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Portarias publicadas com vigência em 2019
Para o ano de 2019 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS.
Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE NO RTS |
|---|---|---|---|
| PORTARIA nº 11, de 3 de janeiro de 2019 | SAS | Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos do SUS (zera valores) | jan/19 |
| PORTARIA nº 12 de 03 de janeiro de 2019 | SAS | Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | jan/19 |
| PORTARIA nº 1988 de 20 de dezembro de 2018 | SAS | Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). | jan/19 |
| PORTARIA nº 4225 de 26de dezembro de 2018 | GM | Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos referentes ao diagnóstico e tratamento da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (DMRI), no âmbito do SUS | jan/19 |
| PORTARIA nº 2045 de 27 de dezembro de 2018 | SAS | Exclui e altera atributos de procedimentos e exclui procedimento | jan/19 |
| PORTARIA nº 1655 de 18 de outubro de 2018 | SAS | Retificação em dezembro de 2018 (nova idade mínima) | jan/19 |
| PORTARIA nº 2045 de 27 de dezembro de 2018 | SAS | Exclui e altera atributos de procedimentos e exclui procedimento. Retificada em fevereiro de 2019 | jan/19 |
| PORTARIA nº 54, de 16 de janeiro de 2019 | SAS | Altera atributo de procedimento (zera valor) | fev/19 |
| PORTARIA nº 1655 de 18 de outubro de 2018 - SAS | SAS | Retificação em fevereiro de 2019 (quantidade máxima) | fev/19 |
| PORTARIA nº 12, de 03 de janeiro de 2019 | SAS | Retificação em 07/02/2019 | fev/19 |
| PORTARIA nº 1.506, de 20 de setembro de 2018 | SAS | Retificação em fevereiro de 2019 (quantidade máxima) | fev/19 |
| PORTARIA nº 1.259, de 9 de agosto 2018 | SAS | Retificação em janeiro de 2019 (altera de FAEC para MAC) | fev/19 |
| PORTARIA nº 91, de 23 de janeiro de 2019 | SAS | Altera atributo do procedimento de braquiterapia (idade mínima) | mar/19 |
| PORTARIA nº 277, de 26 de fevereiro de 2019 | SAS | Altera atributo de procedimento (zera valores) | mar/19 |
| PORTARIA nº 183, de 5 de fevereiro de 2019 | SAS | Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, | mar/19 |
| PORTARIA nº 277, de 26 de fevereiro de 2019 | SAS | Retificação em 25/03/2019 | mar/19 |
| PORTARIA nº 397, de 25 de março de 2019 | SAS | Inclui medicamentos | abr/19 |
| PORTARIA nº 183, de 5 de fevereiro de 2019 | SAS | Republicada em 02/04/2019 | abr/19 |
| PORTARIA nº 404, de 25 de março de 2019 | SAS | Altera atributos de medicamentos | abr/19 |
| PORTARIA nº 12, de 03 de janeiro de 2019 | SAS | Retificação em 25/03/2019 | abr/19 |
| PORTARIA CONJUNTA nº 5, de 18 de abril de 2019 | SAS | Protocolo carcinoma de mama | abr/2019 - sem alterações |
| PORTARIA nº 523, de 23 de 18 de abril de 2019 | SAS | Altera descrição procedimentos (quimioterapia) | mai/19 |
| PORTARIA nº 462, de 5 de 18 de abril de 2019 | SAS | Inclui CID para medicamentos | mai/19 |
| PORTARIA nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 | SAS | republicação em 25/03/2019 | mai/19 |
| PORTARIA nº 1675, de 07 de junho de 2018 | GM | acerto no incremento no SIGTAP pela exclusão de habilitações na referida portaria | jun/19 |
| PORTARIA nº 202, de 8 de fevereiro de 2019 | SAS | Inclui códigos da CID-10 com 02.03.02.003-0 - Exame Anatomo- Patológico para Congelamento / Parana por Peça Cirúrgica ou por Biopsia (exceto colo uterino e mama) | jun/19 |
| PORTARIA nº 2434, de 15 de agosto de 2018 | GM | corrige quantidade máxima que estava em desacordo com a portaria | jun/19 |
| Portaria nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 | SAS | retificação em maio/2019 | jun/19 |
| Portaria nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 | SAS | retificação em maio/2019 | jun/19 |
| PORTARIA nº 765, de 13 de junho de 2019 | SAES | Altera atributos de procedimentos (nome, quantidade, descrição, modalidade, exclui atributo) | jul/19 |
| PORTARIA nº 767, de 13 de junho de 2019 | SAES | inclui medicamento | jul/19 |
| PORTARIA nº 778, de 17 de junho de 2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos (idade) | jul/19 |
| PORTARIA nº 766, de 13 de junho de 2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos (quantidade) | jul/19 |
| PORTARIA nº 1.370, de 21 de junho de 2019 | GM | Inclui 04.09.07.031-9 - REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO FEMININO | jul/19 |
