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Programa Nacional de Gestão de Custos - PNGC

Área técnica do Ministério da Saúde responsável pelo PNGC: Coordenação de Gestão de Custos - CCUSTOS / Coordenação-Geral de Informações em Economia da Saúde - CGES / Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde - DESID /  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS

SOBRE O PROGRAMA

Trata-se de um programa de fomento à cultura de gestão de custos em saúde no SUS, previsto na Portaria nº 55, de 10 de janeiro de 2018.

Sua principal finalidade é ofertar uma estratégia de qualificação e apoio para entes federados e instituições de saúde na realização da apuração e gestão de custos em saúde de forma padronizada e sistemática.

O programa está estruturado para realizar:

(I) Sensibilização de secretarias de saúde;

(II) Capacitações em metodologia de gestão de custos;

(III) Apoio na estruturação de centros de custos e coleta de dados;

(IV) Capacitação no uso do ApuraSUS; e

(V) Ações de análise, monitoramento e avaliação das informações inseridas no ApuraSUS, com devolutiva constante às instituições de saúde participantes.

Como resultado prático, o programa possibilita ao gestor o conhecimento sobre o custo total por mês das instituições de saúde e dos seus setores (por exemplo: UTI, centro obstétrico e laboratório), bem como o custo unitário médio dos produtos destes setores (paciente/dia, parto e exames), para que estes possam embasar decisões administrativas e estratégicas no âmbito das instituições de saúde, secretarias de saúde e até mesmo no modelo de gestão federal aplicado à saúde.

São considerados participantes do PNGC os estados e municípios que estejam com instituições de saúde em uma das seguintes etapas:
a) Coletando dados (etapa mais demorada do processo, na qual ocorre o levantamento de informações e realizado todos os controles necessários à gestão de custos);
b) Com dados no ApuraSUS (instituições que alimentam o sistema e possuem relatórios de custos, com pelo menos 1 mês nos últimos 12 meses).

Solicitação de informações sobre a adesão ao PNGC

O PNGC é de adesão voluntária, gratuita e para sua adesão, faz-se necessário apenas o envio de ofício, expressando o desejo de aderir ao Programa e informando o nome e contato do responsável que será o ponto focal para tratar dos assuntos relacionados ao Programa. Não se faz necessário o envio do ofício por meio físico, basta enviar para este e-mail ([[1]]). Segue sugestão de modelo de ofício.  

No endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pngc é possível obter outras informações.

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