Legislacao
De SAA
- Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde - Ano 2024;
- Portaria Nº 18.152, de 4 de agosto de 2020 - altera a Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019;
- Portaria 778 de 4 de abril de 2019 - Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.
