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| − | == Visão Geral do Projeto == | + | == Apresentação == |
| − | [[Arquivo:Logo.jpg | thumb | 500px | informações no Site: https://e-susregulacao.saude.gov.br/]] | + | [[Arquivo:Logo.jpg|thumb|500px|e-SUS Regulação]] |
| − | O '''e-SUS Regulação''' é um programa do Ministério da Saúde que busca modernizar e aperfeiçoar o sistema de regulação da saúde no Brasil<ref name=Regulação> A Política Nacional de Regulação (PNR) regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, hoje consolidada na Portaria de Consolidação nº 2, de 27 de setembro de 2017, em seu anexo XXVI. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/regulacao</ref>, com o apoio do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC)<ref name=DRAC> O Departamento de Regulação Assistencial e Controle - DRAC é responsável pelo desenvolvimento e sistematização das ações de regulação da atenção, programação das ações e serviços de saúde, gestão e controle de sistemas de informação, e avaliação dos serviços de saúde, além da gestão dos repasses de recursos de Média e Alta Complexidade – MAC/FAEC e o custeio de Centrais de Regulação. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/drac </ref> e o desenvolvimento do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/MS)<ref name=DATASUS>O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/ </ref>. O projeto tem como finalidade atender às demandas dos gestores estaduais e municipais, oferecendo uma plataforma mais ágil, segura e eficaz para a tomada de decisões na área da saúde.
| + | Este guia eletrônico oferece **suporte técnico** para profissionais que utilizam os sistemas: |
| | + | * [[#e-SUS Regulação|e-SUS Regulação]] (sistema de regulação) |
| | + | * [[#Módulo e-SUS Captação de Filas|Módulo e-SUS Captação de Filas]] (envio de filas para locais sem sistemas informatizados de regulação) |
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| − | === Escopo do Projeto ===
| + | '''Objetivo:''' Auxiliar gestores do SUS na organização do acesso aos serviços de saúde em seu território. |
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| − | O projeto engloba uma série de aspectos cruciais para modernizar o sistema regulatório da saúde:
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| − | * Refatoração do sistema SISREG III<ref name=SISREG> O SISREG é um software desenvolvido pelo Ministério da Saúde e oferecido, gratuitamente, a estados e municípios com vistas a possibilitar a operacionalização das centrais de regulação. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/SISREG </ref>, que será renomeado para e-SUS Regulação.
| + | == Primeiros Passos == |
| − | * Adoção de novas tecnologias.
| + | <div style="background-color:#f8f9fa; padding:15px; border-left:4px solid #2C5B8A; margin-bottom:20px;"> |
| − | * Reforço dos aspectos de segurança.
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| − | * Implementação de mecanismos de escalabilidade baseados em micros serviços.
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| − | * Separação modular do ecossistema de regulação.
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| − | * Separação do motor de regulação em um módulo escalável.
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| − | * Adaptação às regulamentações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)<ref name=LGPD> A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm </ref>.
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| − | === Objetivo === | + | === 1. Solicitar acesso inicial === |
| − | --------------- | + | * [[Arquivo:Pdf-icon.jpeg|15px]] [[https://drive.google.com/file/d/1vH9kiY7mQu02TMJMjzP3XU181c7aSikf/view?usp=sharing|Guia passo a passo]] (PDF oficial) |
| − | O e-SUS Regulação tem como objetivo principal simplificar o processo regulatório na área de saúde, proporcionando às entidades gestoras as ferramentas necessárias para uma tomada de decisão informada e eficiente. Além disso, o projeto visa fornecer diretrizes estratégicas para modernizar o SISREG III<ref name=SISREG></ref>, levando em consideração a transformação digital em curso.
| + | * Requisitos obrigatórios: |
| | + | * Ofício assinado pelo gestor municipal/estadual |
| | + | * CNES válido da Central de Regulação |
| | + | * Dados do operador: Nome completo, CPF, e-mail e telefone |
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| − | === Justificativa do Projeto === | + | === 2. Acessar o sistema === |
| − | --------------- | + | * [[Arquivo:Video-icon.png|15px]] [https://www.youtube.com/watch?v=Bgf-K-WOVMI Tutorial em vídeo do primeiro acesso] |
| − | O cenário atual da regulação na saúde demanda uma abordagem mais moderna e ágil. O e-SUS Regulação busca atender essa demanda, oferecendo um sistema que não apenas agiliza o processo regulatório, mas também aumenta a eficácia da central reguladora e a interoperabilidade com outros sistemas de informação públicos e privados. A otimização das ferramentas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, aliada à intenção de tornar a ferramenta mais eficaz e intuitiva, fortalece a importância do projeto.
