Mudanças entre as edições de "Portaria GM/MS nº 1.792/2012"

De regulacao
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Visando contribuir com o funcionamento e manutenção das Centrais de Regulação, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.792/2012, de 22 de agosto de 2013, incorporada à Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título III, Capítulo II, Seção X [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html], que institui o incentivo financeiro de custeio para a Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Visando contribuir com o funcionamento e manutenção das Centrais de Regulação, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.792/2012, de 22 de agosto de 2013, incorporada à Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título III, Capítulo II, Seção X [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html], que institui o incentivo financeiro de custeio para a Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  
−
Esta Portaria, que se encontra vigente e disponibilizou a estados e municípios, entre o período compreendido entre 2012 a 2020, o montante anual de R$ 35.602.200,00, a transferência do recurso é realizada de forma mensal e regular do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos de Saúde estaduais, distrital e municipais.
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Em atenção aos termos da Portaria de consolidação supracitada, foi realizado o monitoramento e avaliação do cumprimento dos compromissos firmados pelos gestores, nas propostas aprovadas para recebimento de incentivo financeiro de custeio. A análise resultou em suspensão da transferência do recurso para os entes que não comprovaram os compromissos assumidos e posteriormente alguns gestores apresentaram comprovação das constatações obtendo o restabelecimento de repasse do recurso. As Centrais de Regulação que permaneceram com o incentivo financeiro suspenso, tornaram-se desabilitadas. A inabilidade a adesão ao custeio ocorre de forma automática, em decorrência da suspensão, após 6 meses sem manifestação do ente ou devido à início de novo exercício financeiro.
−
 
 
−
Em atenção aos termos da Portaria de consolidação supracitada, foi realizado o monitoramento e avaliação do cumprimento dos compromissos firmados pelos gestores, nas propostas aprovadas para recebimento de incentivo financeiro de custeio. A análise resultou em suspensão da transferência do recurso para os entes que não comprovaram os compromissos assumidos e posteriormente alguns gestores apresentaram comprovação das constatações obtendo o restabelecimento de repasse do recurso. As Centrais de Regulação que permaneceram com o incentivo financeiro suspenso, tornaram-se desabilitadas. A inabilidade a adesão ao custeio ocorre de forma automática, em decorrência da suspensão, após 6 meses sem manifestação do ente ou devido à início de novo exercício financeiro.  
 
  
 
Segue na tabela abaixo, o detalhamento da situação das Centrais:
 
Segue na tabela abaixo, o detalhamento da situação das Centrais:
Linha 83: Linha 81:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|CE
 
|CE
Linha 94: Linha 92:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|CE
 
|CE
Linha 105: Linha 103:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|DF
 
|DF
Linha 116: Linha 114:
 
|Port. GM/MS 1210/2022
 
|Port. GM/MS 1210/2022
 
|
 
|
−
|Suspenso
+
|Desabilitado
 
|-
 
|-
 
|DF
 
|DF
Linha 127: Linha 125:
 
|
 
|
 
|
 
|
−
|Nova habilitação
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|GO
 
|GO
Linha 138: Linha 136:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|GO
 
|GO
Linha 149: Linha 147:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|GO
 
|GO
Linha 192: Linha 190:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 203: Linha 201:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 214: Linha 212:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 225: Linha 223:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 236: Linha 234:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 247: Linha 245:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 258: Linha 256:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 269: Linha 267:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 280: Linha 278:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 291: Linha 289:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 302: Linha 300:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 313: Linha 311:
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 2975/2012
 
|Port. GM/MS 1898/2020
 
|Port. GM/MS 1898/2020
−
|_
+
|Port. GM.MS 313/2023
−
|Aguardando portaria de restabelecimento
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 325: Linha 323:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 336: Linha 334:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|MG
 
|MG
Linha 358: Linha 356:
 
|
 
|
 
|
 
|
−
|Nova Habilitação
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|MS
 
|MS
Linha 369: Linha 367:
 
|
 
|
 
|
 
|
−
|Nova Habilitação
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|PA
 
|PA
Linha 433: Linha 431:
 
