Gerais
Atributos Gerais são características estruturais para composição do procedimento. São eles:
Índice
- 1 Código
- 2 Nome
- 3 Descrição
- 4 Portaria /Vigência
- 5 Código de Origem
- 6 Modalidade de Atendimento
- 7 Complexidade
- 8 Classificação Brasileira de Ocupações
- 9 Instrumento de Registro
- 10 Média de Permanência
- 11 Quantidade de Pontos
- 12 Quantidade Máxima
- 13 Valor
- 14 Serviço/Classificação
- 15 Habilitação
- 16 Tipo de Leito
- 17 Idade
- 18 Sexo
- 19 CID Principal
- 20 CID Secundário
- 21 Tipo de Financiamento
- 22 Subtipo de Financiamento
- 23 Incremento
- 24 Regra Condicionada
Código
É o identificador numérico com 10 (dez) dígitos, constituído a partir da estrutura da tabela de procedimentos (grupo, subgrupo e forma de organização). Obedece ao seguinte formato: GR.SB.FO.PPP.D, onde: GR: Grupo a que pertence o procedimento; SB: Subgrupo do procedimento no grupo onde está inserido o procedimento; FO: Forma de Organização do procedimento no Subgrupo onde está inserido o procedimento; PPP: O número de ordem seqüencial do procedimento inserido na Forma de Organização a qual pertence; D: Dígito verificador- valida o código do procedimento (calculado pelo Módulo 11).
Nome
É a denominação do procedimento.
Descrição
É a definição ou o detalhamento do procedimento quanto às suas características e orientações de uso.
Portaria /Vigência
Portaria é o ato normativo que institui/altera/exclui os procedimentos na tabela SUS. Vigência - identifica a competência/mês de validade inicial e final do procedimento.
Código de Origem
Identifica os códigos que originam novos procedimentos da tabela SIGTAP. Origem SIA e SIH - procedimentos que deram origem aos procedimentos da Tabela Unificada, instituída em janeiro/2008. Origem SIGTAP - códigos de procedimentos de 10 dígitos que originam novos procedimentos na tabela do SIGTAP.
Modalidade de Atendimento
Especifica o regime de atendimento onde o procedimento pode ser realizado.
As modalidades de atendimento existentes no SIGTAP, com código e nome, e suas respectivas vigências inicial e final, são apresentadas na tabela a seguir:
| Código | Nome | Vigência inicial | Vigência final |
| 01 | Ambulatorial | 01/2008 | |
| 02 | Hospitalar | 01/2008 | |
| 03 | Hospital Dia | 01/2008 | |
| 04 | Internação Domiciliar | 01/2008 | 06/2012 |
| 05 | Assistência Domiciliar | 01/2008 | 03/2012 |
| 06 | Atenção Domiciliar | 04/2012 |
Complexidade
Identifica o nível de atenção à saúde no qual é possível a realização do procedimento. Em cada nível estão ações e serviços cuja prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, organizadas em redes regionalizadas, com base nos dados epidemiológicos, métodos e técnicas, exigência de alta tecnologia e/ou alto custo, para atender aos problemas e agravos de saúde da população.
Classificação Brasileira de Ocupações
Corresponde aos códigos da classificação das ocupações do mercado de trabalho, especificando os profissionais de saúde, que poderão realizar o procedimento.
Instrumento de Registro
Identifica o instrumento de captação de dados dos atendimentos: Existem os seguintes instrumentos de registro:
- Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado (BPA-C) é o instrumento que permite o registro do procedimento de forma agregada, e que dispensa o processo de autorização;
- Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) é o instrumento que permite o registro do procedimento de forma individualizada, com identificação do usuário, bem como sua procedência, idade, sexo, CID. A exigência de autorização dos procedimentos com registro em BPA-I, fica a critério do g e s t o r.
- Autorização de Procedimento Ambulatorial - APAC (proc. principal) - instrumento que permite o registro do procedimento de forma individualizada, que necessita de autorização prévia, e que gera a emissão de APAC . A APAC é utilizada para tratamento contínuo e/ou que tenham a associação de procedimentos principais e secundários e os que integram políticas específicas do Ministério da Saúde. Autorização de Procedimento Ambulatorial -
- APAC (proc. secundário) - instrumento de registro de procedimento que não necessita de autorização prévia e que sua inserção na APAC depende do procedimento principal, com o qual deve ser compatível.
