Mudanças entre as edições de "Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título III, Capítulo II, Seção X, artigo 354, pg. 588"
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Edição das 17h56min de 20 de setembro de 2024
Populacional: Porte I - abrangência de duzentos mil a quinhentos mil habitantes;
Porte II - abrangência de mais de quinhentos mil até um milhão de habitantes;
Porte III - abrangência de mais de um milhão a três milhões de habitantes;
Porte IV - abrangência de mais de três milhões até seis milhões de habitantes; e
Porte V - abrangência de mais de seis milhões de habitantes.
Central de Regulação:
• dispor de número específico de cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (SCNES), não sendo aceita a utilização do número do cadastro da Secretaria de Saúde estadual, distrital ou municipal;
• possuir central de regulação em funcionamento;
• ter abrangência regional;
• possuir e utilizar protocolos clínicos ;
• utilizar sistema informatizado de suporte ao processo regulatório, com funcionalidade de fila de espera eletrônico;