|53.100,00
 
|53.100,00
 
|Port. GM/MS 2951/2012
 
|Port. GM/MS 2951/2012
 +
|Port. GM/MS 915/2023
 
|_
 
|_
−
|_
+
|Desabilitado
−
|Mantido
 
 
|-
 
|-
 
|PE
 
|PE
Linha 446: Linha 444:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|PE
 
|PE
Linha 490: Linha 488:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|RJ
 
|RJ
Linha 501: Linha 499:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 +
|-
 +
|RJ
 +
|SMS
 +
|Nova Friburgo
 +
|Ambulatorial
 +
|194.400,00
 +
|16.200,00
 +
|Port. GM/MS 4069/2022
 +
|
 +
|
 +
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|RN
 
|RN
Linha 523: Linha 532:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|RN
 
|RN
Linha 532: Linha 541:
 
|16.200,00
 
|16.200,00
 
|Port. GM/MS 3948/2021
 
|Port. GM/MS 3948/2021
 +
|Port. GM/MS 927/2023
 
|
 
|
−
|
+
|Desabilitado
−
|Nova habilitação
 
 
|-
 
|-
 
|RO
 
|RO
Linha 543: Linha 552:
 
|16.200,00
 
|16.200,00
 
|Port. GM/MS 167/2014
 
|Port. GM/MS 167/2014
−
|_
+
|Port. GM/MS 849/2023
−
|_
+
|Port. GM/MS 1098/2023
−
|Mantido
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|RO
 
|RO
Linha 554: Linha 563:
 
|16.200,00
 
|16.200,00
 
|Port. GM/MS 1807/2014
 
|Port. GM/MS 1807/2014
−
|_
+
|Port. GM/MS  702/2023
−
|_
+
|Port. GM/MS 1043/2023
−
|Mantido
+
|Restabelecido
 
|-
 
|-
 
|RS
 
|RS
Linha 567: Linha 576:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|RS
 
|RS
Linha 578: Linha 587:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 +
|-
 +
|SC
 +
|SES
 +
|Santa Catarina
 +
|Ambulatorial
 +
|594.000,00
 +
|49.500,00
 +
|Port. GM/MS 2643/2023
 +
|
 +
|
 +
|Nova Habilitação
 +
|-
 +
|SC
 +
|SES
 +
|Santa Cataina
 +
|Hospitalar
 +
|1.301.400,00
 +
|108.450,00
 +
|Port. GM/MS 2643/2023
 +
|
 +
|
 +
|Nova Habilitação
 
|-
 
|-
 
|SC
 
|SC
Linha 600: Linha 631:
 
|_
 
|_
 
|_
 
|_
−
|Mantido
+
|Habilitado
 
|-
 
|-
 
|SP
 
|SP

Edição das 13h04min de 8 de abril de 2024

Visando contribuir com o funcionamento e manutenção das Centrais de Regulação, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.792/2012, de 22 de agosto de 2013, incorporada à Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título III, Capítulo II, Seção X [1], que institui o incentivo financeiro de custeio para a Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em atenção aos termos da Portaria de consolidação supracitada, foi realizado o monitoramento e avaliação do cumprimento dos compromissos firmados pelos gestores, nas propostas aprovadas para recebimento de incentivo financeiro de custeio. A análise resultou em suspensão da transferência do recurso para os entes que não comprovaram os compromissos assumidos e posteriormente alguns gestores apresentaram comprovação das constatações obtendo o restabelecimento de repasse do recurso. As Centrais de Regulação que permaneceram com o incentivo financeiro suspenso, tornaram-se desabilitadas. A inabilidade a adesão ao custeio ocorre de forma automática, em decorrência da suspensão, após 6 meses sem manifestação do ente ou devido à início de novo exercício financeiro.