- Autorização de Internação Hospitalar - AIH (proc. principal) - instrumento que permite o registro de procedimentos, que necessita de autorização e gera a emissão de AIH;
- Autorização de Internação Hospitalar - AIH (proc. especial) - instrumento que permite o registro do procedimento que necessita de autorização, porém não gera AIH.
- Autorização de Internação Hospitalar - AIH (proc. secundário) - instrumento de registro de procedimentos que não precisam de autorização e não geram uma AIH.
- Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde - RAAS - instrumento de registro de procedimentos que foi instituído pela PT GM 276 de 30 de março de 2012, com objetivo de incluir as necessidades relacionadas ao monitoramento das ações e serviços de saúde conformados em redes de atenção à saúde. Esse instrumento possui em duas modalidades que são:
RAAS ( Atenção Domiciliar) - instrumento utilizado para registrar as ações na Atenção Domiciliar. Este instrumento foi instituído pela PT GM 276 de 30 de março de 2012 e foi descontinuado pela PT GM1653 de 2 de outubro de 2015.
RAAS (Atenção Psicossocial) - instrumento utilizado para registrar as ações de Atenção Psicossocial. Este instrumento foi instituído pela PT SAS 854 de 22 de outubro de 2012.
Média de Permanência
É a quantidade média de dias de internação prevista para o procedimento. É definida com base na prática clínica vigente e na média histórica da produção. Existe apenas para procedimentos principais na modalidade hospitalar.
Quantidade de Pontos
É uma pontuação definida para o componente "Serviços Profissionais" (SP) para os procedimentos principais e especiais realizados na assistência hospitalar. Visa subsidiar o cálculo do valor a ser rateado entre a equipe médica/cirurgião dentista envolvidos na realização do procedimento.
Quantidade Máxima
É o limite máximo permitido por procedimento para realização do tratamento/atendimento. Nos procedimentos com permanência por dia, ou seja, sem média de permanência, a quantidade máxima informada define o quantitativo máximo de dias de internação numa mesma AIH. No caso de Órteses, Próteses e Materiais Especiais, a quantidade máxima dependerá da sua compatibilidade com o procedimento principal ou especial
Valor
É o valor de referência nacional definido pelo Ministério da Saúde para remuneração do procedimento.
O valor da internação hospitalar compreende:
a) Serviços Hospitalares (SH) - corresponde à fração do valor relacionado a custos hospitalares: diárias, taxas de salas, alimentação, higiene, pessoal de apoio ao paciente no leito, materiais, medicamentos e Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia - SADT (exceto medicamentos especiais e SADT especiais), e;
b) Serviço Profissional (SP) - corresponde à fração dos atos profissionais (médicos, cirurgiões dentistas).
Quando o proc. tem o atributo "Inclui Anestesia", nesta fração está inclusa a ação do anestesista. No caso do procedimento "Parto Normal sem Distócia", realizado por enfermeiro obstetra, está incluído no SP o valor correspondente a sua atuação. O valor do atendimento ambulatorial compreende: O componente (SA), que inclui taxa de permanência ambulatorial, serviços profissionais, materiais, medicamentos, exceto os do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Serviço/Classificação
Identifica os serviços especializados, que o estabelecimento de saúde precisa dispor para realização de um procedimento. Quando um procedimento tem a exigência de serviço/classificação, isto significa que somente poderá ser realizado num estabelecimento de saúde que disponha desse serviço/classificação cadastrado no SCNES
Habilitação
Refere-se à Tabela de Habilitações instituída pelo MS e que é utilizada no SCNES. Estas habilitações significam que o estabelecimento de saúde reúne condições técnicas operacionais para a prestação de determinado tipo de assistência. As habilitações são concedidas aos estabelecimentos de saúde através de portarias do MS ou em alguns casos, de forma descentralizada, através de portarias dos próprios gestores estaduais ou municipais responsáveis por sua gestão. Quando um procedimento tem a identificação de uma habilitação isto significa que somente poderá ser realizado num estabelecimento de saúde que disponha de tal habilitação cadastrada no SCNES.
Tipo de Leito
É o tipo de leito indicado para a realização do procedimento. Quando um procedimento tem a exigência de um determinado tipo de leito, significa que somente poderá ser realizado num estabelecimento de saúde que disponha de tal leito cadastrado no SCNES.