| + | * [[Arquivo:Video-icon.png|15px]] [https://www.youtube.com/watch?v=h3TPWrbPFe4&t=3279s Tutorial em vídeo - apresentação do sistema - LIVE] |
| | + | * Ambientes disponíveis: |
| | + | * [https://regulacao.saude.gov.br/ '''Produção'''] (dados reais) - https://regulacao.saude.gov.br/ |
| | + | * [https://regulacao-treina.saude.gov.br/ '''Treinamento'''] (ambiente de testes) - https://regulacao-treina.saude.gov.br/ |
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| − | == Funcionalidades e Benefícios == | + | === 3. Configurar sua central === |
| − | O e-SUS Regulação oferece uma série de funcionalidades projetadas para otimizar o gerenciamento do Complexo Regulador<ref name=Regulação></ref>:
| + | * [[Arquivo:Pdf-icon.jpeg|15px]] [[https://drive.google.com/file/d/1QH7C2JP7nEDAIzXhvYVrpcgXx9ylNrhv/view?usp=sharing| Manual completo]] (p. 12-52) |
| | + | * [[#Perfis de Acesso|▼ Ver tabela de perfis e funções]] |
| | + | </div> |
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| − | * Distribuição regionalizada e hierarquizada de recursos assistenciais.
| + | == e-SUS Regulação == |
| − | * Planejamento eficaz dos recursos assistenciais em diferentes regiões.
| + | === O que é? === |
| − | * Acompanhamento dinâmico da execução dos tetos pactuados entre estabelecimentos de saúde e entidades municipais.
| + | Sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde para: |
| − | * Referenciamento em todos os níveis de atenção, tanto na rede pública quanto na rede contratada. | + | * Apoiar os processos de regulação do acesso |
| − | * Identificação de áreas com desproporção entre oferta e demanda. | + | * Substituir o SISREG 3 (conforme p. 8 do manual) |
| − | * Disponibilização de informações em tempo real sobre a oferta de consultas e exames especializados. | + | * Gerenciar recursos de saúde com segurança via [https://gov.br GOV.BR] |
| − | * Agendamento de atendimentos eletivos para pacientes.
| + | * Integrar dados nacionais (RNDS) e ser acessível em celulares (p. 3 da apresentação) |
| − | * Alocação de atendimentos por clínica e prestador em tempo real. | |
| − | * Controle do fluxo de pacientes em estabelecimentos de saúde secundários.
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| − | * Acompanhamento de atendimentos agendados por meio de configurações de cotas realizadas pelo administrador.
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| | | | |
| − | == Integração e Acesso == | + | === Funcionalidades principais === |
| − | Uma das características marcantes do e-SUS Regulação é a integração com outros sistemas e a adoção de tecnologias modernas:
| + | {| class="wikitable" |
| | + | |- |
| | + | ! Módulo !! O que permite fazer? !! Páginas do manual |
| | + | |- |
| | + | | '''Consultas''' || Agendamento, priorização e regulação de consultas || p. 23-41 |
| | + | |- |
| | + | | '''Exames''' || Solicitação e gestão de exames individuais/grupos || p. 42-47 |
| | + | |- |
| | + | | '''Laboratório''' || Controle de procedimentos laboratoriais || p. 48-51 |
| | + | |} |
| | | | |
| − | * Utilização do '''gov.br'''<ref name="gov.br"> Gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br</ref> para autenticação e autorização de [[Acesso ao e-SUS Regulação | acesso]], garantindo a segurança e privacidade dos dados dos usuários.
| + | == Perfis de Acesso == |
| − | * API <ref name=API>API é a sigla de Application Programming Interface ou, em português, Interface de Programação de Aplicativos. API é um conjunto de normas que possibilita a comunicação entre plataformas por meio de uma série de padrões e protocolos. API's públicos disponível em: https://www.gov.br/conecta/catalogo/ </ref> que permite a integração com diferentes sistemas de informação em saúde.
