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DRG-SUS - Grupo de Diagnósticos Relacionados do Sistema Único de Saúde

O QUE É O SISTEMA DRG

Muitos países estão desenvolvendo ferramentas que podem descrever as diferenças entre pacientes com sintomas similares, mas com diagnósticos diversos, ou seja, a ferramenta contempla um mix de casos. Dentre essas ferramentas, a difusão mais utilizada é o DRG que honra que cada paciente é único, mas ao mesmo tempo tem algumas características que combinam com outros pacientes de tal forma que eles formam um padrão comum que pode ser usado para colocar os pacientes em determinados grupos (Diagnosticado Grupos Relacionados -DRG's). 

O Diagnosis Related Group (DRG) é uma metodologia de classificação dos atendimentos de saúde com características clínicas e consumo de recursos semelhantes. 

BREVE HISTÓRICO

Diferentes modelos de financiamento da prestação de serviços não devem ser considerados melhores ou piores entre si, dissociados de sua aplicação. Os modelos mais usados no mundo têm limitações e vantagens: 

1. Pagamento por produção de procedimentos - conhecido internacionalmente como fee-for-service, acarreta forte incentivo para aumentar o número de procedimentos e o excesso de produção visando o ganho em escala, em detrimento da real necessidade de saúde das pessoas. Esse modelo é útil na atenção básica, onde o interesse é elevar a produção de procedimentos preventivos e protetivos, mas tal prática é perniciosa para assistência de média e alta complexidade; 
2. Orçamentação global do hospital - quase sempre gera desestímulo à produtividade, uma vez que o recurso da unidade não varia com a produção. Quando associada a outro critério que contorne seu efeito negativo, pode ser útil, em qualquer grau de complexidade, quando o objetivo é manter a estabilidade de um orçamento limitado; 
3. Capitação - alocação do recurso pelo quociente populacional, per capita, tende a desestimular a produtividade, como o anterior, mas pode ser útil na atenção básica, se combinado ao fee-for-service e condicionado ao alcance de metas; 
4. Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG) - Constitui-se no modelo de mais difícil adoção devido aos requisitos indispensáveis para sua aplicação. Traz como vantagem o fato de que a alocação de recursos considera o perfil e a complexidade clínica dos casos, estimulando a qualidade e otimizando a produtividade. Embora tipicamente utilizado para agrupar contatos assistenciais em modalidade internação, a metodologia DRG também pode ser utilizada para agrupar as atividades ambulatoriais, possibilitando até mesmo agrupar toda a trajetória clínica de um episódio de saúde, como um câncer, por exemplo, que agruparia desde o momento da suspeita até o desfecho de todo o tratamento. 

Em 1982, os Estados Unidos da América desenvolveram uma metodologia de financiamento com o objetivo de reembolsar os hospitais no tratamento de pacientes do sistema de seguros Medicare. Essa metodologia foi difundida, utilizada e melhorada por vários países, de acordo com o modelo e as especificidades do sistema de saúde de onde era implantada. 

Apesar de permitir simulações e modelos elaborados com "algoritmos" variados para agrupar os atendimentos dos usuários da saúde - a depender da configuração clínica e administrativa para a qual eles são projetados - não se trata de metodologia universal. Por isso, pode-se referir ao “DRG” como um termo genérico. 

Por vezes a metodologia DRG é confundida com um sistema de informação ou um software. É importante ressaltar que, embora se utilize de um conjunto de informações e softwares para ser operacionalizado, a metodologia não se reduz a isto. 

USOS E BENEFÍCIOS

A primeira e mais extensa utilização do DRG foi como critério de remuneração dos prestadores de serviços hospitalares, porém seu uso expandiu-se significativamente nos últimos 20 anos em diferentes países para: 

• diferenciar a descrição dos pacientes e dos atendimentos nos hospitais; 
• analisar, monitorar, avaliar desempenho quantitativo, qualitativo e econômico, comparações entre hospitais ou entre a gestão da saúde nos diversos entes subnacionais; 
• financiar serviços hospitalares, de acordo com os preços estabelecidos para cada agrupamento, quanto para monitoramento com lógicas mais elaboradas, como as que associam o pagamento a metas; e  
• critério de rateio do orçamento da saúde entre os entes federados. 