| PORTARIA nº 689, de 6 de junho de 2019 | SAES | Inclui descrição e compatibilidade (procedimento cardiologia) | jul/19 |
| PORTARIA nº 754, de 11 de junho de 2019 | SAES | Inclui procedimento Teste Rápido Molecular para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis | jul/19 |
| PORTARIA nº 511, de 17 de abril de 2019 | SAS | Define regras para registro e processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos
de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019. |
jul/19 |
| PORTARIA nº 1.996, de 26 de julho de 2019 | GM | Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - dezembro 2019 | ago/19 |
| PORTARIA nº 883, de 23 de julho de 2019 | SAES | Altera atributos de Procedimentos (03.01.07.017-2- MANUTENÇÃO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR e 03.01.13.006-0 ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO O5 PRÉ DIÁLISE - Exige CNS e admite APAC continuidade) | ago/19 |
| PORTARIA nº 815, de 2 de julho de 2019 | SAES | Altera atributos de procedimentos e crítica (CID, nome, descrição, exige CID, quantidade de compatibilidades, motivo de encerramento) | ago/19 |
| PORTARIA nº 855, de 16 de julho de 2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos (zera valores) | ago/19 |
| PORTARIA nº 895, de 26 de julho de 2019 | SAES | Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos do sistema nervoso central e periférico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | set/2019 |
| PORTARIA nº 898, de 29 de julho de 2019 | SAES | Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | ago/19 |
| PORTARIA nº 938, de 07 de agosto de 2019 | SAES | Inclui CID para procedimento . 03.04.08.002-0 Internação para quimioterapia de administração contínua | set/19 |
| PORTARIA nº 960, de 13 de agosto de 2019 | SAES | Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) | set/19 |
| PORTARIA nº 1996, de 26 de julho de 2019 | GM | Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro/2019 | prorroga até dez/2019 |
| PORTARIA nº 2225, de 22 de agosto de 2019 | SE | Exclui a complementação de valores dos procedimentos referentes à cirurgia de catarata, constantes da Estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos | ago/19 |
| PORTARIA nº 2466, de 16 de setembro de 2019 | SE | Altera valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar a ser incorporado aos limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios. | out/19 |
| PORTARIA nº 1073, de 11 de setembro de 2019 | SAES | Altera a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade(CERAC). | out/19 |
| PORTARIA nº 2550, de 26 de setembro de 2019 | GM | Altera valores de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. (OPM transplantes) | out/19 |
| PORTARIA nº 1154, de 02 de outubro de 2019 (Retificação publicada em 06/11/2019) | SAES | Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | nov/19 |
| PORTARIA nº 1144, de 30 de setembro de 2019 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (descrição de OPM) | nov/19 |
| PORTARIA nº 1081, de 13 de setembro de 2019 | SAES | Exclui atributo complementar CNRAC de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do Sistema Único de Saúde (SUS) | out/19 |
| PORTARIA nº 1090, de 16 de setembro de 2019 | SAES | Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
out/19 |
| PORTARIA nº 1120, de 24 de setembro de 2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/19 |
| PORTAIA nº 1198, de 11 de outubro de 2019 | SAES | Inclui medicamentos e altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | nov/19 |
| PORTARIA nº 1213, de 14 de outubro de 2019 | SAES | Exclui o art. 2º da Portaria nº 1.120/SAS/MS, de 24 de setembro de 2009, que dispõe da atualização na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, do atributo idade máxima para o medicamento Etanercepte 25 mg injetável (por frasco ampola) | nov/19 |
| PORTARIA nº 1232, de 22 de outubro de 2019 | SAES | Inclui medicamento e atualiza atributos de procedimento (03.03.04.020-3 - TRATAMENTO DE DOENÇAS NEURO-DEGENERATIVAS) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS) | nov/19 |
| PORTARIA nº 1217, de 18 de outubro de 2019 retificação em 19/11/2019 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | nov/19 |
| PORTARIA nº 1289, de 06 de novembro de 2019 | SAES | Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | dez/19 |
