Mudanças entre as edições de "Regras de Registro"

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As regras condicionadas presentes no SIGTAP estão no RTS com o nome de Regras de Registro.
 
As regras condicionadas presentes no SIGTAP estão no RTS com o nome de Regras de Registro.
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Na Tabela a seguir são apresentadas as regras de registro com código, nome, descrição, vigências inicial e final, status no RTS em janeiro de 2020 e documentos relacionados.
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{| class="wikitable"
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!CÓDIGO/  NOME
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!DESCRIÇÃO
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!VIGÊNCIA  INICIAL/FINAL
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!STATUS EM  JAN/2020
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!PORTARIA/DOCUMENTO  RELACIONADO A ATIVAÇÃO/INATIVAÇÃO
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|0001 Condiciona registro em BPA-I (CEO e PCD)
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|Atendimento  odontológico à pessoa com deficiência (PCD) realizado em centro de  especialidades odontológicas (CEO) habilitados (0403,0404 ou 0405) deverá ser  registrado em BPA-I com preenchimento do campo serviço 114 classificação 007
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|Inicial  11/2012
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|ATIVO
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|Portaria  SAS 911 de 29/08/2012
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| rowspan="2" |0002 Condiciona o tipo de financiamento por FAEC  (POB)
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| rowspan="2" |Procedimento  oftalmológico quando realizado em estabelecimento habilitado em projeto olhar  brasil (05.05) e apresentado exclusivamente nos serviços 131/006 ou 131/007,  o tipo de financiamento será FAEC e aplica-se incremento
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|Inicial  01/2013
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|Portaria  SAS 1229 de 20/12/2012
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|Final 07/2017
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|Portaria  SAS1660 de 17/11/2016
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|0003 Condiciona a rejeição da AIH - oncologia
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|Caso  haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um  dos procedimentos principais for o de código 0415020050 procedimentos  sequenciais em oncologia, a AIH com data de alta mais recente será a única  aprovada.
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|Inicial  01/2013
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|ATIVO
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|Portaria  GM 2947 de 24/12/2012
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|0004 Condiciona incremento por CID exclusivos
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|Quando  os procedimentos de códigos (02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2,  02.05.01.004-0 e 02.11.08.005-5) forem registrados com os CID e66.0, e66.2,  e66.8 e e66.9, na modalidade ambulatorial e o estabelecimento de saúde  possuir habilitação 02.03, o tipo de financiamento passa a ser FAEC com o  subtipo de financiamento 0024
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|Inicial  04/2013
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|ATIVO
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|Portaria  GM 425 de 19/03/2013
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| rowspan="2" |0005 Financiamento por faixa etária - mamografia
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| rowspan="2" |Procedimento  02.04.03.018-8 mamografia bilateral para rastreamento quando realizado em  pessoa com idade compreendida entre 50 a 69 anos, o tipo de financiamento  será FAEC.
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|Inicial  12/2013
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| rowspan="2" |INATIVO
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|Portaria  SAS 1253 de 12/11/2013
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|Final 12/2017
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|Portaria  GM 15 de 03/01/2018
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|0006 Condiciona a rejeição da AIH- ortopedia
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|Caso  haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um  dos procedimentos principais for o de código 04.15.02.006-9 procedimentos  sequenciais em ortopedia ou quaisquer outros iniciados por 0408, caberá ao  gestor aprovar apenas uma destas AIH.
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|Inicial  02/2014
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|ATIVO
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|Portaria  SAS 10 de 06/01/2014
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|0007 Condiciona a rejeição da AIH - neurocirurgia
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|Caso  haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um  dos procedimentos principais for o de código 04.15.02.007-7 procedimentos  sequenciais em neurocirurgia ou quaisquer outros iniciados por 0403, caberá  ao gestor aprovar apenas uma destas AIH.
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|Inicial  02/2014
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|ATIVO
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|Portaria  SAS 09 de 06/01/2014
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|0008 Condiciona a ter o valor zerado.
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|Procedimento  sem valor quando apresentado como APAC Secundário - valor zerado
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|Inicial  03/2014
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|ATIVO
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|Portaria  GM199 de 30/01/2014
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|0009 Condiciona aos procedimentos secundários a terem o valor  zerado
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|Os  procedimentos principais vinculados a esta regra terão seus procedimentos  secundários com valor zerado.
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|Inicial  04/2014
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|ATIVO
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|Portaria  GM 389 de 13/03/2014
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| rowspan="2" |0010 Condiciona financiamento FAEC pela faixa  etária e pela habilitação do estabelecimento
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| rowspan="2" |O  procedimento 02.03.01.008-6, realizado em pessoa com idade compreendida entre  25 a 64 anos e quando realizado em estabelecimento de saúde habilitado (32.02  e 32.03), terá o tipo de financiamento FAEC e sub-tipo de financiamento  040057.
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|Inicial  09/2014
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| rowspan="2" |INATIVO
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|Informe  CGSI 09/2014 de 08/09/2014
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|Final 01/2019
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|Portaria  GM 15 de 03/01/2018
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Edição atual tal como às 14h19min de 9 de janeiro de 2020

São regras aplicadas ao procedimento para registro e/ou processamento e/ou financiamento no Sistema de Informações Hospitalar (SIH/SUS) e no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

As regras condicionadas presentes no SIGTAP estão no RTS com o nome de Regras de Registro.

