Indicadores de Saúde

Antes da criação Sistema Único de Saúde (SUS), os indicadores já subsidiavam as diversas tomadas de decisão do setor saúde. Contudo, a partir da década de 90, com a edição da Lei Orgânica 8.080, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, os indicadores foram implementados e passaram a ser utilizados de forma mais efetiva, principalmente na elaboração do Plano Nacional de Saúde (PNS).

Com a descentralização da gestão do SUS para Estados, Distrito Federal e Municípios, que ocorreu a partir da edição da Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/93, o Ministério da Saúde vislumbrou a necessidade de aprimorar as informações e desenvolver novos parâmetros. Para isso, em 1996, o Ministério da Saúde celebrou termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que instituiu a Rede Interagencial de Informação para a Saúde (RIPSA) com o objetivo de produzir e tornar disponíveis informações qualificadas e oportunas para a formulação, gestão e avaliação de políticas e ações públicas do setor saúde.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) define Indicadores de Saúde como sinalizadores que contêm informações relevantes sobre atributos e desempenho do sistema de saúde.

No âmbito do SUS, os Indicadores de Saúde devem ser utilizados na elaboração dos vários processos de gestão dos sistemas de saúde, tais como: Planejamento, Programação, Regulação, Contratualização, Controle, Avaliação, Auditoria, Sistemas de Informação e Financiamento das ações e serviços de saúde. Para a construção de um indicador deve ser definido: o nome, sua fórmula de cálculo (denominador e numerador), tipo do indicador (taxa, índice, percentual, número absoluto, razão simples entre outros), a fonte de informação que o dado será obtido, a metodologia (retrospectivo, prospectivo, transversal), a amostra, o responsável pelo indicador, a frequência de obtenção de informações no período determinado e o objetivo ou meta a ser alcançado. Na saúde pública, os indicadores são classificados em demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos e cobertura. A partir destas definições, podemos sintetizar o escopo dos indicadores em: Conceituação; Interpretação; Uso e limitações; Fonte de dados; e Método de cálculo.

Demográficos - Medem a distribuição de fatores determinantes da situação de saúde relacionados à dinâmica populacional na área geográfica referida;

  Ex.: Índice de envelhecimento; Taxa de fecundidade; Taxa bruta de natalidade, Taxa bruta de mortalidade; Taxa de crescimento da população.

Socioeconômicos - Medem a distribuição dos fatores determinantes da situação de saúde relacionados ao perfil econômico e social da população residente na área geográfica referida;

  Ex.: Taxa de desemprego; Taxa de trabalho infantil; Taxa de analfabetismo.

Mortalidade - Informam a ocorrência e distribuição das causas de óbito no perfil da mortalidade da população residente na área geográfica referida;

  Ex.: Taxa de mortalidade infantil; Taxa de mortalidade neonatal; Taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas; Taxa de mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório; Taxa de mortalidade específica por AIDS.

Morbidade - Informam a ocorrência e distribuição de doenças e agravos à saúde na população residente na área geográfica referida;

  Ex.: Taxa de incidência de AIDS; Taxa de incidência de Tuberculose; Taxa de incidência de Dengue; Taxa de detecção de Hanseníase; índice parasitário anual de Malária.

Fatores de Risco e de Proteção - Medem os fatores de risco (por ex. tabaco, álcool), e/ou proteção (por ex. alimentação saudável, atividade física, aleitamento) que predispõe a doenças e agravos ou protegem das doenças e agravos;

  Ex.:  Número de profissionais de saúde por habitante; Número de leitos hospitalares por habitante; Número e leitos hospitalares SUS por habitante; Gasto público com saúde per capita.

Recursos - Medem a oferta e a demanda de recursos humanos, físicos e financeiros para atendimento às necessidades básicas de saúde da população na área geográfica referida;

Cobertura - Medem o grau de utilização dos meios oferecidos pelo setor público e pelo setor privado para atender às necessidades de saúde da população na área geográfica referida.

