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Edição das 18h38min de 19 de novembro de 2020

1 SIA

1.1 HISTÓRICO

O Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) foi instituído pela Portaria GM/MS n.º 896 de 29 de junho de 1990. Originalmente, o SIA foi concebido a partir do projeto SICAPS (Sistema de Informação e Controle Ambulatorial da Previdência Social), em que os conceitos, os objetivos e as diretrizes criados para o desenvolvimento do SICAPS foram extremamente importantes e amplamente utilizados para o desenvolvimento do SIA, tais como: (i) o acompanhamento das programações físicas e orçamentárias; (ii) o acompanhamento das ações de saúde produzidas; (iii) a agilização do pagamento e controle orçamentário e financeiro; e (iv) a formação de banco de dados para contribuir com a construção do SUS (CARVALHO, 1997).

A implantação do SIA em todo território nacional aconteceu em 1995 e o sistema entrou em funcionamento com o Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado (BPA-C), registrando apenas o procedimento realizado e sua quantidade conforme profissional executante, sem identificação do paciente.

Em 1996, foi instituída a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais e Alta Complexidade/Custo (APAC). Esse novo instrumento de registro do SIA foi criado para contemplar os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo, contendo a identificação do usuário atendido, do profissional executante e do diagnóstico do paciente.

Em outubro de 1999, por meio da Portaria GM/MS nº 1.230, a tabela de procedimentos ambulatoriais foi ampliada e sua codificação passou a ser de 8 (oito) dígitos.

Posteriormente, foi instituída a  Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria GM/MS nº 321 de 08 de fevereiro de 2007, que unificou as tabelas de procedimentos do SIA e do SIH.

A implantação da nova tabela foi iniciada em 2008, mesmo ano em que o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) foi instituído (Portaria SAS/MS nº 709 de 27 de dezembro de 2007). O BPA-I é um instrumento de registro do SIA que tem como foco a produção realizada por cada profissional de saúde, assim como a identificação do usuário do SUS e seus diagnósticos.

Em março de 2018, o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) foi instituído pela Resolução CIT nº 39, de 22 de março de 2018. O Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) é um ambiente virtual nacional para o gerenciamento e publicização de recursos semânticos e modelos de informação padronizados a serem utilizados no setor saúde e visa substituir o SIGTAP. Em sua estrutura o RTS reúne classificações, nomenclaturas, terminologias, modelos de informação e definições comuns a serem utilizadas nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS). É composto de um ambiente de acesso público, onde todos os recursos semânticos e modelos de informação são publicizados, e um ambiente de acesso restrito, onde o seu conteúdo é gerenciado. Recursos semânticos e modelos de informação válidos são periodicamente disponibilizados no RTS para uso nos SIS, mantendo histórico de versionamento permanente. O RTS atende os requisitos de padronização e interoperabilidade semântica dos SIS.

Saiba mais sobre o Repositório de Terminologias em Saúde na wiki do RTS.

No ano de 2012, foi instituído o Registro das Ações Ambulatoriais da Atenção Domiciliar (RAAS-AD), assim como o Registro das Ações Ambulatoriais da Atenção Psicossocial (RAAS-PSI), ambos vinculados ao SIA. Neste mesmo ano, a Portaria Conjunta SAS/SGEP nº 2, de 15 de março, tornou o Cartão Nacional de Saúde (CNS) o documento padrão e obrigatório para identificar os indivíduos no SIA e no SIH.

Em 2013, com a publicação da Portaria SAS/MS nº 143, de 20 de fevereiro, as consistências cadastrais de estabelecimentos de saúde no SIA passaram a ser realizadas a partir das informações da base nacional de estabelecimentos de saúde do CNES (BDCNES), ao invés de ocorrer por meio das bases de dados locais do SCNES mantidas pelos gestores. Neste mesmo ano, o SIA  passou a consultar as informações cadastrais dos usuários do SUS diretamente no CADSUS WEB, tornando possível a consistência dos dados de identificação dos usuários.

Em 2016, a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 6, de 25 de agosto, instituiu o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD). O CMD substituirá os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país: Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), bem como seus subsistemas de coleta e apoio. Será de adoção obrigatória em todo o sistema nacional de saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde nas esferas pública ou privada, integrantes ou não do SUS.

Saiba mais sobre o CMD em wiki.saude.gov.br/cmd e se prepare para a mudança!

1.2 FINALIDADES

Com a evolução do SUS para uma gestão cada vez mais descentralizada, o Ministério da Saúde necessitou de um sistema de informação para o registro padronizado, em nível nacional,  dos atendimentos ambulatoriais, que possibilitasse a geração de informações e que facilitasse o processo de planejamento, controle, avaliação e auditoria.

Ao longo dos anos, o SIA vem sendo aprimorado para ser efetivamente um sistema que gere informações referentes ao atendimento ambulatorial no SUS e para que possa subsidiar os gestores estaduais e municipais nos processos de planejamento, programação, regulação, avaliação e controle dos serviços de saúde, na área ambulatorial.

Portanto, as principais finalidades do SIA são:

• Registrar os atendimentos ambulatoriais do SUS de forma padronizada;
• Gerar dados e informações ambulatoriais do SUS;
• Auxiliar no processo de planejamento, controle, avaliação e auditoria do SUS;
• Possibilitar o faturamento ambulatorial no SUS.