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| | O principal propósito do e-SUS Captação de Filas é coletar dados referentes às filas de espera em saúde no âmbito do SUS, de forma individualizada, proporcionando uma visão abrangente e integrada. A iniciativa visa contribuir para a melhoria da gestão pública da saúde, por meio de informações sobre a demanda existente para a atenção especializada. | | O principal propósito do e-SUS Captação de Filas é coletar dados referentes às filas de espera em saúde no âmbito do SUS, de forma individualizada, proporcionando uma visão abrangente e integrada. A iniciativa visa contribuir para a melhoria da gestão pública da saúde, por meio de informações sobre a demanda existente para a atenção especializada. |
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| − | == Projeto MIRA - Modelo de Informação da Regulação Assistencial ==
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| − | [[Arquivo:Portaria 3.jpg | thumb | 500px | informações no Site: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/seidigi-n-3-de-18-de-abril-de-2023-478301026]]
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| − | A criação do Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA) marca um passo significativo na evolução do e-SUS Regulação, ao estabelecer um arcabouço robusto para a coleta, organização e compartilhamento de informações no âmbito da regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
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| − | === Antecedentes e Necessidades ===
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| − | A Lei nº 8.080 de 1990<ref name="l8080_19_09_1990">Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. </ref>, que trata da promoção, proteção e recuperação da saúde, e o Decreto nº 11.391 de 2023 <ref name=d11391_20_01_2023>Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.</ref>, que estabeleceu a Secretaria de Informação e Saúde Digital no Ministério da Saúde, serviram como pilares para a criação do MIRA. Diversos decretos, portarias e estratégias, como a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28)<ref name=ESD28>Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 é publicada
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| − | O documento apresenta a perspectiva de ações voltadas para a área nos próximos oito anos. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf </ref> e a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)<ref name=PNISS>A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) define os princípios e diretrizes que devem orientar as ações de tecnologia da informação e comunicação (TIC) em todo o sistema de saúde brasileiro. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.768-de-30-de-julho-de-2021-335472332</ref>, também contribuíram para sua formação.
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| − | O MIRA surge da necessidade de compartilhar dados estratégicos e promover a interoperabilidade entre sistemas de informação no contexto da Regulação Assistencial no SUS. Sua criação foi resultado de discussões tripartites, envolvendo gestores públicos, profissionais de saúde, tecnologia da informação e a população em geral.
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| − | === Objetivos e Escopo ===
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| − | O principal objetivo do MIRA é promover o cuidado adequado e em tempo oportuno aos usuários do SUS, alinhado com os princípios de universalidade, equidade e integralidade. Para isso, o MIRA busca estabelecer uma estrutura padronizada para a troca de informações entre os sistemas envolvidos na regulação assistencial.
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| − | O MIRA não apenas apoia a comunicação e o fluxo de informações entre os níveis de atenção, como também visa melhorar a qualidade da atenção em saúde, a coordenação dos cuidados, a utilização eficiente de recursos públicos e a produção de conhecimento.
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| − | === Componentes do MIRA ===
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| − | O MIRA é estruturado em uma série de elementos, termos, definições e abreviaturas que facilitam a compreensão e implementação do modelo. Além disso, o MIRA define o conjunto de informações administrativas e clínicas relevantes para a regulação assistencial, proporcionando uma base padronizada para a coleta e transmissão desses dados.
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| − | O modelo aborda diversos aspectos da Regulação Assistencial, desde procedimentos em saúde, diagnósticos, até estabelecimentos de saúde solicitantes, reguladores e executantes. Também inclui terminologias, ocupações e abreviaturas para assegurar uma comunicação clara e concisa entre os diferentes sistemas e profissionais de saúde envolvidos.
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| − | === Impacto e Implementação ===
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| − | A implementação do MIRA será de responsabilidade do Departamento de Informática do SUS (DATASUS)<ref name=DATASUS></ref>, que deverá criar os modelos computacionais do MIRA e integrá-los tecnicamente na Rede Nacional de Dados Saúde (RNDS). Isso garantirá que as informações da Regulação Assistencial sejam padronizadas e facilmente acessíveis para cidadãos, profissionais de saúde e gestores nas plataformas do Ministério da Saúde.
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| − | Com o MIRA em vigor, espera-se que a interoperabilidade entre sistemas de informação seja aprimorada, permitindo uma melhor coordenação de atendimentos e a disponibilidade de informações confiáveis para tomada de decisões. A criação do MIRA representa mais um passo na contínua evolução do e-SUS Regulação, fortalecendo a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.
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| − | === Modelo de Informação e Computacional ===
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| − | Conheça o [[Modelo de Informação]] do MIRA para registro das filas de espera.
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| − | Conheça o [[Mapa Mental do MIRA]].
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| − | Conheça o [https://simplifier.net/RedeNacionaldeDadosemSaude/BRRegulacaoAssistencial |Modelo Computacional ] do MIRA para registro das filas de espera.
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| | == Evolução do Projeto e-SUS Regulação == | | == Evolução do Projeto e-SUS Regulação == |
Apresentação
O presente Guia Eletrônico tem por objetivo oferecer suporte técnico aos profissionais de saúde que desempenham suas funções nas Centrais de Regulação que utilizam o Módulo e-SUS Captação de Filas. Este guia aborda o uso da ferramenta, detalha suas funcionalidades e visa facilitar a implementação das ações de regulação no âmbito do território.
Módulo e-SUS Captação de Filas
O e-SUS Captação de Filas surge com intuito de compilar de forma individual em filas de espera em todo o território nacional, visando auxiliar na tomada de decisão no âmbito territorial em que os pacientes estão circunscritos.
[| Clique Aqui] para ter acesso ao seu manual de uso.
Objetivo
O principal propósito do e-SUS Captação de Filas é coletar dados referentes às filas de espera em saúde no âmbito do SUS, de forma individualizada, proporcionando uma visão abrangente e integrada. A iniciativa visa contribuir para a melhoria da gestão pública da saúde, por meio de informações sobre a demanda existente para a atenção especializada.
Evolução do Projeto e-SUS Regulação
Nesta seção, apresentamos um resumo da evolução do projeto e-SUS Regulação desde seu início até as fases atuais de desenvolvimento. A lista a seguir mostra as funcionalidades que foram implementadas, incluindo a modelagem de banco de dados, construção da funcionalidade e documentação correspondente. Clique aqui para saber mais...
Duvidas Frequentes
O que é o e-SUS Regulação e como ele se diferencia das versões anteriores?
Como o e-SUS Regulação impactará a atuação dos profissionais de saúde e dos gestores na regulação assistencial?
Quais são as principais funcionalidades do e-SUS Regulação em comparação com as versões anteriores?
Referências