  Ex.: Número de consultas médicas SUS por habitante; Número de internações hospitalares SUS por habitante; Proporção de partos hospitalares; Proporção de partos cesáreos.

A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação (frequência de casos, tamanho da população em risco) e da precisão dos sistemas de informação empregados (registro, coleta, transmissão dos dados). A validade de um indicador, por sua vez, é determinada por sua sensibilidade (capacidade de detectar o fenômeno analisado), especificidade (capacidade de detectar somente o fenômeno analisado), mensurabilidade (basear-se em dados disponíveis ou fáceis de conseguir), relevância (responder a prioridades de saúde) e custo-efetividade (os resultados justificam o investimento de tempo e recursos).

Os Indicadores de Saúde são medidas informativas representadas mediante proporções, índices, coeficientes ou taxas, que são utilizadas para descrever, analisar ou relacionar determinantes e ao estado de saúde de uma determinada população determinantes ao estado de saúde. Podemos também realizar uma avaliação em relação a metas, objetivos, causas e tendências dos indicadores, colaborando assim para o planejamento e gerenciamento em saúde. Sendo assim, o uso de indicadores para a análise do desempenho institucional é ferramenta para o desenvolvimento de uma gestão eficiente e comprometida com resultados, uma vez que auxilia a tomada de decisões e contempla importantes itens relacionados ao desempenho dos recursos humanos que executam a assistência ao paciente. A interpretação conjunta dos Indicadores de Saúde ajuda os especialistas a refletirem sobre a situação sanitária de uma população ou comunidade e serve para subsidiar a criação de políticas públicas, de maneira a aperfeiçoar o sistema de saúde.

Os Indicadores de Saúde são usados para prever desfechos do estado de saúde de uma população (predição) ou de um grupo de pacientes (prognóstico). Estes indicadores são usados para mensurar o risco e o prognóstico individual, bem como a predição da carga de morbidade em grupos da população.

Os itens abaixo relacionados são utilizados para a avaliar e classificar os indicadores de saúde:

1. Validade - validar a informação do estudo utilizado na determinação do indicador. Esse critério também se refere à necessidade de informações atualizadas, que acompanhem as mudanças da população.
2. Confiabilidade - o dado utilizado no indicador precisa ser confiável, ou seja, preciso e mensurado de forma correta.
3. Cobertura - quanto maior a cobertura dos números obtidos, mais chances de o indicador demonstrar números reais que representam a maioria da população.
4. Aspectos éticos - os estudos realizados para implementação de indicadores de saúde devem seguir padrões éticos, sem causar qualquer dano às pessoas envolvidas.
5. Aspectos administrativo - o último critério diz respeito à facilidade da obtenção dos dados da viabilidade de fontes fidedignas priorizando a utilização dos indicadores de menor custo operacional.

Principais vantagens dos Indicadores para a Gestão

>Obter informações que auxiliam as tomadas de decisão;

>Contribuir com planejamentos estratégicos;

>Distribuir e fazer um melhor uso dos recursos;

>Evitar e eliminar erros;

>Melhoria contínua no processo de trabalho.

Atualmente, a RIPSA desenvolve os seguintes subconjuntos temáticos de indicadores: Demográficos; Socioeconômicos; Mortalidade; Morbidade e Fatores de Risco; Recursos; e de Cobertura. A produção de cada indicador é de responsabilidade da instituição-fonte, visto melhor identificar-se com o tema. Além disso, devem ser atualizados continuamente.

Desse modo podemos exemplificar:

Taxa de crescimento da população- Esse indicador demonstra o ritmo de crescimento populacional e é influenciado pela dinâmica da natalidade, mortalidade e das migrações.

A mensuração da taxa de crescimento da população é realizada com o objetivo de analisar as variações geográficas e temporais do crescimento populacional; realizar estimativas e projeções populacionais para períodos curtos; além de subsidiar os processos de gestão e avaliação das políticas públicas específicas como, por exemplo, a previsão de recursos, atualização de metas etc.