| PORTARIA nº 1154, de 02 de outubro de 2019 Retificação publicada em 06/11/2019 | SAES | Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | dez/19 |
| PORTARIA nº 3.018, de 19 de novembro de 2019 | GM | Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos lanreotida 60mg, lanreotida 90mg e lanreotida 120mg e a migração da responsabilidade pelas aquisições dos medicamentos alfainterferona 2B 3.000.000UI, alfainterferona 2B 5.000.000UI e alfainterferona 2B 10.000.000UI para as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, com ressarcimento pela União. | ??? |
| PORTARIA nº 1357, de 26 de novembro de 2019 | SAES | Exclui código CID 10 da Doença de Paget do Crânio e Doença de Paget de outros ossos, de medicamento
pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS |
dez/19 |
| RETIFICAÇÃO em 02/12/2019 da PORTARIA nº 815, de 02 de julho de 2019 | SAES | Retifica atributos de procedimentos | dez/19 |
GM - Gabinete do Ministro
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde
SAES - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SE - Secretaria Executiva
Portarias publicadas com vigência em 2020
Para o ano de 2020 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS.
Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas correspondentes a alterações na Terminologia Procedimentos SUS.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE NO RTS |
| PORTARIA nº 1399, de 17 de dezembro de 2019 | SAES | Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a complexidade em oncologia no âmbito do SUS | jan/20 |
| PORTARIA nº 3587, de 17 de dezembro de 2019 | GM | Inclui Procedimento de Dosagem de Adenosina-Desaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e do Distrito Federal | jan/20 |
| PORTARIA nº 1401, de 17 de dezembro de 2019 | SAES | Inclui medicamento e altera atributos de medicamentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | jan/20 |
| RET PORTARIA nº 1232, de 22 de outubro de 2019 | SAES | Retifica nome da Forma de Organização | jan/20 |
| PORTARIA nº 1415, de 18 de dezembro de 2019 e RET em 15/01/2020 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/20 |
| PORTARIA nº 1418, de 19 de dezembro de 2019 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/20 |
| PORTARIA nº 1466, de 26 de dezembro de 2019 | SAES | Altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/20 |
| RET PORTARIA nº 1415, de 18 de dezembro de 2019; RET em 31 de janeiro de 2020 | SAES | Altera código de CBO | jan/20 |
| PORTARIA nº 1400, de 17 de dezembro de 2019 | SAES | Inclui atributos de procedimentos referentes a Transplantes na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS. | fev/20 |
| RET PORTARIA nº 1232, de 22 de outubro de 2019 | SAES | altera nome de procedimento | fev/20 |
| PORTARIA nº 16, de 10 de janeiro de 2020 | SAES | Inclui atributo de procedimentos referentes a Transplantes Alogênicos de Células-Tronco Hematopoéticas (CTH) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | fev/20 |
| RET PORTARIA nº 1198, de 11 de outubro de 2019 | SAES | Altera atributo sexo | fev/20 |
| PORTARIA nº 36, de 16 de janeiro de 2020 | SAES | Inclui atributo (CID) em medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) |
fev/20 |
| PORTARIA nº 1217, de 18 de outubro de 2019 retificação em 19/11/2019; republicada em 27 de janeiro de 2020; republicada em 29 de janeiro de 2020 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS |
fev/20 |
| PORTARIA nº 39, de 20 de janeiro de 2020 | SAES | Inclui e exclui serviço/classificação na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | fev/20 e mai/20 |
| PORTARIA nº 96, de 05 de fevereiro de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | mar/20 |
| PORTARIA nº 237, de 18 de março de 2020 | SAES | Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19. | mar/20 |
| PORTARIA nº 99, de 07 de fevereiro de 2020 | SAES | Redifine registro das Equipes de Atenção Primária e saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) | jun/2020 e ago/2020 |
| PORTARIA nº 176, de 26 de fevereiro de 2020 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e cria a modalidade assistencial Assistência Farmacêutica no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde. | abr/20 |
| PORTARIA nº 181, de 27 de fevereiro de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 189, de 02 de março de 2020 e Retificação publicada em 02/04/2020 | SAES | Inclui o procedimento de fechamento percutâneo de comunicação interatrial septal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | abr/20 |
