Exibir código-fonte para Atributo complementar

 Os atributos complementares podem ser visualizados em https://wiki.saude.gov.br/sigtap/index.php/Complementares
Para cada termo de Procedimento SUS existem atributos definidos. A [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2010/prt0436_10_09_2010.html Portaria SAS/MS nº 436], de 10 de setembro de 2010, define os atributos da Tabela e os classifica como Gerais e Complementares.

ATENÇÃO: Em 2022, foi publicada a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/saes/2022/prc0001_31_03_2022.html Portaria de Consolidação nº 1], de 22 de fevereiro de 2022, que revogou a portaria SAS 436/2010 e se tornou a referência para os atributos da Tabela de Procedimentos do SUS conforme Art 412 e Anexo LVIII.

Na área de [[Documentos|documentação]] do RTS é possível fazer o download da NOTA TÉCNICA Nº 1/2019-CGSI/DRAC/SAS/MS que apresenta todos os termos da Tabela Atributos Complementares existentes em janeiro de 2019, os quais sofreram apenas 02 versionamentos até julho de 2022.

A seguir tabela constando códigos e nomes dos termos de Atributos Complementares, definições, documentação relacionada e status dos termos no RTS.
{| class="wikitable"
|ATRIBUTOS COMPLEMENTARES
|DEFINIÇÕES
|DOCUMENTAÇÃO  RELACIONADA
|STATUS NO RTS
|-
|001 Inclui Anestesia
|Destina-se a identificar se no valor do procedimento  já está incluso qualquer tipo de anestesia, exceto anestesia local, pois esta  já estar inclusa no valor do procedimento. Nos procedimentos hospitalares com  o atributo "Inclui Anestesia" significa que o valor da anestesia  está incluído no componente SP (Serviços Profissionais), não permitindo o  registro de códigos de anestesia em separado, do procedimento principal. Nos  procedimentos ambulatoriais, com o atributo "Inclui Anestesia" significa  que o valor da anestesia está incluído no componente SA (Serviço  Ambulatorial).
|Incluído na  primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria  GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10  de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|002 Política Nacional de  Cirurgias Eletivas
|Identifica os procedimentos que  integram o elenco da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos  de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e que são definidos em  portaria específica.
|Incluído na  primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria  GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10  de setembro de 2010.      Finalizado  pela Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011
|NÃO CONSTA
|-
|003 Admite longa  permanência
|Identifica os procedimentos que  permitem o registro na AIH de continuidade, ou seja, longa permanência.
|Incluído na  primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria  GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10  de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|004 Admite permanência a  maior
|Indica que pelas características  próprias do procedimento ou pela condição clínica do paciente admite dias de  permanência além do dobro dos dias previstos no atributo - "média de  permanência". Nesse caso é necessário o registro na AIH do código de  procedimento 08.02.01.019-9.
|Incluído na  primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria  GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10  de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|005 Admite liberação de  quantidade na AIH
|Identifica os procedimentos que admitem  liberação pelo gestor de saúde local, de quantidade superior a definida em  seu atributo "Quantidade máxima".
|Incluído na  primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria  GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10  de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|006 CNRAC
|Identifica os procedimentos que  integram a Política Nacional de Regulação de Alta Complexidade, instituídos  em portarias específicas
|Incluído na primeira competência da  Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de  novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|007 Permanência por dia
|Procedimentos cujo valor é fixado por  dia de internação e, portanto, não têm média de permanência definida e sim  número máximo de dias de internação a serem registradas na AIH.
|Incluído na primeira competência da  Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de  novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|008 Não permite mudança de  procedimento
|Identifica os procedimentos principais  que por características do atendimento não é permitido alterar o procedimento  principal solicitado/autorizado no Laudo.
|Incluído na primeira competência da  Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de  novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|009 Exige CNS
|Identifica os procedimentos que exigem  o registro do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário.
|Incluído na primeira competência da  Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de  novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|010 Exige VDRL na AIH
|Identifica os procedimentos que exigem  o registro na AIH do exame de VDRL (02.02.03.117-9 - VDRL p/ Detecção de  Sífilis em Gestante).
|Incluído na primeira competência da  Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de  novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de  2010.   Finalizado pela  Portaria SAS/MS nº 972, de 29 de setembro  de 2014
|NÃO CONSTA
|-
|011 Permite alta direta da  UTI
|Identifica os procedimentos para os  quais o paciente pode receber alta hospitalar diretamente do leito da UTI,  não sendo exigida a sua permanência em leito de enfermaria após a alta da  UTI.
|Incluído na primeira competência da  Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de  novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|012 Exige idade no BPA  consolidado
|Identifica os procedimentos que exigem  o registro da idade dos usuários atendidos.
|Incluído na primeira competência da  Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de  novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|013 Verifica habilitação de  terceiros
|Identifica os procedimentos para os  quais deve ser verificada, no CNES, a existência de habilitação do  estabelecimento terceirizado.
|Incluído  para atender a Portaria SAS/MS nº 494, de 10 de setembro de 2008. Publicado  na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
|ATIVO
|-
|014 Admite APAC de  Continuidade
|Identifica os procedimentos de  tratamento contínuo permitidos em APAC de continuidade.