Segue na tabela abaixo, o detalhamento da situação das Centrais:

UF Entidade Estado/Município Tipo de Central Valor Anual Valor Mensal Portaria de Habilitação Portaria de Suspensão do Custeio Portaria de Restabelecimento do Custeio Situação do repasse
AL SMS Maceió Ambulatorial 453.600,00 37.800,00 Port. GM/MS 1601/2015 Port. GM/MS 357/2020 _ Desabilitado
AL SMS Maceió Hospitalar 939.600,00 78.300,00 Port. GM/MS 1601/2015 Port. GM/MS 357/2020 _ Desabilitado
BA SES Bahia Ambulatorial 453.600,00 37.800,00 Port. GM/MS 1217/2013 Port. GM/MS 1575/2020 _ Desabilitado
BA SES Bahia Hospitalar 1.301.400,00 108.450,00 Port. GM/MS 1217/2013 Port. GM/MS 1575/2020 _ Desabilitado
BA SES Bahia (PEBA) Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 2951/2012 Port. GM/MS 1575/2020 _ Desabilitado
BA SMS Salvador Ambulatorial 594.000,00 49.500,00 Port. GM/MS 1214/2013 _ _ Habilitado
CE SMS Fortaleza Ambulatorial 594.000,00 49.500,00 Port. GM/MS 2951/2012 _ _ Habilitado
CE SMS Fortaleza Hospitalar 1.301.400,00 108.450,00 Port. GM/MS 998/2013 _ _ Habilitado
DF SES Distrito Federal Ambulatorial 334.800,00 27.900,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1210/2022 Desabilitado
DF SES Distrito Federal Hospitalar 939.600,00 78.300,00 Port. GM/MS 1886/2021 Habilitado
GO SMS Aparecida de Goiânia Ambulatorial 216.000,00 18.000,00 Port. GM/MS 293/2016 _ _ Habilitado
GO SMS Aparecida de Goiânia Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 293/2016 _ _ Habilitado
GO SMS Goiânia Ambulatorial 594.000,00 49.500,00 Port. GM/MS 1588/2014 Port. GM/MS 1590/2021 _ Desabilitado
GO SMS Goiânia Hospitalar 1.301.400,00 108.450,00 Port. GM/MS 1588/2014 Port. GM/MS 1590/2021 _ Desabilitado
MG SES Regional- Macro Sul/Alfenas Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 _ Desabilitado
MG SES Regional- Macro Centro Sul/ Barbacena Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Centro/ Belo Horizonte Hospitalar 939.600,00 78.300,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Oeste/ Divinópolis Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Leste/ Governador Valadares Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Leste/ Ipatinga Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Sudeste/Juiz de Fora Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional -Macro Norte/Montes Claros Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Noroeste/ Patos de Minas Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Leste do Sul/ Ponte Nova Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Nordeste/ Teófilo Otoni Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Triângulo do Sul/ Uberaba Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SES Regional- Macro Triângulo do Norte/ Uberlândia Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1898/2020 Port. GM.MS 313/2023 Restabelecido
MG SMS Belo Horizonte Ambulatorial 594.000,00 49.500,00 Port. GM/MS 2975/2012 _ _ Habilitado
MG SMS Belo Horizonte Hospitalar 1.301.400,00 108.450,00 Port. GM/MS 2975/2012 _ _ Habilitado
MG SMS Uberaba Ambulatorial 216.000,00 18.000,00 Port. GM/MS 1791/2014 Port. GM/MS 1524/2020 Desabilitado
MS SMS Campo Grande Ambulatorial 334.800,00 27.900,00 Port. GM/MS 3750/2021 Habilitado
MS SMS Campo Grande Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 4010/2021 Habilitado