| PORTARIA nº 193, de 03 de março de 2020 | SAES | Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 264, de 17 de fevereiro de 2020 | GM | Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional | abr/20 |
| PORTARIA nº 241, de 23 de março de 2020 | SAES | Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 242, de 23 de março de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 245, de 24 de março de 2020 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19. | abr/20 |
| PORTARIA nº 246, de24 de março de 2020 | SAES | Exclui medicamentos e altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | abr/20 |
| PORTARIA nº 247, de24 de março de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
abr/20 |
| PORTARIA nº 237, de 18 de março de 2020 republicada em 09/04/2020 | SAES | Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19. | abr/20 |
| PORTARIA nº 827, de 15 de abril de 2020 | GM | Inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos municípios, estados e Distrito Federal, destinado à realização de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19. | abr/20 |
| PORTARIA nº 296, de 03 de abril de 2020 | SAES | Inclui o procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 311, de 07 de abril de 2020 | SAES | Inclui e Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | mai/20 |
| PORTARIA nº 370, de 22 de abril de 2020 | SAES | Inclui e Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 354, de 17 de abril de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 347, de 16 de abril de 2020 | SAES | Inclui atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 336, de 14 de abril de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 335, de 14 de abril de 2020 | SAES | Inclui descrições em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | mai/20 |
| PORTARIA nº 397, de 29 de abril de 2020 - Retificada em 19/05/2020 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jun/20 |
| PORTARIA nº 441, de 15 de maio de 2020 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jun/20 |
| PORTARIA nº 464, de 20 de maio de 2020 | SAES | Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). | jun/20 |
| PORTARIA nº 474, de 25 de maio de 2020 | SAES | Inclui medicamentos pertencentes ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jun/20 |
| PORTARIA nº 493, de 02 de junho de 2020 | SAES | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | jul/20 |
| PORTARIA nº 494, de 02 de junho de 2020. Retificada em 26/06/2020 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | jul/20 |
| PORTARIA nº 505, de 10 de junho de 2020 | SAES | Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS | jul/20 |
| PORTARIA nº 510, de 16 de junho de 2020 | SAES | Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. | jul/20 |
| PORT ARIA nº 526, de 24 de junho de 2020. Retificada em 29/09/2020 | SAES | Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | ago/20 e out/20 |
| PORT ARIA nº 564, de 08 de julho de 2020 | SAES | Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) "Prevenção à Covid-19 nas Escolas". | ago/20 |
| PORTARIA nº 601, de 15 de julho de 2020 | SAES | Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde. | ago/20 |
| PORTARIA nº 1813, de 22 de julho de 2020 | GM | Altera o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | ago/20 |
| PORTARIA nº 680, de 29 de julho de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS | set/20 |
| PORTARIA nº 766, de 18 de agosto de 2020 e republicação | SAES | Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/20 |
| PORTARIA nº 768, de 19 de agosto de 2020 e republicação | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/20 |
| PORTARIA nº 804, de 25 de agosto de 2020 e retificação | SAES | Inclui e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | set/20 |
| PORTARIA nº 2277, de 27 de julho de 2020 | GM | Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | jul/20 |
| PORTARIA nº 810, de 27 de agosto de 2020 e retificação | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/20 |
| PORTARIA nº 844, de 04 de setembro de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/20 |
| PORTARIA nº 864, de 10 de setembro de 2020 | SAES | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/20 |
