Regras assistenciais

Regras assistenciais são verificações de consistência dos dados, relacionadas a requisitos assistenciais básicos de prestação de serviço para o SUS e realizadas automaticamente pelo aplicativo de processamento do CMD que alertam, por meio de um bloqueio, sobre a necessidade de uma análise pelo gestor quanto à validade ou não do contato assistencial.

RN 01: Procedimento informado pressupõe o uso de uma OPM, sem a informação da OPM

O contato assistencial tem o registro de um ou mais procedimentos com o atributo complementar "017 - Exige informação da OPM" e não possui nenhum procedimento do Grupo 07 (SIGTAP) registrado na mesma data.

Mensagem de erro: Procedimento XXXXXXXXXX informado na data DD/MM/AAAA pressupõe o uso de uma OPM que não foi informada

RN 02: Sexo do indivíduo é incompatível com o procedimento

O individuo do contato assistencial é de sexo incompatível com o atributo "Sexo" de um dos procedimentos registrados.

Mensagem de erro: Sexo do indivíduo é incompatível com o procedimento XXXXXXXXXX informado na data DD/MM/AAAA

RN 03: Idade do indivíduo é incompatível com o procedimento

O indivíduo do contato assistencial é de idade maior que o atributo "Idade Máxima" (SIGTAP) ou menor que a prevista no atributo "Idade Mínima" de um ou mais procedimentos registrados.

Mensagem de erro: Idade do indivíduo é incompatível com o procedimento XXXXXXXXXX informado na data DD/MM/AAAA

RN 04: CBO é incompatível com o procedimento

O CBO do profissional não é compatível com o atributo CBO do procedimento que ele realizou. Quando o procedimento utilizar o atributo “Categoria CBO” a validação será realizada pelos 4 primeiros dígitos do CBO informado.

Mensagem de erro: CBO do profissional é incompatível com o procedimento XXXXXXXXXX informado na data DD/MM/AAAA

RN 05: Procedimento exige Serviço/Classificação não cadastrado no estabelecimento de saúde como próprio ou terceiro

O estabelecimento de saúde do contato assistencial não possui o Serviço/Classificação previsto no atributo "Serviço/Classificação" do procedimento registrado, como próprio ou terceiro.

Mensagem de erro: Procedimento XXXXXXXXXX informado na data DD/MM/AAAA exige serviço/classificação não cadastrado CNES do contato assistencial ou seu terceiro

RN 06: Procedimento informado acima da quantidade máxima prevista

O contato assistencial tem procedimento registrado acima da quantidade máxima prevista no atributo "Quantidade Máxima".

Mensagem de erro: Procedimento XXXXXXXXXX informado da data DD/MM/AAAA acima da quantidade máxima prevista

RN 07: Procedimento exige Habilitação não cadastrada no estabelecimento de saúde ou seu terceiro

O estabelecimento de saúde do contato assistencial, ou seu terceiro, não possui a habilitação prevista no atributo "Habilitação" do procedimento registrado.

Mensagem de erro: Procedimento XXXXXXXXXX informado na data DD/MM/AAAA exige habilitação não cadastrada no CNES do contato assistencial ou seu terceiro

RN 08: Duplicidade de contatos assistenciais para um mesmo indivíduo

Caso exista mais de um contato assistencial referente a um mesmo indivíduo onde haja interseção no período de tempo, todos os contatos devem ser bloqueados.

A interseção de período de tempo ocorre sempre que houver um contato assistencial cuja data de desfecho seja maior que a data de admissão de outro contato assistencial, gerando um bloqueio para análise de ambos, independente do município ou estado onde ocorreram.

Alguns exemplos de duplicidade:

Mensagem de erro: Duplicidade de contatos assistenciais para um mesmo indivíduo com interseção de período de tempo

RN 09: Contato assistencial em sequência indicando reinternação ou continuidade

Existem dois contatos assistenciais referentes a um mesmo indivíduo e em um mesmo estabelecimento de saúde, na modalidade hospitalar, onde a diferença entre a data de desfecho do primeiro e a data de entrada do segundo seja igual ou menor que 3 dias.

Mensagem de erro: Contato assistencial em sequência indicando reinternação ou continuidade