| + | {| class="wikitable" style="width:100%" |
| − | * Acesso nativo aos dados da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde)<ref name=RNDS>A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds </ref> <ref name=CONECTE_SUS> DATASUS lançaram o aplicativo Conecte SUS Cidadão , disponível para download nas lojas virtuais do Android e iOS. O aplicativo permite que o cidadão acesse seus exames e registros de vacina contra a Covid-19, bem como os medicamentos dispensados e as informações sobre suas internações hospitalares. Para aqueles cidadãos que concluíram totalmente o esquema vacinal contra o novo coronavírus, é possível fazer o download do seu Certificado de Vacinação da Covid-19 em PDF nos idiomas português, inglês, espanhol e no padrão da União Europeia. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/rnds/estrutura-do-projeto/estrutura-do-projeto</ref>, parte do programa Conecte SUS<Ref name=CONECTESUS> O Conecte SUS Cidadão é o aplicativo oficial do Ministério da Saúde e a porta de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma digital. Ele permite que o cidadão acompanhe, na palma da mão, o seu histórico clínico. Disponível em: https://conectesus.saude.gov.br/home </ref> para a transformação digital da saúde no Brasil.
| + | |- |
| − | * A RNDS facilita a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, promovendo a continuidade do cuidado nos setores públicos e privados.
| + | ! Perfil !! Funções Principais !! Acesso Típico |
| | + | |- |
| | + | | '''Administrador''' || Cadastra unidades, operadores e define regras || Gestores estaduais/municipais |
| | + | |- |
| | + | | '''Solicitante''' || Registra pedidos de consultas/exames || UBS, hospitais |
| | + | |- |
| | + | | '''Regulador''' || Autoriza/nega solicitações com base em critérios || Centrais de regulação |
| | + | |- |
| | + | | '''Executante''' || Realiza procedimentos agendados || Clínicas especializadas |
| | + | |- |
| | + | | '''Coordenador''' || Supervisiona operações e gera relatórios || Coordenadores de Unidades Solicitantes e Executantes |
| | + | |} |
| | | | |
| − | == História == | + | == Dicas Rápidas == |
| − | === História do e-SUS Regulação: Uma Evolução Contínua=== | + | <div style="border:1px solid #f5c542; background-color:#fffae6; padding:10px;"> |
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| + | '''⚠ Problemas frequentes e soluções:''' |
| − | A história do e-SUS Regulação é uma narrativa de evolução e aprimoramento na gestão da saúde, que se origina a partir dos primeiros passos dados com o SISREG I e se desenvolve até alcançar a moderna plataforma de regulação que é o e-SUS Regulação.
| + | * '''Erro "CNES inválido"''': Verifique se a Central está ativa no [https://cnes.datasus.gov.br/ Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde] |
| | + | * '''Acesso negado no GOV.BR de TREINAMENTO''': [https://drive.google.com/file/d/1HSooxIt6PtNRmo5n8PcfMDo-D2zEe48_/view?usp=sharing| Manual do primeiro acesso GOV.BR treinamento] |
| | + | * '''Procedimento não listado''': Solicite ao Administrador cadastrá-lo (p. 23-26 do manual) |
| | + | * '''Agendamento bloqueado''': Verifique feriados/afastamentos (p. 37-38) |
| | + | </div> |
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| − | === O Início: SISREG I e SISREG II === | + | == Módulo e-SUS Captação de Filas == |
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| + | === Quando usar? === |
| − | Em 1999, foi dado o pontapé inicial na informatização das centrais de regulação com o desenvolvimento do SISREG I, em parceria entre o DATASUS e a Secretaria Municipal de Belo Horizonte/MG. Esse sistema, embora na versão off-line, marcou o começo de um movimento em direção à modernização dos processos regulatórios.
| + | * Apenas para locais '''sem sistema informatizado''' de regulação (p. 69 do manual) |
| | + | * '''Não utilize''' se já tem SISREG ou e-SUS Regulação implantado |
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| − | Em 2002, o Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência (DDGA/SAS/MS) assumiu a responsabilidade pelo desenvolvimento do Sistema Nacional de Regulação - SISREG II. Com uma arquitetura web, o SISREG II buscava organizar fluxos de leitos e consultas, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde. Essa fase de implementação contou com parcerias com o DATASUS, e o sistema começou a ser implantado em municípios e estados selecionados, auxiliando na regulação assistencial.
