Otavio.santos em 19h24min de 8 de outubro de 2020

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Otavio.santos: Criou página com 'Na fase interna ou preparatória são praticados os atos necessários ao procedimento licitatório: *elaboração de requisição pela área interessada na contratação. A r...'

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Criou página com 'Na fase interna ou preparatória são praticados os atos necessários ao procedimento licitatório: *elaboração de requisição pela área interessada na contratação. A r...'

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Na fase interna ou preparatória são praticados os atos necessários ao procedimento licitatório:

*elaboração de requisição pela área interessada na contratação. A requisição é o ato
administrativo que inicia a fase interna do processo licitatório, sendo de responsabilidade
do setor da Administração Pública que necessita do serviço, e deverá conter alguns
elementos mínimos, tais como a indicação da área da Secretaria de Saúde que está
solicitando a contratação; as razões de interesse público que ensejam o pedido; a descrição
clara e sucinta para o objeto; o endereçamento à autoridade superior; o valor estimado do
serviço; data e assinatura do requisitante, dentre outros, e visa definir os parâmetros de
todos os atos preparatórios do certame licitatório. É instrumento imprescindível para a
exata delimitação do objeto a ser colocado em competição.

*definição do objeto a ser contratado. O edital deve indicar, de modo sucinto, preciso,
suficiente e claro, o meio pelo qual um determinado objetivo da Administração deverá ser
satisfeito, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias,
limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento;

*verificação dos recursos orçamentários-financeiros;

*autuação, com a devida autorização da autoridade competente, do procedimento
com número específico do processo, com folhas sequenciais, numeradas e rubricadas;

*elaboração da minuta do edital, da minuta do contrato e do instrumento
convocatório;

*aprovação da minuta do edital e contrato pela assessoria jurídica, acompanhado do
respectivo parecer.

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 Na fase interna ou preparatória são praticados os atos necessários ao procedimento licitatório:
-*elaboração de requisição pela área interessada na contratação. A requisição é o ato
+*elaboração de requisição pela área interessada na contratação. A requisição é o ato administrativo que inicia a fase interna do processo licitatório, sendo de responsabilidade do setor da Administração Pública que necessita do serviço, e deverá conter alguns elementos mínimos, tais como a indicação da área da Secretaria de Saúde que está solicitando a contratação; as razões de interesse público que ensejam o pedido; a descrição clara e sucinta para o objeto; o endereçamento à autoridade superior; o valor estimado do serviço; data e assinatura do requisitante, dentre outros, e visa definir os parâmetros de todos os atos preparatórios do certame licitatório. É instrumento imprescindível para a exata delimitação do objeto a ser colocado em competição.
-*definição do objeto a ser contratado. O edital deve indicar, de modo sucinto, preciso,
+*definição do objeto a ser contratado. O edital deve indicar, de modo sucinto, preciso, suficiente e claro, o meio pelo qual um determinado objetivo da Administração deverá ser satisfeito, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento;
 *verificação dos recursos orçamentários-financeiros;
-*autuação, com a devida autorização da autoridade competente, do procedimento
+*autuação, com a devida autorização da autoridade competente, do procedimento com número específico do processo, com folhas sequenciais, numeradas e rubricadas;
-*elaboração da minuta do edital, da minuta do contrato e do instrumento
+*elaboração da minuta do edital, da minuta do contrato e do instrumento convocatório;
-*aprovação da minuta do edital e contrato pela assessoria jurídica, acompanhado do
+*aprovação da minuta do edital e contrato pela assessoria jurídica, acompanhado do respectivo parecer.

Categoria:Fase interna - Histórico de revisão

Otavio.santos em 19h24min de 8 de outubro de 2020

Otavio.santos: Criou página com 'Na fase interna ou preparatória são praticados os atos necessários ao procedimento licitatório: *elaboração de requisição pela área interessada na contratação. A r...'