Proporção de idosos na população - Também é um indicador importante para a gestão da saúde pública, já que os idosos fazem parte de um grupo que necessita de um volume assistencial considerável. O acompanhamento dessa métrica permite que ações de prevenção e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam realizadas.

Taxa de mortalidade - O Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em 1975, e passou a ser informatizado em 1979. O sistema é resultado da unificação de mais de 40 modelos de instrumentos utilizados, ao longo dos anos, para coletar dados sobre a mortalidade no país.

O SIM possui variáveis que permitem, a partir da causa mortis atestada pelo médico, construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuem para a eficiência da gestão em saúde. Porém, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da gestão descentralizada, a atribuição da coleta de dados foi repassada aos estados e municípios, por intermédio das respectivas Secretarias de Saúde. Na esfera Federal, sua gestão está atrelada à Secretaria de Vigilância em Saúde.

Ainda, devemos trabalhar os seguintes indicadores:

Indicador de Efetividade - Mensura se os objetivos propostos foram alcançados, uma vez que a efetividade nada mais é do que a junção da eficácia com a eficiência.

Indicador de Eficácia - Mede o grau de atingimento dos resultados. Ou seja, o foco é na realização e não nos recursos gastos para chegar a tal resultado. Sendo assim, indicador de eficácia tem fulcro no produto e no resultado obtido e está diretamente relacionado à satisfação dos clientes. Justamente por isso é que se relaciona mais com questões como atendimento, satisfação, pontualidade, confiabilidade e outros.

Indicador de eficiência - Esse indicador também avalia a utilização de recursos. A ideia é produzir o máximo possível com menos recursos. Esse indicador mede desperdício, acúmulo de perdas, horas trabalhadas em um projeto.

Indicadores de Saúde que podem facilitar a gestão hospitalar ou clínica:

Tempo médio de internação no hospital

A partir desse indicador, será possível calcular o quanto cada paciente utiliza, em média, desde equipamentos até refeições fornecidas pelo hospital. O tempo médio de internação traz melhor clareza também para a gestão de gastos e de recursos humanos, além da possibilidade de se discutir melhorias.

Número de altas

Esse indicador está ligado ao tempo médio de internação. Quando estimado o período de um mês, por exemplo, é possível comparar os números para uma maior organização, sabendo também quantos leitos ficam livres em média.

Reinternação em um período

Importante para medir a qualidade do serviço prestado. Medir a reinternação auxilia na preservação da imagem dos hospitais. É considerada uma reinternação, quando o paciente retorna ao hospital, devido ao mesmo problema, antes de se passarem 30 dias de sua alta.

Satisfação dos colaboradores

Como o serviço médico requer muito contato humano e uma fala empática, é fundamental que a satisfação dos colaboradores também seja medida. Portanto, mediante pesquisas internas é possível determinar ações que melhoram a relação de toda equipe com o trabalho, aprimorando, por consequência, o atendimento dispensado ao paciente.

Por fim, concluímos que para o SUS a utilização de Indicadores de Saúde é imprescindível, pois transmitem informações relevantes sobre os cenários, contribuem para a criação de novas políticas públicas e ajuste de prioridades, são ferramentas de monitoramento e avaliação dos serviços e intervenções de saúde e, mais do que nunca, seus resultados subsidiam o aporte financeiro para a manutenção dos serviços de saúde da APS. Mas, não podemos esquecer que a qualificação do processo, desde a captação do dado até os relatórios finais é indispensável, pois a confiança no indicador está relacionada à segurança de que a informação obtida reflete uma realidade e não mera percepção não fundamentada.

