Mudanças entre as edições de "Modelo do Documento Descritivo ou Plano Operativo"

Edição atual tal como às 16h52min de 19 de setembro de 2022

O Documento Descritivo ou Plano Operativo é o documento oficial na qual os responsáveis de uma organização ou entidade estabelece uma série de objetivos a cumprir. É a estratégia que indica o que se quer e quais são os passos a serem seguidos para alcançar uma meta pré-estabelecida.

O Documento Descritivo ou Plano Operativo é o instrumento que integra todos os ajustes formalizados entre o ente público e a instituição privada, devendo conter elementos que demonstrem a utilização da capacidade instalada necessária ao cumprimento do objeto do contrato, a definição de oferta, o fluxo de serviços e a pactuação de metas. Sendo assim, o Documento Descritivo ou Plano Operativo é parte integrante do instrumento contratual celebrado entre a gestão do Sistema de Saúde e Entidade privada com ou sem fins lucrativos. Compõe o Contrato/Convênio celebrado entre o Gestor, Municipal/Estadual e o prestador de serviço/unidade filantrópica, sendo o documento no qual são apresentadas ações, serviços, atividades, metas e indicadores quantitativos e qualitativos pactuados entre os gestores municipal/estadual.

Face a relevância do instrumento contratual celebrado entre o gestor e o prestador de serviço, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compete ao Ministério da Saúde orientar os gestores e os prestadores de serviços na elaboração do Documento Descritivo ou Plano Operativo, com o intuito de qualificar a assistência ofertada aos usuários do SUS. Portanto, segue as instruções referentes os principais itens que devem compor o referido plano.

“Caracterização geral da instituição, sua missão na rede, sua estrutura tecnológica, capacidade instalada (hospitalar/ambulatorial), e de equipamentos de diagnóstico, os serviços de alta complexidade e/ou com habilitações específicas, além das atividades de ensino e pesquisa.” CONASS/2016.

Estrutura do Documento Descritivo ou Plano Operativo

1. Considerações Gerais
2. Perfil/Missão da Instituição
3. Estrutura Física-Funcional e Tecnológica
   1. Estrutura Física;
   2. Capacidade Instalada;
   3. Equipamentos;
4. Serviços Especializados e/ou com Habilitações Específicas;
5. Recursos Humanos;
6. Ações, Serviços e Metas a serem pactuadas/Objeto do convênio;
7. A integralidade da assistência à Saúde;
8. Gestão institucional;
9. Desenvolvimento Profissional;
10. Atividades Educacionais e Pesquisa;
11. Programas e/ou Projetos desenvolvidos pela Instituição;
12. Programação Orçamentária Mensal e Anual; e
13. Desembolso mensal e anual.

Modelo para a Elaboração do Documento Descritivo ou Plano Operativo dos Hospitais Filantrópicos

Hospital:

Município:

Nº do Convênio:

Urgência e emergência

1). Definir a porta de entrada e detalhar por procedimento ou grupo que será realizado na urgência e emergência.

Garantir a assistência 24 horas tanto a nível ambulatorial como hospitalar.

• Percentual de alcance da meta de consultas de emergência;
• Percentual de pacientes que ficam na emergência mais de 24 horas aguardado um leito para internação.

OBS:

1)     Descrever as referências pactuadas (município e circunvizinhos);

2)     Se for uma emergência referência especificar (PA do município);

3)     Se o Gestor repassa recursos para auxiliar no plantão pode se quiser contemplar neste processo de contratualização.

Ambulatorial

Detalhar por grupo ou procedimento dependerá do grupo, é necessário o conhecimento pelo Gestor o que ele está contratualizando e assegurar a assistência ambulatorial eletiva.

1) Consultas especializadas:

Indicadores:

• Percentual de alcance das metas de consultas ambulatoriais;
• Percentual de primeiras consultas;
• Percentual de consultas agendadas pelo Gestor (central de marcação).

2) Exames de apoio e diagnóstico:

Indicadores:

• Percentual de alcance dos exames realizados;
• Percentual de exames agendados pelo Gestor (central de marcação).