| PORTARIA nº 896, de 16 de setembro de 2020 | SAES | Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | out/20 |
| PORTARIA nº 2636, de 29 de setembro de 2020 | GM | Exclui procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal | out/20 |
| PORTARIA nº 988, de 13 de outubro de 2020 e retificação | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializadoda Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | nov/20 |
| PORTARIA nº 1008, de 20 de outubro de 2020 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do Sistema Único de Saúde (SUS). | nov/20 |
| PORTARIA nº 1020, de 22 de outubro de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializadoda Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | nov/20 |
| PORTARIA nº 1110, de 02 de dezembro de 2020 | SAES | Altera atributos de medicamento pertencente ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | dez/20 |
| PORTARIA nº 3875, de 30 de dezembro de 2020 | GM | Prorroga o prazo para registro do procedimento decomplementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS | out/20 |
GM - Gabinete do Ministro
SAS - Secretaria de Atenção à Saúde
SAES - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SE - Secretaria Executiva
Portarias publicadas com vigência em 2021
Para o ano de 2021 foram publicadas diversas portarias que resultaram em alterações nas terminologias constantes do RTS. Na Tabela abaixo estão estas portarias com número e data, órgão, ementa e competência em que foram efetivadas correspondentes a alterações nas Terminologia do RTS.
| PORTARIA | ÓRGÃO | EMENTA/EMENTA MODIFICADA | COMPETÊNCIA VIGENTE NO RTS |
| PORTARIA nº 1071, de 18 de novembro de 2020 e republicação | SAES | Altera atributos do procedimento 01.01.01.009-5 PREVENÇÃOAO COVID-19 NAS ESCOLAS da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1096, de 25 de novembro de 2020 e republicação | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializadoda Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1095, de 25 de novembro de 2020 | SAES | Inclui códigos no atributo da CID de procedimento da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/21 |
| PORTARIA nº 1111, de 03 de dezembro de 2020 | SAES | Inclui procedimento de sequenciamento completo do exoma naTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1123, de 10 de dezembro de 2020 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/21 |
| PORTARIA nº 3426 de 14 de dezembro de 2020 | GM | Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Blocode Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limitefinanceiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios,estados e Distrito Federal. | jan/21 |
| PORTARIA nº 3777de 24 de dezembro de 2020 | GM | Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Blocode Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limitefinanceiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados,Municípios e Distrito Federal. | jan/21 |
| PORTARIA nº 3721 de 22 de dezembro de 2020 | GM | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde - SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 3728 de 22 de dezembro de 2020 | GM | Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos e incluicompatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único deSaúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção dasAções e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aosEstados, Distrito Federal e Municípios. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1137, de 18 de novembro de 2020 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializadoda Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1127, de 10 de novembro de 2020 | SAES | Inclui o procedimento de Ureterolitotripsia Transureteroscópicana Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótesese Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jan/21 |
| PORTARIA nº 1135, de 18 de novembro de 2020 | SAES | Revoga a Portaria nº 1.110/SAES/MS, de 2 de dezembro de2020, que altera atributos de medicamento pertencente aoComponente Especializado da Assistência Farmacêutica naTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 1136, de 18 de novembro de 2020 | SAES | Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jan/21 |
| PORTARIA nº 3641 de 21 de dezembro de 2020 | GM | Define, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aosProcedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Únicode Saúde (SUS). | jan/21 |
