GUIA DE PORTARIA, DECRETO E LEI PARA CENTRAIS
De SISREG
Revisão de 19h28min de 30 de outubro de 2017 por Otavio.santos (Discussão | contribs)
Abaixo um guia de Portarias e leis para facilitar a construção de sua Central, LEMBRANDO que existe outras portarias que norteiam a central. Espero ter ajudado.
| - | Lei/Decreto/Portaria | Descrição | Observação | - | LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE |
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