Exemplos de cálculo de Indicadores de Saúde:

Taxa de Mortalidade Infantil

É número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano/período considerado.

nº de óbitos de residentes com menos de um ano de idade X 1.000

nº total de nascidos vivos de mães residentes

Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de Pré-Natal

É o percentual de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de acompanhamento pré-natal, no total de nascidos vivos, em determinado espaço geográfico, no ano/período considerado.

nº de nascidos vivos de mães residentes, com sete ou mais consultas de pré-natal X 100

nº total de nascidos vivos de mães residentes

Taxa de Internação por Acidente Vascular (AVC)

É o número de internações por Acidente Vascular Cerebral (AVC) na faixa etária de 40 anos e mais por local de residência. Esta informação é obtida a partir dos arquivos da AIH.

nº de internações por AVC(proc. selecionados), na faixa etária 40 anos e mais X 10.000

população de 40 anos e mais

Cobertura Vacinal Tetravalente (DTP/HIB)

Para a tetravalente (DTP/Hib), considera-se o número de terceiras doses aplicadas na faixa etária de menores de 1 ano.

nº de pessoas, menores de 1 ano, c/ esquema básico completo p/vacina Tetravalente X 100

população total desta mesma faixa etária

Taxa de Incidência de Tuberculose

É o número de casos novos confirmados de tuberculose (todas as formas), por 100 mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

nº de casos novos de tuberculose (todas as formas) confirmados em residentes X 100.000

população total residente

Indicadores de Gestão da Regulação Assistencial

O processo de regulação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na regulação do acesso aos serviços de saúde, está estruturado em conformidade com a portaria que instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS.

Importante destacar que a regulação resulta de um trabalho integrado das diversas áreas e ações da gestão dos sistemas de saúde, tais quais: planejamento, programação, contratação, controle e avaliação, sistemas de informação; e ainda, a estruturação das redes de atenção à saúde.

A seleção dos indicadores foi baseada nas áreas de necessidade de monitoramento avaliando a facilidade de obtenção dos dados a partir dos sistemas de regulação existentes, praticidade nos cálculos dos indicadores, utilização de dados obtidos de forma frequente pelas centrais de regulação e a possibilidade de ser aplicado em qualquer município, independentemente das características locais.

Os indicadores abaixo relacionados, refletem o resultado do processo de trabalho desenvolvido no contexto dos sistemas de saúde, e têm por objetivo auxiliar no monitoramento dos serviços de saúde, bem com qualificar o acesso assistencial aos usuários do SUS.

Percentual de Atendimentos Regulados Realizados na Atenção Especializada

Este indicador demonstra a parcela de atendimentos realizados na Atenção Especializada que passaram por alguma ação de regulação, evidenciando a organização do processo regulatório e gerando subsídios para a contratação dos serviços de saúde, a orientação na alocação de recursos e o dimensionamento da real demanda dos usuários do SUS.

Total de procedimentos regulados X 100.000

Total de procedimentos processados

Tempo Médio de Espera para Acesso Regulado aos Serviços da Atenção Especializada

Este indicador demonstra o tempo de espera para acesso aos serviços da Atenção Especializada, evidenciando de forma qualitativa a interação entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a qualidade na utilização de critérios de encaminhamento e priorização aos serviços de saúde.

∑ (data de execução – data de solicitação)

n

(Onde n = quantidade de atendimento)

Taxa de absenteísmo em atendimentos regulados na Atenção Especializada

Este indicador demonstra o percentual de usuários agendados que faltaram ao atendimento. Ele auxilia na gestão, planejamento e programação das ações de saúde e no desenvolvimento de ações de mitigação do problema que afeta a sustentabilidade do Sistema de Saúde e compromete o tratamento dos pacientes.

nº de faltas X 100.000

nº total de agendamentos

Expectativa do tempo para a resolução das filas de espera na Atenção Especializada

Este indicador demonstra a efetividade dos serviços de saúde, servindo para avaliar e monitorar a fila de espera por meio da expectativa do tempo para o atendimento das filas de espera na Atenção Especializada.

nº de solicitações em fila de espera

Oferta de vagas em período determinado

Referências

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