Manual do Aplicativo de Coleta Simplificada

1. APRESENTAÇÃO

O presente manual tem o objetivo de auxiliar o usuário do Aplicativo de Coleta Simplificada do CMD, sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde como opção para coleta e envio de dados dentro da estratégia do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde, a instalar e utilizar a referida ferramenta.

O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde, ou CMD, é o documento público que coleta os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país em cada contato assistencial e foi instituído pela Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde.

O CMD substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país, Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), bem como seus subsistemas de coleta e apoio e foi concebido visando atender às seguintes finalidades:

• Subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde;
• Auxiliar na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de saúde;
• Compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde;
• Conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país;
• Fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde;
• Possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, incluindo o faturamento dos serviços prestados à população; e
• Disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

2. ENTENDENDO O CMD

A unidade de registro do CMD é o contato assistencial, definido como o atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde.

A coleta dos dados de um contato assistencial ocorre de duas formas: total, no seu desfecho; ou parcial, no caso de atendimentos cuja duração ultrapasse o último dia do mês.

No caso da coleta parcial, o desfecho do contato deverá ser informado como "Permanência" e neste caso não possui uma data de desfecho. O envio seguinte deve conter os procedimentos realizados após a data de realização do último procedimento informado no envio anterior e deve contemplar todos os procedimentos realizados até o último dia do mês, bem como devem ser mantidos os procedimentos já informados em envios anteriores. Desta forma, o estabelecimento de saúde editará o contato já enviado apenas acrescentando os procedimentos realizados posteriormente.

A coleta parcial de um contato não é obrigatória. O estabelecimento de saúde pode optar por coletar e enviar o contato assistencial apenas no seu encerramento, desde que respeitado o prazo de envio do Webservice de até 12 meses da data de admissão. O CMD tem a premissa de não obrigar o uso de uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Saúde para a coleta dos dados. Assim, embora o Ministério da Saúde disponibilize um aplicativo simplificado para coleta de dados, o estabelecimento de saúde pode utilizar seu próprio sistema e integrar ao Webservice.

De acordo com o conceito de contato assistencial, deve ser gerado um novo contato sempre que alguma de suas condições essenciais for modificada, ou seja, sempre que mudar o indivíduo atendido, o contato for interrompido, ou que haja mudança de modalidade assistencial ou de estabelecimento de saúde. Por exemplo, no caso de um estabelecimento de saúde que, em um contato de duração maior que 1 dia, encaminha o indivíduo para realização de um atendimento complementar em outro estabelecimento de saúde e o mesmo retorna ao estabelecimento de origem para continuidade do cuidado, deve-se registrar os atendimentos como contatos assistenciais diferentes em cada serviço.

Reforça-se que, ainda que o envio do contato seja parcial, não pode haver mudança de contato assistencial por este motivo. Dessa forma, o contato que iniciou em um mês e termina em outro mês é enviado parcialmente com a mesma chave e com todas as informações coletadas a cada mês.

Lembramos que o modelo de informação do CMD, para registro de um contato assistencial, foi publicado pela Resolução CIT nº 06 de 2016 e alterado pela Resolução CIT nº 34 de 2017, podendo ser consultado no seguinte endereço eletrônico: https://goo.gl/ycfTW1.  

2.1. Aplicativo de Coleta Simplificada do CMD

O Aplicativo de Coleta Simplificada do CMD é o sistema disponibilizado para coleta e envio de dados de contatos assistenciais dentro da estratégia do Conjunto Mínimo de Dados e foi desenvolvido pelo DATASUS/RJ a partir das definições negociais da CGSI.

A referida aplicação pode ser instalada em Sistema Operacional Windows ou Linux e, além disso, é permitida a instalação do Banco de Dados em computadores diferentes, o que possibilita o uso de um servidor exclusivo para o Banco de Dados. É possível, também, instalar o Sistema em rede, o que permite a digitação simultânea por mais de uma estação de trabalho.

Uma das características do aplicativo é que, para cada campo em que o preenchimento se baseia em uma lista de opções, há a opção de listagem vinculada ao campo, para que o operador, de forma opcional, possa realizar uma busca por código ou descrição, procurando facilitar o processo de trabalho.   

3. INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DE COLETA SIMPLIFICADA DO CMD

Para instalar ou atualizar a versão do Aplicativo de Coleta Simplificada do CMD, acesse o link de instalação e realize as seguintes instruções: