Regras de Registro

São regras aplicadas ao procedimento para registro e/ou processamento e/ou financiamento no Sistema de Informações Hospitalar (SIH/SUS) e no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

As regras condicionadas presentes no SIGTAP estão no RTS com o nome de Regras de Registro.

Na Tabela a seguir são apresentadas as regras de registro com código, nome, descrição, vigências inicial e final, status no RTS em janeiro de 2020 e documentos relacionados.

CÓDIGO/ NOME	DESCRIÇÃO	VIGÊNCIA INICIAL/FINAL	STATUS EM JAN/2020	PORTARIA/DOCUMENTO RELACIONADO A ATIVAÇÃO/INATIVAÇÃO
0001 Condiciona registro em BPA-I (CEO e PCD)	Atendimento odontológico à pessoa com deficiência (PCD) realizado em centro de especialidades odontológicas (CEO) habilitados (0403,0404 ou 0405) deverá ser registrado em BPA-I com preenchimento do campo serviço 114 classificação 007	Inicial 11/2012	ATIVO	Portaria SAS 911 de 29/08/2012
0002 Condiciona o tipo de financiamento por FAEC (POB)	Procedimento oftalmológico quando realizado em estabelecimento habilitado em projeto olhar brasil (05.05) e apresentado exclusivamente nos serviços 131/006 ou 131/007, o tipo de financiamento será FAEC e aplica-se incremento	Inicial 01/2013	INATIVO	Portaria SAS 1229 de 20/12/2012
		Final 07/2017		Portaria SAS1660 de 17/11/2016
0003 Condiciona a rejeição da AIH - oncologia	Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 0415020050 procedimentos sequenciais em oncologia, a AIH com data de alta mais recente será a única aprovada.	Inicial 01/2013	ATIVO	Portaria GM 2947 de 24/12/2012
0004 Condiciona incremento por CID exclusivos	Quando os procedimentos de códigos (02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 e 02.11.08.005-5) forem registrados com os CID e66.0, e66.2, e66.8 e e66.9, na modalidade ambulatorial e o estabelecimento de saúde possuir habilitação 02.03, o tipo de financiamento passa a ser FAEC com o subtipo de financiamento 0024	Inicial 04/2013	ATIVO	Portaria GM 425 de 19/03/2013
0005 Financiamento por faixa etária - mamografia	Procedimento 02.04.03.018-8 mamografia bilateral para rastreamento quando realizado em pessoa com idade compreendida entre 50 a 69 anos, o tipo de financiamento será FAEC.	Inicial 12/2013	INATIVO	Portaria SAS 1253 de 12/11/2013
		Final 12/2017		Portaria GM 15 de 03/01/2018
0006 Condiciona a rejeição da AIH- ortopedia	Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 04.15.02.006-9 procedimentos sequenciais em ortopedia ou quaisquer outros iniciados por 0408, caberá ao gestor aprovar apenas uma destas AIH.	Inicial 02/2014	ATIVO	Portaria SAS 10 de 06/01/2014
0007 Condiciona a rejeição da AIH - neurocirurgia	Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 04.15.02.007-7 procedimentos sequenciais em neurocirurgia ou quaisquer outros iniciados por 0403, caberá ao gestor aprovar apenas uma destas AIH.	Inicial 02/2014	ATIVO	Portaria SAS 09 de 06/01/2014
0008 Condiciona a ter o valor zerado.	Procedimento sem valor quando apresentado como APAC Secundário - valor zerado	Inicial 03/2014	ATIVO	Portaria GM199 de 30/01/2014
0009 Condiciona aos procedimentos secundários a terem o valor zerado	Os procedimentos principais vinculados a esta regra terão seus procedimentos secundários com valor zerado.	Inicial 04/2014	ATIVO	Portaria GM 389 de 13/03/2014
0010 Condiciona financiamento FAEC pela faixa etária e pela habilitação do estabelecimento	O procedimento 02.03.01.008-6, realizado em pessoa com idade compreendida entre 25 a 64 anos e quando realizado em estabelecimento de saúde habilitado (32.02 e 32.03), terá o tipo de financiamento FAEC e sub-tipo de financiamento 040057.	Inicial 09/2014	INATIVO	Informe CGSI 09/2014 de 08/09/2014
		Final 01/2019		Portaria GM 15 de 03/01/2018