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Introdução

O ‘e-SUS Regulação’ é um software web gratuito desenvolvido pelo DATASUS/MS para a gestão de todo o Complexo Regulador, desde a rede de atenção primária até a atenção especializada, visando regular o acesso aos serviços de saúde do SUS e potencializar a eficiência no uso dos recursos assistenciais.

O ‘e-SUS Regulação’ utiliza o gov.br como plataforma de autenticação e autorização de acesso, garantindo segurança e privacidade dos dados dos usuários. Além disso, o sistema possui uma API que permite a integração com outros sistemas de informação em saúde.

Algumas das funções reguladoras do ‘e-SUS Regulação’ são:

• Distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada;
• Planejamento dos recursos assistenciais em uma região;
• Acompanhamento dinâmico da execução dos tetos pactuados entre os estabelecimentos de saúde e os entes municipais;
• Referenciamento em todos os níveis de atenção, nas redes pública e contratada;
• Identificação das áreas de desproporção entre a oferta e a demanda;
• Disponibilização de informações em tempo real sobre a oferta de consultas e exames especializados de média e alta complexidade;
• Agendamento de atendimentos eletivos para os pacientes;
• Alocação de atendimentos eletivos por clínica e prestador em tempo real por meio de consultas;
• Controle do fluxo dos pacientes nos estabelecimentos de saúde secundários (solicitação, agendamento e atendimento);
• Acompanhamento dos atendimentos agendados por meio da configuração das cotas realizada pelo administrador em conformidade com o que foi pactuado em âmbito local;
• Detecção da ocorrência de cancelamentos de atendimentos por motivo definido ou impedimento de agendamento.