Atas das Reuniões

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 05/10/2018

Pauta

 Validação da ata da 2ª Reunião Ordinária, de 21/09/2018;

 Validação das minutas ajustadas do Regimento Interno e Resolução CIT;

 Comunicação acerca das novas indicações de membros do CCP pelo CONASEMS e MS;

 Discussão acerca do modelo de dados da Base Nacional de Dados de Regulação – BNR;

 Considerações finais e encaminhamentos.

Assunto discutido

Constatada a presença representativa do CONASS, CONASEMS e MS, a reunião foi iniciada no horário previsto.

Foram aprovadas as atas da 2ª Reunião Ordinária, de 21/09/2018 e dos ajustes propostos nas minutas do Regimento Interno e Resolução CIT.

Em relação aos encaminhamentos da 2ª reunião ordinária, sobre a consulta ao representante do CONASEMS, Sr. Diogo Demarchi, acerca i) da concordância em pautar a Câmara Técnica da CIT, requerendo pauta na reunião da CIT de outubro, para aprovação da Resolução CIT que institui o CCP, sem necessitar de pauta no GT de Informação e Informática; e ii) da possibilidade de custear a presença dos representantes indicados pelo CONASEMS, em reunião presencial do CCP, proposta para o dia 07 de dezembro de 2018, o referido informou que fará a devolutiva, referente ao posicionamento do CONASEMS, até o dia 16 de outubro de 2018.

Acerca do modelo de dados da Base Nacional de Dados de Regulação – BNR, o representante do Ministério da Saúde, Sr. João Marcelo, informou, conforme encaminhamento da 2ª reunião ordinária, ter havido reunião com um técnico da CGSI/DRAC, Sr. Michael Diana, visando a análise conjunta do documento que propõe o modelo de dados da BNR.

Como objeto desta reunião, foi discutido o modelo de captação de dados para a BNR, acerca da possibilidade de captação a partir dos serviços que farão a parte transacional da regulação ou como um serviço exclusivamente de captação, visando compor um repositório simples, alimentado periodicamente.

A compreensão dos membros do CCP é que os serviços transacionais, vinculados aos atos regulatórios, objeto de discussão a partir do novo SISREG, estarão vinculados apenas aos locais que fizerem a opção pelo uso do SISREG, não sendo utilizados pelos locais que optarem por sistemas próprios, remetendo, portanto, à necessidade de haver um serviço exclusivamente de captação.

Em relação à análise, proposta para o período de dispersão entre as reuniões, do documento discutido e ajustado na reunião anterior, acerca do modelo de dados da BNR, foi informado que os representantes do CONASS, Sra. Olga Cotovicz e Sr. Fagner Lobo, enviaram contribuições prévias à esta reunião. Foi dada a palavra a ambos para que detalhassem as propostas apresentadas. As considerações estavam relacionadas às identificações da especialidade para as consultas, datas e status.

Seguindo as discussões, os membros do CCP chegaram aos seguintes encaminhamentos e entendimentos acerca do modelo de dados para a BNR: i) uso da tabela de CBO para identificação das especialidades de consultas; ii) não serão identificadas subespecialidades; iii) identificação das datas de solicitação e execução do atendimento; iv) em relação ao atendimento ambulatorial será considerada a data agendada para o atendimento e, em relação ao atendimento hospitalar, será considerada a data de internação do paciente; v) não serão identificadas outras datas além das citadas; vi) serão identificados cinco status: a) pendente, b) agendado, c) atendido/internado, d) falta, e) negado/cancelado.

Os status “c”, “d” e “e” são considerados de finalização, isto é, encerram o ciclo da demanda por atendimento no sistema de regulação, e o status “d” alimenta o indicador de absenteísmo.

Acerca de possíveis indicadores, que a BNR permitirá a execução do monitoramento em nível nacional, foram citados os índices de absenteísmo e o tempo médio de espera.

Acerca da necessidade de identificação única de cada registro, para permitir a atualização temporal na BNR, o DATASUS sinalizou haver tecnologia disponível, que será proposta no documento de modelagem do serviço.

Acerca deste documento de modelagem do serviço foi definido que sua produção tem caráter técnico e será realizada pelo DATASUS. Consiste em documento técnico de integração dos sistemas com os serviços que serão desenvolvidos, e preocupa-se com o impacto nos sistemas que irão integrar-se a estes serviços.

Por fim foi amplamente discutida a intencionalidade da criação da BNR, sendo destacado que não se objetiva a criação de filas únicas nacionais, tampouco a centralização da gestão das filas de espera. A intenção é dispor de informações gerenciais consolidadas, permitindo aos diversos gestores do SUS conhecer a demanda dos sistemas de regulação, com intuito de subsidiar decisões técnicas e gerenciais e monitorar indicadores.

Foi destacada, também, a responsabilidade de cada ente na gestão das filas de espera locais, que podem ter fluxos e critérios de priorização e ordenação distintos entre si, e que estas questões não estarão refletidas nas informações da BNR. Foi deliberada a importância de que estas questões estejam claras quando instituída oficialmente a BNR, afim de não gerar entendimentos equivocados e falsas expectativas de que existem filas únicas nacionais, geridas pelo Ministério da Saúde.

Como encaminhamento final foi deliberado que os membros do Ministério da Saúde, contando, em especial, com os técnicos do DRAC e do DATASUS, se reunirão, no dia 09/10/2018, para iniciar a construção de um documento técnico, que transfira o que já foi produzido pelo CCP, em relação ao modelo de dados, para uma linguagem técnica própria para o desenvolvimento dos serviços. Esse documento deverá ser finalizado antes da próxima reunião para ser disseminado previamente e discutido naquele momento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCAMINHAMENTOS

Devolutiva do CONASEMS, até o dia 16 de outubro de 2018, acerca da concordância em pautar a Câmara Técnica da CIT, requerendo pauta na reunião da CIT de outubro, para aprovação da Resolução CIT que institui o CCP, e da possibilidade de custear a presença dos representantes indicados pelo CONASEMS, em reunião presencial do CCP, proposta para o dia 07 de dezembro de 2018.

Disseminação de documento técnico, que transfira o que já foi produzido pelo CCP, em relação ao modelo de dados, para uma linguagem técnica própria para o desenvolvimento dos serviços, antes da próxima reunião, a ser produzido pelos técnicos do DRAC e do DATASUS.