|Incluído para atender a  Portaria SAS/MS nº 257, de 28 de julho de  2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
|ATIVO
|-
|015 Admitido apenas em  hospital especializado/Psiquiatria
|Identifica os procedimentos que poderão  ser informados apenas pelos estabelecimentos de saúde identificados no CNES  como sendo do tipo Hospital Especializado com Subtipo de Estabelecimento em  Psiquiatria (07.06).
|Para  atender a Portaria nº 299, de 11 de setembro de 2009. Publicado na Portaria  nº 436, de 10 de setembro de 2010.
|ATIVO
|-
|016 Admitido apenas em  Hospital Geral
|Procedimento de psiquiatria realizado  apenas em Hospital Geral.
|Incluído para atender a  Portaria SAS/MS nº 285, de 27 de agosto de  2009. Finalizado para atender a Portaria SAS/MS nº 129, de 18 de março de  2010
|ATIVO
|-
|017 Exige informação de OPM
|Identifica os procedimentos que não  podem ser realizados sem o registro de OPM.
|Incluído para atender a Portaria SAS/MS  nº 381, de 10 de novembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010.
|ATIVO
|-
|018 Procedimento de  urgência
|Identifica os procedimentos que são  passiveis de atendimento de urgência.
|Não  existe legislação relacionada
|NÃO CONSTA
|-
|019 Projeto Olhar Brasil
|Identifica os procedimentos que  integram o Projeto Olhar Brasil definidos em portaria específica.
|Incluído  para atender a Portaria SAS/MS nº 74, de 12 de fevereiro de 2010. Publicado  na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010). Finalizada para atender a  Portaria SAS/MS 1660, de 17 de novembro de 2016 e o fim da vigência da  Portaria SAS/MS 134, de 11 de fevereiro de 2015.
|ATIVO
|-
|020 Monitoramento CEO
|Identifica, para fins de monitoramento,  os procedimentos que integram o rol de procedimentos passíveis de serem  realizados no Centro de Especialidade Odontológica, definidos em portaria  específica
|Incluído para atender a  Portaria GM/MS nº 2898, de 21 de setembro  de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
|ATIVO
|-
|021 Não exige CBO
|Identifica os procedimentos que não  exigem a informação de CBO.
|Incluído para atender a Portaria SAS/MS  nº 323, de 05 de julho de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
|ATIVO
|-
|022 Exige registro na APAC  de dados complementares
|Identifica os procedimentos na APAC que  exigem preenchimento de dados complementares.
|Portaria nº  621, de 12 de novembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010.
|ATIVO
|-
|023 Registro no SISCOLO
|Identifica os procedimentos em que o  registro é efetuado exclusivamente no SISCOLO.
|Portaria nº  621, de 12 de novembro de 2010
|ATIVO
|-
|024 Registro no SISPRENATAL
|Identifica os procedimentos em que o  registro é efetuado exclusivamente no SISPRENATAL.
|Portaria nº  621, de 12 de novembro de 2010
|ATIVO
|-
|025 Registro no SISMAMA
|Identifica os procedimentos em que o  registro é efetuado exclusivamente no SISMAMA
|Portaria nº  621, de 12 de novembro de 2010
|ATIVO
|-
|026 Registro de  Procedimentos Secundário Compatível
|Identifica o procedimento que exige  registro de procedimentos secundários compatíveis.
|Portaria  SAS/MS nº 510, de 27 de setembro de 2010
|ATIVO
|-
|027 Identificações de  Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas
|Estratégia de implementação das  Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas em pacientes de 01 dia até 11 anos, 11  meses e 29 dias.(PT/GM/Nº 3430 de 11/11/ 2010).
|Incluído para atende a Portaria SAS/MS  nº 505 de 28 de setembro de 2010. Finalizado para atender a  Portaria SAS/MS nº 1197, de 11 de julho de  2017
|ATIVO
|-
|028 CID facultativo
|É permitido o registro de CID ou não,  pelo usuário.
|Não existe  legislação relacionada
|NÃO CONSTA
|-
|029 Admite período maior  para a apresentação
|Procedimentos que admitem a  apresentação de até cinco competências anteriores.
|Portaria  nº 250, de 02 de junho de 2011 para contemplar os procedimentos da Portaria  SAS/MS 323, de 05 de julho de 2010
|ATIVO
|-
|030 Cirurgias Eletivas -  Componente I
|Procedimentos cirúrgicos eletivos de  média complexidade definidos como componente i pela portaria n° 2.318, de 30  de setembro de 2011.
|Incluído para atender a  Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de  2011. Finalizado para atender a Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de  2015
|NÃO CONSTA
|-
|031 Cirurgias Eletivas -  Componente II
|Procedimentos cirúrgicos eletivos de  média complexidade definidos como componente ii pela portaria n° 2.318, de 30  de setembro de 2011.