PA SES Pará Ambulatorial 453.600,00 37.800,00 Port. GM/MS 1736/2017 Port. GM/MS 1572/2020 _ Desabilitado
PA SES Pará Hospitalar 1.301.400,00 108.450,00 Port. GM/MS 1736/2017 Port. GM/MS 1572/2020 _ Desabilitado
PB SMS João Pessoa Ambulatorial 453.600,00 37.800,00 Port. GM/MS 1041/2014 Port. GM/MS 892/2022 Desabilitado
PB SMS João Pessoa Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 1041/2014 Port. GM/MS 892/2022 Desabilitado
PE SES Pernambuco Hospitalar 1.301.400,00 108.450,00 Port. GM/MS 2951/2012 Port. GM/MS 1574/2020 Port. GM/MS 2689/2020 Restabelecido
PE SES Pernambuco (PEBA) Hospitalar 637.200,00 53.100,00 Port. GM/MS 2951/2012 Port. GM/MS 915/2023 _ Desabilitado
PE SMS Afogados da Ingazeira Ambulatorial 194.400,00 16.200,00 Port. GM/MS 2488/2014 _ _ Habilitado
PE SMS Caruaru Ambulatorial 334.800,00 27.900,00 Port. GM/MS 802/2015 Port. GM/MS 1517/2020 Port. GM/MS 1695/2020 Restabelecido
PI SES Piauí Hospitalar 939.600,00 78.300,00 Port. GM/MS 770/2015 Port. GM/MS 1987/2021 Port. GM/MS 3193/2021 Restabelecido
PI SMS Parnaíba Ambulatorial 194.400,00 16.200,00 Port. GM/MS 132/2014 Port. GM/MS 1518/2020 _ Desabilitado
PR SMS Curitiba Hospitalar 939.600,00 78.300,00 Port. GM/MS 1778/2013 _ _ Habilitado
RJ SMS Petrópolis Hospitalar e Ambulatorial 820.800,00 68.400,00 Port. GM/MS 3448/2018 _ _ Habilitado
RJ SMS Nova Friburgo Ambulatorial 194.400,00 16.200,00 Port. GM/MS 4069/2022 Habilitado
RN SES Rio Grande do Norte Hospitalar 939.600,00 78.300,00 Port. GM/MS 1333/2015 Port. GM/MS 1643/2021 Port. GM/MS 2292/2021 Restabelecido
RN SMS Natal Ambulatorial 453.600,00 37.800,00 Port. GM/MS 1333/2015 _ _ Habilitado
RN SMS Parnamirim Ambulatorial 194.400,00 16.200,00 Port. GM/MS 3948/2021 Port. GM/MS 927/2023 Desabilitado
RO SMS Ariquemes Ambulatorial 194.400,00 16.200,00 Port. GM/MS 167/2014 Port. GM/MS 849/2023 Port. GM/MS 1098/2023 Restabelecido
RO SMS Vilhena Ambulatorial 194.400,00 16.200,00 Port. GM/MS 1807/2014 Port. GM/MS 702/2023 Port. GM/MS 1043/2023 Restabelecido
RS SMS Caxias do Sul Hospitalar 799.200,00 66.600,00 Port. GM/MS 2539/2017 _ _ Habilitado
RS SMS Porto Alegre Ambulatorial 453.600,00 37.800,00 Port. GM/MS 1956/2017 _ _ Habilitado
SC SES Santa Catarina Ambulatorial 594.000,00 49.500,00 Port. GM/MS 2643/2023 Nova Habilitação
SC SES Santa Cataina Hospitalar 1.301.400,00 108.450,00 Port. GM/MS 2643/2023 Nova Habilitação
SC SMS Florianópolis Ambulatorial 453.600,00 37.800,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1357/2020 Port. GM/MS 1681/2020 Restabelecido
SP SMS Itapeva Ambulatorial 194.400,00 16.200,00 Port. GM/MS 1027/2014 _ _ Habilitado
SP SMS Guarujá Ambulatorial 194.400,00 16.200,00 Port. GM/MS 2975/2012 Port. GM/MS 1329/2020 _ Desabilitado
SP SMS São Paulo Ambulatorial 594.000,00 49.500,00 Port. GM/MS 2951/2012 Port. GM/MS 1334/2020 _ Desabilitado
SP SMS São Paulo Hospitalar 1.301.400,00 108.450,00 Port. GM/MS 2951/2012 Port. GM/MS 1334/2020 _ Desabilitado
TO SMS Tocantins Ambulatorial 216.000,00 18.000,00 Port. GM/MS 97/2016 Port. GM/MS 1526/2020 _ Desabilitado
TO SMS Tocantins Ambulatorial 216.000,00 18.000,00 Port. GM/MS 97/2016 Port. GM/MS 1526/2020 _ Desabilitado
Total 37.902.600,00 3.130.650,00
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