Mudanças entre as edições de "Portaria GM/MS 2923/2013"

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Considerando a necessidade de estruturação das Centrais de Regulação do Acesso para garantia de acesso adequado e oportuno dos usuários a ações e serviços de saúde, o Ministério editou a Portaria GM/2923, de 28 de novembro de 2013 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2923_28_11_2013.html), que institui o incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e revoga a Portaria a Portaria nº 2.907/GM/MS, de 23 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 1, do dia seguinte, p. 49.
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Considerando a necessidade de estruturação das Centrais de Regulação do Acesso para garantia de acesso adequado e oportuno dos usuários a ações e serviços de saúde, o Ministério editou a Portaria GM/2.923, de 28 de novembro de 2013 [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2923_28_11_2013.html], que institui o incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e revoga a Portaria a Portaria nº 2.907/GM/MS, de 23 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 1, do dia seguinte, p. 49.
  
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Esta Portaria, que se encontra vigente, disponibilizou a Estados e Municípios, até o exercício de 2020, o montante de R$ 15.871.032,27, conforme detalhamento abaixo:
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Importante frisar que o recurso em questão foi revogado pela Portaria 3.065, de 20 de julho de 2022, tendo transferido a Estados e Municípios, até o exercício de 2020, o montante de R$ 11.568.404,63, conforme detalhamento abaixo:
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{| class="wikitable"
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|'''UF'''
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|'''Entidade'''
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|'''Estado/Município'''
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|'''Valor Aprovado'''
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|'''Valor Pago'''
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|'''Portaria de Habilitação'''
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|-
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|AM
 +
|SES
 +
|Amazonas(  9 regiões)
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|7.438.294,35
 +
|4.462.976,61
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|Portaria  GM/MS 1392/2014
 +
|-
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|PE
 +
|SMS
 +
|Ipojuca
 +
|258.950,00
 +
|258.950,00
 +
|Portaria  GM/MS 1392/2014
 +
|-
 +
|SC
 +
|SMS
 +
|Florianópolis
 +
|1.713.600,00
 +
|1.713.600,00
 +
|Portaria  GM/MS 1615/2014
 +
|-
 +
|MT
 +
|SMS
 +
|Cuiabá
 +
|3.280.774,75
 +
|1.968.464,85
 +
|Portaria  GM/MS 1615/2014
 +
|-
 +
|SP
 +
|SMS
 +
|Braúna
 +
|33.445,13
 +
|33.445,13
 +
|Portaria  GM/MS 2442/2014
 +
|-
 +
|MG
 +
|SMS
 +
|Uberlândia
 +
|1.123.006,45
 +
|1.123.006,45
 +
|Portaria  GM/MS 156/2015
 +
|-
 +
|PE
 +
|SMS
 +
|Carnaíba
 +
|97.300,00
 +
|97.300,00
 +
|Portaria  GM/MS 318/2015
 +
|-
 +
|PE
 +
|SMS
 +
|Lajedo
 +
|96.160,00
 +
|96.160,00
 +
|Portaria  GM/MS 810/2015
 +
|-
 +
|RO
 +
|SMS
 +
|Vilhena
 +
|585.556,75
 +
|585.556,75
 +
|Portaria  GM/MS 781/2015
 +
|-
 +
|SP
 +
|SMS
 +
|Embu das  Artes
 +
|175.700,00
 +
|175.700,00
 +
|Portaria  GM/MS 765/2015
 +
|-
 +
|SP
 +
|SMS
 +
|José  Bonifácio
 +
|16.700,00
 +
|16.700,00
 +
|Portaria  GM/MS 1484/2015
 +
|-
 +
|PE
 +
|SMS
 +
|São João
 +
|96.060,00
 +
|96.060,00
 +
|Portaria  GM/MS 772/2015
 +
|-
 +
|PE
 +
|SMS
 +
|Poção
 +
|88.660,00
 +
|88.660,00
 +
|Portaria  GM/MS 1347/2015
 +
|-
 +
|SP
 +
|SMS
 +
|Tambaú
 +
|44.480,00
 +
|29.480,00
 +
|Portaria  GM/MS 2523/2017
 +
|-
 +
|SP
 +
|SMS
 +
|Franco  da Rocha
 +
|495.059,57
 +
|495.059,57
 +
|Portaria  GM/MS 2509/2017
 +
|-
 +
|PR
 +
|SMS
 +
|Ponta  Grossa
 +
|327.285,27
 +
|327.285,27
 +
|Portaria  GM/MS 3509/2018
 +
|-
 +
| colspan="3" |'''Total'''
 +
|     '''15.871.032,27'''
 +
|  '''11.565.612,63'''
 +
|
 +
|}

Edição atual tal como às 13h58min de 25 de julho de 2022

Considerando a necessidade de estruturação das Centrais de Regulação do Acesso para garantia de acesso adequado e oportuno dos usuários a ações e serviços de saúde, o Ministério editou a Portaria GM/2.923, de 28 de novembro de 2013 [1], que institui o incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e revoga a Portaria a Portaria nº 2.907/GM/MS, de 23 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 1, do dia seguinte, p. 49.

Importante frisar que o recurso em questão foi revogado pela Portaria 3.065, de 20 de julho de 2022, tendo transferido a Estados e Municípios, até o exercício de 2020, o montante de R$ 11.568.404,63, conforme detalhamento abaixo:

UF Entidade Estado/Município Valor Aprovado Valor Pago Portaria de Habilitação
AM SES Amazonas( 9 regiões) 7.438.294,35 4.462.976,61 Portaria GM/MS 1392/2014
PE SMS Ipojuca 258.950,00 258.950,00 Portaria GM/MS 1392/2014
SC SMS Florianópolis 1.713.600,00 1.713.600,00 Portaria GM/MS 1615/2014
MT SMS Cuiabá 3.280.774,75 1.968.464,85 Portaria GM/MS 1615/2014
SP SMS Braúna 33.445,13 33.445,13 Portaria GM/MS 2442/2014
MG SMS Uberlândia 1.123.006,45 1.123.006,45 Portaria GM/MS 156/2015
PE SMS Carnaíba 97.300,00 97.300,00 Portaria GM/MS 318/2015
PE SMS Lajedo 96.160,00 96.160,00 Portaria GM/MS 810/2015
RO SMS Vilhena 585.556,75 585.556,75 Portaria GM/MS 781/2015
SP SMS Embu das Artes 175.700,00 175.700,00 Portaria GM/MS 765/2015
SP SMS José Bonifácio 16.700,00 16.700,00 Portaria GM/MS 1484/2015
PE SMS São João 96.060,00 96.060,00 Portaria GM/MS 772/2015
PE SMS Poção 88.660,00 88.660,00 Portaria GM/MS 1347/2015
SP SMS Tambaú 44.480,00 29.480,00 Portaria GM/MS 2523/2017
SP SMS Franco da Rocha 495.059,57 495.059,57 Portaria GM/MS 2509/2017
PR SMS Ponta Grossa 327.285,27 327.285,27 Portaria GM/MS 3509/2018
Total      15.871.032,27   11.565.612,63
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