Categoria:História do manual de Contratações - Histórico de revisão

Otavio.santos em 14h22min de 9 de outubro de 2020

2020-10-09T14:22:57Z

Otavio.santos em 21h19min de 18 de junho de 2018

2018-06-18T21:19:02Z

Otavio.santos em 21h09min de 18 de junho de 2018

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Otavio.santos em 20h27min de 18 de junho de 2018

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Otavio.santos: Criou página com 'A Regulação em Saúde consiste em macroprocessos de gestão do setor Saúde, constituídos por um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integr...'

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Criou página com 'A Regulação em Saúde consiste em macroprocessos de gestão do setor Saúde, constituídos por um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integr...'

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A Regulação em Saúde consiste em macroprocessos de gestão do setor
Saúde, constituídos por um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas
de forma dinâmica e integrada, com o objetivo de apoiar a organização
do sistema de saúde brasileiro, otimizar os recursos disponíveis, qualificar
a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde. A
Regulação em Saúde compreende a elaboração de atos normativos que regulem ou regulamentem o setor Saúde, além de outras questões que impactem em
seus determinantes.
A ação regulatória abrange os setores público e privado de saúde. No âmbito do
SUS, as ações de Regulação em Saúde estão organizadas em três dimensões de atuação,
integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e
Regulação do Acesso.
A Regulação de Sistemas de Saúde é constituída por um conjunto de ações que devem
ser desenvolvidas com o objetivo de estruturar, fortalecer e consolidar o Sistema de Saúde:

»» Elaborar atos normativos que regulem ou regulamentem o SUS, visando à sua
estruturação e consolidação.

»» Realizar o planejamento em saúde, de forma contínua, articulada e integrada,
com definição de objetivos, conferindo direcionalidade e fortalecendo o processo
de gestão.

»» Avaliar a incorporação, a difusão, o gerenciamento da utilização e a exclusão de
tecnologias no SUS.

»» Incorporar modalidades de tecnologia da informação que agilizem o fluxo das
informações e promovam a transparência pública.

»» Realizar o monitoramento, o controle e a avaliação do SUS, que permitam a
intervenção sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua do
Sistema.

»» Realizar a auditoria no SUS, contribuindo para qualificar e fortalecer a gestão do
SUS.

»» Fomentar estratégias de participação social.

»» Realizar a Vigilância em Saúde, por meio da vigilância e controle das doenças
transmissíveis, vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, vigilância da
situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador
e vigilância sanitária.

A Regulação da Atenção à Saúde consiste em um processo de gestão, constituído por
um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas com o objetivo de organizar a atenção
à saúde:

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 <div align="justify">
-A Regulação em Saúde consiste em macroprocessos de gestão do setor
+A Regulação em Saúde consiste em macroprocessos de gestão do setor Saúde, constituídos por um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integrada, com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde brasileiro, otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde. A Regulação em Saúde compreende a elaboração de atos normativos que regulem ou regulamentem o setor Saúde, além de outras questões que impactem em seus determinantes.
-''»» Elaborar atos normativos que regulem ou regulamentem o SUS, visando à sua estruturação e consolidação.''
+A ação regulatória abrange os setores público e privado de saúde. No âmbito do SUS, as ações de Regulação em Saúde estão organizadas em três dimensões de atuação, integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso.
-''»» Realizar o planejamento em saúde, de forma contínua, articulada e integrada, com definição de objetivos, conferindo direcionalidade e fortalecendo o processo de gestão.''
+A Regulação de Sistemas de Saúde é constituída por um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas com o objetivo de estruturar, fortalecer e consolidar o Sistema de Saúde:
-''»» Avaliar a incorporação, a difusão, o gerenciamento da utilização e a exclusão de tecnologias no SUS.''
+* Elaborar atos normativos que regulem ou regulamentem o SUS, visando à sua estruturação e consolidação.
-''»» Incorporar modalidades de tecnologia da informação que agilizem o fluxo das informações e promovam a transparência pública.''
+* Realizar o planejamento em saúde, de forma contínua, articulada e integrada, com definição de objetivos, conferindo direcionalidade e fortalecendo o processo de gestão.
-''»» Realizar o monitoramento, o controle e a avaliação do SUS, que permitam a intervenção sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua do Sistema.''
+* Avaliar a incorporação, a difusão, o gerenciamento da utilização e a exclusão de tecnologias no SUS.
-''»» Realizar a auditoria no SUS, contribuindo para qualificar e fortalecer a gestão do SUS.''
+* Incorporar modalidades de tecnologia da informação que agilizem o fluxo das informações e promovam a transparência pública.
-''»» Fomentar estratégias de participação social.''
+* Realizar o monitoramento, o controle e a avaliação do SUS, que permitam a intervenção sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua do Sistema.
-''»» Realizar a Vigilância em Saúde, por meio da vigilância e controle das doenças transmissíveis, vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.''
+* Realizar a auditoria no SUS, contribuindo para qualificar e fortalecer a gestão do SUS.
 A Regulação da Atenção à Saúde consiste em um processo de gestão, constituído por

