Mudanças entre as edições de "Habilitações Descentralizadas"

Existem duas formas de marcação de habilitação no sistema do CNES: CENTRALIZADA e DESCENTRALIZADA.

A marcação de habilitações CENTRALIZADAS é feita pelo Ministério da Saúde, após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que habilita o estabelecimento de saúde a receber essa marcação.

A inserção da marcação de habilitações DESCENTRALIZADAS é feita no nível local, pelo usuário responsável pelo registro do estabelecimento de saúde. Mesmo nesse caso, em que a habilitação é realizada de forma DESCENTRALIZADA, é essencial que um ato normativo local seja publicado para oficializar a habilitação.

Inserindo habilitação descentralizada no sistema

No registro do estabelecimento de saúde que receberá a marcação, deve-se acessar a aba "Básico/Habilitações".

Em seguida, deve-se clicar em "Pesquisar". Ao clicar em "Pesquisar", será exibida a lista de habilitações descentralizadas.

As habilitações descentralizadas passíveis de ser inseridas estão lsitadas abaixo:

Após selecionar a habilitação, é necessário preencher as informações de Competência Inicial, Competência Final (se aplicável), especificar o ato normativo no campo "Portaria" e indicar a quantidade de leitos associados à habilitação (se aplicável).

Com os campos acima devidamente informados, deve-se clicar em "Incluir", e em seguida, "Salvar".

NOTA: Para visualizar as habilitações CENTRALIZADAS no sistema do CNES, basta clicar em "Ver Habilitações Federais". As habilitações que são inseridas em nível federal são refletidas no arquivo “Gestor Federal”, que deve ser atualizado toda vez que houver mudança no registro dessa informação.