| + | === Materiais de apoio === |
| | + | * [[Arquivo:Pdf-icon.jpeg|15px]] [https://drive.google.com/file/d/1PlRcjkY5bSZyB-ayxdAxIg2igARxjAaS/view?usp=sharing| Manual de uso do e-SUS Captação de Filas] |
| | + | * [[Arquivo:Pdf-icon.jpeg|15px]] [https://drive.google.com/file/d/1Bm-cwZs3E7NUqps0zMK168hocZc8ubK-/view?usp=sharing| Guia para gerar arquivos CSV] |
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| − | === A Chegada do SISREG III === | + | == Recursos Adicionais == |
| − | --------------- | + | {| class="wikitable" |
| − | A evolução do sistema não parou por aí. Em 2006, o DATASUS lançou o SISREG III<ref name=SISREG></ref>, marcando uma fase importante na história da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova versão foi projetada para regular procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, atendendo às necessidades das Centrais de Regulação. As solicitações começavam nas unidades básicas de saúde e podiam chegar até as unidades hospitalares, formando um fluxo abrangente de gestão.
| + | |- |
| | + | ! Ferramenta !! Descrição !! Link |
| | + | |- |
| | + | | '''Web Atendimento''' || Suporte técnico oficial || [https://webatendimento.saude.gov.br/faq/esusregulacao Abrir chamado] |
| | + | |- |
| | + | | '''Atualizações''' || Novas funcionalidades (p. 4-6 da apresentação) || [[https://drive.google.com/file/d/1GQg3WeU0rPYk0Tnhje5f7wgdcrw9Wbh2/view?usp=sharing|▼ Slides]] |
| | + | |} |
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| − | O SISREG III trouxe uma série de avanços em relação à versão anterior, incluindo:
| + | == Contato == |
| | + | * '''CANAL DE AJUDA:''' Utilize o [https://webatendimento.saude.gov.br/faq/esusregulacao Web Atendimento] |
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| − | * Planejamento e distribuição equitativa de recursos assistenciais, regionalizados e hierarquizados, em conformidade com as pactuações intermunicipais (Programação Pactuada e Integrada - PPI);
| + | </div> |
| − | * Acompanhamento detalhado dos tetos pactuados entre municípios;
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| − | * Organização das referências em todos os níveis de atenção;
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| − | * Identificação de desproporções entre oferta e demanda;
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| − | * Monitoramento da execução da programação pelo gestor, por prestador;
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| − | * Identificação da rede de serviços e fluxos de atendimentos, através da integração com o CNES;
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| − | * Acesso a alternativas terapêuticas embasadas na avaliação do médico regulador.
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| − | === O Presente: e-SUS Regulação ===
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| − | A evolução não para, e o e-SUS Regulação é a continuidade dessa jornada. Desenvolvido para atender às necessidades dos governos estaduais e municipais, o e-SUS Regulação visa fornecer uma plataforma regulatória moderna e eficiente. Seu objetivo é oferecer liquidez nos processos regulatórios, facilitar a tomada de decisões e aprimorar a interoperabilidade com outros sistemas de informação públicos e privados.
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| − | As principais características do e-SUS Regulação incluem a separação em módulos, criação de comitê gestor de modificações, repositório público de versões, software público e aberto, distribuição conteinerizada e a preservação do motor de regulação que provou ser eficaz ao longo do tempo.
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| − | Com base nos alicerces estabelecidos pelo SISREG III<ref name=SISREG></ref> e na demanda por avanços contínuos na área da saúde, o e-SUS Regulação representa uma etapa crucial na melhoria dos serviços oferecidos aos usuários do SUS e na otimização dos processos de regulação.
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| − | == Projeto MIRA - Modelo de Informação da Regulação Assistencial ==
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| − | [[Arquivo:Portaria 3.jpg | thumb | 500px | informações no Site: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/seidigi-n-3-de-18-de-abril-de-2023-478301026]]
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| − | A criação do Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA) marca um passo significativo na evolução do e-SUS Regulação, ao estabelecer um arcabouço robusto para a coleta, organização e compartilhamento de informações no âmbito da regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
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| − | === Antecedentes e Necessidades ===
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| − | A Lei nº 8.080 de 1990<ref name="l8080_19_09_1990">Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. </ref>, que trata da promoção, proteção e recuperação da saúde, e o Decreto nº 11.391 de 2023 <ref name=d11391_20_01_2023>Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.</ref>, que estabeleceu a Secretaria de Informação e Saúde Digital no Ministério da Saúde, serviram como pilares para a criação do MIRA. Diversos decretos, portarias e estratégias, como a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28)<ref name=ESD28>Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 é publicada
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| − | O documento apresenta a perspectiva de ações voltadas para a área nos próximos oito anos. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf </ref> e a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)<ref name=PNISS>A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) define os princípios e diretrizes que devem orientar as ações de tecnologia da informação e comunicação (TIC) em todo o sistema de saúde brasileiro. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.768-de-30-de-julho-de-2021-335472332</ref>, também contribuíram para sua formação.