3) Terapias de Apoio a nível ambulatorial (Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Psicologia) quando tiver:

Indicador:

• Percentual de alcance das terapias realizadas;

Obs:

1). Descrever as referências pactuadas (município e circunvizinhos);

2). As execuções dos atendimentos deverão estar sob controle do Gestor correspondente, e principalmente os atendimentos ambulatoriais deverão fazer parte da agenda do respectivo Gestor (central de marcação de consultas e exames).

Hospitalar

1)     Internações por especialidade de média complexidade;

Indicadores:

• Percentual de alcance das internações realizadas por especialidade;
• Percentual de alcance das médias de internação por especialidade;
• Percentual de internações de urgência (caráter de internação);
• Percentual de cirurgias em caráter eletivo;
• Percentual de partos cesárea;
• Taxa de mortalidade; e
• Taxa de ocupação dos leitos.

2) Leitos de UTI

Indicadores:

• Taxa de ocupação dos leitos (por paciente SUS);
• Média de permanência; e
• Taxa de mortalidade por tipo de UTI;

3)      Cirurgias eletivas de média complexidade (das especificadas no item 1 acima quantas serão eletivas estudos apontam que minimamente seriam 30% do total de cirurgias realizadas)

Definir o número de cirurgias eletivas de média complexidade a serem realizadas por especialidade pactuando os mecanismos de referência e contra referência, protocolos de encaminhamento, outros.

Indicador:

Percentual de alcance das cirurgias eletivas realizadas;

OBS: Descrever as referências pactuadas (município e circunvizinhos)

Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Detalhar por grupo (área) de alta complexidade que é credenciado e quando houver termo de compromisso anexa-lo ao Plano.

Cirurgias eletivas Ambulatorial e Hospitalar-extra teto campanha

Atenção Ambulatorial e Hospitalar-FAEC estratégico-extra teto

b) Comissões obrigatórias

1) Comissão de Revisão de Óbitos.

• Apresentação mensal de relatório da Comissão de Revisão de óbitos com análise dos óbitos ocorridos por faixa etária e medidas adotadas;
• Notificação dos óbitos maternos e neonatais identificando: nome da mãe, endereço, idade e Centro de Saúde que realizou o pré-natal;
• Encaminhar mensalmente relatório dos óbitos materno e infantil ao Gestor local.

2) Comissão de Revisão de Prontuários

• Apresentação trimestral de relatório, contendo itens relacionados à organização dos prontuários e a qualidade dos registros;

• Outros indicadores estabelecidos pela ANVISA.

3) Comissão de Infecção Hospitalar

Enviar relatório produzido pela comissão ao gestor local com sugestão de indicadores para determinados serviços, quando houver: ( eu estou na duvida do texto)

c) Participação nas Políticas Prioritárias do SUS

1) HumanizaSUS

Implementação da política de humanização:

• Priorizar áreas com maior desconforto e espera dos pacientes;

• Implementar canal de comunicação entre a instituição e usuários e trabalhadores, com sistemática de respostas e divulgação dos resultados;

• Implementar visita aberta no mínimo de 2h/dia e considerando horários especiais (integrais) para acompanhante de crianças, gestantes e “casos especiais”.

Indicador:

Percentual de implementação do projeto.

2) Política Nacional de Medicamentos ações a serem implementadas:

• Promoção do uso racional de medicamentos, destacando a adoção de medicamentos genéricos.
• Desenvolver o processo educativo dos consumidores de medicamentos.
• Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, mediante o desenvolvimento da capacidade administrativa de imposição do cumprimento das normas sanitárias, organizadas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

3) Saúde do Trabalhador

Levantamento trimestral de absenteísmo, incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho em funcionários do Serviço.

