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== Introdução ==  
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== Visão Geral do Projeto ==
 
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O ‘e-SUS Regulação’ é um software web gratuito desenvolvido pelo DATASUS/MS para a gestão de todo o Complexo Regulador, desde a rede de atenção primária até a atenção especializada, visando regular o acesso aos serviços de saúde do SUS e potencializar a eficiência no uso dos recursos assistenciais.
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O '''e-SUS Regulação''' é uma iniciativa ambiciosa de transformação digital desenvolvida pelo DATASUS/MS , com o objetivo de aprimorar o processo regulatório da área da saúde no Brasil <ref name=Regulação> A Política Nacional de Regulação (PNR) regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, hoje consolidada na Portaria de Consolidação nº 2, de 27 de setembro de 2017, em seu anexo XXVI. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/regulacao</ref>. Com o intuito de abordar as necessidades dos governos estaduais e municipais, o projeto visa criar um sistema regulatório mais eficiente, seguro e capaz de facilitar a tomada de decisões para os gestores de saúde.
  
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O ‘e-SUS Regulação’ utiliza o gov.br como plataforma de autenticação e autorização de acesso, garantindo segurança e privacidade dos dados dos usuários. Além disso, o sistema possui uma API que permite a integração com outros sistemas de informação em saúde. Possui, também, nativamente acesso aos dados da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), que é uma plataforma nacional de integração de dados em saúde e é um projeto estruturante do Conecte SUS, programa do Governo Federal para a transformação digital da saúde no Brasil<ref name=RNDS>A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds </ref> <ref name=CONECTE_SUS> Datasus lançaram o aplicativo Conecte SUS Cidadão, disponível para download nas lojas virtuais do Android e iOS. O aplicativo permite que o cidadão acesse seus exames e registros de vacina contra a Covid-19, bem como os medicamentos dispensados e as informações sobre suas internações hospitalares. Para aqueles cidadãos que concluíram totalmente o esquema vacinal contra o novo coronavírus, é possível fazer o download do seu Certificado de Vacinação da Covid-19 em PDF nos idiomas português, inglês, espanhol e no padrão da União Europeia. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds/estrutura-do-projeto/estrutura-do-projeto</ref> . A RNDS tem como objetivo promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, permitindo a transição e continuidade do cuidado nos setores públicos e privados.
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=== Escopo do Projeto ===
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O projeto engloba uma série de aspectos cruciais para modernizar o sistema regulatório da saúde:
  
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Algumas das funções reguladoras do ‘e-SUS Regulação’ são:
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* Refatoração do sistema SISREG III <ref name=SISREG> O SISREG é um software desenvolvido pelo Ministério da Saúde e oferecido, gratuitamente, a estados e municípios com vistas a possibilitar a operacionalização das centrais de regulação. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/SISREG </ref>, que será renomeado para e-SUS Regulação.
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* Adoção de novas tecnologias.
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* Reforço dos aspectos de segurança.
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* Implementação de mecanismos de escalabilidade baseados em micros serviços.
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* Separação modular do ecossistema de regulação.
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* Separação do motor de regulação em um módulo escalável.
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* Adaptação às regulamentações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)<ref name=LGPD> A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm </ref>.
  
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* Distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada;
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=== Objetivo ===
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* Planejamento dos recursos assistenciais em uma região;
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* Acompanhamento dinâmico da execução dos tetos pactuados entre os estabelecimentos de saúde e os entes municipais;
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O e-SUS Regulação tem como objetivo principal simplificar o processo regulatório na área de saúde, proporcionando às entidades gestoras as ferramentas necessárias para uma tomada de decisão informada e eficiente. Além disso, o projeto visa fornecer diretrizes estratégicas para modernizar o SISREG III<ref name=SISREG></ref>, levando em consideração a transformação digital em curso.
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* Referenciamento em todos os níveis de atenção, nas redes pública e contratada;
 
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* Identificação das áreas de desproporção entre a oferta e a demanda;
 
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* Disponibilização de informações em tempo real sobre a oferta de consultas e exames especializados de média e alta complexidade;
 
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* Agendamento de atendimentos eletivos para os pacientes;
 
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* Alocação de atendimentos eletivos por clínica e prestador em tempo real por meio de consultas;
 
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* Controle do fluxo dos pacientes nos estabelecimentos de saúde secundários (solicitação, agendamento e atendimento);
 
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* Acompanhamento dos atendimentos agendados por meio da configuração das cotas realizada pelo administrador em conformidade com o que foi pactuado em âmbito local;
 
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* Detecção da ocorrência de cancelamentos de atendimentos por motivo definido ou impedimento de agendamento.
 