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 A Regulação em Saúde consiste em macroprocessos de gestão do setor
 Saúde, constituídos por um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas
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 ser desenvolvidas com o objetivo de estruturar, fortalecer e consolidar o Sistema de Saúde:
-''»» Elaborar atos normativos que regulem ou regulamentem o SUS, visando à sua
+''»» Elaborar atos normativos que regulem ou regulamentem o SUS, visando à sua estruturação e consolidação.''
-»» Realizar o planejamento em saúde, de forma contínua, articulada e integrada,
+''»» Realizar o planejamento em saúde, de forma contínua, articulada e integrada, com definição de objetivos, conferindo direcionalidade e fortalecendo o processo de gestão.''
-»» Avaliar a incorporação, a difusão, o gerenciamento da utilização e a exclusão de
+''»» Avaliar a incorporação, a difusão, o gerenciamento da utilização e a exclusão de tecnologias no SUS.''
-»» Incorporar modalidades de tecnologia da informação que agilizem o fluxo das
+''»» Incorporar modalidades de tecnologia da informação que agilizem o fluxo das informações e promovam a transparência pública.''
-»» Realizar o monitoramento, o controle e a avaliação do SUS, que permitam a
+''»» Realizar o monitoramento, o controle e a avaliação do SUS, que permitam a intervenção sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua do Sistema.''
-»» Realizar a auditoria no SUS, contribuindo para qualificar e fortalecer a gestão do
+''»» Realizar a auditoria no SUS, contribuindo para qualificar e fortalecer a gestão do SUS.''
-»» Fomentar estratégias de participação social.
+''»» Fomentar estratégias de participação social.''
-»» Realizar a Vigilância em Saúde, por meio da vigilância e controle das doenças
+''»» Realizar a Vigilância em Saúde, por meio da vigilância e controle das doenças transmissíveis, vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.''
 A Regulação da Atenção à Saúde consiste em um processo de gestão, constituído por
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 à saúde:
-»» Realizar o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando
+''»» Realizar o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando à produção de informações estratégicas que subsidiem o processo de tomada de decisão.''
 à produção de informações estratégicas que subsidiem o processo de tomada
-de decisão.
+''»» Realizar o controle das ações e dos serviços de saúde, buscando a conformidade da estrutura e da produção dos serviços.''
 »» Realizar o controle das ações e dos serviços de saúde, buscando a conformidade da
-estrutura e da produção dos serviços.
+''»» Realizar a auditoria das ações e dos serviços de saúde, por meio da verificação da legalidade dos atos, contribuindo para o fortalecimento da gestão, com vistas a qualificar a prestação de serviços.''
 »» Realizar a auditoria das ações e dos serviços de saúde, por meio da verificação
-da legalidade dos atos, contribuindo para o fortalecimento da gestão, com vistas a
+''»» Fomentar e apoiar a formalização do instrumento contratual com todos os estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS.''
 qualificar a prestação de serviços.
-»» Fomentar e apoiar a formalização do instrumento contratual com todos os
+''»» Realizar a programação das ações e dos serviços de saúde, explicitando a pactuação entre os gestores.''
 estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS.
-»» Realizar a programação das ações e dos serviços de saúde, explicitando a pactuação
+''»» Realizar e manter atualizado o cadastro de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).''
 entre os gestores.
 A Regulação do Acesso consiste na ordenação e na qualificação dos fluxos de acesso
 às ações e serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos disponíveis e
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 nas estruturas operacionais de regulação, em busca do cuidado integral.
 São ações da Regulação do Acesso:
 »» Operacionalizar estratégias de regulação, a partir das portas de entrada do SUS,
-definidas no Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011.
+''»» Operacionalizar estratégias de regulação, a partir das portas de entrada do SUS, definidas no Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011.''
 »» Qualificar a relação entre a demanda, a oferta e a necessidade do usuário em
-relação ao acesso de ações e serviços de saúde, em determinado território.
+''»» Qualificar a relação entre a demanda, a oferta e a necessidade do usuário em relação ao acesso de ações e serviços de saúde, em determinado território.''
 »» Organizar e coordenar os fluxos de acesso às ações e aos serviços de saúde,
-considerando a referência e a contrarreferência entre os pontos de atenção da
+''»» Organizar e coordenar os fluxos de acesso às ações e aos serviços de saúde, considerando a referência e a contrarreferência entre os pontos de atenção da RAS, os protocolos de regulação e a programação das ações e serviços de saúde.''
 RAS, os protocolos de regulação e a programação das ações e serviços de saúde.
-»» Elaborar protocolos de regulação, baseados em critérios e evidências, e fomentar a
+''»» Elaborar protocolos de regulação, baseados em critérios e evidências, e fomentar a sua utilização.''
 sua utilização.
-»» Fortalecer e qualificar o processo de regulação, mediante ações de matriciamento
+''»» Fortalecer e qualificar o processo de regulação, mediante ações de matriciamento em saúde.''
 A celebração de vínculos formais entre gestores e prestadores de serviços de saúde
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 Para assegurar o atingimento dessas funções, deverão as partes cumprir as regras fixadas na
 legislação pertinente às Licitações e aos Contratos Administrativos.
 A formalização da participação complementar das entidades privadas no Sistema Único
 de Saúde reveste-se de importância, na atividade assistencial, e deve ainda ser entendida
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 relativas à Contratação de Serviços Complementares e à Regulação da Atenção à Saúde,
 em consonância com as recomendações dos órgãos de controle interno e externo.
 Importante relembrar os determinantes históricos que influenciaram as grandes
 mudanças nas contratações dos serviços privados de saúde e, consequentemente, na
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 == Histórico ==

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	um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas com o objetivo de organizar a atenção		um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas com o objetivo de organizar a atenção
	à saúde:		à saúde:
		+
		+	»» Realizar o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando
		+	à produção de informações estratégicas que subsidiem o processo de tomada
		+	de decisão.
		+	»» Realizar o controle das ações e dos serviços de saúde, buscando a conformidade da
		+	estrutura e da produção dos serviços.
		+	»» Realizar a auditoria das ações e dos serviços de saúde, por meio da verificação
		+	da legalidade dos atos, contribuindo para o fortalecimento da gestão, com vistas a
		+	qualificar a prestação de serviços.
		+	»» Fomentar e apoiar a formalização do instrumento contratual com todos os
		+	estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS.
		+	»» Realizar a programação das ações e dos serviços de saúde, explicitando a pactuação
		+	entre os gestores.
		+	»» Realizar e manter atualizado o cadastro de estabelecimentos e profissionais de
		+	saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
		+	A Regulação do Acesso consiste na ordenação e na qualificação dos fluxos de acesso
		+	às ações e serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos disponíveis e
		+	promover a transparência, a integralidade e a igualdade no acesso, em tempo oportuno. São
		+	estratégias realizadas, nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e
		+	nas estruturas operacionais de regulação, em busca do cuidado integral.
		+	São ações da Regulação do Acesso:
		+	»» Operacionalizar estratégias de regulação, a partir das portas de entrada do SUS,
		+	definidas no Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011.
		+	»» Qualificar a relação entre a demanda, a oferta e a necessidade do usuário em
		+	relação ao acesso de ações e serviços de saúde, em determinado território.
		+	»» Organizar e coordenar os fluxos de acesso às ações e aos serviços de saúde,
		+	considerando a referência e a contrarreferência entre os pontos de atenção da
		+	RAS, os protocolos de regulação e a programação das ações e serviços de saúde.
		+	»» Elaborar protocolos de regulação, baseados em critérios e evidências, e fomentar a
		+	sua utilização.
		+	»» Fortalecer e qualificar o processo de regulação, mediante ações de matriciamento
		+	em saúde.
		+
		+	A celebração de vínculos formais entre gestores e prestadores de serviços de saúde
		+	tem dupla função: estabelecer uma ferramenta formal de compromisso entre as partes
		+	no aspecto qualiquantitativo e garantir a legalidade dos repasses dos recursos financeiros.
		+	Para assegurar o atingimento dessas funções, deverão as partes cumprir as regras fixadas na
		+	legislação pertinente às Licitações e aos Contratos Administrativos.
		+	A formalização da participação complementar das entidades privadas no Sistema Único
		+	de Saúde reveste-se de importância, na atividade assistencial, e deve ainda ser entendida
		+	como importante mecanismo de gestão, controle e avaliação dos serviços contratados,
		+	conforme institui a Política Nacional de Regulação, na dimensão regulação da atenção.
		+	Em linhas gerais, este Manual traz orientações doutrinárias aplicáveis, normas gerais
		+	e especiais, e atos normativos expedidos pelo Ministério da Saúde, orientações gerais
		+	relativas à Contratação de Serviços Complementares e à Regulação da Atenção à Saúde,
		+	em consonância com as recomendações dos órgãos de controle interno e externo.
		+	Importante relembrar os determinantes históricos que influenciaram as grandes
		+	mudanças nas contratações dos serviços privados de saúde e, consequentemente, na
		+	utilização dos instrumentos jurídicos contratuais, é o que se busca resgatar a seguir.
		+
		+	== Histórico ==
		+
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