Idade
Idade Mínima: define em anos completos, a idade mínima permitida para a realização do procedimento especificado, exceto no caso de menores de um ano a idade é definida em dias e meses.
Idade Máxima: define em anos completos, a idade máxima permitida para a realização do procedimento especificado, exceto no caso de menores de um ano a idade é definida em dias e meses.
A idade varia em anos de vida de 00 anos a 130 anos.
Sexo
É o gênero do usuário que possibilita que o mesmo seja submetido à realização do procedimento. A seleção "Não se aplica" significa que o procedimento não tem vinculação com o gênero do usuário.
CID Principal
É o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica a patologia/lesão que motivou especificamente o atendimento ambulatorial ou internação do paciente. Utiliza o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 10.
CID Secundário
É o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica a patologia que iniciou a cadeia de acontecimentos que conduziram diretamente a doença/lesão de base ou que foram desencadeados durante a internação. Utiliza o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 10.
Tipo de Financiamento
É o tipo de financiamento do procedimento em coerência aos blocos de financiamento definidos no Pacto de Gestão. São tipos de financiamento:
01 Piso de Atenção Básica (PAB),
02 Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC),
04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC),
05 Incentivo MAC,
06 Assistência Farmacêutica,
07 Vigilância em Saúde.
08 Gestão do SUS
Subtipo de Financiamento
O tipo de financiamento 04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) tem uma tabela derivada chamada Subtipo de Financiamento. A Tabela a seguir apresenta os subtipos de financiamento existentes no SIGTAP identificados por código, nome, vigência inicial, vigência final, portaria/documento que inclui e portaria/documento que encerra o uso do subtipo de financiamento.
| CÓDIGO | NOME | VIGÊNCIA INICIAL | VIGÊNCIA FINAL | PORTARIA/DOCUMENTO QUE INCLUI | PORTARIA/DOCUMENTO QUE ENCERRA |
| 040001 | Coleta de material | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040002 | Diagnóstico em laboratório clínico | jan/08 | jan/08 a nov/08 e jan/2013 até nov/2017 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 e Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040003 | Coleta/exame anátomo-patológico colo uterino | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria SAS/MS 312 de 11/06/2008 |
| 040004 | Diagnóstico em neurologia | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040005 | Diagnóstico em otorrinolaringologia/ fonoaudiologia | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040006 | Diagnóstico em psicologia/psiquiatria | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040007 | Consultas médicas/outros profissionais de nível superior | jan/08 | nov/17 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040008 | Atenção domiciliar | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040009 | Atendimento/acompanhamento em reabilitação física, mental, visual, auditiva e múltiplas deficiências | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040010 | Atendimento/acompanhamento psicossocial | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040011 | Atendimento/acompanhamento em saúde do idoso | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040012 | Atendimento/acompanhamento de queimados | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040013 | Atendimento/acompanhamento de diagnóstico de doenças endocrinas/metabólicas e nutricionais | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040014 | Tratamento de doenças do sistema nervoso central e periférico | jan/08 | jan/08 a nov/08 e mai/11 até nov/17 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040015 | Tratamento de doenças do aparelho da visão | jan/08 | nov/17 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040016 | Tratamento em oncologia | jan/08 | nov/17 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040017 | Nefrologia | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040018 | Tratamentos odontológicos | jan/08 | nov/17 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040019 | Cirurgia do sistema nervoso central e periférico | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040020 | Cirurgias de ouvido, nariz e garganta | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040021 | Deformidade labio-palatal e crânio-facial | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040022 | Cirurgia do aparelho da visão | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040023 | Cirurgia do aparelho circulatório | jan/08 | nov/17 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040024 | Cirurgia do aparelho digestivo, orgãos anexos