Na Tabela a seguir são apresentadas as regras de registro com código, nome, descrição, vigências inicial e final, status no RTS em janeiro de 2020 e documentos relacionados.

CÓDIGO/ NOME DESCRIÇÃO VIGÊNCIA INICIAL/FINAL STATUS EM JAN/2020 PORTARIA/DOCUMENTO RELACIONADO A ATIVAÇÃO/INATIVAÇÃO
0001 Condiciona registro em BPA-I (CEO e PCD) Atendimento odontológico à pessoa com deficiência (PCD) realizado em centro de especialidades odontológicas (CEO) habilitados (0403,0404 ou 0405) deverá ser registrado em BPA-I com preenchimento do campo serviço 114 classificação 007 Inicial 11/2012 ATIVO Portaria SAS 911 de 29/08/2012
0002 Condiciona o tipo de financiamento por FAEC (POB) Procedimento oftalmológico quando realizado em estabelecimento habilitado em projeto olhar brasil (05.05) e apresentado exclusivamente nos serviços 131/006 ou 131/007, o tipo de financiamento será FAEC e aplica-se incremento Inicial 01/2013 INATIVO Portaria SAS 1229 de 20/12/2012
Final 07/2017 Portaria SAS1660 de 17/11/2016
0003 Condiciona a rejeição da AIH - oncologia Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 0415020050 procedimentos sequenciais em oncologia, a AIH com data de alta mais recente será a única aprovada. Inicial 01/2013 ATIVO Portaria GM 2947 de 24/12/2012
0004 Condiciona incremento por CID exclusivos Quando os procedimentos de códigos (02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 e 02.11.08.005-5) forem registrados com os CID e66.0, e66.2, e66.8 e e66.9, na modalidade ambulatorial e o estabelecimento de saúde possuir habilitação 02.03, o tipo de financiamento passa a ser FAEC com o subtipo de financiamento 0024 Inicial 04/2013 ATIVO Portaria GM 425 de 19/03/2013
0005 Financiamento por faixa etária - mamografia Procedimento 02.04.03.018-8 mamografia bilateral para rastreamento quando realizado em pessoa com idade compreendida entre 50 a 69 anos, o tipo de financiamento será FAEC. Inicial 12/2013 INATIVO Portaria SAS 1253 de 12/11/2013
Final 12/2017 Portaria GM 15 de 03/01/2018
0006 Condiciona a rejeição da AIH- ortopedia Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 04.15.02.006-9 procedimentos sequenciais em ortopedia ou quaisquer outros iniciados por 0408, caberá ao gestor aprovar apenas uma destas AIH. Inicial 02/2014 ATIVO Portaria SAS 10 de 06/01/2014
0007 Condiciona a rejeição da AIH - neurocirurgia Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais for o de código 04.15.02.007-7 procedimentos sequenciais em neurocirurgia ou quaisquer outros iniciados por 0403, caberá ao gestor aprovar apenas uma destas AIH. Inicial 02/2014 ATIVO Portaria SAS 09 de 06/01/2014
0008 Condiciona a ter o valor zerado. Procedimento sem valor quando apresentado como APAC Secundário - valor zerado Inicial 03/2014 ATIVO Portaria GM199 de 30/01/2014
0009 Condiciona aos procedimentos secundários a terem o valor zerado Os procedimentos principais vinculados a esta regra terão seus procedimentos secundários com valor zerado. Inicial 04/2014 ATIVO Portaria GM 389 de 13/03/2014
0010 Condiciona financiamento FAEC pela faixa etária e pela habilitação do estabelecimento O procedimento 02.03.01.008-6, realizado em pessoa com idade compreendida entre 25 a 64 anos e quando realizado em estabelecimento de saúde habilitado (32.02 e 32.03), terá o tipo de financiamento FAEC e sub-tipo de financiamento 040057. Inicial 09/2014 INATIVO Informe CGSI 09/2014 de 08/09/2014
Final 01/2019 Portaria GM 15 de 03/01/2018
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