  
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== História ==  
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=== Justificativa do Projeto ===
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O cenário atual da regulação na saúde demanda uma abordagem mais moderna e ágil. O e-SUS Regulação busca atender essa demanda, oferecendo um sistema que não apenas agiliza o processo regulatório, mas também aumenta a eficácia da central reguladora e a interoperabilidade com outros sistemas de informação públicos e privados. A otimização das ferramentas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, aliada à intenção de tornar a ferramenta mais eficaz e intuitiva, fortalece a importância do projeto.
  
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== Funcionalidades e Benefícios ==
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O e-SUS Regulação oferece uma série de funcionalidades projetadas para otimizar o gerenciamento do Complexo Regulador:
  
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== Perfil ==
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* Distribuição regionalizada e hierarquizada de recursos assistenciais.
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* Planejamento eficaz dos recursos assistenciais em diferentes regiões.
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* Acompanhamento dinâmico da execução dos tetos pactuados entre estabelecimentos de saúde e entidades municipais.
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* Referenciamento em todos os níveis de atenção, tanto na rede pública quanto na rede contratada.
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* Identificação de áreas com desproporção entre oferta e demanda.
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* Disponibilização de informações em tempo real sobre a oferta de consultas e exames especializados.
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* Agendamento de atendimentos eletivos para pacientes.
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* Alocação de atendimentos por clínica e prestador em tempo real.
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* Controle do fluxo de pacientes em estabelecimentos de saúde secundários.
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* Acompanhamento de atendimentos agendados por meio de configurações de cotas realizadas pelo administrador.
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== Integração e Acesso ==
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Uma das características marcantes do e-SUS Regulação é a integração com outros sistemas e a adoção de tecnologias modernas:
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* Utilização do gov.br para autenticação e autorização de acesso, garantindo a segurança e privacidade dos dados dos usuários.
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* API que permite a integração com diferentes sistemas de informação em saúde.
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* Acesso nativo aos dados da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde)<ref name=RNDS>A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds </ref> <ref name=CONECTE_SUS> Datasus lançaram o aplicativo Conecte SUS Cidadão, disponível para download nas lojas virtuais do Android e iOS. O aplicativo permite que o cidadão acesse seus exames e registros de vacina contra a Covid-19, bem como os medicamentos dispensados e as informações sobre suas internações hospitalares. Para aqueles cidadãos que concluíram totalmente o esquema vacinal contra o novo coronavírus, é possível fazer o download do seu Certificado de Vacinação da Covid-19 em PDF nos idiomas português, inglês, espanhol e no padrão da União Europeia. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds/estrutura-do-projeto/estrutura-do-projeto</ref>, parte do programa Conecte SUS para a transformação digital da saúde no Brasil.
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* A RNDS facilita a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, promovendo a continuidade do cuidado nos setores públicos e privados.
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== Evolução do Projeto e-SUS Regulação ==
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Nesta seção, apresentamos um resumo da evolução do projeto e-SUS Regulação desde seu início até as fases atuais de desenvolvimento. A lista a seguir mostra as funcionalidades que foram implementadas, incluindo a modelagem de banco de dados, construção da funcionalidade e documentação correspondente. ['''Clique aqui'''] para saber mais...
  
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== Duvidas Frequentes ==
 
== Duvidas Frequentes ==

Edição das 18h03min de 23 de agosto de 2023

Visão Geral do Projeto

informações no Site: https://e-susregulacao.saude.gov.br/

O e-SUS Regulação é uma iniciativa ambiciosa de transformação digital desenvolvida pelo DATASUS/MS , com o objetivo de aprimorar o processo regulatório da área da saúde no Brasil [1]. Com o intuito de abordar as necessidades dos governos estaduais e municipais, o projeto visa criar um sistema regulatório mais eficiente, seguro e capaz de facilitar a tomada de decisões para os gestores de saúde.

