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Programa Nacional de Gestão de Custos - PNGC

Área técnica do Ministério da Saúde responsável pelo PNGC: Coordenação de Gestão de Custos - CCUSTOS / Coordenação-Geral de Informações em Economia da Saúde - CGES / Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde - DESID /  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS

SOBRE O PROGRAMA

Trata-se de um programa de fomento à cultura de gestão de custos em saúde no SUS, previsto na Portaria nº 55, de 10 de janeiro de 2018.

Sua principal finalidade é ofertar uma estratégia de qualificação e apoio para entes federados e instituições de saúde na realização da apuração e gestão de custos em saúde de forma padronizada e sistemática.

O programa está estruturado para realizar:

(V) Ações de análise, monitoramento e avaliação das informações inseridas no ApuraSUS, com devolutiva constante às instituições de saúde participantes.

Como resultado prático, o programa possibilita ao gestor o conhecimento sobre o custo total por mês das instituições de saúde e dos seus setores (por exemplo: UTI, centro obstétrico e laboratório), bem como o custo unitário médio dos produtos destes setores (paciente/dia, parto e exames), para que estes possam embasar decisões administrativas e estratégicas no âmbito das instituições de saúde, secretarias de saúde e até mesmo no modelo de gestão federal aplicado à saúde.

São considerados participantes do PNGC os estados e municípios que estejam com instituições de saúde em uma das seguintes etapas:

a) Coletando dados (etapa mais demorada do processo, na qual ocorre o levantamento de informações e realizado todos os controles necessários à gestão de custos);

b) Com dados no ApuraSUS (instituições que alimentam o sistema e possuem relatórios de custos, com pelo menos 1 mês nos últimos 12 meses).

Solicitação de informações sobre a adesão ao PNGC

O PNGC é de adesão voluntária, gratuita e para sua adesão, faz-se necessário apenas o envio de ofício, expressando o desejo de aderir ao Programa e informando o nome e contato do responsável que será o ponto focal para tratar dos assuntos relacionados ao Programa. Não se faz necessário o envio do ofício por meio físico, basta enviar para este e-mail pngc@saude.gov.br . Segue sugestão de modelo de ofício.

Ofício PNGC

No endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pngc é possível obter outras informações.

ORIENTAÇÕES

O PNGC visa promover a gestão de custos no âmbito do SUS, por meio da geração, aperfeiçoamento e utilização das informações referentes a custos, dando subsídios aos gestores na tomada de decisão e otimização do desempenho das unidades de saúde. 

FINALIDADE DO PNGC 

- Calcular os custos totais de unidades de saúde; 

- Calcular custos dos serviços e ou produtos da unidade de saúde; 

- Fornecer informação detalhada referente aos custos dos setores da unidade de saúde; 

- Auxiliar os gestores na tomada de decisão, tendo como subsídio a informação de custo, para melhorar a gestão dos recursos disponíveis. 

METODOLOGIA 

A metodologia utilizada pelo PNGC para apuração de custos em Unidades de Saúde é a de CUSTEIO POR ABSORÇÃO, com ALOCAÇÃO RECÍPROCA.    

SISTEMA 

Para instrumentalizar a gestão de custos no SUS, o PNGC tem como ferramenta o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS) - sistema web, gratuito, que permite a consolidação dos dados, de forma personalizada, adaptando-se às características próprias de unidades de saúde, de diferentes perfis em termos de tamanho, estrutura e serviços produzidos na atenção e cuidado à saúde.  

SUPORTE 

O Ministério da Saúde por meio de apoiadores técnicos, disponibiliza o suporte continuado sobre a metodologia, uso do sistema e análise das informações contidas no sistema. 

IMPLANTAÇÃO 

Para que esta parceria aconteça, faz-se necessário as seguintes ações: 

- Sensibilizar o nível estratégico (Gestor da Unidade), tático (equipe da unidade responsável pela gestão de custos e diretores de setoriais) para apoiar o processo in loco, possibilitando assim, condições de trabalho e acesso a informações dentro da unidade, assumindo o compromisso de fazer a gestão de custos;  

- Disponibilizar equipe de Gestão das unidades de saúde, para acompanhar a implantação, intermediando o contato com o Ministério da Saúde, dando o suporte necessário ao desenvolvimento do programa; 

- Se possível, criar um Núcleo de custos interno ou NES (Núcleo de Economia da Saúde), de preferência formalizado na estrutura da unidade, e definir responsáveis pela gestão de custos da unidade; 

- Formalizar o pleito de adesão junto ao Ministério da Saúde. 

Além das ações tomadas pela Gestão local e para andamento na implantação do Programa, serão necessárias a realização de duas capacitações. São elas: 

• Curso Aplicado de Introdução à Gestão de Custos. Este curso capacita os técnicos de unidades de saúde e Secretarias de Saúde sobre o que é o PNGC, bem como as terminologias, conceitos e metodologia de custo utilizados pelo programa no processo de apuração de custos. Orienta a coleta de informações e o uso das ferramentas disponibilizadas para esta tarefa. Pretende-se demonstrar que é possível colocar em prática a apuração e a gestão de custos no SUS.  

Após este curso, as unidades deverão fazer a coleta de dados a partir de planilhas que são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. 

• Em posse das planilhas preenchidas, o Gestor de Economia da saúde da localidade, solicitará a Coordenação de Gestão de Custos/CCUSTOS do Ministério da Saúde, a realização do treinamento de uso do sistema APURASUS.

OBS: O treinamento no sistema APURASUS, somente irá ocorrer, após a conclusão da coleta de dados por parte das unidades de saúde e validação das planilhas preenchidas por parte do Ministério da Saúde. 

É importante ressaltar que, após a conclusão do treinamento no sistema APURASUS, a gestão local já terá as primeiras informações de custos das suas unidades de saúde disponíveis em relatórios no sistema, porém com acesso restrito apenas aos profissionais autorizados. 

A realização dos cursos se dará mediante disponibilidade de agenda dos Técnicos do MS, podendo acontecer online (à distância) ou in loco. No entanto, os tempos para realização de cada curso/treinamento também dependerá da organização local por parte da gestora. 

Cabe ao:  

·        Gestor local: Para a Gestão local, os custos com a adesão ao programa são os inerentes a infraestrutura de sala de treinamento, recursos audiovisuais e computadores para a realização dos treinamentos/capacitações de metodologia e de uso do Apurasus, além da disponibilização de profissionais para atuar na implantação e operacionalização do PNGC. 

·        Ministério da Saúde: A equipe do PNGC se responsabiliza por apoiar a Gestão local durante todas as fases do processo: Treinamento, aplicação da metodologia, coleta dos dados, utilização do APURASUS, análise dos resultados para a qualificação das informações e suporte técnico após a implantação do programa. 

O NES local (Núcleo de Economia da Saúde) deverá fazer o acompanhamento da implantação da gestão de custos nas unidades de saúde e será o contato das unidades com o Ministério da Saúde. Entendemos que apesar de recomendável, não é necessária a criação do NES, porém é fundamental ter equipe responsável pela gestão de custos na gestora.