Mudanças entre as edições de "Orientações para Gestão da Fila de Espera"

Edição atual tal como às 20h23min de 26 de julho de 2021

Conceitualmente, a fila de espera ocorre sempre que a procura por determinado serviço é maior que a capacidade do sistema de prover os serviços. Portanto, a fila de espera é composta, por usuários que aguardam o mesmo procedimento ou serviço de saúde cuja demanda é maior que a oferta.

O objetivo do gerenciamento da fila de espera é disponibilizar o recurso assistencial adequado ao usuário, mediante a utilização de critérios, definidos com base em evidências cientificas, para determinar e classificar o risco e priorizar o usuário com vista a evitar a agudização do quadro clínico.

É importante ressaltar que a fila de espera é gerada quando ocorre o desequilíbrio entre a oferta de procedimentos e/ou serviços de saúde e as correspondentes solicitações para atendimento, cabendo, ao gestor local do SUS, a administração da fila, por intermédio das ações da Regulação da Atenção e Regulação do Acesso.

O mencionado desequilíbrio ocorre por diversos fatores (temporários ou permanentes), tais como:

• inexistência de protocolos clínicos e de regulação;^{[nota 1]}
• desorganização do processo de regulação;
• carência de recursos humanos;
• ausência de pactuação das ações e serviços de saúde;
• deficiência na elaboração da programação assistencial;
• necessidade de gestão dos contratos de serviços de saúde; e
• carência de conhecimento técnico dos profissionais envolvidos, dentre outros.

Nos países que possuem sistema de saúde com financiamento governamental, também são, comumente, observadas filas de espera para determinados procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, fato que gera preocupação por parte de usuários, médicos e gestores.

No SUS, a intervenção nas filas de espera é uma estratégia necessária, onde se utilizam critérios para a priorização, como por exemplo: a gravidade da condição de saúde do usuário, a urgência relativa e taxa de deterioração do estado de saúde pela doença.

Mensurar o tempo de espera^{[nota 2]} é importante para avaliar o planejamento e a coordenação dos serviços de saúde no atendimento aos usuários. Tempos de espera longos ou desiguais podem constituir indicadores de insuficiência, ineficiência ou má priorização na utilização dos recursos disponíveis, com o intento de demonstrar desigualdade no acesso dos usuários aos serviços de saúde da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Os gestores vêm adotando diversas estratégias com o intuito de reduzir o tempo de espera e, assim, possibilitar maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Dentre as estratégias utilizadas, está a priorização dos usuários com maiores necessidades, em detrimento daqueles com menores necessidades, baseada nos protocolos clínicos e de regulação.

Os serviços de saúde devem ser estruturados para atender as necessidades dos usuários, cabendo, a gestão da fila de espera, caso realizada de maneira efetiva, proporcionar a qualificação do acesso do usuário aos serviços de saúde, fundamentado nos critérios de priorização.

Os usuários que integram na fila de espera, para receber assistência à saúde, devem ser informados, preferencialmente, de forma documental, do procedimento solicitado (consulta, exame, cirurgia) e dos esclarecimentos sobre o tempo de espera para a conclusão do atendimento, tais como:

• critérios de prioridade da fila;
• sua posição na fila, e
• trâmites burocráticos instituídos até a realização do procedimento indicado.

Conforme estabelecido na Política Nacional de Regulação do SUS, a Regulação da Atenção está relacionada à execução das ações que definem, articulam e pactuam referências e contrarreferências nos diferentes níveis da atenção à saúde, que elaboram o planejamento e a programação das ações de saúde, inclusive as que complementam a oferta dos serviços públicos, dentre outras. A Regulação do Acesso, por sua vez, em articulação com as ações executadas na Atenção Primária e na Atenção Especializada deve focar, quando exercida, a busca pela melhor opção assistencial a ser direcionada em tempo oportuno, ao usuário.

Para que ocorra o acesso equitativo aos serviços de saúde, a inserção do usuário na fila não deve ser somente por ordem de solicitação, e nem tampouco de forma aleatória. A organização da fila de espera é essencial para o adequado gerenciamento, e deve ser baseada em critérios técnicos/científicos, realizada por tipo de procedimento, por nível de atenção à saúde, por região ou território e como única forma de acesso ao recurso assistencial solicitado. Assim, a fila de espera se torna relevante instrumento gerencial para auxiliar o gestor na aplicação dos recursos assistenciais disponíveis com qualidade e equidade.