| PORTARIA nº 1 de 5 de janeiro de 2021 | SAES | Inclui códigos no atributo Habilitação de procedimentos daTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses eMateriais Especiais do Sistema Único de Saúde. | jan/21 |
| PORTARIA nº 16, de 11 de janeiro de 2021 | SAES | Inclui atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | fev/21 |
| PORTARIA nº 75, de 26 de janeiro de 2021 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes aoComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF),da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótesese Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | fev/21 |
| PORTARIA nº 78, de 27 de janeiro de 2021 | SAES | Inclui medicamentos pertencentes ao ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais do SUS. | fev/21 |
| PORTARIA nº 170, de 25 fevereiro de 2021 | SAES | Altera nome e descrição de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | abr/21 |
| PORTARIA nº 261, de 17 março de 2021 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
abr/21 |
| PORTARIA nº 602 de 31 de março de 2020 | GM | Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | abr/21 |
| PORTARIA nº 415, de 13 abril de 2021 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
mai/21 |
| PORTARIA nº 397, de 07 abril de 2021 | SAES | Altera compatibilidades na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
mai/21 |
| PORTARIA nº 470, de 22 abril de 2021 | SAES | Mantém procedimentos e atualiza normas de autorização,
registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
mai/21 |
| PORTARIA nº 475, de 22 abril de 2021 | SAES | Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS |
mai/21 |
| PORTARIA nº 478, de 23 abril de 2021 | SAES | Inclui atributos para medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | mai/21 |
| PORTARIA nº 466, de 20 abril de 2021, retificada em 06/05/2021 | SAES | Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
mai/21 |
| PORTARIA nº 471, de 22 abril de 2021 | SAES | Exclui o medicamento Muromonabe da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jun/21 |
| PORTARIA nº 549, de 07 maio de 2021 | SAES | Inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
jun/21 |
| PORTARIA nº 555, de 12 maio de 2021 | SAES | Altera registros de atributos de procedimento na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS |
jun/21 |
| PORTARIA nº 582, de 18 maio de 2021 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jun/21 |
| RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO CIT nº 1, de 30 de março de 2021 | GM/CIT | Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite
(CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS). Isto inclui a Resolução 39/2018 que institui o RTS |
jun/21 |
| NOTA INFORMATIVA nº 6, de 24 de setembro de 2020 | SAPS | Trata-se de atualização do Catálogo Brasileiro de Alergias e Reações Adversas (CBARA) aser adotado pelos sistemas de informação em saúde e sistemas de prontuário eletrônico no Brasil. | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 6, de 28 de abril de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 4, de 24 de março de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 3, de 02 de março de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 33, de 15 de dezembro de 2020 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 30, de 21 de outubro de 2020 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jun/21 |
| PORTARIA nº 614, de 25 maio de 2021 | SAES | Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | jul/21 |
| PORTARIA nº 615, de 27 maio de 2021 | SAES | Mantém e altera atributos de procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
jul/21 |
| PORTARIA nº 684, de 16 junho de 2021 | SAES | Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes |
jul/21 |
| PORTARIA nº 685, de 16 junho de 2021 | SAES | Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes |
jul/21 |
| PORTARIA nº 693, de 18 junho de 2021 | SAES | Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
jul/21 |
| PORTARIA nº 708, de 25 junho de 2021 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jul/21 |
| PORTARIA nº 709, de 25 junho de 2021 | SAES | Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | jul/21 |
| NOTA TÉCNICA nº 10, de 29 de junho de 2021 | ANS | Atualização do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS). | jul/21 |