e parede abdominal(inclui pré e pós operatório) | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040025 | Cirurgia do aparelho geniturinário | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040026 | Tratamento de queimados | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040027 | Cirurgia reparadora para lipodistrofia | jan/08 | nov/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040028 | Outras cirurgias plásticas/reparadoras | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040029 | Cirurgia orofacial | jan/08 | nov/17 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040030 | Sequenciais | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040032 | Transplantes de orgãos, tecidos e células | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040033 | Medicamentos para transplante | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040035 | OPM em odontologia | jan/08 | nov/17 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040036 | OPM em queimados | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040038 | OPM para transplantes | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040039 | Incentivos ao pré-natal e nascimento | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040040 | Incentivo ao registro cívil de nascimento | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040041 | Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) | jan/08 | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | |
| 040042 | Reguladores de Atividade hormonal - Inibidores de prolactina | jan/08 | out/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | Portaria GM/MS 2867 de 27/11/2008 |
| 040043 | Política Nacional de Cirurgias Eletivas | jan/08 | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | |
| 040044 | Redesignação e Acompanhamento | jan/08 | Portaria GM/MS 2848 de 06/11/2007 | ||
| 040045 | Projeto Olhar Brasil | mai/09 | ago/10 | Portaria SAS/MS 143 de 14/05/2009 | Portaria SAS/MS 435 de 10/09/2010 |
| 040046 | Mamografia para Rastreamento | jul/09 | dez/13 | Portaria GM/MS 1183 de 03/06/2009 | Portaria SAS/MS 1253 de 12/11/2013 |
| 040047 | Projeto Olhar Brasil - Consulta | set/10 | dez/16 | Portaria SAS/MS 435 de 10/09/2010 | Portaria SAS/MS 1660 de 17/11/2016 |
| 040048 | Projeto Olhar Brasil - Óculos | set/10 | dez/16 | Portaria SAS/MS 435 de 10/09/2010 | Portaria SAS/MS 1660 de 17/11/2016 |
| 040049 | Implementar Cirg. CV Pediátrica | ago/17 | Portaria SAS/MS 1197 de 11/07/2017 | ||
| 040050 | Cirurgias Eletivas - Componente I | out/11 | out/11 | não existe | |
| 040051 | Cirurgias Eletivas - Componente II | out/11 | out/11 | não existe | |
| 040052 | Cirurgias Eletivas - Componente III | out/11 | out/11 | não existe | |
| 040053 | Prótese Mamária - Exames | fev/12 | dez/16 | Portaria GM/MS 196 de 06/02/2012 | Portaria GM/MS 2580 de 30/11/2016 |
| 040054 | Prótese Mamária - Cirurgia | fev/12 | nov/17 | Portaria GM/MS 196 de 06/02/2012 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040055 | Transplante - Histocompatibilidade | jan/13 | Portaria GM/MS 844 de 02/05/2012 | ||
| 040056 | Triagem Neonatal | jan/13 | nov/17 | Portaria SAS/MS 1434 de 19/12/2012 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040057 | Controle de qualidade do exame citopatológico do colo de útero | out/13 | dez/17 | Portaria GM/MS 1504 de 23/07/2013 | Portaria GM/MS 15 de 03/01/2018 |
| 040058 | Exames do Leite Materno | mai/13 | nov/17 | Portaria GM/MS 961 de 22/05/2013 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040059 | Atenção as Pessoas em Situação de Violência Sexual | dez/14 | nov/17 | Portaria GM/MS 2415 de 07/11/2014 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040060 | Sangue e Hemoderivados | nov/14 | nov/17 | Portaria GM/MS 2265 de 16/10/2014 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040061 | Mamografia para rastreamento em faixa etária recomendada | jan/14 | jan/14 | não existe | |
| 040062 | Doenças Raras | mar/14 | Portaria GM/MS 199 de 30/01/2014 | ||
| 040063 | Cadeiras de Rodas | jun/14 | Memorando 212/2014 de 23/05/2014 | ||
| 040064 | Sistema de Frequencia Modulada Pessoal-FM | jun/14 | nov/17 | Memorando 212/2014 de 23/05/2014 | Portaria GM/MS 3011 de 10/11/2017 |
| 040065 | Medicamentos em Urgência | jan/15 | Portaria GM/MS 2777 de 18/12/2014 | ||
| 040066 | Cirurgias Eletivas - Componente Único | ago/15 | ago/15 | não existe | |
| 040067 | Atenção Especializada em Saúde Auditiva | jul/16 | Nota Tecnica 07/2016 de 25/06/2016 | ||
| 040068 | Terapias Especializadas em Angiologia | mar/17 | Portaria GM/MS 709 de 09/03/2017 | ||
| 040069 | Tratamento de Doença Macular | jan/19 | Portaria GM/MS 4225 de 26/12/2018 |
Incremento
É um percentual que é acrescido ao valor do procedimento e está vinculado diretamente a uma habilitação do estabelecimento.