O tempo de espera pode ser alterado por meio de intervenções na oferta. Intervenções referentes à oferta incluem:

• o aumento da capacidade de atendimento dos serviços de saúde, com elevação do número de recursos humanos e físicos;
• a melhor utilização da capacidade disponível de outros serviços de saúde na região; ou
• o aumento da produtividade dos recursos disponíveis.

Os processos que compõem um sistema de gerenciamento fila de espera são:

• entrada (input) cadastramento das solicitações: solicitação de procedimento efetuada contendo o Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário e minimamente a queixa principal, resultado dos exames e procedimentos realizados, procedimento solicitado, justificativa da solicitação, unidade de saúde e médico solicitante;
• classificação de risco e priorização;
• busca da unidade executante para atender o usuário;
• capacidade da unidade executante em atender ao usuário;
• previsão do tempo para atendimento do e usuário;
• saída (output) disciplina de atendimento:
  • First In, First Out: primeiro a entrar, primeiro a sair;
  • Fila com prioridade, baseada num escore de gravidade.

A solicitação do procedimento ao ser encaminhado para a fila de espera deve conter os dados atualizados do usuário que permitam sua localização e convocação para atendimento.

O ordenamento das solicitações se inicia com a classificação de risco e priorização do atendimento, mediante protocolos de regulação.

O início da contagem do tempo de espera ocorre a partir da consulta realizada, seja na atenção primária ou na atenção especializada, onde é feita a solicitação do exame ou do procedimento cirúrgico necessário. Enquanto, o final da contagem é considerado o momento do agendamento do procedimento solicitado ou da admissão no hospital que realizará a cirurgia. O cálculo do tempo de espera é feito considerando a data inicial do atendimento e a data final, que é a realização do procedimento.

O tempo em que o usuário permanece na fila aguardando atendimento pode ser considerado como indicativo de qualidade do serviço e está relacionado à capacidade do sistema em atender às necessidades assistenciais da população. Isso torna o gerenciamento da Fila de Espera um processo complexo e dinâmico, de responsabilidade do gestor local do SUS, mediante a organização das atividades da Regulação e dos Serviços de Saúde.

A qualificação dos encaminhamentos para as referências especializadas deve acontecer na própria Unidade de Saúde que gerou a solicitação. A solicitação pode ser gerada na Atenção Primária ou em uma Unidade Especializada.

A Unidade solicitante quando parte da Atenção Básica é a coordenadora e ordenadora do cuidado no SUS (Portaria de Consolidação nº 2, anexo XXII, art. 02, parágrafo 1) e compartilha a responsabilidade regulatória com a Central de Regulação. A esse processo de trabalho podemos dar o nome de “primeira regulação” ou “processo de agendamento” ou “micro regulação”.

Os procedimentos considerados suficientes em um município podem ser cotizados entre as unidades solicitantes para que, dessa maneira, assumam a responsabilidade do gerenciamento das vagas. No caso de as vagas esgotarem, a unidade solicitante deve inserir o paciente na fila de espera, para ser agendado posteriormente.

A fila de espera é dinâmica. Sua ordenação pode ser alterada de acordo com os protocolos clínicos e de regulação, devendo ser revisada continuamente. Exemplo desse dinamismo é a classificação das prioridades que é reformulada frequentemente quando da inserção de novas solicitações na fila de espera. Caso não exista, ou não seja utilizado critério de priorização, os agendamentos são realizados de acordo com o que se chama “First In, First Out” (primeiro a entrar, primeiro a sair).

Uma das particularidades da fila de espera de uma Unidade Solicitante é a rotatividade que deve acontecer num curto espaço de tempo.

Caso o tempo de espera seja maior do que o período indicado no protocolo clínico ou de regulação, a Unidade Solicitante deve encaminhar a solicitação para a Central de Regulação.

A Unidade Solicitante encaminha o pedido para a Central de Regulação nos seguintes casos:

• quando houver urgência e sua cota tiver esgotado;
• quando necessitar de um procedimento regulado pela central; ou
• quando houver a necessidade de referenciar a solicitação para outro município.

Na hipótese de a Central de Regulação não conseguir atender à solicitação, será gerada fila de espera para o referido procedimento.

