas principais:

I - TABNET

Um instrumento online que permite a tabulação de diversas informações de saúde. A página do DATASUS oferece um módulo específico para consulta da produção ambulatorial, permitindo acesso rápido e direto aos dados: https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/producao-ambulatorial-sia-sus/

II - TABWIN

Aplicativo desenvolvido para sistema operacional Windows, que possibilita a tabulação detalhada das informações de saúde. Todos os arquivos necessários para configuração (DEF/CNV) e produção ambulatorial (PA) estão disponíveis para download no site do DATASUS, em: https://datasus.saude.gov.br/transferencia-de-arquivos/.

III - MSBBS/DATASUS

Uma alternativa para acesso direto aos arquivos de produção ambulatorial (PA), sem a necessidade de utilizar o TABWIN. Os arquivos, no formato compactado de banco de dados (DBF - DBase), podem ser importados e analisados com outras ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, proporcionando maior flexibilidade no tratamento das informações.

Aplicativos do SIA

Aplicativos de Captação

 Boletim de Produção Ambulatorial Magnético (BPA): Responsável pelo registro de atendimentos ambulatoriais em Atenção Primária à Saúde (APS) e média complexidade (MC). Possui dois módulos de captação:

·        BPA Consolidado (BPA-C): Registra informações agregadas.

·        BPA Individualizado (BPA-I): Registra informações detalhadas por paciente.

O BPA é um instrumento não necessita, obrigatoriamente, de autorização prévia do gestor. Vale ressaltar que todos os procedimentos correspondentes a atendimentos em indivíduos e que são passíveis de registro em BPA-C, podem também ser registrados em BPA-I. Recomenda-se que os estabelecimentos de saúde optem por registrar sua produção por meio do BPA-I, tanto pela maior qualidade da informação, quanto pela futura substituição do BPA pelo CMD, no qual todos os atendimentos deverão ser registrados de forma individualizada.

Conheça o Manual Operacional do BPA.

APAC

Registro de procedimentos que exigem autorização prévia do gestor local, incluindo a maioria dos procedimentos de alta complexidade (AC) e alguns de média complexidade (MC).

RAAS

Destinado a registrar procedimentos de atenção psicossocial financiados por incentivos das Redes de Atenção à Saúde.

Aplicativos Intermediários

FPO

Permite ao gestor local registrar a programação física orçamentária ambulatorial de cada estabelecimento de saúde vinculado ao SUS. A programação deve ser compatível com a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde e baseada em contrato ou convênio.

A Ficha de Programação Orçamentária (FPO) foi implantada no início da década de 1990,  quando instituído o Sistema de Informação Ambulatorial — SIA/SUS.

Com a instituição da tabela de 8 (oito) dígitos, a programação físico orçamentária passou a ser elaborada exclusivamente por procedimento, cabendo ao gestor definir o nível de apuração da produção por estabelecimento, permitindo que o saldo do orçamento programado para um determinado procedimento fosse utilizado para outro do mesmo Grupo, Subgrupo ou Nível de Organização.

Ao longo destes anos, várias foram as dificuldades apontadas pelos gestores para realização e atualização da programação física orçamentária, como a programação ser exclusivamente por procedimento, o sistema ser monousuário e não permitir exportação e importação de dados.

Para viabilidade desta nova programação e para proporcionar ao gestor maior agilidade no processo de elaboração da mesma, foi desenvolvido o aplicativo FPO.

Assim,  a FPO reúne as seguintes funcionalidades (i) permite o registro da programação físico orçamentária por grupo, subgrupo, forma de organização e/ou procedimento; (ii) possibilita ao gestor local informar o limite financeiro por tipo de financiamento (MAC e FAEC); (iii) possibilita ao gestor local informar valores a maior para os procedimentos, tendo como base a Tabela de Procedimentos do SUS; e (iv) permite a importação e exportação de dados.

Conheça o Manual Operacional da FPO.

DE-PARA

Facilita a comunicação entre o CNES e o SIA, alimentando os bancos de dados do sistema para processamento. Desde abril de 2013, essa funcionalidade está integrada ao menu do SIA: Cadastro > IMP.TXT CNES E TERC.BRASIL.

TRANSMISSOR

Envia arquivos de banco de dados (CIH, SIA, SIAB, SIHD) ao Banco de Dados Nacional, permitindo a atualização contínua dos sistemas de informação.