Regra Condicionada
É uma regra que será aplicada ao procedimento para registro e/ou processamento e/ou financiamento no Sistema de Informações Hospitalar (SIH/SUS) e no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
As regras condicionadas presentes no SIGTAP estão na tabela a seguir com código/nome, descrição e vigências inicial e final e portaria/documento relacionado à inclusão/encerramento.
| CÓDIGO/ NOME | DESCRIÇÃO | VIGÊNCIA INICIAL/FINAL | PORTARIA/DOCUMENTO RELACIONADO A INCLUSÃO/
ENCERRAMENTO |
| 001 Condiciona registro em BPA-I (CEO e PCD) | Atendimento odontológico à pessoa com deficiência (PCD) realizado em centro de especialidades odontológicas (CEO) habilitados (0403,0404 ou 0405) deverá ser registrado em BPA-I com preenchimento do campo serviço 114 classificação 007 | Inicial 11/2012 | Portaria SAS 911 de 29/08/2012 |
| 002 Condiciona o tipo de financiamento por FAEC (POB) | Procedimento oftalmológico quando realizado em estabelecimento habilitado em projeto olhar brasil (05.05) e apresentado exclusivamente nos serviços 131/006 ou 131/007, o tipo de financiamento será FAEC e aplica-se incremento | Inicial 01/2013 | Portaria SAS 1229 de 20/12/2012 |
| Final 07/2017 | Portaria SAS1660 de 17/11/2016 | ||
| 003 Condiciona a rejeição da AIH - oncologia | Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 0415020050 procedimentos sequenciais em oncologia, a AIH com data de alta mais recente será a única aprovada. | Inicial 01/2013 | Portaria GM 2947 de 24/12/2012 |
| 004 Condiciona incremento por CID exclusivos | Quando os procedimentos de códigos (02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 e 02.11.08.005-5) forem registrados com os CID e66.0, e66.2, e66.8 e e66.9, na modalidade ambulatorial e o estabelecimento de saúde possuir habilitação 02.03, o tipo de financiamento passa a ser FAEC com o subtipo de financiamento 0024 | Inicial 04/2013 | Portaria GM 425 de 19/03/2013 |
| 005 Financiamento por faixa etária - mamografia | Procedimento 02.04.03.018-8 mamografia bilateral para rastreamento quando realizado em pessoa com idade compreendida entre 50 a 69 anos, o tipo de financiamento será FAEC. | Inicial 12/2013 | Portaria SAS 1253 de 12/11/2013 |
| Final 12/2017 | Portaria GM 15 de 03/01/2018 | ||
| 006 Condiciona a rejeição da AIH- ortopedia | Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 04.15.02.006-9 procedimentos sequenciais em ortopedia ou quaisquer outros iniciados por 0408, caberá ao gestor aprovar apenas uma destas AIH. | Inicial 02/2014 | Portaria SAS 10 de 06/01/2014 |
| 007 Condiciona a rejeição da AIH - neurocirurgia | Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 04.15.02.007-7 procedimentos sequenciais em neurocirurgia ou quaisquer outros iniciados por 0403, caberá ao gestor aprovar apenas uma destas AIH. | Inicial 02/2014 | Portaria SAS 09 de 06/01/2014 |
| 008 Condiciona a ter o valor zerado. | Procedimento sem valor quando apresentado como APAC Secundário - valor zerado | Inicial 03/2014 | Portaria GM199 de 30/01/2014 |
| 009 Condiciona aos procedimentos secundários a terem o valor zerado | Os procedimentos principais vinculados a esta regra terão seus procedimentos secundários com valor zerado. | Inicial 04/2014 | Portaria GM 389 de 13/03/2014 |
| 0010 Condiciona financiamento FAEC pela faixa etária e pela habilitação do estabelecimento | O procedimento 02.03.01.008-6, realizado em pessoa com idade compreendida entre 25 a 64 anos e quando realizado em estabelecimento de saúde habilitado (32.02 e 32.03), terá o tipo de financiamento FAEC e sub-tipo de financiamento 040057. | Inicial 09/2014 | Informe CGSI 09/2014 de 08/09/2014 |
| Final 01/2019 | Portaria GM 15 de 03/01/2018 |