No caso das Cirurgias Eletivas, a fila de espera deve ser delimitada pelas características dos serviços hospitalares disponíveis no município, na região ou no estado. Além disso, deve ser subdividida em fases, considerando o quadro clínico do usuário, conforme descrito a seguir:

• Fases da fila de espera para cirurgias eletivas:
  • para consulta de avaliação pré - cirúrgica;
  • para realização dos exames pré - cirúrgicos;
  • aguardando cirurgia.

O processo de gerenciamento da fila de espera, na Central de Regulação, é muito semelhante ao das Unidades Solicitantes.

O primeiro passo consiste em atualizar o cadastro, com informações de identificação do usuário e da Unidade Solicitante. Na central, todas as solicitações recebidas são “reclassificadas e priorizadas” e, a seguir, indicada a melhor oferta de vaga para cada procedimento solicitado.

Para os casos com prioridade “urgente”, o tempo de espera para o agendamento será estabelecido de acordo com o protocolo clínico e de regulação. Se o tempo de espera não for aceitável, deve-se lançar mão de recursos alternativos, mediante a negociação de vagas com outras centrais de regulação, na busca de vagas nos “bolsões”, realizando encaixes nas agendas e, se necessário, acionando o gestor para ajustes nos contratos firmados com os prestadores de serviços.

Realizar a gestão da fila de espera implica em gerenciar e monitorar, ou seja, organizar, operar- classificar risco e priorizar o usuário, e analisar a quantidade de usuários inscritos e o tempo que estão aguardando atendimento. O tempo de espera e a rotatividade são fundamentais para uma abordagem integral do cuidado, o que significa avançar na qualidade dos serviços de saúde, de modo a enfrentar a ineficiência dos serviços, para o fornecimento de acesso em tempo oportuno aos usuários.

Importante destacar que a prática da gestão da fila de espera é um dos componentes no processo de monitoramento da Regulação da Atenção e do Acesso do SUS.

Para a execução do monitoramento da fila de espera é necessário a coleta de dados que alimentam os indicadores, previamente definidos, com a finalidade de fornecer informações sobre o progresso e o alcance dos objetivos. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, 2002), indicadores são variáveis quantitativas ou qualitativas que medem o grau das mudanças ocorridas após uma intervenção e ajudam a avaliar o desempenho de uma organização.

Notas

1. ↑ Protocolo de Regulação do Acesso – Classificação de Risco (idade, patologia, comorbidade, vulnerabilidade) e Priorização (grau de urgência 0,1,2), os critérios são definidos e pactuados pela Gestão da Central.
2. ↑ Definição de tempo de espera: Período transcorrido em meses desde a inclusão da paciente na fila de espera interna(hospital), ou seja, desde a indicação precisa de cirurgia pelo médico especialista, até à data da realização da cirurgia. Essa definição partiu da definição de “inpatient waiting time”, utilizada nos estudos realizados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) (SICILIANI; HURST, 2004; SICILIANI; HURST, 2005; SICILIANI; MORAN; BOROWITZ, 2018). A espera transcorrida da data do encaminhamento da atenção básica até a data da consulta com o especialista, é definida pelos mesmos autores como “outpatient waiting time.”

Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política nacional de monitoramento e avaliação da atenção básica: encontrando caminhos para a institucionalização. Brasília: Ministério da Saúde (MS); 2005.

2. BARBOSA, Mariana Granado. Gerenciamento da fila de espera para cirurgia ginecológica em hospital municipal da Zona Sul de São Paulo: como garantir acesso e otimizar a utilização de recursos/Mariana Granado Barbosa. -2018 mai. 2014

3. CONNIL, Eleonor M.; GIOVANELLA, Ligia; ALMEIDA, Paty F. Lista de Espera em Sistemas Públicos: da expansão da oferta para um acesso oportuno? Considerações a partir do Sistema Nacional de Saúde espanhol. Ciência & Saúde Coletiva. 16, n. 6, p. 2783-2794,2011.

4. JANNUZZI, P.M. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público. Brasília 56(2):137-160, abr./jun. 2005.

5. OECD (Organization for Economic Co-operation and Development). The OECD Project on Waiting Times. Paris: OECD, 2018.

6. OLESKOVICZ, Marcelo et al. Técnica de overbooking no atendimento público ambulatorial em uma unidade do Sistema Único de Saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 30, n. 5, p.1009-1017.

7. RIPSA. Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. 2. ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008. 349p.