Categoria:Natureza jurídica

São códigos e descrições que têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e Outras instituições extraterritoriais. No Brasil, a Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) é a entidade responsável pela formulação da tabela de natureza jurídica do Brasil. Toda pessoa jurídica registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) declara a sua natureza jurídica.

O CNES utiliza a Tabela de Natureza Jurídica 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 20/11/2018.Para consulta ao conteúdo da atual estrutura da Tabela de Natureza Jurídica, clique aqui.