Indicadores de Saúde

Antes da criação Sistema Único de Saúde (SUS), os indicadores já subsidiavam as diversas tomadas de decisão do setor saúde. Contudo, a partir da década de 90, com a edição da Lei Orgânica 8.080, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, os indicadores foram implementados e passaram a ser utilizados de forma mais efetiva, principalmente na elaboração do Plano Nacional de Saúde (PNS).

Com a descentralização da gestão do SUS para Estados, Distrito Federal e Municípios, que ocorreu a partir da edição da Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/93, o Ministério da Saúde vislumbrou a necessidade de aprimorar as informações e desenvolver novos parâmetros. Para isso, em 1996, o Ministério da Saúde celebrou termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que instituiu a Rede Interagencial de Informação para a Saúde (RIPSA) com o objetivo de produzir e tornar disponíveis informações qualificadas e oportunas para a formulação, gestão e avaliação de políticas e ações públicas do setor saúde.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) define Indicadores de Saúde como sinalizadores que contêm informações relevantes sobre atributos e desempenho do sistema de saúde.

No âmbito do SUS, os Indicadores de Saúde devem ser utilizados na elaboração dos vários processos de gestão dos sistemas de saúde, tais como: Planejamento, Programação, Regulação, Contratualização, Controle, Avaliação, Auditoria, Sistemas de Informação e Financiamento das ações e serviços de saúde. Para a construção de um indicador deve ser definido: o nome, sua fórmula de cálculo (denominador e numerador), tipo do indicador (taxa, índice, percentual, número absoluto, razão simples entre outros), a fonte de informação que o dado será obtido, a metodologia (retrospectivo, prospectivo, transversal), a amostra, o responsável pelo indicador, a frequência de obtenção de informações no período determinado e o objetivo ou meta a ser alcançado. Na saúde pública, os indicadores são classificados em demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos e cobertura. A partir destas definições, podemos sintetizar o escopo dos indicadores em: Conceituação; Interpretação; Uso e limitações; Fonte de dados; e Método de cálculo.

Demográficos - Medem a distribuição de fatores determinantes da situação de saúde relacionados à dinâmica populacional na área geográfica referida;

  Ex.: Índice de envelhecimento; Taxa de fecundidade; Taxa bruta de natalidade, Taxa bruta de mortalidade; Taxa de crescimento da população.

Socioeconômicos - Medem a distribuição dos fatores determinantes da situação de saúde relacionados ao perfil econômico e social da população residente na área geográfica referida;

  Ex.: Taxa de desemprego; Taxa de trabalho infantil; Taxa de analfabetismo.

Mortalidade - Informam a ocorrência e distribuição das causas de óbito no perfil da mortalidade da população residente na área geográfica referida;

  Ex.: Taxa de mortalidade infantil; Taxa de mortalidade neonatal; Taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas; Taxa de mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório; Taxa de mortalidade específica por AIDS.

Morbidade - Informam a ocorrência e distribuição de doenças e agravos à saúde na população residente na área geográfica referida;

  Ex.: Taxa de incidência de AIDS; Taxa de incidência de Tuberculose; Taxa de incidência de Dengue; Taxa de detecção de Hanseníase; índice parasitário anual de Malária.

Fatores de Risco e de Proteção - Medem os fatores de risco (por ex. tabaco, álcool), e/ou proteção (por ex. alimentação saudável, atividade física, aleitamento) que predispõe a doenças e agravos ou protegem das doenças e agravos;

  Ex.:  Número de profissionais de saúde por habitante; Número de leitos hospitalares por habitante; Número e leitos hospitalares SUS por habitante; Gasto público com saúde per capita.

Recursos - Medem a oferta e a demanda de recursos humanos, físicos e financeiros para atendimento às necessidades básicas de saúde da população na área geográfica referida;

Cobertura - Medem o grau de utilização dos meios oferecidos pelo setor público e pelo setor privado para atender às necessidades de saúde da população na área geográfica referida.

  Ex.: Número de consultas médicas SUS por habitante; Número de internações hospitalares SUS por habitante; Proporção de partos hospitalares; Proporção de partos cesáreos.

A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação (frequência de casos, tamanho da população em risco) e da precisão dos sistemas de informação empregados (registro, coleta, transmissão dos dados). A validade de um indicador, por sua vez, é determinada por sua sensibilidade (capacidade de detectar o fenômeno analisado), especificidade (capacidade de detectar somente o fenômeno analisado), mensurabilidade (basear-se em dados disponíveis ou fáceis de conseguir), relevância (responder a prioridades de saúde) e custo-efetividade (os resultados justificam o investimento de tempo e recursos).