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| − | O MIRA surge da necessidade de compartilhar dados estratégicos e promover a interoperabilidade entre sistemas de informação no contexto da Regulação Assistencial no SUS. Sua criação foi resultado de discussões tripartites, envolvendo gestores públicos, profissionais de saúde, tecnologia da informação e a população em geral.
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| − | === Objetivos e Escopo ===
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| − | O principal objetivo do MIRA é promover o cuidado adequado e em tempo oportuno aos usuários do SUS, alinhado com os princípios de universalidade, equidade e integralidade. Para isso, o MIRA busca estabelecer uma estrutura padronizada para a troca de informações entre os sistemas envolvidos na regulação assistencial.
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| − | O MIRA não apenas apoia a comunicação e o fluxo de informações entre os níveis de atenção, como também visa melhorar a qualidade da atenção em saúde, a coordenação dos cuidados, a utilização eficiente de recursos públicos e a produção de conhecimento.
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| − | === Componentes do MIRA ===
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| − | O MIRA é estruturado em uma série de elementos, termos, definições e abreviaturas que facilitam a compreensão e implementação do modelo. Além disso, o MIRA define o conjunto de informações administrativas e clínicas relevantes para a regulação assistencial, proporcionando uma base padronizada para a coleta e transmissão desses dados.
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| − | O modelo aborda diversos aspectos da Regulação Assistencial, desde procedimentos em saúde, diagnósticos, até estabelecimentos de saúde solicitantes, reguladores e executantes. Também inclui terminologias, ocupações e abreviaturas para assegurar uma comunicação clara e concisa entre os diferentes sistemas e profissionais de saúde envolvidos.
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| − | === Impacto e Implementação ===
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| − | A implementação do MIRA será de responsabilidade do Departamento de Informática do SUS (DATASUS)<ref name=DATASUS></ref>, que deverá criar os modelos computacionais do MIRA e integrá-los tecnicamente na Rede Nacional de Dados Saúde (RNDS). Isso garantirá que as informações da Regulação Assistencial sejam padronizadas e facilmente acessíveis para cidadãos, profissionais de saúde e gestores nas plataformas do Ministério da Saúde.
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| − | Com o MIRA em vigor, espera-se que a interoperabilidade entre sistemas de informação seja aprimorada, permitindo uma melhor coordenação de atendimentos e a disponibilidade de informações confiáveis para tomada de decisões. A criação do MIRA representa mais um passo na contínua evolução do e-SUS Regulação, fortalecendo a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.
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| − | === Modelo de Informação e Computacional ===
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| − | Conheça o [[Modelo de Informação]] do MIRA para registro das filas de espera.
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| − | Conheça o [https://simplifier.net/RedeNacionaldeDadosemSaude/BRRegulacaoAssistencial |Modelo Computacional ] do MIRA para registro das filas de espera.
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| − | == Evolução do Projeto e-SUS Regulação ==
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| − | Nesta seção, apresentamos um resumo da evolução do projeto e-SUS Regulação desde seu início até as fases atuais de desenvolvimento. A lista a seguir mostra as funcionalidades que foram implementadas, incluindo a modelagem de banco de dados, construção da funcionalidade e documentação correspondente. [[Evolução|'''Clique aqui''']] para saber mais...
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| − | == Duvidas Frequentes ==
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| − | [[O que é o e-SUS Regulação e como ele se diferencia das versões anteriores?|O que é o e-SUS Regulação e como ele se diferencia das versões anteriores?]]
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| − | [[Como o e-SUS Regulação impactará a atuação dos profissionais de saúde e dos gestores na regulação assistencial?|Como o e-SUS Regulação impactará a atuação dos profissionais de saúde e dos gestores na regulação assistencial?]]
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| − | [[Quais são as principais funcionalidades do e-SUS Regulação em comparação com as versões anteriores?|Quais são as principais funcionalidades do e-SUS Regulação em comparação com as versões anteriores?]]
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| − | == Referências ==
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[passo a passo] (PDF oficial)
Tutorial em vídeo do primeiro acesso