O DRG, ainda, tem evoluído para avaliação comparativa no: 

• sistema de faturamento padronizado que permite a compensação do pagamento dos atendimentos em saúde entre países, estados, regiões e municípios; 
• sistema de financiamento global das atividades da atenção à saúde; ou 
• sistema de financiamento com base nos resultados para os pacientes e nos indicadores de qualidade da assistência. 

Embora tipicamente utilizado para agrupar contatos assistenciais em modalidade internação, a metodologia DRG também pode ser utilizada para agrupar as atividades ambulatoriais, possibilitando até mesmo agrupar toda a trajetória clínica de um episódio de câncer, por exemplo. 

Assim, o DRG pode ser utilizado para os seguintes propósitos: 

• Cálculo dos recursos destinados ao cofinanciamento pelos entes federados; 
• Financiamento de hospitais próprios; 
• Análise de qualidade e produtividade dos serviços; 
• Determinação de custos por casos; 
• Análise do perfil dos atendimentos; e 
• Base do reembolso para Tratamento Fora de Domicílio. 

ESTRUTURA DO SISTEMA DRG

1. Lógica de agrupamento: agrupamentos de classificação visando representar a trajetória do paciente durante um contato assistencial (atendimentos, procedimentos e outras variáveis) e, dentre outros benefícios, compreender os tipos de casos atendidos nos serviços de saúde e comparar a complexidade dos casos com outros serviços; demonstrar a “vocação” ou “especialização” dos estabelecimentos de saúde e remunerar as atividades desenvolvidas nesses serviços. 
2. Apuração de custos e definição de tarifas: identificar o custo médio, a nível nacional, do tratamento das enfermidades por cada grupo. Também pode ser útil como base para a priorização das ações e dos serviços da saúde. 

Os custos operacionais/administrativos são àqueles atribuídos ao atendimento ambulatorial ou hospitalar do paciente, sejam diretos - medicamentos, sangue, OPM, etc.– ou indiretos atribuídos na diária de internação - rateios de energia, pessoal, material administrativo, etc. Os custos de exames e cirurgias são distribuídos nos procedimentos realizados pelo paciente, conforme o peso relativo dos mesmos.

O SISTEMA DRG-SUS

O Sistema DRG-SUS é um método para classificar e agrupar os pacientes atendidos no SUS, permitindo uma linha de cuidados mais assertiva ao paciente, além de calcular o custo do tratamento desses usuários. Ele mostra todos os serviços que os hospitais oferecem e o quanto esses serviços custam, trazendo mais segurança e transparência nos atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. 

OBJETIVO

Refletir a prática clínica brasileira e permitir aos gestores estaduais e municipais do SUS a possibilidade de melhorar o planejamento, gerenciamento, monitoramento e controle das ações e dos serviços prestados aos usuários.

BENEFÍCIOS

A implantação do sistema DRG-SUS permitirá uma alocação de recursos mais equânime, baseada em dados, otimizando os recursos disponíveis ao SUS e qualificando os serviços prestados à população brasileira. 

Por meio do DRG-SUS será possível aperfeiçoar os mecanismos de análise das atividades hospitalares e ambulatoriais e dos perfis de casos atendidos no âmbito do SUS, permitindo uma mensuração mais precisa do desempenho dos hospitais e clínicas de especialidades, bem como a realização de análises comparativas entre os serviços de saúde (benchmarking) disponíveis. 

É uma metodologia genérica e abrangente, que classifica os registros dos usuários do SUS em dois grupos: 

• Grupo 1 – Usuários com características clínicas semelhantes (motivação da internação, fatores de risco, comorbidades, outras doenças associadas); e 
• Grupo 2 – Usuários com perfis de consumo semelhantes (insumos, consultas, exames, internações). 