|Incluído para atender a  Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de  2011. Finalizado para atender a Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de  2015
|NÃO CONSTA
|-
|032 Cirurgias Eletivas -  Componente III
|Procedimentos cirúrgicos eletivos de  média complexidade, exceto os definidos pelos componentes i e ii, pela  portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.
|Incluído para atender a  Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de  2011. Finalizado para atender a Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de  2015
|NÃO CONSTA
|-
|033 APAC com validade fixa  de 03 competências
|Identifica que a validade da APAC é  fixada em 03 competências. Em caso de necessidade de fechar na primeira  competência, terá que ser fechado em definitivo.
|Portaria  SAS nº 920, de 15 de dezembro de 2011
|ATIVO
|-
|034 Não exige CNS
|Para procedimentos que não deverão  exigir o nº do Cartão Nacional de Saúde.
|Portaria  SE/MS nº 763, de 20 de julho de 2011.
|ATIVO
|-
|035 Condicionado a Regras  Especificas
|Identifica que o procedimento prevê  regras diferenciadas.
|Não existe  legislação relacionada
|ATIVO
|-
|036 Exige autorização
|Identifica que o procedimento que tem o  Instrumento de Registro RASS, exige autorização.
|Portaria  SAS/MS nº 855, de 22 de agosto de 2012.
|ATIVO
|-
|037 Exige CNPJ do  Fornecedor
|Identifica que é necessário a  informação do fornecedor para os referidos procedimentos.
|Portaria  SAS/MS nº 971, de 13 de setembro de 2012
|ATIVO
|-
|038 Exige Serviço  /classificação
|Exige preenchimento dos campos  serviço/classificação no momento do registro do procedimento.
|Portaria  SAS/MS nº 1229, de 30 de outubro de 2012.
|ATIVO
|-
|039 Permitido em AIH com  mais de um Procedimento Principal
|Este atributo será incluído em  procedimentos que estejam registrados em AIH que permita mais de um  procedimento principal para os quais não foi criada compatibilidade deste com  o procedimento principal da AIH.
|Portaria  GM/MS nº 2947, de 21 de dezembro de 2012. Finalizado pela  Portaria SAS/MS nº 36, de 15 de janeiro de  2015.
|NÃO CONSTA
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|040 Registro no SISCAN
|Identifica os procedimentos em que o  registro é efetuado exclusivamente no SISCAN
|Para  atender a Portaria GM/MS 1504/2013
|ATIVO
|-
|041 APAC com validade fixa  de 12 competências
|Identifica que a validade da APAC é  fixada em 12 competências. Em caso de necessidade de fechar na primeira  competência, terá que ser fechado em definitivo.
|Portaria  GM/MS nº 389, de 13 de março de 2014. Finalizado pela Portaria SAES/MS nº 40, de 28 de janeiro de 2022
|INATIVO
|-
|042 Não Admite Liberação de  Crítica de Idade
|Procedimentos que estiverem marcados  com este atributo não poderão ser liberados desta crítica pelo gestor.
|Incluído  para contemplar os procedimentos de parto
|ATIVO
|-
|043 Exige registro de CID  de causas associadas
|Este atributo indica que, ao registrar  o procedimento, é obrigatório informar os CID de causas associadas.
|Para  atender a Portaria GM/MS 584, de 15 de maio de 2015
|ATIVO
|-
|044 Cirurgias Eletivas
|Procedimentos cirúrgicos eletivos de  média complexidade redefinidos pela portaria/GM n° 1.294, de 25 de maio de  2017.
|Portaria GM/MS  nº 1034, de 22 de julho de 2015. Portaria 1294, de 25 de maio de 2017 -altera  nome).  Finalizada pela Portaria GM/MS nº 1388, de 09 de junho de 2022
|INATIVO
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|045 Diárias de Leitos  Complementares
|Identifica leitos de internação  destinados a pacientes que necessitam de assistência especializada com  características especiais, tais como: as unidades de isolamento, isolamento  reverso e as unidades de tratamento intensivo e semi-intensivo. Atributo inserido  para atender o CMD.
|Incluído  no SIGTAP para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD.  Não tem legislação relacionada
|ATIVO
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|046 Tratamento Ambulatorial  de Doenças Crônicas
|Identifica certos procedimentos quando  do tratamento de doenças crônicas. Atributo inserido para atender o CMD.
|Incluído  para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem  legislação relacionada
|ATIVO
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|047 Autorização com limite  máximo de 06 meses
|Identifica procedimentos que terão  prazo de autorização máximo de 06 meses. Atributo inserido para atender o  CMD.
|Incluído  para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
|ATIVO
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|048 Exige CID
|Obrigatório registro de CID.
|Portaria  SAS/MS 643, de 17 de maio de 2018
|ATIVO
|-
|049 Permite informação de  equipe cirúrgica
|Identifica procedimentos que permitem o  registro da equipe cirúrgica. Atributo inserido para atender o CMD.
|Incluído  para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
|ATIVO
|-
|050 Permite o Registro de  Informações do CNS do(s) Recém-Nascido(s)
|Atributo que identifica o registro do  número do Cartão Nacional de Saúde do recém-nascido. Atributo inserido para  atender o CMD.
|Incluído  para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
|ATIVO
|}