Mudanças entre as edições de "Telessaude"

Edição das 20h54min de 12 de dezembro de 2023

Essa seção tem por objetivo a orientação para preenchimento das informações no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para o Núcleo de Telessaúde e os Pontos de Telessaúde.

Foi publicada a Portaria SAES/MS nº 1022/2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Essa portaria trouxe o conceito de Núcleo de Telessaúde como "instituição que ofereça modalidades de ações e serviços de telessaúde com o objetivo de qualificar, ampliar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS)".

Já os Pontos de Telessaúde são tidos "estabelecimentos de saúde inseridos na Rede de Atenção à Saúde (RAS) que demandam os serviços de telessaúde, a partir dos quais os usuários e profissionais de saúde do SUS serão beneficiados pelas ações dos Núcleos de Telessaúde".

Núcleo de Telessaúde

A orientaçao geral para o preenchimento das informações no SCNES pode ser encontrada CLICANDO AQUI.

Deste modo, informações que não constarem abaixo, devem ser buscadas no link acima.

Especificamente para o Núcleo de Telessaúde, deve-se preencher, em Cadastros → Estabelecimentos:

Aba Básico/Identificação

• Campo Tipo de Estabelecimento deverá constar "75-TELESSAUDE";
• Campo Subtipo de Estabelecimento deverá constar "002-UNIDADE DE TELESSAUDE";
• Campo Abrangência de Atuação será inserido na Versão 4.5.60, com preenchimento obrigatório para os Núcleos de Telessaúde.

Aba Básico/Atividades

De acordo com o Anexo XV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2022, o estabelecimento de saúde "Núcleo de Telessaúde" deve possuir as informações:

• Campo Atividade Principal: 01-ASSISTENCIA A SAUDE / 014-TELESSAUDE;
• Campo Atividades Secundárias: Somente é aceito 03-GESTAO DA SAUDE / 023-REGULACAO ASSISTENCIAL;

Preenchendo corretamente, no campo "Tipo de Estabelecimento" aparecerá 011-NUCLEO DE TELESSAUDE.

Aba Conjunto/Instalações físicas para assistência

Nessa aba devem ser inseridas as instalações físicas do Núcleo de Telessaúde.

É obrigatório, conforme Portaria SAES/MS nº 1022/2023, que haja, ao menos, uma instalação do tipo 01-AMBULATORIO/50-SALA DE TELESSAUDE ou 01-AMBULATORIO/SALA DE APOIO AO TELEDIAGNOSTICO.

Aba Conjunto/Serviços Especializados

Nessa aba deve ser informado o serviço 160-TELESSAUDE e uma das classificações atreladas ao mesmo, conforme disposto no Anexo II da Portaria SAES/MS nº 1022/2023, a saber:

Aba Equipamentos/Equipamentos

Devem ser informados os equipamentos existentes no Núcleo de Telessaúde. A Portaria SAES/MS nº 1022/2023 estabelece que o Núcleo de Telessaúde deve dispor de equipamentos com áreas compatíveis ao desenvolvimento da atividade ofertada.

Ainda, a listagem de equipamentos contida no Anexo IV da Portaria SAES/MS nº 1022/2023 pode ser encontrada conforme abaixo.

*A presente página será atualizada de acordo com mudanças em versões do SCNES.