4) Capitação de órgãos ações a serem implementadas:

• Capacitação total para a localização de potencial doador de órgãos, com possibilidade diagnóstica completa para morte encefálica atestada pelo SNT.
• Organização e pleno funcionamento de Comissão Intra-Hospitalar de Captação de Órgãos, com equipe nomeada e disponível para a função (nos moldes da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar);
• Apresentação e relatórios de atividades à respectiva Central de Transplante Estadual.
• Notificação à Central de Transplantes do Estado de todos os casos de ocorrências de morte encefálica (potenciais doadores de órgãos) na instituição, no momento de seu diagnóstico.
• Criação de uma rotina hospitalar que permita a entrevista aos familiares de todos os pacientes que evoluem para óbito durante a internação a fim de oferecer a possibilidade de doação de córneas.
• Eficácia na captação de órgãos e tecidos.

Indicadores:

• Captação efetiva de córneas, atingindo x % de doadores em relação ao número de óbitos. (10% = "padrão ouro").
• Taxa de mortalidade institucional (média mensal, por série histórica), para o cálculo da captação efetiva de doadores de córneas.
• Notificações de ocorrências de morte encefálica:
• Número de doadores captados.

Parâmetros:

- Estima-se que 10% dos óbitos ocorridos em UTI e 1% dos óbitos de uma determinada população sejam com diagnóstico de morte encefálica;

5) Alimentação e Nutrição ações a serem implementadas:

• Elaborar e atualizar protocolos clínico-nutricionais e cardápios para as patologias que necessitam de terapia nutricional mais frequentes no hospital, diferenciados para as fases do ciclo de vida (principalmente crianças, adultos e idosos); e por nível de atendimento (ambulatorial, emergência, cirúrgico, pediátrico, internações gerais e unidade intensivas);
• Avaliar e acompanhar o estado nutricional dos pacientes internados e orientar a dieta para alta hospitalar ou tratamento ambulatorial;
• Acompanhar a implantação e o monitoramento dos procedimentos relacionados à preparação de dietas enterais e alimentação infantil (lactário), de acordo com as normatizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• Capacitar os profissionais que trabalham na área de alimentação e nutrição e promover rotinas de apresentação de discussões sobre o tema e estudos de caso com equipes multidisciplinares;
• Estimular práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.

6) HIV/DST/AIDS ações a serem implementadas:

• Realização de teste rápido para HIV em sangue periférico em 100% de parturientes que não apresentem teste HIV no pré-natal;
• Realizar teste rápido para Aids nos usuários que procuram o serviço de urgência.
• Realização de VDRL e TPHA confirmatório (reagentes para VDRL) em 100% das gestantes que ingressarem na maternidade para parto, nos termos da Portaria 2.104/GM, de 19/11/2002. Nos casos de aborto, desde que pactuado com o gestor.
• Disponibilizar administração do AZT xarope na maternidade para os RN filhos de mães soropositivas para HIV diagnosticadas no pré-natal ou na hora do parto, garantindo-se que a primeira dose seja administrada, ainda na sala de parto.

7) Desenvolvimento Profissional

Desenvolver uma política de Educação Permanente para os trabalhadores do hospital visando desenvolvimento profissional e o fortalecimento do trabalho multiprofissional, a diminuição da segmentação do trabalho e a implantação do cuidado integral.

Indicador:

Número de horas de treinamento por mês

d) Gestão Hospitalar

• Desenvolvimento em conjunto com o gestor de protocolos de referência e contra referência;
• Aplicação de ferramentas gerenciais que induzam:

- Gestão participativa

- Qualificação gerencial

- Sistema de avaliação de custos

- Sistema de informação

• Apresentar mensalmente relatório de desempenho das metas estabelecidas neste Plano e ações apontadas neste contrato/convênio;
• Implantação / implementação de adoção de linhas de cuidados multidisciplinar, minimamente, nas seguintes áreas: assistência em Pediatria, Neonatologia, Gineco/Obstetrícia, Geriatria, Ortopedia, Neurologia.

Data:

Assinaturas

Importante destacar que o Plano Operativo Anual (POA) deve ser elaborado em conformidade com a estrutura e capacidade operacional de cada estabelecimento de saúde contratualizado com a gestão local do SUS. Sendo assim, somente o que foi contratualizado fará parte do POA.