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| − | == Visão Geral do Projeto == | + | == e-SUS Regulação == |
| − | [[Arquivo:Logo.jpg | thumb | 500px | informações no Site: https://e-susregulacao.saude.gov.br/]]
| + | Informações disponibilizadas no sitio eletrônico: |
| − | O '''e-SUS Regulação''' é uma iniciativa ambiciosa de transformação digital desenvolvida pelo DATASUS/MS , com o objetivo de aprimorar o processo regulatório da área da saúde no Brasil <ref name=Regulação> A Política Nacional de Regulação (PNR) regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, hoje consolidada na Portaria de Consolidação nº 2, de 27 de setembro de 2017, em seu anexo XXVI. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/regulacao</ref>. Com o intuito de abordar as necessidades dos governos estaduais e municipais, o projeto visa criar um sistema regulatório mais eficiente, seguro e capaz de facilitar a tomada de decisões para os gestores de saúde.
| + | https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/drac/regulacao-do-acesso/sistemas-de-informacao |
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| − | === Escopo do Projeto ===
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| − | O projeto engloba uma série de aspectos cruciais para modernizar o sistema regulatório da saúde:
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| − | * Refatoração do sistema SISREG III <ref name=SISREG> O SISREG é um software desenvolvido pelo Ministério da Saúde e oferecido, gratuitamente, a estados e municípios com vistas a possibilitar a operacionalização das centrais de regulação. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/SISREG </ref>, que será renomeado para e-SUS Regulação.
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| − | * Adoção de novas tecnologias.
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| − | * Reforço dos aspectos de segurança.
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| − | * Implementação de mecanismos de escalabilidade baseados em micros serviços.
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| − | * Separação modular do ecossistema de regulação.
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| − | * Separação do motor de regulação em um módulo escalável.
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| − | * Adaptação às regulamentações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)<ref name=LGPD> A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm </ref>.
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| − | === Objetivo ===
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| − | O e-SUS Regulação tem como objetivo principal simplificar o processo regulatório na área de saúde, proporcionando às entidades gestoras as ferramentas necessárias para uma tomada de decisão informada e eficiente. Além disso, o projeto visa fornecer diretrizes estratégicas para modernizar o SISREG III<ref name=SISREG></ref>, levando em consideração a transformação digital em curso.
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| − | === Justificativa do Projeto ===
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| − | O cenário atual da regulação na saúde demanda uma abordagem mais moderna e ágil. O e-SUS Regulação busca atender essa demanda, oferecendo um sistema que não apenas agiliza o processo regulatório, mas também aumenta a eficácia da central reguladora e a interoperabilidade com outros sistemas de informação públicos e privados. A otimização das ferramentas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, aliada à intenção de tornar a ferramenta mais eficaz e intuitiva, fortalece a importância do projeto.
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| − | == Funcionalidades e Benefícios ==
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| − | O e-SUS Regulação oferece uma série de funcionalidades projetadas para otimizar o gerenciamento do Complexo Regulador:
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| − | * Distribuição regionalizada e hierarquizada de recursos assistenciais.
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| − | * Planejamento eficaz dos recursos assistenciais em diferentes regiões.
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| − | * Acompanhamento dinâmico da execução dos tetos pactuados entre estabelecimentos de saúde e entidades municipais.
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| − | * Referenciamento em todos os níveis de atenção, tanto na rede pública quanto na rede contratada.
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| − | * Identificação de áreas com desproporção entre oferta e demanda.
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| − | * Disponibilização de informações em tempo real sobre a oferta de consultas e exames especializados.
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| − | * Agendamento de atendimentos eletivos para pacientes.
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| − | * Alocação de atendimentos por clínica e prestador em tempo real.
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| − | * Controle do fluxo de pacientes em estabelecimentos de saúde secundários.
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| − | * Acompanhamento de atendimentos agendados por meio de configurações de cotas realizadas pelo administrador.
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| − | == Integração e Acesso ==
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| − | Uma das características marcantes do e-SUS Regulação é a integração com outros sistemas e a adoção de tecnologias modernas:
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| − | * Utilização do gov.br para autenticação e autorização de acesso, garantindo a segurança e privacidade dos dados dos usuários.
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| − | * API que permite a integração com diferentes sistemas de informação em saúde.
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| − | * Acesso nativo aos dados da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde)<ref name=RNDS>A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds </ref> <ref name=CONECTE_SUS> Datasus lançaram o aplicativo Conecte SUS Cidadão, disponível para download nas lojas virtuais do Android e iOS. O aplicativo permite que o cidadão acesse seus exames e registros de vacina contra a Covid-19, bem como os medicamentos dispensados e as informações sobre suas internações hospitalares. Para aqueles cidadãos que concluíram totalmente o esquema vacinal contra o novo coronavírus, é possível fazer o download do seu Certificado de Vacinação da Covid-19 em PDF nos idiomas português, inglês, espanhol e no padrão da União Europeia. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds/estrutura-do-projeto/estrutura-do-projeto</ref>, parte do programa Conecte SUS para a transformação digital da saúde no Brasil.
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| − | * A RNDS facilita a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, promovendo a continuidade do cuidado nos setores públicos e privados.
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| − | == Evolução do Projeto e-SUS Regulação ==
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| − | Nesta seção, apresentamos um resumo da evolução do projeto e-SUS Regulação desde seu início até as fases atuais de desenvolvimento. A lista a seguir mostra as funcionalidades que foram implementadas, incluindo a modelagem de banco de dados, construção da funcionalidade e documentação correspondente. ['''Clique aqui'''] para saber mais...
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| − | == Duvidas Frequentes ==
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| − | == Referências ==
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