BASES TECNOLÓGICAS

Em relação aos aspectos tecnológicos, o DRG-SUS exige que uma série de informações estejam disponíveis para serem utilizados, pois são requeridas tanto para a classificação dos atendimentos nos agrupamentos, como para realizar as estimativas de custos envolvidas no processo. Além disso, também exige que um conjunto de sistemas de informação estejam implantados com um grau de integração ou interoperabilidade relativamente avançado. 

1. Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) - sistema de saúde obrigatório no Brasil – Decreto nº 14.501, de 29/11/2017, e Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 6, de 25/08/2016 - abrangendo pessoas físicas ou jurídicas que realizem atenção à saúde nas esferas pública, suplementar e privada. Desse modo, o CMD é um sistema nacional de notificação dos atendimentos de saúde. Saiba mais https://wiki.saude.gov.br/cmd/index.php/P%C3%A1gina_principal. 
2. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – registro dos estabelecimentos de saúde no território brasileiro, fundamental para subsidiar uma gestão eficaz e eficiente, vez que proporciona ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, auxiliando-o no planejamento da saúde em todas as esferas administrativa do Governo. Para o DRG-SUS tem papel fundamental, pois é a base para identificar a distribuição geográfica da rede de saúde, os serviços e profissionais disponíveis, capacidade instalada, entre outras. Saiba mais https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/P%C3%A1gina_principal. 
3. Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) – instituído pela Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 39, de 22/03/2018: concentra o armazenamento e a disponibilização do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP) - tabelas, classificações, denominações comuns e terminologias (recursos semânticos) – para o funcionamento dos sistemas de informação em saúde utilizados no país com gerenciamento multiusuário e versionamento periódico de todo o conteúdo, tornando-se uma instância de referência de recursos semânticos para o setor saúde. Para o DRG-SUS, o RTS tem a função de disponibilizar os recursos necessários para o registro das informações dos contatos assistenciais através do CMD. Saiba mais https://wiki.saude.gov.br/RTS/index.php/P%C3%A1gina_principal. 
4. Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS) - sistema de informação desenvolvido pelo Ministério da Saúde para auxiliar no processo de apuração e gestão de custos em distintas unidades de saúde do SUS, de forma padronizada e estruturada. O grande diferencial é a capacidade de sua personalização, adaptando-se às características próprias de cada unidade de saúde – tamanho, estrutura e serviços produzidos na atenção e cuidado à saúde. Sendo o sistema DRG uma metodologia de classificação dos atendimentos de saúde com características clínicas e perfil de consumo de recursos semelhantes, a sua estrutura inclui obrigatoriamente a existência uma metodologia de apuração de custos a nível de atividade, ou seja, para cada parte do tratamento dos pacientes em estabelecimento de saúde. 
5. Software de Sistema de Classificação de Pacientes (DRG-SUS) – estrutura virtual de aplicação dos algoritmos DRG-SUS aos contatos assistenciais do CMD para apoiar os processos de gestão e automação dos registros assistenciais à saúde com as seguintes funções:
   • (1) módulo de construção e manutenção visual dos agrupamentos DRG em forma de árvore de decisão que resulte em algoritmo aplicável aos contatos assistenciais; 
   • (2) módulo de visualização pública da árvore de decisão dos agrupamentos DRG definidos; 
   • (3) motor de processamento que classifique os contatos assistenciais do CMD para aplicação do algoritmo e permissão de escrita em campo vinculado ao contato assistencial para gravação do grupo DRG correspondente ao algoritmo aplicado; 
   • (4) capacidade de atribuir os custos operacionais, apurados por sistema de custos, aos contatos assistenciais do CMD, e  
   • (5) calcular as tarifas nacionais com base em todas as informações dos contatos assistenciais, agrupamentos e custos atribuídos.