Definições e abreviaturas
ABREVIATURAS DEFINIÇÕES SUS Sistema Único de Saúde — Sistema de assistência à saúde da população tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. DATASUS Departamento de Informática do SUS — Responsabilidade de coletar, processar e disseminar informações sobre saúde. EAS Estabelecimento de Atenção à Saúde — É a nova nomenclatura para Unidade Básica de Saúde. Realiza a atenção básica e integral à saúde a uma população determinada, de forma programada ou não, nas quatro especialidades básicas (clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia), oferecendo assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior, é permanente e prestada por médico generalista ou especialista nessas áreas. CNRAC Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade. CGRA Coordenação Geral de Regulação e Avaliação. Portaria Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas de execução de serviço. DERAC-DF Departamento de Regulação, Avaliação e Controle-DF. FAEC Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação — Abrange recursos destinados ao custeio dos procedimentos regulados pela CNRAC, dos transplantes, das ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementadas com prazo pré-definido. SIH/SUS Sistema de Informações Hospitalares do SUS — Sistema que contém informações que viabilizam efetuar o pagamento dos serviços hospitalares prestados pelo SUS, através da captação de dados em disquete das Autorizações de Internação Hospitalar — AIH. AIH Autorizações de Internação Hospitalar — Documento de cunho administrativo, utilizado para efeito de cobrança junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). APAC Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade — Documento que justifica perante o órgão autorizador a solicitação dos procedimentos de alta complexidade. TFD Tratamento Fora de Domicílio — Programa do SUS, destinado às pessoas que necessitam de tratamento especializado não disponível na localidade de origem. CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. É a base cadastral única para operacionalizar os sistemas de informações em saúde. Cadastro de todos os EAS e seus profissionais, independentes de serem ou não credenciados pelo SUS. Visa disponibilizar informações das condições de infra-estrutura de funcionamento, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. OPM Ortese Prótese Médica — Aparelhos ortopédicos de uso provisório, destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar as funções das partes móveis do corpo.