Escopo do Projeto

O projeto engloba uma série de aspectos cruciais para modernizar o sistema regulatório da saúde:

  • Refatoração do sistema SISREG III [2], que será renomeado para e-SUS Regulação.
  • Adoção de novas tecnologias.
  • Reforço dos aspectos de segurança.
  • Implementação de mecanismos de escalabilidade baseados em micros serviços.
  • Separação modular do ecossistema de regulação.
  • Separação do motor de regulação em um módulo escalável.
  • Adaptação às regulamentações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)[3].

Objetivo

O e-SUS Regulação tem como objetivo principal simplificar o processo regulatório na área de saúde, proporcionando às entidades gestoras as ferramentas necessárias para uma tomada de decisão informada e eficiente. Além disso, o projeto visa fornecer diretrizes estratégicas para modernizar o SISREG III[2], levando em consideração a transformação digital em curso.

Justificativa do Projeto

O cenário atual da regulação na saúde demanda uma abordagem mais moderna e ágil. O e-SUS Regulação busca atender essa demanda, oferecendo um sistema que não apenas agiliza o processo regulatório, mas também aumenta a eficácia da central reguladora e a interoperabilidade com outros sistemas de informação públicos e privados. A otimização das ferramentas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, aliada à intenção de tornar a ferramenta mais eficaz e intuitiva, fortalece a importância do projeto.

Funcionalidades e Benefícios

O e-SUS Regulação oferece uma série de funcionalidades projetadas para otimizar o gerenciamento do Complexo Regulador:

  • Distribuição regionalizada e hierarquizada de recursos assistenciais.
  • Planejamento eficaz dos recursos assistenciais em diferentes regiões.
  • Acompanhamento dinâmico da execução dos tetos pactuados entre estabelecimentos de saúde e entidades municipais.
  • Referenciamento em todos os níveis de atenção, tanto na rede pública quanto na rede contratada.
  • Identificação de áreas com desproporção entre oferta e demanda.
  • Disponibilização de informações em tempo real sobre a oferta de consultas e exames especializados.
  • Agendamento de atendimentos eletivos para pacientes.
  • Alocação de atendimentos por clínica e prestador em tempo real.
  • Controle do fluxo de pacientes em estabelecimentos de saúde secundários.
  • Acompanhamento de atendimentos agendados por meio de configurações de cotas realizadas pelo administrador.

Integração e Acesso

Uma das características marcantes do e-SUS Regulação é a integração com outros sistemas e a adoção de tecnologias modernas:

  • Utilização do gov.br para autenticação e autorização de acesso, garantindo a segurança e privacidade dos dados dos usuários.
  • API que permite a integração com diferentes sistemas de informação em saúde.
  • Acesso nativo aos dados da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde)[4] [5], parte do programa Conecte SUS para a transformação digital da saúde no Brasil.
  • A RNDS facilita a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, promovendo a continuidade do cuidado nos setores públicos e privados.

Evolução do Projeto e-SUS Regulação

Nesta seção, apresentamos um resumo da evolução do projeto e-SUS Regulação desde seu início até as fases atuais de desenvolvimento. A lista a seguir mostra as funcionalidades que foram implementadas, incluindo a modelagem de banco de dados, construção da funcionalidade e documentação correspondente. [Clique aqui] para saber mais...


Duvidas Frequentes

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Referências

  1. ↑ A Política Nacional de Regulação (PNR) regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, hoje consolidada na Portaria de Consolidação nº 2, de 27 de setembro de 2017, em seu anexo XXVI. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/regulacao
  2. ↑ 2,0 2,1 O SISREG é um software desenvolvido pelo Ministério da Saúde e oferecido, gratuitamente, a estados e municípios com vistas a possibilitar a operacionalização das centrais de regulação. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/SISREG
  3. ↑ A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
  4. ↑ A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds
  5. ↑ Datasus lançaram o aplicativo Conecte SUS Cidadão, disponível para download nas lojas virtuais do Android e iOS. O aplicativo permite que o cidadão acesse seus exames e registros de vacina contra a Covid-19, bem como os medicamentos dispensados e as informações sobre suas internações hospitalares. Para aqueles cidadãos que concluíram totalmente o esquema vacinal contra o novo coronavírus, é possível fazer o download do seu Certificado de Vacinação da Covid-19 em PDF nos idiomas português, inglês, espanhol e no padrão da União Europeia. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds/estrutura-do-projeto/estrutura-do-projeto
Disponível em "http://wiki.saude.gov.br/e-SUSREGULACAO/index.php?title=Página_principal&oldid=9"