Os Indicadores de Saúde são medidas informativas representadas mediante proporções, índices, coeficientes ou taxas, que são utilizadas para descrever, analisar ou relacionar determinantes e ao estado de saúde de uma determinada população determinantes ao estado de saúde. Podemos também realizar uma avaliação em relação a metas, objetivos, causas e tendências dos indicadores, colaborando assim para o planejamento e gerenciamento em saúde. Sendo assim, o uso de indicadores para a análise do desempenho institucional é ferramenta para o desenvolvimento de uma gestão eficiente e comprometida com resultados, uma vez que auxilia a tomada de decisões e contempla importantes itens relacionados ao desempenho dos recursos humanos que executam a assistência ao paciente. A interpretação conjunta dos Indicadores de Saúde ajuda os especialistas a refletirem sobre a situação sanitária de uma população ou comunidade e serve para subsidiar a criação de políticas públicas, de maneira a aperfeiçoar o sistema de saúde.

Os Indicadores de Saúde são usados para prever desfechos do estado de saúde de uma população (predição) ou de um grupo de pacientes (prognóstico). Estes indicadores são usados para mensurar o risco e o prognóstico individual, bem como a predição da carga de morbidade em grupos da população.

Os itens abaixo relacionados são utilizados para a avaliar e classificar os indicadores de saúde:

1. Validade - validar a informação do estudo utilizado na determinação do indicador. Esse critério também se refere à necessidade de informações atualizadas, que acompanhem as mudanças da população.
2. Confiabilidade - o dado utilizado no indicador precisa ser confiável, ou seja, preciso e mensurado de forma correta.
3. Cobertura - quanto maior a cobertura dos números obtidos, mais chances de o indicador demonstrar números reais que representam a maioria da população.
4. Aspectos éticos - os estudos realizados para implementação de indicadores de saúde devem seguir padrões éticos, sem causar qualquer dano às pessoas envolvidas.
5. Aspectos administrativo - o último critério diz respeito à facilidade da obtenção dos dados da viabilidade de fontes fidedignas priorizando a utilização dos indicadores de menor custo operacional.

Principais vantagens dos Indicadores para a Gestão

>Obter informações que auxiliam as tomadas de decisão;

>Contribuir com planejamentos estratégicos;

>Distribuir e fazer um melhor uso dos recursos;

>Evitar e eliminar erros;

>Melhoria contínua no processo de trabalho.

Atualmente, a RIPSA desenvolve os seguintes subconjuntos temáticos de indicadores: Demográficos; Socioeconômicos; Mortalidade; Morbidade e Fatores de Risco; Recursos; e de Cobertura. A produção de cada indicador é de responsabilidade da instituição-fonte, visto melhor identificar-se com o tema. Além disso, devem ser atualizados continuamente.

Desse modo podemos exemplificar:

Taxa de crescimento da população- Esse indicador demonstra o ritmo de crescimento populacional e é influenciado pela dinâmica da natalidade, mortalidade e das migrações.

A mensuração da taxa de crescimento da população é realizada com o objetivo de analisar as variações geográficas e temporais do crescimento populacional; realizar estimativas e projeções populacionais para períodos curtos; além de subsidiar os processos de gestão e avaliação das políticas públicas específicas como, por exemplo, a previsão de recursos, atualização de metas etc.

Proporção de idosos na população - Também é um indicador importante para a gestão da saúde pública, já que os idosos fazem parte de um grupo que necessita de um volume assistencial considerável. O acompanhamento dessa métrica permite que ações de prevenção e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam realizadas.

Taxa de mortalidade - O Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em 1975, e passou a ser informatizado em 1979. O sistema é resultado da unificação de mais de 40 modelos de instrumentos utilizados, ao longo dos anos, para coletar dados sobre a mortalidade no país.

O SIM possui variáveis que permitem, a partir da causa mortis atestada pelo médico, construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuem para a eficiência da gestão em saúde. Porém, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da gestão descentralizada, a atribuição da coleta de dados foi repassada aos estados e municípios, por intermédio das respectivas Secretarias de Saúde. Na esfera Federal, sua gestão está atrelada à Secretaria de Vigilância em Saúde.

Ainda, devemos trabalhar os seguintes indicadores: