https://wiki.saude.gov.br/contratacao/index.php?action=history&feed=atom&title=Categoria%3APrograma%C3%A7%C3%A3o_Anual_de_Sa%C3%BAde 2026-07-27T14:01:08Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.27.1 https://wiki.saude.gov.br/contratacao/index.php?title=Categoria:Programa%C3%A7%C3%A3o_Anual_de_Sa%C3%BAde&diff=157&oldid=prev 2017-11-08T15:40:47Z

<p>Criou página com &#039;A Programação Anual de Saúde contém, de forma sistematizada, as ações, os recursos financeiros e outros elementos que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprim...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>A Programação Anual de Saúde contém, de forma sistematizada, as ações, os recursos financeiros e outros elementos que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; as metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no monitoramento e na avaliação de sua execução. Sua elaboração inicia no ano em curso, para execução no ano subsequente.<br /> <br /> Conforme a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, os municípios deverão encaminhar a Programação Anual de Saúde ao respectivo Conselho Municipal de Saúde, para aprovação antes da data de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício correspondente.<br /> <br /> A Programação Anual de Saúde é instrumento destinado a servir de referência para a construção do Relatório Anual de Gestão, delimitando o seu objeto. Deste modo, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão representam, recortes anuais do Plano de Saúde, o primeiro com caráter propositivo e o segundo analítico/indicativo.</div>

Otavio.santos