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De e-SUSREGULACAO
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Visão Geral do Projeto

informações no Site: https://e-susregulacao.saude.gov.br/

O e-SUS Regulação é uma iniciativa ambiciosa de transformação digital desenvolvida pelo DATASUS/MS , com o objetivo de aprimorar o processo regulatório da área da saúde no Brasil [1]. Com o intuito de abordar as necessidades dos governos estaduais e municipais, o projeto visa criar um sistema regulatório mais eficiente, seguro e capaz de facilitar a tomada de decisões para os gestores de saúde.

Escopo do Projeto

O projeto engloba uma série de aspectos cruciais para modernizar o sistema regulatório da saúde:

  • Refatoração do sistema SISREG III [2], que será renomeado para e-SUS Regulação.
  • Adoção de novas tecnologias.
  • Reforço dos aspectos de segurança.
  • Implementação de mecanismos de escalabilidade baseados em micros serviços.
  • Separação modular do ecossistema de regulação.
  • Separação do motor de regulação em um módulo escalável.
  • Adaptação às regulamentações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)[3].

Objetivo

O e-SUS Regulação tem como objetivo principal simplificar o processo regulatório na área de saúde, proporcionando às entidades gestoras as ferramentas necessárias para uma tomada de decisão informada e eficiente. Além disso, o projeto visa fornecer diretrizes estratégicas para modernizar o SISREG III[2], levando em consideração a transformação digital em curso.

Justificativa do Projeto

O cenário atual da regulação na saúde demanda uma abordagem mais moderna e ágil. O e-SUS Regulação busca atender essa demanda, oferecendo um sistema que não apenas agiliza o processo regulatório, mas também aumenta a eficácia da central reguladora e a interoperabilidade com outros sistemas de informação públicos e privados. A otimização das ferramentas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, aliada à intenção de tornar a ferramenta mais eficaz e intuitiva, fortalece a importância do projeto.

Funcionalidades e Benefícios

O e-SUS Regulação oferece uma série de funcionalidades projetadas para otimizar o gerenciamento do Complexo Regulador:

  • Distribuição regionalizada e hierarquizada de recursos assistenciais.
  • Planejamento eficaz dos recursos assistenciais em diferentes regiões.
  • Acompanhamento dinâmico da execução dos tetos pactuados entre estabelecimentos de saúde e entidades municipais.
  • Referenciamento em todos os níveis de atenção, tanto na rede pública quanto na rede contratada.
  • Identificação de áreas com desproporção entre oferta e demanda.
  • Disponibilização de informações em tempo real sobre a oferta de consultas e exames especializados.
  • Agendamento de atendimentos eletivos para pacientes.
  • Alocação de atendimentos por clínica e prestador em tempo real.
  • Controle do fluxo de pacientes em estabelecimentos de saúde secundários.
  • Acompanhamento de atendimentos agendados por meio de configurações de cotas realizadas pelo administrador.

Integração e Acesso

Uma das características marcantes do e-SUS Regulação é a integração com outros sistemas e a adoção de tecnologias modernas:

  • Utilização do gov.br para autenticação e autorização de acesso, garantindo a segurança e privacidade dos dados dos usuários.
  • API que permite a integração com diferentes sistemas de informação em saúde.
  • Acesso nativo aos dados da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde)[4] [5], parte do programa Conecte SUS para a transformação digital da saúde no Brasil.
  • A RNDS facilita a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, promovendo a continuidade do cuidado nos setores públicos e privados.

Evolução do Projeto e-SUS Regulação

Nesta seção, apresentamos um resumo da evolução do projeto e-SUS Regulação desde seu início até as fases atuais de desenvolvimento. A lista a seguir mostra as funcionalidades que foram implementadas, incluindo a modelagem de banco de dados, construção da funcionalidade e documentação correspondente. [Clique aqui] para saber mais...


Duvidas Frequentes

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Referências

  1. ↑ A Política Nacional de Regulação (PNR) regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, hoje consolidada na Portaria de Consolidação nº 2, de 27 de setembro de 2017, em seu anexo XXVI. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/regulacao
  2. ↑ 2,0 2,1 O SISREG é um software desenvolvido pelo Ministério da Saúde e oferecido, gratuitamente, a estados e municípios com vistas a possibilitar a operacionalização das centrais de regulação. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/SISREG
  3. ↑ A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
  4. ↑ A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds
  5. ↑ Datasus lançaram o aplicativo Conecte SUS Cidadão, disponível para download nas lojas virtuais do Android e iOS. O aplicativo permite que o cidadão acesse seus exames e registros de vacina contra a Covid-19, bem como os medicamentos dispensados e as informações sobre suas internações hospitalares. Para aqueles cidadãos que concluíram totalmente o esquema vacinal contra o novo coronavírus, é possível fazer o download do seu Certificado de Vacinação da Covid-19 em PDF nos idiomas português, inglês, espanhol e no padrão da União Europeia. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds/estrutura-do-projeto/estrutura-do-projeto
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