Diretrizes para Elaboração do Protocolo de Regulação do Acesso

Introdução

Este guia tem como objetivo orientar o gestor na elaboração do Protocolo de Regulação do Acesso, levando em consideração a regulação e as especificidades do território.

O protocolo de regulação do acesso deverá ser revisado periodicamente de acordo com os ajustes definidos nas pactuações locais/regionais, conforme inovações apresentadas dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e também para atender as orientações do Ministério da Saúde com relação à conformação da RAS.

O acesso do paciente a outros níveis de atenção deverá ser embasado em documentos de referência e contrarreferência adotados no território, constando de história clínica, detalhamento de exame físico, hipótese diagnóstica, exames complementares já realizados e seus laudos ou resultados e o CID10 (classificação internacional de doenças) coerente com a necessidade, além de orientar o médico especialista, evita a repetição de exames.

Definição de Protocolo de Regulação do Acesso

É um conjunto de diretrizes destinado a subsidiar a organização do processo de regulação, promovendo a utilização adequada e racional das ações e serviços de saúde, nos diversos níveis de atenção, sendo composto por critérios de encaminhamento, classificação de risco, fluxo de acesso e outros instrumentos, de acordo com a necessidade local.

Aspectos legais relacionados ao uso do Protocolo de Regulação do Acesso

O protocolo de Regulação do Acesso, após aprovação pela Comissão Intergestora, deverá ser divulgado e, estando os profissionais capacitados para seu uso, passam a ter efeito de norma, cabendo a estes o compromisso pelo seu cumprimento.

Elementos para elaboração e apresentação do Protocolo de Regulação do Acesso

O Protocolo de Regulação do Acesso deve ter boa qualidade formal, ser de fácil leitura, válido, confiável, ter conteúdo baseado em documentos de referência e contrarreferência adotados no âmbito do território e também para atender as orientações do Ministério da Saúde, ser corretamente utilizado e comprovadamente efetivo. Tudo isso implica em processo de construção, adaptação à realidade local e implementação, além de seguimento por meio de indicadores de uso (processo) e efetividade (resultado).